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sexta-feira, 28 de setembro de 2012

«Os Verdes» marcam presença na manifestação convocada pela CGTP


O Partido Ecologista “Os Verdes” apoia a luta contra as desigualdades, o empobrecimento e exploração a que a população portuguesa tem vindo a ser sujeita. Numa altura em que se agravam profundamente as condições de vida das famílias portuguesas, os ecologistas associam-se a esta contestação contra a exploração, pelo trabalho com direitos, pela democracia e em nome da soberania nacional.

«Os Verdes» associam-se e marcam presença na manifestação convocada para amanhã, dia 29 de Setembro, pela CGTP, no Terreiro do Paço, em Lisboa, naquele que será certamente um grande momento de afirmação contra as medidas de austeridade que este Governo tem vindo a implementar. É urgente colocar um ponto final nas políticas do Governo!

O PEV está totalmente solidário com a justa contestação dos trabalhadores e de todos os que se opõem a estas medidas, que constituem verdadeiros atentados aos seus direitos, que empobrecem o país e os portugueses e que nada resolvem. Nesse sentido, apelam à participação de todos na manifestação de amanhã, dia 29 de Setembro, numa grande demonstração de força e vitalidade dos portugueses.
 
Partido Ecologista “Os Verdes”
Lisboa, 28 de Setembro de 2012

“Os Verdes” querem leite sem lactose no programa de leite escolar

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na Assembleia da República um Projeto de Lei que altera o Decreto-Lei nº55/2009, de 2 de Março, de modo a garantir a adequação do Programa de Leite Escolar, oferecendo nas escolas a alternativa de leite sem lactose.

O Programa de Leite Escolar permite que as crianças, que frequentam a educação pré-escolar bem como o 1º ciclo do ensino básico, tomem na escola leite, diária e gratuitamente, ao longo de todo o ano letivo.

Ocorre que, como é sabido, são diversas as crianças que têm intolerância à lactose e, por isso, só podem beber leite sem lactose. Ora, muitas escolas não fornecem este tipo de leite, em prejuízo dessas mesmas crianças. Foram já vários os pais que, desesperados, se dirigiram ao Grupo Parlamentar Os Verdes denunciando a discriminação de que os seus filhos são alvo e depois de não conseguirem a resolução da questão por via do respetivo agrupamento de escolas e da respetiva Direção Regional de Educação.

Entende o PEV que esta denúncia faz todo o sentido e que nos compete, assim, contribuir para resolução geral da questão, designadamente por via da introdução, no diploma legal que regula o fornecimento do Programa de Leite Escolar, da previsão concreta de distribuição de leite sem lactose a crianças cujos encarregados de educação o declarem como necessidade de saúde da criança. É com esse objetivo que “Os Verdes” entregam, no Parlamento, a presente iniciativa legislativa que será discutida em plenário no dia 26 de Setembro.

O Grupo Parlamentar "Os Verdes"
Lisboa, 18 de Setembro de 2012

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

INTERVENÇÃO DA ELEITA “VERDE” NA ASSEMBLEIA DA CIMLT SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS

Na sessão extraordinária da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, de 12 de Setembro de 2012, foi tema de discussão na ordem do dia, por proposta da CDU, a prestação dos Serviços Públicos na Região.


A dirigente de “Os Verdes”, Manuela Cunha, eleita pela CDU na Assembleia Municipal de Almeirim e membro do Grupo formado por esta Coligação nesta Assembleia Intermunicipal, iniciou a sua intervenção sublinhando que “ debater e apreciar a prestação dos Serviços Públicos é um assunto de maior interesse pela importância que estes têm na vida dos cidadãos dos municípios desta região”.

Ainda antes de entrar no debate da questão em concreto, a dirigente ecologista, saudou a presença dos representantes das Comissões de Utentes dos Serviços Públicos dos Municípios da Lezíria do Tejo e do Distrito que vieram assistir ao debate e que intervieram no momento previsto para o público, considerando que a sua presença vinha ao encontro do “direito de resistência”, direito consagrado às populações no Artigo 21º na Constituição da República Portuguesa, quando os seus direitos são violados. Dos presentes fizeram uma intervenção, Sónia Colaço em representação da Comissão de Utentes de Almeirim, que fez a radiografia do Serviços de Saúde deste Concelho, onde 6 622 utentes inscritos continuam sem médico de família, Nuno Paixão da Comissão de Utentes de Benavente que entre outros problemas colocou a questão do encerramento da extensão de Foros de Almada e para findar interveio Domingos David em representação do Secretariado do Movimento de Utentes do Distrito de Santarém (MUSP). (intervenção em baixo divulgada)


Manuela Cunha relembrou que os Serviços Públicos são instrumentos dos quais o Estado se dota para garantir os direitos dos cidadãos. Direitos muitos deles determinados pela Constituição da República Portuguesa, como são exemplo, o direito à Segurança Social (Art.63º); à Saúde, (Art.64º); à Educação e ao Ensino (Art.73º, 74º e 76º); ao Ambiente (Art.66º); à Informação livre e independente (Art.38º). É através dos Serviços públicos que se promove o bem-estar e a justiça social, garantindo igualdade de oportunidades e promove a coesão social e territorial. Na sua intervenção apelou à leitura da Constituição da República, que mesmo com as alterações que já sofreu, continua a afirmar estes objectivos e a consagrar os princípios da universalidade e da igualdade que estiveram na base do espírito e das conquistas da Revolução de Abril.

Para a eleita da bancada da CDU, no distrito de Santarém, tal como em muitos outros locais do país, é preocupante e grave a falta de meios na saúde, o encerramento de escolas, a falta de transportes públicos, nomeadamente entre os diversos Concelhos. Interpelando directamente os eleitos das restantes forças políticas, a ecologista, questionou se acreditavam que o aumento do número de alunos na sala de aulas iria contribuir para uma melhor aprendizagem; se as crianças ao percorrerem 30 km diariamente para se deslocarem para a escola, iriam ter melhores resultados.

Referindo-se ainda aos problemas existentes na zona da Lezíria do Tejo na área da Saúde, a eleita de Almeirim, denunciou o agravamento das dificuldades de acesso aos cuidados de saúde para os cidadãos do Concelho em consequência do encerramento do Centro de Saúde aos Sábado à tarde, Domingos e Feriados. Dando um exemplo concreto das dificuldades que tem um utente que necessite de cuidados de enfermagem, como por exemplo mudar um penso, nesses dias. Esse utente terá de se deslocar para o Centro de Saúde de Coruche (40 km) pelos seus próprios meios pois não há qualquer transporte público entre os dois Concelhos ao fim de semana. Este exemplo serviu ainda para a eleita da CDU, denunciar a promiscuidade e as facilidades feitas ao privado, visto que obviamente, na situação descrita e em consequência do encerramento dos serviços públicos os utentes acabam por recorrer às ofertas privadas, como por exemplo o Hospital privado que abriu em Santarém.

Outro dos assuntos abordados pela dirigente de “Os Verdes” eleita pela CDU, na sua intervenção, foi a questão da degradação do serviço público prestado na área dos transportes, da qual deu vários exemplos. Manuela Cunha recordou ainda que houve um diagnóstico feito pela CIMLT, em relação à mobilidade nos municípios da Lezíria e no quadro da região, no âmbito da Agenda XXI, diagnóstico este que era necessário actualizar vistos os ataques que os sucessivos governos têm feito a este sector, agravando o seu estado e a sua prestação de serviço aos utentes.


INTERVENÇÃO de Domingos David’ Pereira na Assembleia da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo

"Senhora Presidente,
Senhoras e senhores membros da Assembleia da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo:

Permitam-nos duas primeiras notas para vos transmitir que os números que vou referir nesta intervenção são os últimos disponíveis e que datam do fim de 2011, e que, das pesquisas que fizemos verificámos que há uns meses atrás 278 serviços públicos tinham encerrado no distrito de Santarém; como continuarem a encerrar serviços públicos, supomos que neste momento já terão ultrapassado os 300, uma boa desses nos concelhos aqui representados.

Lamentavelmente os organismos públicos não disponibilizam os números actuais e, por isso, trabalhamos com base mais em tendências e pela experiência de quem anda no terreno, falando com os utentes de madrugada, nas filas de espera à porta das unidades de saúde, nas paragens do autocarro, nas reuniões abertas ao público onde recolhemos testemunhos, por vezes lancinantes, das suas situações e dificuldades.

Apesar disso, no que à saúde respeita, podemos dizer que os utentes dos concelhos aqui representados no fim do ano passado viviam realidades estatísticas diferentes.

Enquanto dos 116.571 utentes inscritos nos seis concelhos a sul do Tejo, sob responsabilidade do ACES Lezíria II, quase 27.000, cerca de 23%, não tinham médico de família, nos cinco concelhos sob responsabilidade do ACES Ribatejo dos 137.957 utentes, cerca de 10.000, 7,18%, não tinham médico de família.

Há, portanto uma clara diferença entre a realidade dos concelhos a Norte e a Sul do Tejo, que deve merecer a atenção dos eleitos, diligenciando no sentido de se eliminar a discriminação existente e cumprindo com a Constituição da República Portuguesa repondo um Serviço Nacional de Saúde de proximidade, qualidade, universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito.

Mas mesmo nos concelhos a Norte do Tejo os números não desvendam outras realidades pungentes, cuja existência se podem entrever nos números divulgados pela ACSS, que, embora agregados no todo nacional, nos permitem deduzir que uma parte da redução de centenas de milhares de consultas nos cuidados primários será destes concelhos.

Tal como se passa no País, no distrito de Santarém há populações que perderam a condição de utentes de um ou de vários serviços públicos.

Perderam os transportes públicos, o balcão da segurança social, a unidade de saúde, a farmácia local, o posto público de correios onde recebiam a magra pensão e pagavam as contas, a segurança pública, o acesso aos tribunais, o sinal de televisão, e podem perder o último refúgio: a Junta de Freguesia.

Não conseguem medicar-se durante todo o mês e alimentam-se mal. São populações isoladas, pobres, velhas, em profundo sofrimento e solidão, condenadas à morte precoce.

E tudo isto utilizando o argumento de que o SNS deve ser para aqueles que mais necessitam dele, como se essa questão da equidade, da solidariedade e da justiça social não devesse ser resolvida em sede fiscal como prevê a Constituição.

Mas a política seguida pelos últimos governos prova que este caminho produz o efeito contrário. São os que mais podem que veem garantido o acesso aos cuidados de saúde e aos escassos benefícios existentes, porque são os que melhor se sabem defender. Vejam-se os números dos apoios técnicos, como na comparticipação dos óculos e outras próteses.

Quando se afastam os cuidados de saúde primários dos utentes, fisicamente ou através do aumento desmedido das chamadas taxas moderadoras, aqueles que ainda conseguem cuidar-se são os que ainda têm meios para suportar esses custos, os que sabem ler, os que têm transporte próprio ou um familiar com disponibilidade para o apoiar, os que têm acesso aos novos meios electrónicos de comunicação; em suma: são de entre os utentes os que mais meios materiais e intelectuais detêm aqueles que continuam com o acesso garantido aos cuidados de saúde, e são os que menos têm e menos podem, os que mais necessitam, que ficam arredados destes serviços.

Devido a este quadro devastador as taxas de mortalidade, desemprego e de suicídio dispararam.

Nas híper-lojas compram-se frutos e produtos hortícolas importados, num distrito que tem ao abandono alguns dos mais ricos nacos de terra de aluvião do País, atribuindo-se subsídios para deixar as terras incultas.

Por uma questão de princípio e de humanidade, no Movimento dos Utentes lutamos para defender os Serviços Públicos tal como estão consagrados na Constituição da República Portuguesa, o mesmo é dizer que lutamos por defendê-la do vil ataque a que está submetida.

Muito obrigado por terem dado a palavra.
Tenho dito.

MUSP Santarém"

quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Incêndios, eucaliptos e Barragem do Tua marcaram abertura do ano político na iniciativa promovida por “Os Verdes” no Ministério do Ambiente

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes” entregou, no Ministério do Ambiente, as tradicionais “lembranças de férias”, que os turistas levam quando visitam o nosso país: dois postais que reflectem o actual estado ambiental do país, um país lavrado pelos incêndios e onde os eucaliptos se expandem descontroladamente e, em contraponto, uma T-shirt em defesa das espécies florestais nativas, neste caso o sobreiro.

Com esta iniciativa, “Os Verdes” pretenderam que na abertura do “ano político” as questões ambientais não ficassem à margem do debate e que o Governo fosse confrontado com as consequências das opções que o mesmo pretende tomar nestas áreas. Opções estas, nomeadamente a alteração da legislação sobre Arborização e Rearborização, que vêm desregular ainda mais o sector florestal e escancarar as portas à expansão do eucalipto, agravando os riscos de incêndio, degradando a paisagem, aumentando o empobrecimento dos solos e da biodiversidade, gerando mais isolamento e desertificação. 

Para “Os Verdes” estas opções do Governo pró-eucaliptização, só servem os interesses económicos das celuloses e de alguns proprietários, descurando totalmente os impactos ambientais, o interesse global e o do desenvolvimento sustentável do país. É importante relembrar que se o sector das celuloses é economicamente relevante, também o sector da cortiça é. Este último ocupa um lugar importante nas exportações e contrariamente ao eucalipto gera mais valia social, cultural e ambiental. Ora na revisão da Lei que a antiga Autoridade Nacional para a Floresta apresentou, o sobreiro aliás, como as outras espécies arbóreas nativas são secundarizadas e ficam desprotegidas.

No encontro decorrido, e na qual a Ministra se fez representar pelo seu Chefe de Gabinete, o Dr. Duarte Bué Alves, Os Verdes” deixaram claro:

·         Que perante a violência dos incêndios que têm vindo a afectar o país, será não só fundamental avaliar as falhas nos meios e na coordenação do combate aos incêndios, mas será também e ainda essencial avaliar as debilidades do próprio estado da floresta, e da sua falta de “imunidade” contra os incêndios, decorrentes do incumprimento ou da inadequação dos instrumentos legislativos relativos à protecção e prevenção da floresta contra os fogos florestais e, ainda, de um desordenamento florestal que tem permitido a expansão de espécies exóticas altamente inflamáveis, tais como o eucalipto, as acácias, entre outras, inclusive em Áreas Protegidas. Avaliação esta que é da responsabilidade do Ministério do Ambiente e da Agricultura;

·         A sua total recusa da liberalização do plantio de eucaliptos. Liberalização que irá promover ainda mais a expansão do eucalipto. Espécie que, nos últimos 20 anos, não tem parado de avançar e que no último inventário florestal nacional de 2010, já representava 23% das espécies de árvores em Portugal (em pé de igualdade com o sobreiro).

·         Pelo acompanhamento que sempre fizeram no terreno, que o aumento de eucaliptização do país gerou um estado de debilidade crónico na prevenção e no combate aos incêndios florestais, que tem de ser rapidamente debelado e não agravado com a alteração da Lei.

“Os Verdes” desafiaram a tutela do ambiente para que não avançasse com nenhuma alteração da legislação sobre Arborização e Rearborização antes desta ser sujeita a um amplo debate público e levada à Assembleia da República para recolha das críticas e sugestões de todas as forças políticas.

“Os Verdes” abordaram ainda com o representante do Ministério do Ambiente, os problemas decorrentes do Plano Nacional de Barragens, e reafirmaram a necessidade de parar definitivamente as obras da Barragem de Foz Tua e relembrando que esta é uma barragem da qual o país não necessita para a sua produção de energia, tal como aliás o assumiu o Secretário de Estado da Energia na reunião que teve com a direcção do PEV no passado mês de Julho e apelaram para que o Ministério do Ambiente assumisse o papel que lhe cabe de defesa do ambiente e da classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade pela UNESCO.

O Partido Ecologista "Os Verdes"
 Lisboa, 05 de Setembro de 2012