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sábado, 6 de agosto de 2011

"Os Verdes" questionam Ministério da Saúde sobre Hospital de Benavente

O PEV, entregou na Assembleia da República, através do deputado José Luís Ferreira, uma pergunta dirigida ao Ministério da Saúde, sobre a situação dos munícipes do concelho de Benavente no acesso aos cuidados de saúde prestados no Hospital da Misericórdia. 


O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu recentemente com a Comissão de Utentes do Concelho de Benavente.
Dos vários assuntos abordados realçamos o que passaremos a tratar e que consideramos de difícil adjectivação.

O Ministério da Saúde assinou um protocolo com 12 hospitais das Misericórdias, em 29/03/2011, que os coloca em pé de igualdade com os outros hospitais públicos que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e entre estes está o da Misericórdia de Benavente.

Assim passou este hospital a prestar os serviços médicos de especialidade, exames complementares de diagnóstico e sessões de fisioterapia aos utentes de diversos concelhos da Lezíria do Tejo.

No dia 01/07/2011 os utentes do concelho de Benavente, fruto da parceria público-privada entre a ARS LVT e o Grupo Mello, gestor do hospital de Vila Franca de Xira, ficaram impedidos de ter acesso aos serviços da Misericórdia em virtude de um procedimento administrativo.

Este procedimento obriga os médicos de família a encaminharem os utentes do concelho de Benavente para o hospital de Vila Franca de Xira ou os de Lisboa.

Esta realidade, que consideramos kafkiana, é ainda reforçada porque os concelhos limítrofes, Coruche e Salvaterra de Magos, continuam a usufruir dos cuidados do hospital da Misericórdia de Benavente.
Na assinatura do protocolo, que não está a ser cumprido, frisou o representante do Governo que “o protocolo vai tornar mais sólidas e mais transparentes as relações entre o estado e as Misericórdias, que irão prestar mais cuidados de proximidade, com mais qualidade”.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Vai o Governo cumprir o protocolo assinado com a Misericórdia de Benavente e assim facultar o acesso aos cuidados de saúde no Hospital de Benavente por parte dos cidadãos do concelho?
2 – Não estão o SNS e as populações do Concelho de Benavente a ter gastos desnecessários com esta situação?
3 – Porque não está a ser cumprido o protocolo?

Lisboa, 05 de Agosto de 2011

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Aumento do preço dos Transportes Públicos é um roubo com graves consequências sociais e ambientais

O aumento do preço dos transportes públicos que entrou hoje em vigor, é mais um roubo aos trabalhadores, às famílias deste país e aos que optaram por bons comportamentos ambientais, deixando o carro em casa. Um aumento que vem lesar ainda mais o direito à mobilidade dos cidadãos com mais debilidades económicas e sociais e reduzir as oportunidades na procura de emprego.


Com esta medida, o Governo vai afastar ainda mais as pessoas dos transportes públicos. É uma medida que vem contrariar as necessidades prementes do país, a nível económico e social, nomeadamente a dependência energética do combustível fóssil, cujo peso na dívida externa é grande, assim como nas emissões de CO2 para a atmosfera, que tem conduzido à necessidade de Portugal comprar quotas de emissões, investindo lá fora o que não investe cá dentro.


O Partido Ecologista “Os Verdes” manifesta a sua solidariedade com todas as Comissões de Utentes que hoje manifestaram a sua oposição a estes aumentos, no Cais do Sodré, Oeiras, Pontinha, Amadora, Cacém, Póvoa de Santa Iria e, ao fim da tarde, no Porto.

“Os Verdes” consideram que não será a verba recolhida com este aumento que irá resolver o problema do défice das empresas públicas de transportes. Este é, aliás, um argumento falacioso e exemplo disso é o caso da Linha de Sintra, onde o passe sofreu um aumento de cerca de 25% quando esta linha não apresenta problemas de défice.


“Os Verdes” reafirmam que a sustentabilidade económica dos transportes públicos passa, em primeiro lugar, por uma gestão virada para atrair mais utentes e passageiros e prestações de serviços alargadas a diversas áreas, o que implica uma melhoria do serviço, adequando-o às necessidades das populações e dos utentes (conforto, horários e preço) e uma boa cobertura nacional e aproveitar todas as potencialidades dos serviços, nomeadamente na área do turismo e das mercadorias.


Por outro lado, a sanidade financeira das empresas de transporte, passa também, e obrigatoriamente, pelo investimento do Governo nesta área, nomeadamente no que diz respeito à renovação dos meios utilizados, tanto a nível ferroviário como rodoviário, assumindo por esta via o reconhecimento do serviço público que elas prestam e o contributo que estas têm que dar para o desenvolvimento do país, nomeadamente do interior, combatendo a desertificação.

O Partido Ecologista “Os Verdes”
Lisboa, 1 de Agosto de 2011