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quinta-feira, 21 de novembro de 2013

“Os Verdes” questionam Governo sobre obras de requalificação na Estrada Regional 361


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre as obras de requalificação na Estrada Regional 361 (Santarém).

PERGUNTA:

Foi noticiado no jornal regional O Ribatejo, de 14-11-2013, que a Estradas de Portugal vai realizar obras em várias estradas do Distrito de Santarém, avaliadas num total de 1,6 Milhões de Euros, não se constando, contudo, a, há muito prometida 2ª fase da Estrada Regional 361, no troço entre Amiais de Cima (Freguesia de Abrã, Concelho de Santarém) e Alcanena, da listagem das vias contempladas.

Há já mais de 3 anos, o mesmo jornal noticiava, a propósito do lançamento da 1ª fase desta obra (troço entre Alcanede e Amiais de Cima) que por lançar ficava a “segunda fase de requalificação desta estrada regional, no troço entre Amiais de Cima e Alcanena, visto que o troço precisa de correções nalgumas curvas e carece da realização de um estudo de impacto ambiental que terá que ser aprovado pelo Parque Natural das Serras d’Aire e Candeeiros”.

No relatório da petição promovida pelo “Movimento Cívico pela Repavimentação da ER 361 entre Alcanede e Alcanena”, subscrita por mais de 4.000 cidadãos, discutida em plenário da AR em 12-01-2011, consta que a obra de repavimentação do troço em questão estava dependente de um parecer do ICNB – Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, pelo que ficaria para uma segunda fase. O problema prender-se-ia com a retificação de algumas curvas dentro do perímetro da Rede Natura 2000 e do Parque Natural das Serras d'Aire e Candeeiros (PNSAC) tendo o ICNB estado impedido de emitir o dito parecer entre Outubro de 2009 e Maio de 2010 por causa do processo de discussão pública da revisão do respetivo Plano de Ordenamento.

Conforme destacou o Deputado António Filipe (PCP), na pergunta 3892/XI de 20-04-2011 dirigida ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (nunca respondida), através de informações disponibilizadas pelo supra referido Movimento Cívico oriundas do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Litoral de Lisboa e Oeste do ICNB, a Estradas de Portugal, S.A. solicitou-lhe, em 22-07-2009,parecer preliminar o qual foi emitido (parecer favorável condicionado) já em 10-09-2009!

O condicionamento do parecer respeitava ao Regulamento e Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros e à Rede Natura 2000 que obrigava à realização de Estudo de Impacto Ambiental e à apresentação de declaração de interesse público local, regional ou nacional. Em 24-11-2009 realizou-se uma reunião entre o ICNB e a EP, na sede do PNSAC, onde o ICNB reiterou a sua posição e a do seu parecer.

Custa muito a entender que, passado mais de 3 anos esta obra, numa via estruturante para a economia e desenvolvimento daquela região, designadamente na ligação dos pólos empresariais de Alcanede, no norte do concelho de Santarém, e de Alcanena ainda não tenha arrancado, nem tenha agora sido sequer anunciada por parte das EP.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Como se explica que a dita obra de requalificação da ER 361 no troço entre Amiais de Cima e Alcanede ainda não tenha sido realizada?
2 – Já foi realizado o Estudo de Impacto Ambiental? Em caso negativo, porque não e em que fase se encontra o mesmo?
3 – Já existe Declaração de Interesse Público da referida obra? Em caso negativo, que diligências foram já desenvolvidas nesse sentido?
4 – Já existe financiamento previsto para a mesma obra?
5 – Para quando se prevê o lançamento a concurso da 2ª fase da obra em questão?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
Lisboa, 18 de Novembro de 2013

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Orçamento de Estado para 2014


Propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2014

“Os Verdes” apresentaram um conjunto de uma centena de propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2014, a maior parte das quais incidindo diretamente na necessidade de dinamização da economia, como a diminuição do IVA da restauração, da diminuição do IVA na eletricidade e no gás, a eliminação dos cortes salariais e de pensões ou a reposição dos benefícios fiscais à interioridade.

Para além disso, o PEV propõe um aumento substancial da contribuição extraordinária do setor bancário e energético, de modo a que o Estado garanta, por esta via, um montante superior a 1500 Milhões de euros. A contribuição pedida a estes setores é de tal modo residual, ao nível do Orçamento de Estado, que “Os Verdes” entenderam garantir maior equidade, permitindo assim aliviar a austeridade sempre para os mesmos.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 15 de Novembro de 2013

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

CDU vota contra aquisição de serviços de limpeza a empresa tida como “recicladora” da Conforlimpa


Câmara Municipal de Almeirim - CDU vota contra aquisição de serviços de limpeza a empresa tida como “recicladora” da Conforlimpa

1 - Mandato novo, hábitos velhos

A Câmara Municipal de Almeirim reuniu hoje, dia 31 de Outubro, em reunião extraordinária, com uma Ordem do Dia dedicada a ratificar todas as deliberações tomadas numa outra reunião extraordinária decorrida na passada segunda-feira, dia 28 de Outubro. A vereadora da CDU, Sónia Colaço, membro do Conselho Nacional do PEV, não participou na primeira reunião, tendo alertado previamente o Presidente da Câmara para o facto dos requisitos legais para a mesma se realizar, não terem sido cumpridos, visto não ter sido enviado aos membros do Executivo a Ordem do Dia e a documentação necessária com os 2 dias úteis de antecedência previstos na Lei nº 75/2013. Face a esta posição tomada pela CDU, a maioria PS viu-se obrigada a convocar uma nova reunião para hoje, na qual pôs à votação para ratificação todos os pontos aprovados na anterior reunião. Esta situação de incumprimento da legislação logo no início do mandato, leva a CDU a suspeitar que a nova maioria PS parece não perder os velhos hábitos e práticas do passado. Esta suspeita da CDU é ainda alicerçada no facto da convocatória, para a passada segunda-feira, entregue no fim da tarde da sexta-feira anterior, não vir acompanhada de toda a documentação, remetendo a restante para consulta nos serviços da Câmara, que obviamente estavam encerrados no sábado e no domingo.

2 – CDU VOTOU CONTRA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA A EMPRESA TIDA COMO “RECICLADORA” DA CONFORLIMPA

A vereadora eleita pela CDU votou hoje contra a emissão de um parecer prévio favorável à proposta de ajuste direto para aquisição de serviços de limpeza pela Câmara Municipal de Almeirim à empresa SKYCLEAN. A Vereadora questionou o Presidente sobre as informações divulgadas por órgãos da comunicação social, que apontam esta empresa, constituída em 2012 logo após a detenção por razões de ordem fiscal do dono da Conforlimpa, como uma “nova fachada” para “reciclar” a Conforlimpa. Para a CDU, sendo a  Câmara Municipal uma entidade pública, tem o dever moral de ter em conta estas situações e não pactuar com elas. 

3 – A CDU votou ainda contra os ajustes diretos simplificados relativamente a dez pessoas a desempenhar funções nas piscinas municipais. 

Este voto negativo não tem qualquer razão de ordem pessoal, deve-se ao facto da CDU considerar que não podem ser feitos ajustes diretos simplificados com estas pessoas, pelo facto de estarmos perante trabalho subordinado, tanto do ponto de vista jurídico, como ainda, para alguns dos elementos contratados, de ordem económico. A eleita da CDU relembrou que a Câmara Municipal de Almeirim só se está a confrontar com esta situação porque não foram tomadas as medidas e opções adequadas, tanto em relação à situação dos trabalhadores como à organização dos serviços, quando da dissolução da ALDESC. EM, empresa municipal que geria o desporto e a cultura.

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

“Os Verdes” questionam Governo sobre eventual encerramento de repartições de finanças


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças, sobre o eventual encerramento de repartições de finanças no Distrito do Santarém, o que constituiria um autêntico golpe na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos desta região. 

PERGUNTA:
O memorando de entendimento negociado pelo anterior governo do Partido Socialista e subscrito por este partido bem como pelo PSD e pelo CDS, estabelece a imposição de “Reduzir o número de serviços desconcentrados ao nível dos ministérios (por exemplo, impostos, segurança social, justiça). Estes serviços deverão ser objeto de fusão em lojas do cidadão, abrangendo uma área geográfica mais alargada e imprimindo um maior desenvolvimento da administração eletrónica durante o período de duração do programa.” 

Estamos assim perante mais um golpe na qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e aos contribuintes, negociado entre o PS, PSD e CDS e a Troika estrangeira e que vai agravar ainda mais a vida das populações do Distrito de Santarém. A comunicação Social deu recentemente nota de um alerta do Sindicato dos Trabalhadores de Impostos, que aponta para a intenção do Governo em proceder ao encerramento de várias repartições de finanças no distrito de Santarém. 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Finanças possa prestar os seguintes esclarecimentos: 
1 - Confirma o Governo a intenção de encerrar Repartições de Finanças no distrito de Santarém? 
2 – Em caso afirmativo quantas e quais? 
3 - Como será assegurado o direito dos cidadãos ao acesso a este importante serviço público de proximidade? 
4 - Estes encerramentos implicam despedimento de trabalhadores do setor? 

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” 
Lisboa, 24 de Outubro de 2013

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Intervenção do deputado municipal da CDU, proposto pelos Verdes, na Assembleia Municipal de Almeirim

No passado dia 18 de Outubro, teve lugar a tomada de posse dos eleitos aos órgãos locais de Almeirim. Durante a sessão, a CDU, por intermédio do deputado municipal António Martins, fez a seguinte intervenção:

"Excelentíssimo senhor Presidente da Assembleia Municipal de Almeirim; excelentíssimo senhor Presidente da Câmara Municipal de Almeirim; excelentíssimos senhores Vereadores da Câmara Municipal de Almeirim; excelentíssimos membros da Assembleia Municipal de Almeirim; minhas senhoras e meus senhores. É nossa expetativa que o funcionamento desta Casa se paute pela transparência, pelo respeito integral da Lei, privilegie o debate aberto e esclarecedor sobre os temas locais e nacionais que tenham impacto na vida dos cidadãos do Concelho. A Assembleia pode contar com o empenhamento dos deputados da bancada da CDU para que esta prática seja uma realidade.

Entendemos este órgão como um espaço privilegiado da expressão dos cidadãos, e como tal queremos contribuir para que haja uma maior participação das populações na vida desta Assembleia e que as questões e preocupações que nos sejam trazidas obtenham a devida resposta e em devido prazo.

Exerceremos as competências que nos estão atribuídas, de forma responsável, atenta e exigente, nomeadamente na fiscalização da gestão autárquica, procurando assim contribuir para que a mesma se destaque pelo rigor, pela transparência, pelo estrito respeito da Lei e por escolhas que promovam o bem-estar das populações e um desenvolvimento harmonioso e sustentável do Concelho.

Nesta linha de atuação, embora condicionados pela natureza desta sessão da Assembleia Municipal, registamos as conclusões do tardio mas bem vindo “ Relatório de Auditoria ao Município” efetuado em 2013 ,que na sua avaliação global refere “... o resultado desta auditoria, em termos globais, não pode ser considerado satisfatório ...”. Muitas das questões levantadas agora pelo relatório em causa, foram sendo colocadas pela CDU ao longo de vários mandatos.

Fazemos votos que a renovação parcial da atual maioria, seja acompanhada de uma efetiva renovação de práticas políticas e de gestão autárquica.

Reafirmamos que a postura da CDU continuará a ser responsável, empenhada, colaborante mas não permissiva.

Para o exercício cabal das nossas competências é fundamental que os deputados desta Assembleia tenham acesso,com a devida antecedência, à informação e documentação inerente aos temas a tratar, pelo que deixamos aqui um apelo ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal para que interceda nesse sentido e faça cumprir a Lei.

Queremos aproveitar este acto solene para reafirmar o projeto e os compromissos dos eleitos da CDU para com as populações do nosso Concelho, trabalhando na defesa dos seus interesses.

Por último, formulamos votos para que do trabalho desta Assembleia resulte uma mais-valia para o exercício da cidadania, pedra basilar do regime democrático.

Muito obrigado"

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Os Verdes saúdam e apelam à participação na Marcha por Abril - Contra a exploração e o empobrecimento

Companheir@,

A apresentação do Orçamento de Estado para 2014 veio confirmar o que há muito sabemos: são mais medidas que aprofundam o ataque aos trabalhadores e que rouba todos os direitos consagrados na Constituição de Abril, enquanto a Banca privada continua a ser financiada com dinheiro do Estado, à custa dos cortes nos serviços sociais, no despedimento de dezenas de milhar de trabalhadores da Administração Pública e na manutenção e aprofundamento dos sacrifícios impostos aos cidadãos que vivem dos seus rendimentos do trabalho ou das pensões de reforma.

As declarações de inconstitucionalidade, pronunciadas pelo Tribunal Constitucional, sobre diversos diplomas governamentais ou da Assembleia da República, demonstram que o governo e a maioria parlamentar que o suporta convivem mal com a Constituição da República, que juraram cumprir e fazer cumprir.

São estas e tantas outras ofensivas, que fazem crescer as razões em todos nós, para cada vez mais elevarmos o nosso protesto, e lutarmos cada vez mais contra esta vergonhosa ofensiva aos nossos direitos, participando na Marcha por Abril contra a exploração e o empobrecimento.

Numa decisão completamente ilegítima, prepotente, arbitrária e antidemocrática e, uma vez mais, em confronto com direitos, liberdades e garantias constitucionais, o Governo anuncia a interdição dos acessos e tabuleiro da Ponte 25 de Abril para a realização da Marcha de Lisboa.

Mas a CGTP não desiste, e vai realizar a passagem rodoviária pela Ponte 25 de Abril, uma passagem para expressarmos um forte, sonoro e vibrante protesto na deslocação para a concentração final.

O Partido Ecologista «Os Verdes» e a Ecolojovem saúdam e apelam à participação na Marcha por Abril - Contra a Exploração e o Empobrecimento, promovidas pela CGTP-IN, a ter lugar no dia 19 de Outubro, em Lisboa (14:00h) e Porto (15:00h), respectivamente na Ponte 25 de Abril e na Ponte do Infante.

Mais informação de percursos e inscrições nos autocarros, aqui: http://www.cgtp.pt/comunicacao/comunicacao-sindical/6752-inscricoes-para-participar-na-marcha

Saudações Ecologistas e de Luta,
Partido Ecologista «Os Verdes» e Ecolojovem

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Almoço da CDU Almeirim, intervenção de Sónia Colaço


Realizou-se ontem o almoço da CDU Almeirim, no salão Moinho de Vento, onde estiveram presentes os candidatos aos diversos órgãos do concelho, assim como numerosos amigos e simpatizantes da coligação. Nesta iniciativa intervieram Aranha Figueiredo (mandatário concelhio e atual vereador), Sónia Colaço (candidata pelo PEV à Câmara Municipal), Manuela Cunha (da Comissão Executiva d' Os Verdes) e Rui Fernandes (da Comissão Política do Comité Central do PCP). 
A finalizar este momento de convívio, houve ainda uma atuação de dança pelos jovens do grupo New Temptation, que através do seu dinamismo, da sua competência e grande alegria animaram os presentes.

Intervenção de Sónia Colaço:

Muito boa tarde caros Companheiros e Amigos

Gostaria de começar por agradecer a vossa presença neste momento de convívio, que é o almoço da CDU, onde reunidos com os militantes e ativistas do PCP e dos Verdes estão muitos independentes, amigos e simpatizantes, que reconhecem na luta e história deste grande coletivo que é a CDU, os princípios do Trabalho, da Honestidade e da Competência pelos quais se orientam e guiam na defesa dos interesses da nossa população. Espero que o almoço esteja a ser do vosso agrado e que se divirtam.
Quero aproveitar também, para mais uma vez agradecer a quem aceitou ser nosso candidato, a quem anda connosco na rua, pois são homens, mulheres e jovens, que através da sua dedicação e do seu tempo e pela força das suas convicções exigem desta batalha política que a democracia seja posta ao serviço dos direitos, interesses e necessidades do povo de Almeirim.
Mas a democracia exige de todos nós, não é fácil. É muito exigente. Exige uma entrega profunda, estarmos disponíveis para conhecer as pessoas e os seus problemas, dar-lhes voz e tomar decisões. Mas é com dedicação e empenho que assumimos os compromissos que nos queiram dar.

Caros Amigos e Companheiros,

As eleições do próximo domingo são muito importantes e não podem ser mais do mesmo, não será bom nem para o nosso concelho nem para o país, são uma boa razão para reafirmar princípios e valores de ABRIL. É tempo do nosso voto dizer BASTA, e de dar um recado claro e afirmar que é preciso uma alternativa.
Alternativa ao Saber Fazer do PS de Almeirim e à Experiência com Futuro, que são duas faces da mesma moeda, dos quais não esquecemos os trabalhadores da ALDESC despedidos, não esquecemos a vontade de destruir o montado de sobro, não esquecemos as obras recentemente feitas e já a precisar de arranjos, como por exemplo o salão de chá da zona norte, não esquecemos a falta de programação cultural necessária para o devido uso do cineteatro, não esquecemos o património abandonado e degradado. 

Alternativa às políticas de austeridade dos partidos do Governo, PSD e CDS, que dispostos a tudo para cumprir as instruções externas estão a levar o país à miséria e a fazer sofrer o povo português. Que por aqui querem fazer crer que “nasceram” independentes, mas que nós dizemos que são apenas outros rostos da mesma política devastadora, e que perguntamos se não é o povo que mais ama a sua terra?

Esta alternativa necessária passa pela CDU, porque estamos libertos dos interesses instalados e dos compadrios. Temos propostas e ideias claras para que Almeirim se liberte do marasmo existente, e por isso queremos trabalhar com todos aqueles que estão dispostos a servir o concelho e trabalhar para a sua população! A CDU continuará empenhada em defender uma gestão pública cuidadosa, o bom gasto dos dinheiros públicos, a exigir a transparência dos processos, e o respeito pela legalidade e a pluralidade democrática. Continuaremos apostados na riqueza agrícola e na restauração, dinamizar de divulgação e promoção de produtos locais, envolvendo os agricultores e produtores, assim como os pequenos e médios empresários. Serão oportunidades de atração turística, no sentido de aumentar o número e a permanência de visitantes em Almeirim. A educação, cultura e desporto, merecem a nossa melhor atenção. Acompanharemos todos os assuntos relacionados com a juventude, para lhes dar o espaço devido ao seu crescimento. Seremos uma força estimuladora da participação activa e alargada, convictos que é este o caminho para a verdadeira gestão democrática. 

Caros Companheiros e Amigos,

Para terminar, dizer que já andamos em campanha, mas temos ainda um caminho a fazer que é exigente, pois é preciso continuar na rua, no contacto direto com as pessoas, apresentando as nossas propostas e ideias para o concelho e para isso todos somos importantes. Como diz o ditado popular “Até ao lavar dos cestos é vindima”, portanto, temos todos e cada um, a tarefa de falar com os vizinhos, os amigos, aqueles com quem trabalhamos e convivemos, para esclarecer que até ao dia 29 de setembro , está nas mãos de quem vota, a responsabilidade e o poder de mudar de políticas em Almeirim. 
Que a resposta não está na abstenção, não está no voto em branco ou no voto nulo que nada mudam e levam aos mesmos de sempre a serem novamente eleitos para que tudo continue na mesma… A Mudança que se quer é com o reforço da CDU, pois acreditamos que para que seja possível garantir condições para as famílias aqui se manterem, as empresas e o comércio gerarem emprego, para que através da cultura, do desporto e do associativismo local os Almeirinenses se tornem cidadãos plenos, afirmamos que SIM! É POSSÍVEL COM MAIS CDU EM ALMEIRIM

VIVA A CDU
VIVA ALMEIRIM

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

CDU quer Centro Coordenador de Transportes a cumprir a sua função. Almeirim precisa de uma camionagem!


A CDU está hoje, dia 5 de Setembro, na rua em defesa da mobilidade da população de Almeirim e também em defesa da melhoria da rede de transportes urbanos na cidade, assim como de uma nova praça de táxis, junto ao CCT, que articule com o serviço de autocarros prestado pelas empresas rodoviárias com concessão no Concelho. A CDU acusa ainda o atual executivo de deixar degradar o serviço de Transporte Urbano de Almeirim (TUA) e de deixar o Centro Coordenador de Transportes ao abandono, sem cumprir a sua função. Entretanto, os Almeirinenses continuam sem camionagem!

A CDU convida os senhores e senhoras jornalistas para uma conferência de imprensa, a realizar hoje, dia 5 de Setembro, pelas 17.30h em Almeirim (Rua 5 de outubro, junto às paragens dos autocarros). Esta iniciativa contará com a participação de Sónia Colaço, dirigente nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” e cabeça-de-lista da CDU à Câmara Municipal de Almeirim nas próximas eleições autárquicas. 

A Coligação Democrática Unitária

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Almeirim-Eutrofização da Vala Real de Alpiarça motiva pergunta de “Os Verdes” no Parlamento

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou, há dias, na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre os problemas de eutrofização da Vala Real de Alpiarça. O PEV pretende ainda saber se já está em vigor o regulamento para a qualidade dos efluentes rejeitados pela ETAR Almeirim/Alpiarça.

PERGUNTA: 

Em Agosto de 2012, Os Verdes alertaram para a grave situação de eutrofização que a Vala Real de Alpiarça apresentava, nomeadamente no troço que percorre o concelho de Almeirim. Na sequência desse alerta dos Verdes de Almeirim, o Grupo Parlamentar Os Verdes questionou o Ministério que tutela o ambiente sobre a origem dos focos de poluição e sobre a qualidade dos efluentes rejeitados para o meio pela ETAR de Almeirim/Alpiarça. O PEV questionou, ainda, sobre se os dois açudes construídos pela Câmara Municipal de Almeirim, para a prática de pesca desportiva, poderiam ou não estar a contribuir para agravar a situação, de modo a aferir da necessidade de intervenção para garantir maior fluência da água.

Na resposta dada a este Grupo Parlamentar, em Outubro de 2012, o Ministério referiu que estavam a ocorrer descargas para a Vala provindas de estações elevatórias de esgotos pertencentes ao sistema de tratamento de efluentes de Almeirim/Alpiarça, decorrentes da incapacidade de elevar todo o caudal do efluente recebido. O Ministério revelou, também, a inexistência de Regulamento para a qualidade dos efluentes, indicando que o mesmo estaria a ser elaborado pela empresa Águas do Ribatejo, entidade gestora do sistema. Foi, ainda, informado que a situação dos açudes era provisória e experimental.


Recentemente, Os Verdes voltaram a percorrer o mesmo troço da Vala e verificaram que o processo de eutrofização da água continua bastante evidenciado, existindo uma "cortina verde" à superfície, indicadora do excesso de concentração de nutrientes e do crescimento desequilibrado de certas espécies vegetais invasoras e infestantes, como por exemplo o jacinto de água e a erva pinheirinha, com efeitos de degradação da qualidade da água e do ecossistema.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta para o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de modo a que me possa ser facultada a seguinte informação:

1. Tem o Ministério conhecimento se o Regulamento para a qualidade dos efluentes rejeitados pela ETAR Almeirim/Alpiarça, gerida pela Águas do Ribatejo, já se encontra concluído e em vigor?
2. Se sim, solicito o seu envio e pergunto desde quando se encontra em vigor?
3. Se não, qual a razão de tão grande atraso?
4. Do levantamento anteriormente realizado, sobre as potenciais fontes poluidoras no concelho de Almeirim, existe conhecimento de alguma alteração, nomeadamente no que diz respeito ao problema detetado nas estações elevatórias?
5. Que acompanhamento tem sido feito com vista a avaliar a possível intervenção dos açudes experimentais nesta época do ano?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 9 de Agosto de 2013

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

“Os Verdes” querem respostas sobre obras no Mouchão Parque/Cascata do Alviela

O Grupo Municipal da CDU, através do seu eleito de “Os Verdes”, Francisco Madeira Lopes, entregou, no passado dia 5 de Agosto, na Assembleia Municipal de Santarém (AMS), uma pergunta em que pede esclarecimentos sobre as obras de intervenção, pela Agência Portuguesa do Ambiente, no Mouchão Parque/Cascatas do Alviela, em Pernes

As obras acima referidas, com início previsto para meados do mês de Julho, conforme assumido na última sessão da Assembleia Municipal de Santarém, ainda não começaram. Está, ainda, suspenso, o Processo de Requalificação da Bacia do Alviela, protocolado em 2009 entre INAG, ARH-Tejo, Município de Alcanena e AUSTRA, o que compromete a recuperação deste importante curso de água, o Alviela. Foi com objetivo de obter os devidos esclarecimentos sobre estas matérias que o Grupo Municipal da CDU entregou, na AMS, a seguinte pergunta:

"Exmo. Sr. Presidente,

            Na última sessão da Assembleia Municipal de Santarém (Junho), o Sr. Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Gonçalves, em resposta verbal à bancada da CDU, informou ter ocorrido, durante esse mês, uma reunião com a Agência Portuguesa do Ambiente, durante a qual foi assumido e garantido, pela mesma entidade, o início das obras de intervenção no Mouchão Parque / Cascatas do Alviela em Pernes em meados do mês de Julho (recorde-se que esta obra chegou a ter prazo de conclusão previsto para Novembro de 2010). E, contudo, até esta data a obra ainda não se iniciou… O Sr. Presidente da Câmara informou, de resto, que não descansaria enquanto não tivesse em seu poder documento escrito formalizado aquele compromisso verbal.
            Entretanto, a propósito da recente morte de peixes no Alviela, denunciada pelo Presidente de Junta de Vaqueiros, o Grupo Parlamentar dos Verdes entregou uma pergunta na Assembleia da República, dirigida ao Ministério do Ambiente, exigindo explicações acerca do Processo de Requalificação da Bacia do Alviela, protocolado em 2009 entre INAG, ARH-Tejo, Município de Alcanena e AUSTRA, e, aparentemente há dois anos suspenso, comprometendo o futuro da recuperação deste importante e sacrificado curso de água do nosso Concelho.
Assim, solicito a Vª Exª Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Santarém, ao abrigo do artº 53º, nº1, als. c) e f) da Lei 169/99 de 18-09 (na redacção da Lei 5-A/2002 de 11-01 e artº 8º, als. e) e g) do Regimento da Assembleia Municipal de Santarém, que remeta à à Câmara Municipal de Santarém a seguinte Pergunta / Pedido de Informação no sentido de me prestar os seguintes esclarecimentos:
1.       Chegou a Câmara Municipal de Santarém a receber, da parte da APA, a confirmação escrita do supra referido compromisso de reinício de obras de reposição do paredão da cascata do Alviela no Mouchão Parque em Pernes?
2.       Que tentativas fez a CMS (e quando foi a última) no sentido de obter essa confirmação por escrito?
3.       Que respostas ou justificação obteve por parte da APA para o não início da obra no prazo previsto? Para quando o início da dita obra?
4.       Que informações tem a CMS acerca da suspensão do processo de requalificação da bacia do Alviela supra referido? De quando data a última informação ou Relatório de Progresso prestado ao Município de Santarém? Que diligências foram tomadas pelo Município para averiguar a razão de ser da dita suspensão? Que justificações são dadas pela APA?

Pelo eleito dos Verdes na bancada da CDU,

Francisco Madeira Lopes"


O Partido Ecologista “Os Verdes”, 
 Lisboa, 6 de Agosto de 2013

terça-feira, 23 de julho de 2013

“Os Verdes” questionam Governo sobre descarga poluente no Rio Alviela


A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a descarga poluente no Rio Alviela, da ETAR de Alcanena, ocorrida há dias e detetada na freguesia de Vaqueiros, concelho de Santarém.


PERGUNTA:

A Junta de Freguesia de Vaqueiros denunciou a ocorrência de uma descarga poluente no Rio Alviela, da ETAR de Alcanena, ocorrida a 13 ou 14 de Julho últimos, através do afluente da Ribeira dos Carvalhos, a qual foi detetada no lugar do Moseiro, freguesia de Vaqueiros (concelho de Santarém) que estará na origem da morte de peixes, designadamente barbos e enguias.

Ao Presidente da Junta de Freguesia de Vaqueiros terá sido dito que esta descarga ter-se-ia devido (como tantas outras vezes tem sido dito) a uma avaria da ETAR. As populações ribeirinhas do Alviela, há décadas em luta pela despoluição do rio, continuam a desesperar pela tomada de medidas para salvaguarda daquele ecossistema fluvial com o controle e fiscalização das pecuárias e principalmente a resolução dos vários problemas associados ao sistema de saneamento e tratamento de efluentes domésticos e industriais (mormente da indústria dos curtumes) de Alcanena.

O não cumprimento das obras prometidas e projetadas, cuja conceção resultou de um trabalho conjunto no seguimento do Protocolo assinado em 05-06-2009 entre o INAG, ARHTejo, Município de Alcanena e a Austra (Associação dos Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena), representa o defraudar de legítimas expectativas das populações. As obras prometidas compreendiam:
a) Remodelação da rede de coletores de águas residuais: conclusão prevista – Set/2013
b) Melhoria da eficiência do sistema de tratamento da ETAR: conclusão prevista – Jul/2012
c) Unidade de tratamento de resíduos industriais ”Raspas verdes”: elaboração do projeto prevista – Jul/2011
d) Reabilitação da célula de lamas não estabilizadas: conclusão prevista
e) Defesa contra as cheias: conclusão prevista – Nov/2010
f) Reconstrução da cascata do mouchão de Pernes: conclusão prevista – Nov/2010

O último “Relatório de Progresso” disponível no site da APA (www.apambiente.pt) data de Março de 2011, altura em que as intervenções supra identificadas foram adiadas para novas datas como segue:
a) Remodelação da rede de colectores de águas residuais: adjudicação da empreitada prevista -Dez/2011; conclusão dos trabalhos – Nov/2013.
b) Melhoria da eficiência do sistema de tratamento da ETAR: conclusão prevista – Ago/2012.
c) Unidade de tratamento de resíduos industriais ”Raspas verdes”: elaboração do projeto prevista – Set/2011.
d) Reabilitação da célula de lamas não estabilizadas: envio do processo para o Tribunal de Contas dia 22 de Março de 2011, para posterior consignação da empreitada; conclusão dos trabalhos: 24 meses depois da consignação.
e) Defesa contra as cheias: conclusão prevista – Após Primavera de 2011.
f) Reconstrução da cascata do mouchão de Pernes: conclusão prevista – Não refere.

Teme-se que o processo esteja suspenso, não obstante estar prevista a candidatura dos projetos a fundos comunitários do QREN. Recentemente foi afirmado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santarém que existiria um compromisso da parte da APA de retomar a obra no mouchão de Pernes em meados do corrente mês de Julho de 2013 a qual, até hoje, ainda não se iniciou.

Agora resta-nos esperar que as entidades responsáveis agem retirando todo o peixe morto que começa a apodrecer, registe-se a ausência no local de responsáveis autárquicos locais e de outras entidades ligadas ao ambiente e a saúde , enfim o costume…

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que conhecimento tem o Ministério em relação às causas da descarga poluente em causa?
2. Quais as causas de tal descarga? Que medidas foram tomadas para se apurar as causas? Que análises foram feitas à água?
3. Que medidas tenciona o Ministério tomar para promover a limpeza do rio, designadamente dos peixes mortos?
4. Dispõe a ETAR de Alcanena de bacias de retenção para serem usadas em caso de avaria temporária da ETAR? Em caso afirmativo porque razão não foram usadas?
5. Qual o estado atual de evolução do projeto intitulado Requalificação e Valorização da Baciado Alviela – Protocolo para Reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena? É verdade que se encontram as mesmas suspensas? Em caso afirmativo qual a razão e até quando se manterá essa suspensão?
6. Quais as datas atuais para conclusão de cada uma das referidas obras?
7. Quais as atuais fontes de financiamento de cada obra por concluir?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”, 
Lisboa, 22 de Julho de 2013

sexta-feira, 19 de julho de 2013

Eutrofização da Barragem dos Patudos motiva reunião de “Os Verdes” com Câmara Municipal de Alpiarça


Uma delegação da direção nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu hoje, dia 19 de Julho, pelas 10.00h, com a Câmara Municipal de Alpiarça, para debater os problemas relacionados com a eutrofização da Barragem dos Patudos e as medidas tomadas e a tomar pela autarquia para resolver este problema.

O PEV pretendeu ainda abordar outras problemáticas de ambiente deste concelho Ribatejano. “Os Verdes” fizeram uma visita à Barragem com a autarquia, depois do encontro.

O Partido Ecologista “Os Verdes”

quinta-feira, 18 de julho de 2013

Poluição do Alviela leva “Os Verdes” a Vaqueiros


Uma delegação da direção nacional de “Os Verdes”, que integrou Francisco Madeira Lopes, cabeça de lista da CDU à Câmara Municipal de Santarém, deslocou-se na manhã do dia 16 de Junho a Vaqueiros, freguesia ribeirinha do Alviela, para verificar in loco, a mortandade de peixes ocorrida na sequência de descargas poluentes no rio este fim-de-semana.

O alerta junto das entidades competentes foi lançado ontem pelo Presidente da Junta, Firmino Oliveira, depois de constatar a ocorrência, assim como a população da freguesia. Na sua deslocação, os ecologistas verificaram não só o ocorrido como participaram ainda, com o Presidente da Junta de Freguesia que acompanhou a visita, na salvação de alguns peixes que foram recolhidos e transferidos para umas lagoas do rio previstas para o efeito.


Segundo o autarca da Freguesia de Vaqueiros, esta nova descarga poluente advém de uma avaria ocorrida na ETAR de Alcanena. “Os Verdes” que, desde o início da sua constituição como partido, têm lutado pela despoluição do Alviela vão, através dos meios parlamentares à sua disposição, questionar o Ministério do Ambiente sobre as causas desta dita avaria e sobre a execução dos investimentos previstos no chamado “projeto de despoluição do Alviela” que previa, não só, melhorias na ETAR agora em causa, como ainda a recuperação do Mouchão Parque em Pernes.

O Partido Ecologista “Os Verdes”
Lisboa, 16 de Julho de 2013

quarta-feira, 17 de julho de 2013

INTERVENÇÃO DO CABEÇA DE LISTA À CÂMARA MUNICIPAL SANTARÉM NA CHURRASCADA DA CDU

Boa tarde amigos e companheiros da CDU,

Espero que tenham comido bem, que se estejam a divertir neste convívio da CDU onde reunimos militantes e activistas do PCP e dos Verdes e muitos independentes, mas aqui hoje, independentemente da história pessoal de cada um, de onde vimos e qual o caminho que foi feito para chegar hoje aqui, todos temos em comum uma mesma vontade, um mesmo sentir, um mesmo querer: fazer a diferença, mudar o concelho de Santarém. Mudar para melhor. Saúdo todos os candidatos da CDU que foram hoje apresentados.

Eu sei que, com frequência, os candidatos e as candidaturas das diferentes forças partidárias dizem ou parecem todos dizer o mesmo. Que querem o melhor para o Concelho e para a cidade. Também ouvimos dizer com frequência que este ou aquele problema deve ser de todos, e estar acima das divergências partidárias. Ouvimos dizê-lo quando falamos das Encostas de Santarém, do desvio da linha do caminho de ferro, do Tejo e do Alviela, do Centro Histórico, enfim... se quisermos de todo e qualquer assunto.

Mas a democracia exige mais de nós, de todos nós. A democracia não é fácil. É exigente. Muito exigente. Exige dos partidos, dos candidatos, dos eleitos uma entrega profunda, a assunção de compromissos, o fazer pontes, conhecer as pessoas e os seus problemas, tomar decisões. Mas exige também dos eleitores. Que apreciem, que analisem, que critiquem, que exijam, que sejam conscienciosos na hora de votar. A democracia não é fácil, mas os seus desafios são irrecusáveis.

Temos a responsabilidade perante os menos jovens e muitos que já nos deixaram de cuidar da flor semeada em Abril de 1974 e que tão mal tratada tem sido. Temos a responsabilidade perante os mais jovens de lutar para que essa flor dê frutos no futuro. Temos a responsabilidade perante nós, as nossas famílias, os nossos companheiros de caminhada e as nossas consciências de fazer o melhor e um pouco melhor que no dia de ontem.

Bem, mas afinal, o que é que distingue a nossa candidatura da do PS ou do PSD? Todos têm a consciência que não podemos fazer promessas de grandes obras ou projectos. A situação financeira da Câmara é desastrosa. Santarém está entre os 3 municípios a nível nacional que mais aumentaram a sua dívida nos dois últimos anos enquanto a dívida global dos municípios desceu mil milhões de euros, isto de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2011/2012. Infelizmente o PAEL, que foi um grande mal, que irá a gravar a dívida total da autarquia, mas um mal necessário pela gravíssima situação em que PS e PSD lançaram a Câmara com um passivo na ordem dos 100 milhões, corre o risco de servir para dar a folga financeira que o PSD precisa para fazer alguma maquilhagem pela cidade e junto de alguns credores, mas não servirá para resolver a situação a médio prazo. Aliás, o que vamos ouvindo das entidades a quem já começaram a ser pagos alguns valores, é que nesta primeira fase, nalguns casos, estão a ser pagas verbas irrisórias face ao total em dívida restando explicar porque é que algumas dívidas importantes ficaram de fora as quais continuarão a contribuir para o atrofio as nossas Juntas de Freguesia, associações e empresas.

O Saneamento financeiro da autarquia será certamente uma das prioridades da CDU no próximo mandato não por ser muito importante por si, mas apenas na justa medida em que impede a autarquia de responder à progressiva decadência do tecido social e económico do conselho, com empresas a falir, comércio a fechar, pessoas a serem lançadas no desemprego.

Podem as populações contar que a CDU colocará uma eficaz e criteriosa gestão dos recursos públicos, materiais, financeiros e humanos ao seu serviço, procurando fazer da máquina camarária, em conjunto com os seus funcionários, para o que a sua auscultação e envolvimento nas busca das soluções é fundamental, uma máquina de resolução de problemas. Mas para essa resolução contamos ainda com o envolvimento das forças vivas da cidade e das populações que queremos sejam actores intervenientes e com voz activa na tomada das grandes decisões para a cidade e para o concelho, num Fórum Vivo, seguindo as directrizes das Agendas XXI Locais, com proximidade, transparência e participação democrática. Um Fórum onde as populações serão chamadas e invectivadas a participar regularmente ao longo de todo o mandato não ficando apenas restritas a meia hora a desoras depois das reuniões dos órgãos autárquicos. É inconcebível que os projectos que mudam o urbanismo do concelho, e que constituem decisões de futuro com impactos elevados sejam tomadas em gabinetes e dos quais os cidadãos nada sabem pois nunca foram incentivados a conhecer, a opinar a criticar e a melhorar.

Podem contar connosco para defender os serviços públicos, os direitos fundamentais, a gestão pública da água e a reavaliação da empresa Águas de Santarém cujos erros de gestão não ficaram ultrapassados com a saída da anterior gestora.

Podem contar connosco para recusar a privatização de funções e competências públicas que conduzem à degradação e encarecimento dos serviços às populações.

Podem contar connosco para devolver as Freguesias aos seus fregueses que, se depender de nós voltarão a reconquistar a sua autonomia roubada à má fila.

Podem contar connosco para uma séria reorganização e valorização dos trabalhadores da autarquia que serão chamados a dar a sua opinião sobre esse reestruturação.

Avaliem-nos (e às outras candidaturas) pelo que somos, pelo que fizemos, pelos nossos actos e não pelo que dizemos. As pessoas conhecem-se na acção, nos actos, no fazer e não no dizer ou prometer.

Essa é a grande vantagem do sistema partidário! Não só porque os partidos políticos concorrem para a formação da opinião e da vontade política dos eleitores: mas principalmente por se poder responsabilizar os partidos pelo que fizeram no anterior ou nos anteriores mandatos, recompensando-os se fizeram bem, castigando-os se fizeram mal. Se não houver responsabilização tudo continua na mesma. Só com responsabilização e responsabilidade funciona a democracia, só assim crescemos e evoluímos como sociedade, pelo que os eleitores têm uma grande responsabilidade e poder nas suas mãos.

Mas a responsabilidade é igualmente ou principalmente dos partidos políticos. Que cada um assuma as suas. Neste pântano em que PSD, PS e CDS têm vindo a transformar a política, nacional e local, algo se perdeu que é urgente recuperar: o sentido de dignidade. A honra. Com o nosso povo diz a vergonha na cara.

Não há dignidade quando não se respeita a palavra dada. Mas será que a palavra dada hoje já não vale nada? Foi a isto que chegámos? Meus amigos, é assim que se avilta a política e se descredibiliza a democracia. Mas não contem com a CDU para esse peditório e para esses jogos de poder. Nós só temos uma palavra e uma cara. Podemos errar, mas assumimos os nossos erros.

Porque não se respeita a palavra nem o povo português quando se oferece o triste espectáculo que o Governo ofereceu nas duas últimas semanas, com demissões, birras, avanços e recuos, chantagens e ameaças, segredos e bombas de fumo. Quando Paulo Portas revogou a sua irrevogável decisão o que ele revogou de vez foi o mandato do povo português nesta maioria, nesta política de austeridade cega que nos destrói e consome, que semeia desempregos, falências, pobreza, que destrói os serviços públicos, a saúde e a educação, mandato esse, em bom rigor já revogado pela luta dos portugueses nas ruas que exige a sua demissão.

Mas enquanto o Governo e o Presidente da República - que se continua a recusar assumir as suas competências e dissolver o parlamento forçando os Verdes a lançar mão do único instrumento que resta, a moção de censura - joga o jogo das cadeiras com o PS, todos mais preocupados em obedecer à voz dos donos, os mercados e a Tróika europeia e internacional, do que em responder aos gritos do seu próprio povo que os elegeu, a situação agudiza-se de dia para dia. Meus amigos, a salvação nacional só está, não num compromisso entre quem atirou o país ao mar e fez a tempestade, mas num compromisso com os portugueses que se estão a afogar. E é neste cenário que os portugueses e os scalabitanos serão chamados às urnas no dia 29 de Setembro. Meus amigos, falemos claro: é o mesmo PSD que está no Governo do país e no Governo da Câmara Municipal de Santarém. O mesmo. Não há dois PSD's. Pode é haver mais do que uma cara, feijões frades, mas essa não é a forma séria de estar em política.

Não se pode apoiar as medidas do Governo por um lado, ou apoiar a extinção de freguesias no nosso Concelho, atacando a autonomia do poder local na sua base, e depois, antes das eleições autárquicas assobiar para o lado, ter discursos de esquerda, dizer mal do Governo, e tentar sacudir a paternidade. Da mesma forma não se pode, depois de ter andado um mandato inteiro a votar a favor de todas as decisões tomadas pela maioria absoluta do PSD, querer fazer maquilhagem antes das eleições, revogando a cor de laranja dos outdoors, reduzindo o símbolo do partido para o nível de “só visível à lupa”, para tentar passar incólume pelas gotas da chuva.

É preciso falar verdade às pessoas e é preciso coragem para nos assumirmos.

PS e PSD governaram os destinos de Santarém nos últimos 37 anos. A cidade cresceu de forma desorganizada e desarmoniosa, as freguesias rurais despovoam-se e desertificam passando ao lado de oportunidades de desenvolvimento sustentável e de consolidação urbanística, social e económica, a gestão financeira, secundarizada a objectivos ideológicos de privatização de serviços e até da água, vai de mal a pior.

O Concelho precisa urgentemente, e lutaremos para o conseguir concretizar, entrar na senda da reabilitação urbana da cidade e das localidades das freguesias rurais. É fundamental lutar para os fundos comunitários sejam canalizados para esse fim e não apenas para a chamada competitividade empresarial que muitas vezes justifica uma desigualdade na distribuição desses fundos enriquecendo alguns e perdendo a oportunidade de requalificar o país. O centro histórico preciso de um rumo, de políticas coerentes e consequentes, de participação dos proprietários, da Misericórdia, detentora de muito património, dos comerciantes e dos habitantes. A habitação social e o direito constitucionalmente garantido à habitação, necessita de outro incremento tendo em atenção as casas devolutas e o património que está a ser gerido pela Câmara Municipal de Santarém. A dinamização do Mercado Municipal, local por excelência para divulgar os produtos da região, assumindo Santarém como capital distrital que quer agregar e ajudar a divulgar a região do Vale do Tejo e do Ribatejo, não nos fechando sobre nós próprios, deve ser prosseguida. O Turismo deve ser potenciado numa das cidades mais ricas de Portugal, que todos os dias é visitada por muitos turistas (milhares anualmente) que vão de passagem ao Santíssimo Milagre nada mais ficando a conhecer da cidade. Infelizmente, nem da parte dos sucessivos organismos regionais de turismo nem da Câmara tem havido a mínima estratégia, preocupação ou acção para investir a sério no turismo.


E Santarém precisa de investimento e de apoiar os empresários e a criação de emprego, à sua escala, obviamente. É fundamental disponibilizar espaços, prestar auxílio legal e administrativo na instalação de novas pequenas empresas, acarinhando boas ideias, criando um ninho de empresas em Santarém. Sem cair em fantasias de empreendedorismo culpabilizadoras dos desempregados, este é um caminho igualmente a prosseguir.

Temos propostas, temos ideias claras, mas não somos donos da verdade. Queremos trabalhar com todos. Mas para isso, é preciso que os eleitores depositem em nós a sua confiança, que escolham não se alhear, que escolham fazer parte da solução para Santarém.

È preciso ainda alertar os mais distraídos e que se revoltam, com toda a razão e justiça, que a revolta só é verdadeiramente justa quando não culpa o inocente pelas infracções dos culpados. Que a resposta não está na abstenção, não está no voto em branco ou no voto nulo que nada mudam e apenas conduzem a que outros escolham por nós e que os mesmos de sempre serão novamente eleitos para que tudo continue na mesma… Que a revolta deve ser canalizada para castigar os culpados e, mais do que isso, para procurar uma solução para a mudança necessária. Uma solução de futuro. Uma solução de confiança. Uma solução de esperança. E a esperança está onde se encontra quem nunca traiu o povo, as pessoas, as populações. A esperança está, por vezes, onde menos se espera… A esperança está entre aqueles que, não obstante as adversidades não baixam os braços, lutam sempre, resistem e não se conformam, trabalham para servir os outros, para servir apenas a coisa pública. A esperança está na CDU.


VIVA A CDU, VIVA SANTARÉM.

sexta-feira, 28 de junho de 2013

Conclusões do Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu hoje em Santarém com vista a debater a situação política e a fazer o balanço de dois anos de Governo PSD/CDS, bem como uma avaliação das visitas feitas na região.

Da reunião, destacamos os seguintes pontos:

1. O Conselho Nacional do PEV constata que dois anos de Governo PSD/CDS permitem ver o rotundo falhanço das suas políticas e das suas opções.
Os Portugueses andam há dois anos a sofrer as consequências dos erros sucessivamente cometidos nas previsões macroeconómicas do Governo. Dois anos a sofrer os efeitos recessivos das suas políticas.
Dois anos a assistir ao aumento galopante do desemprego, à degradação do nível de vida das famílias e ao aumento da pobreza e da exclusão social.
As famílias portuguesas andam há dois anos a levar com sacríficos, com cortes nos salários e nas pensões, com cortes nas prestações sociais, com uma carga fiscal insustentável, com cortes nos direitos e a divida pública não para de aumentar e a recessão continua a agravar-se.
Como indicam as previsões da OCDE, a nossa economia terá uma recessão mais profunda este ano e vai crescer menos em 2014 que o esperado pelo Governo.
Os números do desemprego atingem valores verdadeiramente dramáticos. O desemprego jovem oficial chegou aos 42,5%, se falarmos do desemprego real chegamos a valores que ultrapassam os 50%. Ou seja, metade dos jovens em Portugal, não têm emprego.
Isto sem considerar os milhares de jovens que estão à procura do primeiro emprego, e sem considerar os milhares que se viram forçados a emigrar.
Segundo dados do INE, o Governo obrigou 120 mil portugueses a procurar emprego no estrangeiro, apenas no último ano.
O saldo migratório do ano passado, regressou a níveis dos anos 80, sendo um dos mais negativos em 33 anos.
Em matéria de emprego, aquilo que o Governo tem feito é transformar a precarização do trabalho em regra e multiplicar o desemprego, promovendo o despedimento na Administração Pública e fomentando o despedimento no setor privado.
Em dois anos de Governo PSD/CDS, o nosso património coletivo encolheu, com a privatização de importantes empresas para a nossa economia e que para além de prestarem um serviço público de qualidade aos cidadãos, ainda davam receitas para o Estado.
Dois anos, durante os quais, as medidas tomadas na área do ambiente só visaram garantir os certos interesses económicos, nomeadamente através da privatização de sectores estruturantes nesta área, e não garantir a resolução dos problemas ambientais existentes e uma gestão cautelosa dos recursos naturais e o desenvolvimento do País. A falta de atenção que tem sido dada pelo Governo à questão e ao cumprimento da Lei do Amianto, os passos que foram dados no sentido de privatizar a água e os resíduos ou a politica do Governo em matéria de transportes, a manutenção do Programa Nacional de Barragens, nomeadamente da criminosa barragem de Foz Tua, a estratégia para a Floresta que abre portas largas à eucaliptização, a estratégia para o mar, que passa ao lado dos grandes desafios deste seculo, são exemplos gritantes de dois anos de politicas que estão a contribui muito para o agravamento do estado do ambiente para a degradação dos recursos naturais.
O acesso à saúde é cada vez mais difícil. Os Portugueses estão mais pobres e tendencialmente mais doentes e com menos capacidade para irem aos serviços de saúde. Há milhares de doentes em Portugal que deixam de ter acesso aos cuidados de saúde por motivos económicos e cada vez mais as pessoas deixam de comprar medicamentos porque não têm dinheiro para os adquirir.
O Relatório da Primavera do Observatório Português do Sistema de Saúde alerta para um país em sofrimento, com indícios de racionamento que está a dificultar o acesso dos portugueses a cuidados de saúde.
Por outro lado, assistimos a um crescente abandono escolar no ensino superior por motivos económicos, sem paralelo na nossa história democrática.
Dois anos de Governo PSD/CDS, que prometeram mundos e fundos, foram dois anos de sacríficos em vão, de cortes nos salários e nas pensões, de perda de direitos, de aumento brutal de impostos, de inconstitucionalidades, de privatizações, de empobrecimento da nossa democracia, de agravamento das desigualdades sociais, de fragilização dos serviços públicos, de alastramento da pobreza e da exclusão social, de desemprego, de uma clara demissão do Governo relativamente às Funções Sociais do Estado e às questões ambientais, de falências de empresas, de aumento da dívida pública e do agravamento da recessão.

Face à avaliação que é feita, “Os Verdes” consideram que se tornou um imperativo proceder à mudança de políticas, que este governo já mostrou não conseguir protagonizar. Sendo assim, a solução terá de passar pela demissão deste Governo e pela convocação de eleições antecipadas.

2. “Os Verdes” manifestam a sua solidariedade com a justa luta levada a cabo pelos professores em defesa da escola pública e de qualidade. Uma luta que demonstrou ao País que os professores continuam a constituir uma classe de referência, ao não se intimidarem e mostrarem a sua dignidade, perante um Governo que tudo fez para intimidar os professores, pelo autoritarismo imposto ao tentar coartar o legítimo e democrático direito à greve.

Por fim, “Os Verdes” apelam a todos para se mobilizarem e participarem nos protestos convocados pelas Associações Sindicais, nomeadamente a participação na greve geral convocada para o próximo dia 27 de Junho.

3. “Os Verdes” realizaram ontem visitas e reuniões na região, subordinadas ao tema da agricultura, sector fundamental para a criação de riqueza e emprego e para a sustentabilidade ecológica do território neste Distrito a uma horta biológica de um produtor do PROVE, com organizações da CNA no Ribatejo, com a CAP e com a União dos Sindicatos.
Em vésperas de aprovação de uma nova Reforma da Política Agrícola Comum (agendada para 24 e 25), perante um panorama negro na agricultura portuguesa que padece de um grave défice na balança agrícola (estimado em 3.700 milhões de euros), perda de soberania alimentar, abandono de terras e desemprego, esta região encontra-se sob ameaças concretas com o desligamento da produção e a redução de apoios diretos (1º Pilar) a algumas fileiras (como o arroz – antevê-se um corte de 75%! -, fundamental no vale do Sorraia, e o tomate), e a perda, que se prevê, de 14% nas verbas alocadas ao Desenvolvimento Rural (2º Pilar) a nível nacional enquanto outros países (que são já dos que mais recebem, como a França!) verão as suas verbas aumentar! Esta reforma continua a privilegiar os grandes produtores e a produção intensiva, que recebem quase 90% das ajudas, e despreza os pequenos e médios agricultores e a aposta numa agricultura ambientalmente mais sustentável com a redução das verbas para as medidas agro-ambientais e a sua modelação à imagem dos países do norte da europa desconsiderando as realidades mediterrânicas do montado, olival e os arrozais.
“Os Verdes” exigirão a entrada em vigor dos protocolos com as associações encarregues de receber as candidaturas ao próximo quadro comunitário a tempo e horas, denunciando que existem já atrasos nesta matéria podendo atrasar investimentos fundamentais.
Num sector que tem contribuído diretamente para o aumento do desemprego líquido no Distrito, tendo a Agricultura diminuído 16% do seu peso entre 2000 e 2010, é fundamental evitar a desregulamentação, apostar no investimento, recusar as injustiças da PAC e moralizar o mercado, neste momento nas mãos das grandes superfícies que exercem uma pressão para a baixa nos preços do produtor que, juntamente com as medidas fiscais e o aumento do preço dos fatores de produção, estrangulam a atividade que tem potencialidades que tardam em ser aproveitadas.

O Conselho Nacional de “Os Verdes”
Santarém, 22 de Junho de 2013

quinta-feira, 20 de junho de 2013

21 e 22 de Junho - Conselho Nacional de “Os Verdes” reúne em Santarém


O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, órgão máximo do PEV entre congressos, reunirá no próximo dia 22 de Junho, sábado, no Centro Cultural Regional de Santarém (Fórum Mário Viegas), onde analisará a situação política nacional, internacional e regional e onde serão também definidas estratégias para as próximas eleições autárquicas.

Como habitualmente, uma delegação do Conselho Nacional fará, no dia anterior, 21 de Junho, um conjunto de contatos e iniciativas no Distrito de Santarém, de acordo com o programa especificado abaixo.

Para dar conta das conclusões da reunião do Conselho Nacional, e também das visitas de sexta-feira, “Os Verdes” convidam as Sras. e os Srs. jornalistas para uma conferência de imprensa, que se realizará no sábado, dia 22 de Junho, 16:30h, no Centro Cultural Regional de Santarém.

Programa

Sexta-feira, 21 de Junho
09.30h – Reunião com Associação PROVE (Casalinho, Alpiarça)
11.00h – Reunião com a Confederação de Agricultores de Portugal (Centro Nacional de Exposições, Quinta das Cegonhas, Santarém)
15.00h – Reunião com FAD, Produtores de melão e tomate (Santarém)
16.30h – União de Sindicatos de Santarém (Santarém)

Sábado, 22 de Junho
Reunião do Conselho Nacional do PEV
16.30H – Conferência de imprensa para dar conta das conclusões da reunião e também das visitas – Centro Cultural Regional de Santarém (a seguir à Rua Doutor Luís Martins, entre o Largo Padre Chiquito e o Largo do Seminário)

O Partido Ecologista “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
www.osverdes.pt
Lisboa, 20 de Junho de 2013

quinta-feira, 13 de junho de 2013

Santarém - Deslizamento de terras nas Caneiras motiva pergunta de “Os Verdes” no Parlamento

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o deslizamento de terras que se verificou nas Caneiras, em Santarém. O PEV quer saber que acompanhamento tem sido feito, por parte do Ministério, desta situação e que medidas de monitorização e inspeção foram, ou serão, tomadas.



PERGUNTA:

O recuo das águas das cheias de Março / Abril deste ano no Tejo, na zona de Santarém, provocaram a erosão e a derrocada da margem do lado direito, junto (e a montante) da aldeia das Caneiras (freguesia de Marvila, concelho de Santarém) ao longo de uma faixa de cerca de 150 metros, arrastando para o leito do rio, para além da vegetação da maracha (árvores, arbustos e canaviais), parte de um muro de contenção de terras e vedações, que, se continuar a alastrar, como tem vindo a suceder desde que se iniciou, pode vir a ameaçar edifícios de apoio à atividade agrícola e habitações daquela localidade.


Foram já aventadas várias hipóteses de causas para o sucedido desde a extração de areias (existe uma extração em funcionamento a alguns metros a montante da ponte Salgueiro Maia, entre as Omnias e as Caneiras, sendo sabido que esta atividade pode ter impactos no leito e na hidrodinâmica do curso de água e dos inertes até 2 km a montante a jusante), passando pelos impactos no leito e margens das obras de construção dos pilares da referida ponte, pela falta de manutenção das marachas, até a causas naturais (sendo o rio um sistema vivo e em permanente evolução).

Importa agora, em primeiro lugar, acompanhar de perto a evolução da situação e agir rapidamente e com urgência na contenção dos danos, consolidação das margens e reposição da maracha, bem como a prevenção dos riscos que ameaçam pessoas e bens naquela aldeia, por um lado, e, por outro lado, ao mesmo tempo, ordenar a realização das perícias e estudos necessários para tentar compreender a origem da ocorrência deste deslizamento de terras a fim de procurar, agindo na origem do problema, prevenir novas ocorrências.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que acompanhamento tem sido feito, por parte do Ministério e da Agência Portuguesa do Ambiente, da situação acima descrita?

2. Que medidas de monitorização e inspeção das causas deste deslizamento de terras foram já, ou serão, tomadas?

3. A que conclusões se chegou relativamente à(s) causa(s) deste evento?

4. Que medidas de contenção dos danos e prevenção dos riscos, que ameaçam pessoas e bens, foram já ou serão tomadas?

5. Podem enviar-me os relatórios técnicos das inspeções ao local que forem feitos a propósito desta ocorrência?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
Lisboa, 7 de Junho de 2013

terça-feira, 11 de junho de 2013

Apresentação dos candidatos da CDU em Almeirim


Realizou-se no passado Sábado, dia 8 de Junho, o acto público da CDU de apresentação dos cabeças de lista à Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia do concelho de Almeirim.

Pela voz de José Manuel Aranha Figueiredo, actual vereador eleito pela CDU e mandatário concelhio da candidatura, foram apresentados Sónia Colaço como cabeça de lista à Câmara Municipal e José Manuel Coutinho Lopes como cabeça de lista à Assembleia Municipal. No que respeita às freguesias, foram apresentados os seguintes cabeças de lista: Fernando Cardoso à Freguesia de Almeirim, António Figueiras à Freguesia das Fazendas de Almeirim, Amândio Freitas à Freguesia de Benfica do Ribatejo e Arménio Fernandes à freguesia da Raposa.

Sónia Colaço, 35 anos, Bióloga e membro do Partido Ecologista Os Verdes, na sua intervenção referiu que apesar de ser a mais jovem cabeça de lista no concelho, adquiriu bastante experiência nas várias tarefas que lhe foram atribuídas pelo PEV, particularmente na que desempenha actualmente como assessora dos eleitos daquele partido na Câmara Municipal de Lisboa. Para além disto destacou alguns aspectos que nortearão a construção do programa eleitoral da CDU, demonstrando que os seus eleitos se demarcam dos das outras candidaturas principalmente pelo trabalho, honestidade e compatência que os caracterizam.

Intervieram ainda nesta iniciativa Francisco Madeira Lopes, membro do Conselho Nacional do PEV e Octávio Augusto, da Comissão Política do Comité Central do PCP. Ambos fizeram questão de demonstrar o apoio das direcções dos seus partidos aos candidatos apresentados, para além de referirem o complexo contexto em que este acto eleitoral se vai realizar, marcado pela intensificação das políticas de direita levadas a cabo pelos sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP.

O reforço eleitoral da CDU será determinante para a luta que o povo português é actualmente chamado a travar, pela melhoria das suas condições de vida e pela construção de uma política patriótica e de esquerda.

Desta iniciativa saiu igualmente uma profunda confiança de que é possível reforçar as posições da CDU no concelho e desta forma dar mais força aqueles que sempre estiveram do lado da população.


Intervenção
"Muito boa tarde caros Amigos

Gostaria de começar por agradecer a vossa presença, nesta apresentação de cabeças de lista da CDU aos órgãos autárquicos de Almeirim. Estamos perante homens e mulheres que saberão dar a esta batalha política a força das suas convicções, o empenhamento militante e a dedicação à luta pela defesa dos direitos, interesses e necessidades do povo de Almeirim.

Foi com muita honra e grande sentido de responsabilidade que aceitei encabeçar a lista de candidatos à Câmara Municipal de Almeirim, pela Coligação Democrática Unitária, às próximas eleições autárquicas. Sinto-me honrada, em primeiro lugar pela confiança que depositam em mim, não só o Partido Ecologista «Os Verdes», ao qual pertenço, mas também o Partido Comunista Português e os activistas da CDU de Almeirim; em segundo lugar porque a CDU é um colctivo composto por pessoas que se orientam e guiam pelos princípios do Trabalho, da Honestidade e da Competência e que visa a construção dum concelho e duma sociedade mais justos, mais equilibrados e mais saudáveis para todos.

Mas acima de tudo, sinto-me honrada por pertencer a este grande colectivo, que tem sabido estar ao lado das populações do nosso concelho, dando voz, às suas preocupações e denúncias mas também às suas aspirações e desejos. São homens e mulheres da nossa terra, que ao longo dos anos têm dado corpo ao projecto da CDU, do qual sou agora um dos rostos.

Para aqueles que me consideram uma jovem e poderão, eventualmente, estar preocupados com esse facto, posso dizer que já não sou assim tão jovem, e o que considero importante realçar é que estou na idade da força produtiva, tão necessária presentemente ao nosso país e ao nosso concelho, e que pelas políticas concretizadas, por sucessivos governos e agora aprofundadas pelas medidas impostas pela troika e acatadas quando não agravadas pelo actual governo, é recusado aos jovens cumprir esse papel de força impulsionadora e criativa, tanto a nível nacional como aqui neste concelho. E se é nos jovens que está o Futuro, então eu sou e serei sempre jovem, porque tenho no presente a ousadia de desejar e procurar viver num concelho que se quer com futuro.

Quanto aos que podem estar preocupados com a minha falta de experiência para a tarefa a que me proponho, gostaria de dizer que as tarefas que tenho desempenhado de apoio à intervenção dos Verdes a nível nacional e regional tem sido essencial para adquirir experiência e tomar conhecimento de outras realidades, que agora poderei por ao serviço do meu concelho. O trabalho profissional de assessoria aos eleitos do PEV, na autarquia de Lisboa permitiu-me analisar e comparar situações, encontrar soluções alternativas e diversificar saberes. Dizer ainda que os assuntos de Almeirim, que é o meu concelho, também não me são estranhos, visto que desde 2005 integro as listas da CDU, tendo passado pela Assembleia Municipal. Ao longo deste tempo, tenho acompanhado o trabalho que os eleitos têm realizado, no Executivo e Assembleia Municipal, onde a CDU foi sempre mais além, nas propostas e recomendações apresentadas.

Assistir e participar nas diversas reuniões e iniciativas, em conjunto com os demais activistas da CDU, eleitos e não eleitos, permitiu andar a par e passo com os assuntos do concelho e as aspirações e preocupações das suas populações, como foi por exemplo na defesa do Montado de Sobro, quando quiseram destruir aquela fonte de riqueza e de biodiversidade, ou ainda pela segurança pública, nas vias, nos jardins e nos parques infantis.

É com base neste trabalho colectivo e abrangente que iremos avançar e estruturar o nosso programa eleitoral, dando continuidade ao património que a CDU em Almeirim tem, na defesa dos interesses da nossa população. Continuar a apostar nas vantagens da centralidade geográfica de Almeirim, na sua riqueza agrícola e na restauração, são alguns exemplos, mas sobretudo dar valor às forças vivas do concelho. Continuaremos empenhados em defender uma gestão pública cuidadosa, o bom gasto dos dinheiros públicos, a exigir a transparência dos processos, e o respeito pela legalidade e a pluralidade democrática, será uma vez mais a preocupação dos eleitos da CDU.

Caros Amigos e Companheiros,

As próximas eleições não podem ser mais do mesmo, não será bom nem para o nosso concelho nem para o país. Como cantava um grupo musical da nossa terra: “reis é o que não falta, é bom ser sua alteza, uns andam por aí, são reis à portuguesa”, é tempo do nosso voto dizer BASTA, e de dar um recado claro e afirmar que é preciso uma alternativa.

Alternativa ao Saber Fazer do PS de Almeirim, do qual não esquecemos os trabalhadores da ALDESC despedidos, não esquecemos a vontade de destruir o montado de sobro, não esquecemos as obras recentemente feitas e já a precisar de arranjos, como por exemplo o salão de chá da zona norte.

Alternativa às políticas do PSD/CDS, que cegos por um défice e em fazer cumprir as instruções externas estão a levar o país à miséria, e a fazer sofrer o povo português.

Esta alternativa passa pela CDU, porque nós estamos libertos dos interesses instalados e dos compadrios, somos uma candidatura aberta, a todos quanto procurem discutir, analisar e levar à prática a resolução de muitos problemas, com vista à melhoria constante do nosso concelho, para que Almeirim se liberte do marasmo existente. Não queremos tronos, nem lugares para a vida, queremos servir o concelho e trabalhar para a sua população! Isto é o que podem esperar da CDU.

Caros Amigos,

O desafio que se avizinha é grande, sabemos que a tarefa é exigente, mas não baixamos os braços, nem perdemos o norte. Sabemos por onde ir, pois faz parte do código genético da CDU estar ao serviço das populações e da melhoria da qualidade de vida no concelho e no seu desenvolvimento. Para tal, dispomo-nos a trabalhar com todos aqueles que comunguem destas aspirações e destas vontades, qualquer que seja a sua convicção partidária, escutando com humildade as suas ideias, em prol de todos os que aqui vivem, estudam e/ou trabalham, como ainda os que nos visitam. Fica lançado o desafio para os demais jovens e não jovens, que reconhecendo nesta candidatura os valores necessários para a mudança que o concelho e o país precisam, se unam a este colectivo.

Todos em conjunto trabalharemos para que seja possível garantir condições para as famílias aqui se manterem, as empresas e o comércio gerarem emprego, na promoção da cultura, do desporto e do associativismo local.

Seremos uma força estimuladora da participação activa e alargada, convictos que é este o caminho para a verdadeira gestão democrática.

Acreditamos que com o reforço da CDU tudo isto é possível, para que os Almeirinenses fiquem a ganhar.

Viva o Poder Local Democrático
Viva a CDU
Viva Almeirim"