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segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

“Os Verdes” apresentam queixa ao SEPNA sobre construção de dique no Rio Tejo

O Coletivo Regional de Santarém do Partido Ecologista “Os Verdes” dirigiu hoje um pedido de intervenção, ao responsável do Comando Territorial de Santarém do SEPNA no sentido de solicitar a intervenção duma brigada, para averiguar no terreno dos impactos do dique e da legalidade da obra que está a ser construída no Tejo, na zona de Abrantes, com intuito de criar retenção de água para uso da Central Termoeléctrica do Pego.

Esta queixa de “Os Verdes” apresentada ao SEPNA, assim como a pergunta ao Ministério do Ambiente que será divulgada amanhã, vem na sequência das inúmeras queixas enviadas por populares da zona de Abrantes para o Partido Ecologista “Os Verdes”. Segundo as denuncias colocadas ao Coletivo Regional de “Os Verdes”, nomeadamente através de vídeos, a estrutura construída vai de uma margem à outra, criando uma barragem no rio que não permite a passagem de peixes e de outros organismos aquáticos, colocando em causa a vida ecológica do mesmo. Esta barragem impede também, obviamente, a passagem de embarcações e afeta, assim, a atividade local dos pescadores daquela região.

O Coletivo Regional de Santarém de “Os Verdes”
Santarém, 14 de Dezembro de 2015

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Recomendação sobre a falta de acessibilidades em Tomar, apresentada na Assembleia Municipal

Os eleitos da CDU em Tomar, onde o PEV está presente através da dirigente nacional Anabela Mota, apresentaram na última sessão da Assembleia Municipal, realizada a 29 de Setembro de 2015, uma Recomendação sobre a falta de acessibilidade aos serviços municipais.


Recomendação CDU de Tomar sobre a acessibilidade aos serviços municipais

A CDU acredita que o desenvolvimento sustentável de um País, quer económico, quer social, passa forçadamente por uma intervenção decidida a vários níveis em termos de condições de acessibilidade e mobilidade e assegura, uma melhor qualidade de vida de todos os cidadãos.
Consideramos que um País bem planificado, que garante a inclusão de todos os seus habitantes, será mais produtivo. Uma sociedade para todos e com todos – será a meta a alcançar, sendo a acessibilidade uma condição fundamental para a participação cívica de todos os cidadãos e a oportunidade de realização dos seus direitos mais elementares.

Assim julgamos que, promover a acessibilidade dos espaços públicos terão ganhos de funcionalidade, garantia de melhor qualidade de vida para todos os cidadãos principalmente para as pessoas com deficiência, incapacidades e dificuldades de mobilidade.
A eliminação de barreiras, designadamente urbanísticas e arquitetónicas, que permita às pessoas com mobilidade reduzida o acesso a todos os sistemas e serviços da comunidade, irá consequentemente criar condições para o exercício de uma cidadania plena.

Constatamos que este imperativo não é ainda uma efetiva realidade no concelho de Tomar, uma vez que existem vários edifícios públicos, nomeadamente serviços municipais que apresentam barreiras à acessibilidade. Na sua edificação construíram-se vários lanços de escadas, sem que haja uma alternativa, nomeadamente uma rampa e/ou elevador, que permita o acesso destes serviços aos utentes com deficiências motoras ou com mobilidade reduzida.

As escadarias, como é de conhecimento de todos, representam um obstáculo insuperável para os cidadãos em cadeiras de rodas ou com dificuldades de locomoção.
A solução até ao momento para ultrapassar estas barreiras arquitetónicas tem passado por levar os utentes ao colo e/ou a braços até aos serviços, o que no entender da CDU de Tomar é inadmissível.
Assim, a existência de barreiras no acesso ao meio físico edificado constitui um obstáculo à qualidade de vida dos cidadãos com deficiência ou com mobilidade reduzida, sendo dever e obrigação deste município promover medidas que proporcionem a estas pessoas condições iguais às dos restantes cidadãos.

Aliás, desde 1997, através do DL n.º. 123/1997, de 22 de maio, que se considerou obrigatória a adoção de um conjunto de normas técnicas básicas de eliminação de barreiras arquitetónicas em edifícios públicos, equipamentos coletivos e via pública para melhoria da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida. Esta legislação foi, entretanto, substituída pelo DL n.º. 163/2006, de 8 de agosto, o qual manteve as mesmas disposições.

A Assembleia Municipal, reunida em plenário na 4.ª sessão ordinária de 29 de setembro de 2015, vem recomendar à Câmara Municipal de Tomar:

- que proceda à eliminação de barreiras à acessibilidade dos edifícios municipais, que impossibilitam o acesso aos serviços municipais, de forma autónoma, a pessoas com deficiência motora ou com mobilidade.

- que seja contemplado no Orçamento e Plano de Atividades para 2016 a construção de rampas de acesso aos serviços municipais onde não existam.

Tomar, 29 setembro 2015

Os eleitos da CDU

Assembleia Municipal de Tomar

quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Intervenção do PEV no Almoço distrital da CDU em Alpiarça


Almoço distrital da CDU
Eleições Legislativas 2015
Alpiarça, 27 de Setembro de 2015


Boa tarde Amigos e Companheiros,

Gostaria em nome de “Os Verdes” saudar todos os presentes, mais particularmente os nossos amigos de coligação, o Partido Comunista Português e a Intervenção Democrática, saudar ainda todos os ativistas aqui presentes, que nesta campanha têm participado ativamente nas diversas iniciativas, contribuindo assim, com o seu empenho e devoção para a valorização do projeto político que é a CDU.

Caros Amigos e Companheiros,
Temos que derrotar estas políticas de direita e austeridade que têm ao longo destes 4 anos consumido a nossa qualidade de vida e o nosso bem-estar.
Recordamos o que foi esta governação da maioria PSD/CDS-PP, que favoreceu o empobrecimento dos portugueses, o retrocesso económico e social, pondo em causa o futuro do nosso país.
Este momento é crucial e temos de acabar com esta alternância de governo PSD/PS e iniciar uma verdadeira alternativa reforçando a CDU que tem soluções concretas para a governação do país.

Temos de acabar com estas mentiras e denunciar estas políticas neoliberais. Os mais pobres não podem continuar a sofrer, para que os mais ricos continuem a aumentar as suas fortunas e por isso, no dia 4 de outubro, o voto deverá ser na CDU.

Relativamente ao trabalho desenvolvido pelo Partido Ecologista Os Verdes, queremos recordar que ao longo destes 4 anos defendemos políticas ambientais, que consideramos fundamentais, pois estas devem estar ao serviço das pessoas e da estabilidade dos ecossistemas, para tal será necessário um investimento que promova a qualidade de vida das populações e a preservação dos recursos existentes. Assim, a política de preservação do ambiente tem de ser articulada com as políticas económicas e sociais, promovendo a qualidade de vida da população, respeitando os direitos laborais e recursos ambientais.
Para o atual governo a Conservação da Natureza não foi uma prioridade, pelo contrário, foram tomadas decisões políticas erradas que têm prejudicado o ambiente e a biodiversidade.

Temos vários exemplos, nomeadamente no que diz respeito aos efeitos nefastos da monocultura do eucalipto, pois o Governo liberalizou o plantio desta espécie de crescimento rápido, favorecendo a “gula das celuloses”, com a expansão do eucalipto em várias regiões pelo país fora, independentemente das consequências a médio e a longo prazo, provocando problemas ambientais gravíssimos como a perda de qualidade dos solos e agravando os incêndios.
Aliás, os erros cometidos ao nível do ordenamento do território têm sido uma constante, vejamos o impacto das grandes barragens no percurso dos sedimentos ou as intervenções desconexas.

Defendemos ainda uma agricultura biológica, protegendo a biodiversidade e proibindo o cultivo de OGM’s (Organismos Geneticamente Modificados), porque por um lado não sabemos quais os impactos ambientais deste cultivo e por outro, o controlo das sementes por parte de grandes empresas que atuam a nível mundial, é um perigo para a sobrevivência humana.

Continuaremos a lutar com determinação na defesa dos serviços públicos de qualidade e de proximidade, defendendo o Serviço Nacional de Saúde, bem como uma Educação universal e gratuita, que garanta a inclusão de todos e que assegure os recursos necessários aos alunos Necessidades Educativas Especiais.

Temos de continuar a lutar contra a privatização do setor da água, bem essencial à vida no planeta, assim como outras empresas consideradas estratégicas para a nossa soberania. Não podemos ficar passivos perante a venda do nosso país a retalho.

Caros Amigos e Companheiros,
Não podemos ficar indiferentes ao que está a acontecer com os refugiados e com o que alguns países estão a fazer em termos de direitos humanos. A Europa não pode ficar parada perante a morte anunciadas destas pessoas que com a chegada do inverno não vão conseguir sobreviver se não tiverem ajuda dos países europeus. 

Para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses é iminente erguer uma alternativa no país, que promova o seu desenvolvimento, que ponha fim às políticas de austeridade e que devolva a dignidade e soberania a Portugal.

A CDU acredita que é possível inverter esta situação, pois temos respostas e soluções para estes problemas. 
As eleições legislativas são uma oportunidade única para promover a mudança de que o país precisa!
Os Verdes e a CDU fazem parte dessa mudança! 
Continuaremos a apresentar respostas e soluções ecologistas para o país, para a Europa e para o mundo, num compromisso com a Natureza, base de todas as formas de vida e das atividades humanas.

O reforço da CDU nas próximas legislativas será o caminho para uma política de esquerda, ecologista e que defenda os princípios de Abril para uma sociedade mais justa.

Porque todos JUNTOS CONSEGUIMOS, vamos nestas eleições derrotar as políticas de direita e iniciar uma nova caminhada à esquerda!

Viva a CDU!

terça-feira, 15 de setembro de 2015

Coruche - Verdes questionam Governo sobre plantação de eucaliptos

O Deputado de “Os Verdes”, José Luís Ferreira, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura e do Mar, sobre a plantação de vários hectares de eucaliptos no concelho de Coruche, aparentemente situados em zona de regadio do Vale do Sorraia.

Pergunta:

A plantação de eucalipto ocupa já uma vasta área do território nacional, tendo-se tornado na espécie que mais área ocupa na floresta portuguesa, com as consequências negativas que se conhecem, em termos ambientais, sociais e económicos. O ordenamento do território florestal, através de medidas de gestão florestal sustentável e de uso múltiplo da floresta, é uma necessidade imperativa e deve ser uma prioridade nacional para que se evitem os fogos e a perda de biodiversidade.

Os Verdes foram alertados para a existência de uma plantação de vários hectares de eucaliptos, entre as localidades da Venda e Azervadinha, no concelho de Coruche. Esta plantação, com sistema de rega gota a gota, está aparentemente situada na zona de regadio do Vale do Sorraia.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura e do Mar possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Ministério conhecimento desta plantação de eucaliptos naquela área?
2 – Tem o Ministério conhecimento se o Plano de Regadio do Vale do Sorraia permite este tipo de plantação?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
2 de Setembro de 2015

sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Hoje, sessão pública da CDU em Pernes


Os Verdes estarão presentes na sessão pública, hoje, em Pernes, juntamente com o cabeça de lista da CDU e demais activistas. Convidamos todos a marcar presença neste debate onde serão abordados vários temas, nomeadamente sobre a poluição no Alviela.

segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Candidatos da CDU na Póvoa da Isenta

No passado sábado, alguns dos candidatos da CDU às eleições legislativas, visitaram a freguesia da Póvoa da Isenta, em conjunto com o Executivo da Junta de Freguesia. Para além do cabeça de lista, António Filipe (PCP) marcaram presença João Luís Madeira Lopes (ID) e Sónia Colaço (PEV), estando também o vereador da CDU na Câmara de Santarém, Francisco Madeira Lopes (PEV), para além de outros activistas e eleitos da CDU no concelho. 




sexta-feira, 7 de agosto de 2015

CDU na freguesia da Póvoa da Isenta em visita com candidatos


Com a presença de candidatos e activistas de "Os Verdes" do Colectivo Regional de Santarém  

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Balanço da atividade parlamentar do PEV no distrito de Santarém



"Os Verdes" apresentaram em conferência de imprensa, na passada sexta-feira, dia 31 de Julho, pelas 10.30h, em Tomar, e pelas 15.30h em Santarém, o balanço dos últimos 4 anos da sua atividade parlamentar, referente ao Distrito de Santarém. Nesta iniciativa pública foram também apresentados os candidatos do PEV que integram a lista da CDU (PCP-PEV)  pelo círculo eleitoral de Santarém nas eleições legislativas de 2015.

BALANÇO DA ACTIVIDADE PARLAMENTAR DO PEV NO DISTRITO DE SANTARÉM

ENQUADRAMENTO
No fim de mais uma legislatura, é tempo de fazer o balanço de quatro anos de intervenção ecologista na Assembleia da República. O documento que aqui se apresenta tem como objetivo fazer uma síntese desse trabalho, como forma de prestar contas aos eleitores, dando a conhecer as nossas iniciativas, lutas, propostas e intervenções.

Durante estes quatro anos o PEV - Partido Ecologista “Os Verdes”, por intermédio dos seus dois deputados, José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, fez uma forte oposição ao Governo PSD/CDS, denunciando e condenando a sua governação, que conjuntamente com a Troika, alargou brutalmente a bolsa de pobreza, alastrou a fome, fez crescer o desemprego e fez com que a emigração subisse para valores nunca vistos em democracia. Um governo que prosseguiu, aprofundou e recuperou medidas do anterior governo PS. Três partidos que, ao longo de quase quatro décadas, têm implementado as mesmas linhas políticas que têm devastado o país e os portugueses.

Neste período de acentuado empobrecimento e retrocesso social, “Os Verdes” sempre corresponderam com medidas e propostas alternativas, tenho apresentado duas centenas de Projetos de Lei, de Deliberação e de Resolução, sobre temas laborais, sociais, ambientais, nomeadamente o amianto, os OGM’s, a gestão de recursos hídricos, culturais, entre outros. “Os Verdes” foram promotores de um momento político relevante, ao apresentar a Moção de Censura em Julho de 2013, que para além de censurar a política do Governo, permitiu clarificar a recusa do PS em romper com as políticas de austeridade. “Os Verdes” foram ainda autores de uma Interpelação ao Governo sobre as Funções Sociais do Estado, demonstrando quanto os serviços públicos são imprescindíveis ao bem-estar das populações e para o desenvolvimento do país.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” deu voz aos anseios das populações no sentido da procura de soluções para os problemas dos cidadãos, do poder local, do território e da natureza. De 2011 a 2015 foram apresentadas mais de 650 perguntas escritas dirigidas ao Governo, abordando, maioritariamente, matérias sobre ambiente, florestas e conservação da natureza, recursos hídricos, saúde e educação. Mas também foram colocadas questões sobre transportes e energia, agricultura e pescas, matérias laborais, assuntos económicos, financeiros e fiscais, justiça, direitos liberdades e garantias, segurança e defesa nacional, política externa, habitação, cultura e segurança social.

ESPECIFICAMENTE SOBRE O DISTRITO DE SANTARÉM

Das muitas matérias levadas pelo PEV à Assembleia da República, com implicações concretas no distrito de Santarém, destacamos algumas das 40 perguntas realizadas, não só porque mereceram uma múltipla intervenção do PEV, mas também porque correspondem a áreas que “Os Verdes” consideram de absoluta prioridade para o distrito, a saber:
Ambiente e proteção dos recursos hídricos: entre as questões colocadas pelos Verdes na área do ambiente e qualidade de vida, e que afetam diretamente os cidadãos do distrito de Santarém, destacamos a poluição do Rio Maior por suiniculturas (2012 e 2014), as descargas poluentes no Rio Alviela (2013) e ainda a poluição no Rio Tejo (2014), resultante de vários focos de poluição ao longo do seu curso e dos seus afluentes. Questionámos a razão da mortandade de peixes na Vala Real (2014), ribeira que atravessa vários concelhos, nomeadamente Chamusca, onde alertámos para a existência de um foco poluidor na freguesia de Ulme, Alpiarça e Almeirim, estando sujeita a graves problemas de eutrofização e poluição. Em 2013 e 2014 foi também objeto de visita dos ativistas locais dos Verdes. Questionámos ainda a existência de amianto em edifícios públicos em Almeirim (2015), após a divulgação da listagem nacional, por exigência de “Os Verdes”.

Saúde: é uma das áreas mais deficitárias do distrito. A falta de médicos de família, a degradação de unidades de saúde, a extinção de algumas especialidades, a carência de diversas unidades e o encerramento de outras, comprometem seriamente o acesso a este direito constitucionalmente garantido. Foi, portanto, uma das áreas que mais requereu a intervenção dos Verdes no Parlamento e que se traduziu nas questões por nós levantadas, relativamente aos Cuidados de Saúde em Benavente (2011, 2012), Ourém (2011), Alpiarça (2012) e Almeirim (2015).

Encerramento e desinvestimento em Serviços Públicos: encerramento de repartições de finanças (2013 e 2014), encerramento estação de CTT (Couço 2011).

Património e cultura: “Os Verdes” questionaram o Governo sobre a demora das obras de Requalificação do Mouchão de Pernes (2011), junto do rio Alviela, a destruição a que o alambor do Castelo Templário de Tomar (2011) esteve sujeito durante as obras de alargamento do parque de estacionamento junto ao Castelo e, ainda, relativamente às encostas de Santarém (2012 e 2015) pela falta de monitorização e perigos decorrentes para a população e o património histórico.
Neste período foram ainda apresentadas perguntas sobre: requalificação da Estrada Nacional 238 Sertã/Ferreira do Zêzere e da estrada regional 361 Amiais/Alcanena e minimização dos danos do tornado de 2010 que afetou Tomar e Ferreira do Zêzere (2012).

Quanto a iniciativas legislativas, “Os Verdes” apresentaram em 2013 o Projeto de Resolução número 573/XII/2 – Resolve recomendar ao Governo a adoção de medidas e financiamento para a estabilização das encostas de Santarém, tendo sido aprovado.

No decorrer desta legislatura, para além de deslocações ao Rio Alviela em Vaqueiros e Pernes e ao Rio Maior para constatar as descargas de efluentes, em 2013, “Os Verdes” visitaram as Caneiras e a Ribeira de Santarém para se inteirarem dos problemas que afetam as localidades ribeirinhas do Rio Tejo. Reuniram com as Comissões de Utentes dos Serviços Públicos e participaram nos seus encontros distritais desde 2012. Visitaram também o infantário da CP, no Entroncamento, em 2012, pois a empresa pretendia fechar as infraestruturas quando, ainda em 2005, tinha realizado avultadas obras de melhoria no espaço existente.

Em 2011, o PEV percorreu várias sedes de concelhos, mercados e feiras do distrito (Santarém, Cartaxo, Entroncamento, Tomar e Rio Maior) com a campanha nacional intitulada “À mesa com a produção portuguesa”, incentivando o consumo e a produção local de alimentos. Iniciativa que na vertente parlamentar foi suportada por diversos projetos de lei, nomeadamente sobre a produção alimentar local nas cantinas públicas. Recentemente (2014) “Os Verdes” realizaram as Jornadas Ecologistas em diversos concelhos do distrito. Jornadas que abordaram temas como a mobilidade, os transportes, o património, a saúde, a água e os recursos hídricos, os rios, a agricultura e o desenvolvimento rural, evidenciando as potencialidades do distrito nestas áreas, para combater a crise, e que reverteram em intervenção parlamentar.

“Os Verdes” estão conscientes de ter desempenhado um bom trabalho, coerente com os princípios com que nos afirmámos ao eleitorado, desenvolvido de uma forma conscienciosa, séria e determinada. É esse trabalho que nos propomos continuar a desenvolver, estando certos que o reforço da CDU (PCP-PEV) é determinante para dar mais força à luta, no distrito e no país, para a defesa do ambiente, de mais justiça social, de mais e melhor qualidade de vida.

quinta-feira, 30 de julho de 2015

Intervenção do PEV na apresentação dos Candidatos da CDU em Benavente



Apresentação dos Candidatos da CDU pelo Círculo de Santarém – Eleições Legislativas 2015
Benavente, 25 de Julho de 2015

Boa tarde caros Amigos e Companheiros,

Permitam-me, antes de mais, e em nome de “Os Verdes” saudar todos os presentes, em particular os nossos amigos de coligação, o PCP e a Intervenção Democrática, saudar ainda todos os ativistas que com o seu empenho e dedicação, promovem, divulgam e valorizam o projeto político que é a CDU.
Permitam-me ainda saudar os restantes candidatos da lista, homens e mulheres que dão corpo a este projeto no distrito de Santarém. Todos juntos, temos a responsabilidade de nos próximos tempos, até Outubro, sermos portadores da política alternativa necessária ao país.

Esta é a coligação que tem sido reconhecida pela sua intervenção na construção de uma vida melhor para todos. O reconhecimento que é cada vez maior, pelas provas dadas, em serviço do povo, pelos eleitos da CDU, seja nas Autarquias, seja na Assembleia da República, é o reconhecimento da justeza das nossas propostas e das lutas travadas com as populações. É do património dos homens e mulheres e jovens que dão corpo à CDU, que temos a confiança, de que é possível, a CDU crescer e obter um resultado que pode ser decisivo para ditar o fim à austeridade e ao definhamento do país.

Caros Amigos e Companheiros,

Não podemos deixar de recordar o que foram os últimos quatro anos de governação da maioria PSD/CDS, com os portugueses a viverem num contexto de opções políticas neoliberais, que fomentaram o empobrecimento e o retrocesso económico e social. Opções que foram sendo seguidas também pelo PS, não só dando apoio a este governo em vários assuntos, mas também enquanto responsáveis governativos anteriormente. Como também não podemos esquecer que foi esta TROIKA nacional que negociou com a TROIKA estrangeira, a estratégia que levou à perda de direitos laborais e sociais, à precarização do emprego, à redução de salários e pensões e à emigração forçada de tantos jovens.

Podemos afirmar que as condições de vida das populações do distrito de Santarém foram brutalmente degradadas, tal como no resto do país, com as políticas de austeridade aplicadas. O aumento do encerramento de serviços públicos no distrito tornou cada vez mais inacessível às populações, direitos constitucionais fundamentais à vida. Na área da saúde, com a falta de médicos e outros profissionais, muitas extensões de saúde foram encerradas, instalou-se o caos nas urgências hospitalares, perderam-se especialidades médicas. Na educação, fechar a escola pública, faz aumentar o tempo que as crianças passam fora de casa e da sua comunidade, com todas as implicações que daqui vem para o sucesso escolar. O encerramento de estações de CTT e balcões da Segurança Social, a reorganização do Mapa Judicial, afastou mais uma vez os cidadãos dos serviços sociais do Estado.

Estamos perante políticas de cariz ideológico, que privilegiam o lucro a curto prazo, a todo e qualquer custo, independentemente das condições laborais ou dos recursos ambientais. Ao nível da floresta, veja-se a crescente área de implantação de eucaliptos no distrito, ocupando zonas que anteriormente eram agrícolas, resultado da medida de liberalização do eucalipto, em clara resposta à pressão da indústria de celulose, mesmo que esse plantio traga a longo prazo prejuízos irreversíveis para o ambiente, nomeadamente a redução da biodiversidade, o aumento de incêndios e a consequente desertificação do solo. Os incêndios que todos os anos lavram no país são, por um lado, fruto e consequência desta eucaliptização, mas também têm vindo a criar condições para a expansão do eucalipto. Uma situação que se agrava com a permissividade política que tem reinado em relação à reflorestação de áreas ardidas com eucalipto, com a falta de uma política de ordenamento florestal eficaz e com uma promoção da floresta de cariz industrial/celulose em relação à floresta multiuso e de espécies autóctones. 

No entanto, ao nível da Conservação da Natureza não foi prioritário dotar as áreas protegidas de recursos, humanos e técnicos, para a sua efetiva gestão e promoção de instrumentos de valorização dos ecossistemas naturais, nomeadamente o Paúl do Boquilobo e a Reserva Natural do Estuário do Tejo.

Ao nível da produção nacional e da promoção do consumo local, estamos numa das zonas mais ricas de produção alimentar do país, com condições próprias para promover a agricultura familiar, apoiando culturas diversificadas e adaptadas aos nossos solos e clima. Fomentar a agricultura biológica, conjugando com a proteção da biodiversidade e proibindo o cultivo de OGM’s são as alternativas que defendemos, mas as opções governativas traduziram-se no território com o aumento da área cultivada com milho transgénico. Desde 2005 que há mais 8500 hectares no país, sendo o concelho de Coruche o que tem maior área implantada no distrito de Santarém, com cerca de 870 hectares em 2014.

Na área dos transportes e da mobilidade, em vez de garantir melhores desempenhos ambientais da nossa sociedade, através da menor utilização do transporte individual e apostando numa utilização mais massiva do transporte coletivo, o Governo fomentou uma redução de serviços de transporte de passageiros. Alterando horários, diminuindo a oferta, aumentando os preços dos bilhetes, promovendo o desinvestimento nas infraestruturas e material circulante, afastou milhões de passageiros comprometendo claramente o direito à mobilidade das pessoas, tanto ao nível rodoviário como ferroviário. Também ao nível das acessibilidades, vários são os casos a assinalar no distrito, pois o investimento nacional tem outras prioridades, mas deixamos o exemplo da ponte de Santa Justa, infraestrutura que não só é importante para as populações locais, como também serve de ligação entre Coruche e Montargil.

Caros Amigos e Companheiros,

As potencialidades naturais, culturais e patrimoniais do nosso distrito, não foram devidamente aproveitadas nem desenvolvidas, pelo contrário, sofreram com a degradação e o abandono causadas pela aplicação destas políticas de austeridade. Sabemos que a continuação do PSD, CDS e PS como alternância nos governos não nos ajudará a sair da crise económica, social e ambiental que nos mergulharam.

Inverter esta situação é possível e a CDU tem respostas e soluções para estes problemas. Para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses é urgente erguer uma alternativa no país que ponha fim às políticas de austeridade, que devolva a dignidade ao nosso povo, que devolva soberania ao país, que promova desenvolvimento.

As eleições legislativas são uma oportunidade ímpar para promover a mudança de que o país precisa!
Para essa mudança podem contar com a CDU, os seus eleitos e ativistas, que em conjunto com as populações, lutam em defesa do serviço nacional de saúde, como por exemplo aqui em Benavente, em Santarém ou Rio Maior, através das comissões de utentes onde estão inseridos.

Os Verdes e a CDU também fazem parte dessa mudança! Continuaremos a apresentar respostas e soluções ecologistas para o país, para a Europa e para o mundo, num compromisso com a Natureza, base de todas as formas de vida e das atividades humanas.

O reforço da CDU nas próximas legislativas será o caminho para uma política de esquerda, ecologista e que defenda os princípios de Abril para uma sociedade mais justa.

Juntos vamos conseguir!
Viva a CDU!

quarta-feira, 29 de julho de 2015

Apresentação dos Candidatos da CDU pelo Círculo de Santarém

A apresentação dos candidatos da CDU ocorreu em duas iniciativas públicas, no dia 24 de Julho em Torres Novas e no dia 25 em Benavente.


  




As candidatas do PEV nas listas da CDU

Sónia Colaço, 37 anos, Licenciada em Biologia, Mestre em Gestão e Conservação da Natureza, Assessora, Membro da Comissão Executiva e do Conselho Nacional do PEV, Vereadora da CDU na CM de Almeirim.

Anabela França, 49 anos, Doutorada em Educação, Professora de Educação Especial, Membro do Conselho Nacional do PEV, integra a Coordenadora da CDU no concelho de Tomar.

segunda-feira, 29 de junho de 2015

«Os Verdes» participaram na iniciativa de limpeza dos Pegões, em Tomar

No passado dia 27 de Junho, «Os Verdes» participaram na iniciativa de limpeza dos Pegões, em Tomar. Numa acção desenvolvida pelo Grupo de Amigos do Aqueduto do Convento de Cristo e tendo o apoio de várias entidades da cidade de Tomar, foram muitos os cidadãos que participaram na limpeza do coberto vegetal que se encontrava junto do aqueduto. A sua construção teve início no séc. XVI, com o intuito de abastecer de água o Convento de Cristo, e apresenta cerca de 6 km de extensão. Está classificado desde 1910 como monumento nacional. Com o objectivo de preservar e manter aquela zona limpa e digna para quem a visita, a participação foi essencialmente para que as entidades responsáveis não esqueçam as suas responsabilidades de conservação e preservação do património que é de todos.






sexta-feira, 19 de junho de 2015

17 de Junho - Dia Mundial do Combate à Seca e à Desertificação É urgente a inversão das políticas atuais

No Dia Mundial do Combate à Seca e à Desertificação, que se assinala hoje, o Partido Ecologista Os Verdes manifesta a sua profunda preocupação com o alastramento da desertificação em Portugal, nomeadamente nas regiões interiores e sobretudo a sul do país.

A perda de solos férteis e a perda de biodiversidade, são fenómenos muito preocupantes e que poderão ter consequências dramáticas e irremediáveis para a nossa qualidade de vida e até para a nossa sobrevivência se não forem imediatamente travadas as suas causas. Para o Partido Ecologista Os Verdes, estas causas residem não só nas incidências das alterações climáticas, nomeadamente na região sul do país, mas, essencialmente, no despovoamento acelerado que levou ao abandono da terra, nas práticas agro-florestais intensivas e desadaptadas das nossas condições afro-climáticas, nomeadamente a eucaliptização intensiva que se tem expandido por todo o país e, ainda, numa gestão errada dos recursos hídricos que não tem garantido os caudais ecológicos fundamentais para a preservação dos ecossistemas nos nossos rios.

Para “Os Verdes”, o despovoamento que está a assolar o país, devido às políticas de austeridade que têm vindo a ser impostas por este Governo em conjunto com a troika, e que tem levado milhares de cidadãos à emigração forçada, nomeadamente das regiões interiores do país, ainda agrava mais esta situação.

Por tudo isto, Os Verdes consideram que, para contrariar estar desertificação, é fundamental: por fim à austeridade, o que passa pela renegociação da dívida; apoiar a agricultura familiar por forma a contribuir para repovoar as zonas interiores do país; travar o encerramento de serviços públicos; por fim ao incentivo e às ajudas a práticas agrícolas e florestais de monocultura intensiva, nomeadamente o eucalipto e o olival intensivo; rever o acordo luso-espanhol por forma a garantir os caudais ecológicos necessários nos rios internacionais e abandonar definitivamente o Programa Nacional de Barragens Hidroelétricas.

O Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 17 de junho de 2015

segunda-feira, 8 de junho de 2015

PEV questiona Governo sobre suspeita de amianto na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Almeirim

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre a suspeita da presença de amianto na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Almeirim (Pólo de Fazendas de Almeirim e Pólo de Benfica do Ribatejo), uma substância altamente perigosa para a saúde pública.

Pergunta:

O amianto é, como se sabe, uma substância altamente perigosa para a saúde pública, tendo, por isso, sido proibida a sua utilização em novas construções. O problema mantinha-se nas construções já existentes, sobretudo edificados dos anos 70 e 80. Esse facto levou Os Verdes a apresentarem um Projeto de Lei que deu origem à Lei nº. 2/2011, de 9 de fevereiro, pelo qual o Governo ficou obrigado a proceder no sentido da realização de uma listagem dos edifícios públicos que contêm amianto, bem como um plano para a sua remoção, nos casos em que se justifica.

Foi longa a insistência do PEV, junto do Governo, para o cumprimento da referida Lei e, finalmente, em Agosto de 2014 foi divulgada a lista de edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção, decorrente da aplicação da Lei nº 2/2011, de 9 de fevereiro. A responsabilidade pelo levantamento das situações coube a cada Ministério, tendo sido coordenado e acompanhado pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e pela Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

Na parte da listagem apresentada dos edifícios sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, pode verificar-se que na entidade Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) para as localidades de Fazendas de Almeirim e de Benfica do Ribatejo, é indicado que os prédios urbanos localizados na Rua João da Silva Pombas e na Rua da Fonte Branca não foram detetados materiais contendo amianto.

Contudo, de acordo com trabalhadores da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Almeirim - Pólo de Fazendas de Almeirim e Pólo de Benfica do Ribatejo, foi-nos transmitida a preocupação de não ter sido feita uma avaliação completa dos edifícios em causa, designadamente dos respetivos telhados, o que, tendo em conta a sua época de construção (passados anos 80), pode gerar um legítimo receio de constituírem placas de fibrocimento contendo amianto.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

Por quem e quando foram avaliados os telhados dos edifícios da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), sitos nas localidades de Fazendas de Almeirim e de Benfica do Ribatejo, para efeitos de cumprimento da Lei nº 2/2011?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 20 de Maio de 2015

sexta-feira, 17 de abril de 2015

Escola Secundária em Almeirim “Os Verdes” questionam Governo sobre falta de técnicos de intervenção local

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência e do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social sobre a falta de técnicos de intervenção local na Escola Secundária Marquesa de Alorna, em Almeirim.

 

Pergunta:

O Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) é apresentado como uma oferta formativa específica, para jovens que tiveram percursos escolares irregulares e com insucessos constantes, de modo a permitir o seu regresso ao sistema de ensino e a conclusão da sua formação educacional.

Estes percursos alternativos de ensino e formação têm planos próprios aplicados a cada jovem, através de componentes de educação, formação em contexto de trabalho e área cívica, que são delineados na Escola onde decorre o respetivo PIEF.

Esta oferta formativa tem carácter diversificado, mas com especificidades que devem ser asseguradas pelas entidades responsáveis, nomeadamente através do acompanhamento pelos serviços de psicologia e orientação que a Escola deve possuir.

A Escola Secundária Marquesa de Alorna (em Almeirim) prestou este serviço de apoio personalizado aos alunos em projetos PIEF, sob sua orientação, até final do ano letivo passado. Ocorre que neste ano letivo as aulas iniciaram-se sem a colocação dos técnicos de intervenção local, pondo, portanto, em causa o sucesso do programa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Governo me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Qual o motivo para a inexistência de técnicos de intervenção local na Escola Secundária Marquesa de Alorna, para acompanhamento dos alunos em PIEF?

2 – Está previsto a abertura de concurso para colocação destes técnicos? Se sim para quando?

Lisboa, 17 de Abril de 2015

quinta-feira, 26 de março de 2015

“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre situação dos Centros de Saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a situação dos Centros de Saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» tem recebido frequentemente queixas e denúncias sobre a preocupante situação nos Centros de Saúde na região de Lisboa e Vale do Tejo, onde há uma grande percentagem de utentes sem médico de família, há um número reduzido de médicos e alguns estão contratados a tempo parcial, além de que alguns têm que disponibilizar horas para atender os utentes sem médico de família.

Desta forma, a assistência prestada aos utentes é insatisfatória e não há consultas suficientes de saúde infantil e de planeamento familiar, fazendo que esta vigilância seja incompleta. Acresce ainda, o facto de os idosos acamados dificilmente conseguirem uma consulta médica domiciliária. Ora, esta é uma realidade que afeta o país inteiro mas que é particularmente grave na ARSLVT e cujos problemas já estão identificados há muito tempo, sem que se tenha, até ao momento, apresentado propostas sérias no sentido da sua resolução, apenas algumas medidas avulsas que nada resolvem ou que não são as mais adequadas.

É indiscutível que a reforma dos Cuidados de Saúde Primários agravou a desigualdade entre as unidades de saúde e, consequentemente, na prestação de cuidados. Vários são os utentes que foram obrigados a ser atendidos em Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados – UCSP – fora das freguesias onde residem, tendo despesas nos orçamentos familiares com as deslocações. Tem-nos também sido relatado que em caso de avaria de equipamentos, não é possível a UCSP resolver essa avaria, pois deixou de existir o fundo de maneio que permitia ir dando resposta a algumas situações mais urgentes. Outra situação que tem sido igualmente alvo de críticas é o facto de persistirem problemas informáticos como a multiplicação de plataformas informáticas que não comunicam entre si, as constantes falhas no sistema e a lentidão, o que tem impactos muito negativos na produtividade, causa atrasos nas consultas e desgaste dos profissionais.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual a avaliação que é feita da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários?
2. Qual o número de utentes sem médico de família atribuído nos Centros de Saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo?
3. Está prevista alguma medida concreta no sentido de resolver efetivamente a manifesta falta de médicos de família na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo?
4. Considera o Governo que o facto de as UCSP não terem autonomia para resolver determinadas avarias ou problemas que surjam é uma mais-valia para o funcionamento dos serviços de saúde?
5. Qual a razão para persistirem tantos problemas informáticos e o que já foi ou será feito no sentido da resolução destes problemas que afetam a produtividade dos Centros de saúde?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” 
Lisboa, 26 de Março de 2015

segunda-feira, 16 de março de 2015

Encostas de Santarém Governo não responde a “Os Verdes”



Em Janeiro deste ano, o PEV dirigiu ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia uma pergunta sobre as barreiras de Santarém, em que questionava o Governo sobre o financiamento para concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PGEES) e também quanto à responsabilidade e tutela dos sistemas de instrumentação e observação de estruturas de contenção e estabilização existentes nas Encostas de Santarém.

“Os Verdes” lamentam que, na resposta enviada ao PEV, o Ministério do Ambiente, enquanto Ministério coordenador para a resolução deste problema, não tenha clarificado nenhuma das cinco questões colocadas. Não só nada adianta quanto ao financiamento necessário para implementação do PGEES como não refere, sequer, nenhum dos outros assuntos mencionados na pergunta de “Os Verdes”, à qual, como se sabe, está obrigado a responder.

Face à ausência de resposta por parte deste Ministério, “Os Verdes” adiantam que voltarão a entregar a mesma pergunta no Parlamento esperando, desta feita, resposta cabal a uma questão que tem dificultado a integral monitorização da erosão e da instabilidade das Encostas.


O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 10 de Março de 2015

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

PEV quer esclarecimentos sobre encostas e barreiras de Santarém

PEV quer esclarecimentos por parte do Governo sobre encostas e barreiras de Santarém

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre as encostas e barreiras do planalto da cidade de Santarém e atraso no cumprimento do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PGEES).

Pergunta:

As encostas e barreiras do planalto da cidade de Santarém padecem de um mal de séculos com causas geológicas profundas, mas cujo risco de derrocadas ameaça, de forma real, constante e permanente, pessoas, bens, habitações, património monumental e cultural, vias de comunicação rodo e ferroviárias. Esse risco pode ser mitigado ou agravado pela ação humana.

Na sequência dos escorregamentos de 2001, altura em que caiu uma parte da muralha das “Portas do Sol”, correspondentes ao Castelo da Alcáçova da cidade medieval, em que duas estradas chegaram a ficar cortadas, o Governo assumiu finalmente as suas responsabilidades de ser parte efetiva na resolução deste problema.

Em 2011 e 2013 foram aprovadas, por unanimidade, as Resoluções da Assembleia da República nº 101/2011 e nº 76/2013 recomendando ao Governo, respetivamente, a adoção das medidas necessárias à concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PGEES) e que assegure o financiamento para a concretização do mesmo projeto.

Os recentes escorregamentos ocorridos este ano e que levaram, por razões de segurança viária, ao corte da Estrada Nacional 114, suscitaram uma alteração ao referido PGEES, já realizada, faltando agora essencialmente a vontade política de encontrar o financiamento para a sua concretização.

Em resposta à Pergunta Parlamentar nº 2376/XII, o Governo nada diz quanto às perguntas feitas relativamente a que medidas preventivas foram, entretanto, postas em prática para prevenir o risco de erosão das barreiras ou quanto à questão da constituição da comissão de coordenação, em conjunto com a Câmara Municipal de Santarém, para acompanhamento do processo de execução do PGEES. Quanto às fontes de financiamento, o Governo limita-se a dizer que o assunto está a ser alvo de avaliação por parte do Governo num contexto interministerial, em articulação com a Câmara Municipal de Santarém que se encontra a proceder à necessária atualização do PGEES.

Ora, nesta altura a Câmara Municipal de Santarém já terminou a atualização do PGEES, de que já deu nota ao Governo, tendo decorrido mais de dois meses desde a referida resposta do Governo. Acresce que nada consta em sede de Orçamento de Estado para 2015 quanto a alocação de verbas para o PGEES, tendo a única proposta, para esse efeito apresentada no Parlamento, sido chumbada.

Por outro lado, o PGEES prevê, entre outras coisas, Medidas de Acção Imediata, entre as quais a “reavaliação dos mecanismos verificação e eventual reforço de sistemas de instrumentação e observação e ainda verificação do estado de conservação de estruturas de contenção e estabilização existentes”. A Resolução nº 76/2013 recomendava igualmente que o Governo assegurasse as medidas preventivas necessárias para prevenir, até à resolução definitiva do problema, o risco cuidando da proteção do património, pessoas e bens.

Acontece, porém, que vários destes sistemas de ‘instrumentação e observação e estruturas de contenção e estabilização’ não são pertença do município de Santarém, mas sim propriedade e da responsabilidade da Administração Central, designadamente da extinta Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN).

Porém, com a extinção da DGEMN, e partilha das suas atribuições e competências entre o IHRU, IP, o IGESPAR, IP (hoje DGPC) e as Direções Regionais da Cultura, não se sabe para quem terá sido transferida a responsabilidade pelos referidos sistemas de instrumentação e observação e estruturas de contenção e estabilização.

Estas Medidas de Acção Imediata, dada a sua urgência, não podem esperar pela concretização definitiva do PGEES, impondo-se a sua execução rapidamente. A monitorização eficiente das encostas, a condução das águas e a contenção dos escorregamentos são fundamentais para o acompanhamento da situação e para procurar prevenir males maiores e de consequências dramáticas e/ou irreparáveis. A dispersão de responsabilidades por várias entidades dentro da Administração Central tem sido um dos entraves a uma rápida resolução deste problema, problema agravado com a demora que permite que se assista a alterações orgânicas que os diferentes Governos vão implementando. No entanto, é inaceitável que meras alterações orgânicas possam conduzir a um pretenso alijamento de responsabilidades que nunca poderiam justificar.

Assim, nos termos constitucionais, legais e regimentais, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia para que me possa responder às seguintes questões:

  1. Que fontes de financiamento nacional tem o Governo já pensado para alocar à execução do PGEES?
  2. Que fontes de financiamento comunitário está o Governo a estudar com vista a financiar a execução do PGEES?
  3. Está o Governo a considerar a constituição da comissão de coordenação de acompanhamento recomendada constituir em conjunto com a Câmara Municipal de Santarém pela Resolução Parlamentar nº 76/2013?
  4. Os referidos sistemas de instrumentação e observação e estruturas de contenção e estabilização existentes nas Encostas do planalto de Santarém, que pertenciam à DGEMN até à sua extinção, são hoje da responsabilidade de que entidade da Administração Central?
  5. Caso sejam pertença do IHRU, IP, que medidas foram já tomadas e que medidas serão tomadas com a vista à urgente reavaliação, eventual reforço e recuperação, conservação e manutenção dos sistemas de instrumentação e observação e estruturas de contenção e estabilização para que cumpram o seu objetivo na monitorização e defesa das barreiras de Santarém?


O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 23 de janeiro de 2015

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Falta de médicos no Centro de Saúde de Almeirim motiva pergunta do PEV no Parlamento


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a grave situação que se vive no Centro de Saúde de Almeirim decorrente da falta de médicos existente nesta unidade de saúde.

Pergunta:

A grave situação que existe no Centro de Saúde de Almeirim, unidade de saúde que pertence ao ACES LEZIRIA, originada pela falta de médicos, tem sido uma preocupação constante, denunciada pela comissão de utentes do concelho e entidades públicas, ao longo do último ano.

De acordo com a informação veiculada na comunicação social, a saída de três médicos, por motivos de aposentação, agravou bastante a situação, deixando mais de 10 mil utentes sem médico de família, dificultando o acesso aos cuidados primários de saúde a praticamente toda a população da freguesia de Almeirim. Acresce ainda que, com a saída da médica que acompanhava, uma vez por semana, os utentes na extensão de saúde na freguesia da Raposa, também estes ficaram sem acesso aos cuidados de saúde que tinham até ao final do ano passado.

Perante o Aviso nº. 1435-A/2014 de 24 de Dezembro de 2014 do Ministério da Saúde, verifica-se que está estipulado para o ACES LEZIRIA a colocação de 2 médicos, distribuídos entre Almeirim e Rio Maior, o que de acordo com a situação atual relatada é manifestamente insuficiente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Quantos são os utentes do concelho de Almeirim sem médico de família?
2 – Já foi avaliada a possibilidade de abertura de mais concursos para recrutamento de médicos de família?
3 – Que outras medidas podem ser tomadas para colmatar a falta de médicos no concelho de Almeirim?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

Lisboa, 15 de janeiro de 2015