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sexta-feira, 25 de outubro de 2013

“Os Verdes” questionam Governo sobre eventual encerramento de repartições de finanças


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças, sobre o eventual encerramento de repartições de finanças no Distrito do Santarém, o que constituiria um autêntico golpe na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos desta região. 

PERGUNTA:
O memorando de entendimento negociado pelo anterior governo do Partido Socialista e subscrito por este partido bem como pelo PSD e pelo CDS, estabelece a imposição de “Reduzir o número de serviços desconcentrados ao nível dos ministérios (por exemplo, impostos, segurança social, justiça). Estes serviços deverão ser objeto de fusão em lojas do cidadão, abrangendo uma área geográfica mais alargada e imprimindo um maior desenvolvimento da administração eletrónica durante o período de duração do programa.” 

Estamos assim perante mais um golpe na qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e aos contribuintes, negociado entre o PS, PSD e CDS e a Troika estrangeira e que vai agravar ainda mais a vida das populações do Distrito de Santarém. A comunicação Social deu recentemente nota de um alerta do Sindicato dos Trabalhadores de Impostos, que aponta para a intenção do Governo em proceder ao encerramento de várias repartições de finanças no distrito de Santarém. 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Finanças possa prestar os seguintes esclarecimentos: 
1 - Confirma o Governo a intenção de encerrar Repartições de Finanças no distrito de Santarém? 
2 – Em caso afirmativo quantas e quais? 
3 - Como será assegurado o direito dos cidadãos ao acesso a este importante serviço público de proximidade? 
4 - Estes encerramentos implicam despedimento de trabalhadores do setor? 

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” 
Lisboa, 24 de Outubro de 2013

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Intervenção do deputado municipal da CDU, proposto pelos Verdes, na Assembleia Municipal de Almeirim

No passado dia 18 de Outubro, teve lugar a tomada de posse dos eleitos aos órgãos locais de Almeirim. Durante a sessão, a CDU, por intermédio do deputado municipal António Martins, fez a seguinte intervenção:

"Excelentíssimo senhor Presidente da Assembleia Municipal de Almeirim; excelentíssimo senhor Presidente da Câmara Municipal de Almeirim; excelentíssimos senhores Vereadores da Câmara Municipal de Almeirim; excelentíssimos membros da Assembleia Municipal de Almeirim; minhas senhoras e meus senhores. É nossa expetativa que o funcionamento desta Casa se paute pela transparência, pelo respeito integral da Lei, privilegie o debate aberto e esclarecedor sobre os temas locais e nacionais que tenham impacto na vida dos cidadãos do Concelho. A Assembleia pode contar com o empenhamento dos deputados da bancada da CDU para que esta prática seja uma realidade.

Entendemos este órgão como um espaço privilegiado da expressão dos cidadãos, e como tal queremos contribuir para que haja uma maior participação das populações na vida desta Assembleia e que as questões e preocupações que nos sejam trazidas obtenham a devida resposta e em devido prazo.

Exerceremos as competências que nos estão atribuídas, de forma responsável, atenta e exigente, nomeadamente na fiscalização da gestão autárquica, procurando assim contribuir para que a mesma se destaque pelo rigor, pela transparência, pelo estrito respeito da Lei e por escolhas que promovam o bem-estar das populações e um desenvolvimento harmonioso e sustentável do Concelho.

Nesta linha de atuação, embora condicionados pela natureza desta sessão da Assembleia Municipal, registamos as conclusões do tardio mas bem vindo “ Relatório de Auditoria ao Município” efetuado em 2013 ,que na sua avaliação global refere “... o resultado desta auditoria, em termos globais, não pode ser considerado satisfatório ...”. Muitas das questões levantadas agora pelo relatório em causa, foram sendo colocadas pela CDU ao longo de vários mandatos.

Fazemos votos que a renovação parcial da atual maioria, seja acompanhada de uma efetiva renovação de práticas políticas e de gestão autárquica.

Reafirmamos que a postura da CDU continuará a ser responsável, empenhada, colaborante mas não permissiva.

Para o exercício cabal das nossas competências é fundamental que os deputados desta Assembleia tenham acesso,com a devida antecedência, à informação e documentação inerente aos temas a tratar, pelo que deixamos aqui um apelo ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal para que interceda nesse sentido e faça cumprir a Lei.

Queremos aproveitar este acto solene para reafirmar o projeto e os compromissos dos eleitos da CDU para com as populações do nosso Concelho, trabalhando na defesa dos seus interesses.

Por último, formulamos votos para que do trabalho desta Assembleia resulte uma mais-valia para o exercício da cidadania, pedra basilar do regime democrático.

Muito obrigado"

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Os Verdes saúdam e apelam à participação na Marcha por Abril - Contra a exploração e o empobrecimento

Companheir@,

A apresentação do Orçamento de Estado para 2014 veio confirmar o que há muito sabemos: são mais medidas que aprofundam o ataque aos trabalhadores e que rouba todos os direitos consagrados na Constituição de Abril, enquanto a Banca privada continua a ser financiada com dinheiro do Estado, à custa dos cortes nos serviços sociais, no despedimento de dezenas de milhar de trabalhadores da Administração Pública e na manutenção e aprofundamento dos sacrifícios impostos aos cidadãos que vivem dos seus rendimentos do trabalho ou das pensões de reforma.

As declarações de inconstitucionalidade, pronunciadas pelo Tribunal Constitucional, sobre diversos diplomas governamentais ou da Assembleia da República, demonstram que o governo e a maioria parlamentar que o suporta convivem mal com a Constituição da República, que juraram cumprir e fazer cumprir.

São estas e tantas outras ofensivas, que fazem crescer as razões em todos nós, para cada vez mais elevarmos o nosso protesto, e lutarmos cada vez mais contra esta vergonhosa ofensiva aos nossos direitos, participando na Marcha por Abril contra a exploração e o empobrecimento.

Numa decisão completamente ilegítima, prepotente, arbitrária e antidemocrática e, uma vez mais, em confronto com direitos, liberdades e garantias constitucionais, o Governo anuncia a interdição dos acessos e tabuleiro da Ponte 25 de Abril para a realização da Marcha de Lisboa.

Mas a CGTP não desiste, e vai realizar a passagem rodoviária pela Ponte 25 de Abril, uma passagem para expressarmos um forte, sonoro e vibrante protesto na deslocação para a concentração final.

O Partido Ecologista «Os Verdes» e a Ecolojovem saúdam e apelam à participação na Marcha por Abril - Contra a Exploração e o Empobrecimento, promovidas pela CGTP-IN, a ter lugar no dia 19 de Outubro, em Lisboa (14:00h) e Porto (15:00h), respectivamente na Ponte 25 de Abril e na Ponte do Infante.

Mais informação de percursos e inscrições nos autocarros, aqui: http://www.cgtp.pt/comunicacao/comunicacao-sindical/6752-inscricoes-para-participar-na-marcha

Saudações Ecologistas e de Luta,
Partido Ecologista «Os Verdes» e Ecolojovem