....

....

segunda-feira, 28 de julho de 2014

Vala Real de Alpiarça, “Os Verdes” querem saber que medidas foram tomadas para pôr fim a poluição


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre a poluição da Vala Real de Alpiarça detetada em Dezembro de 2013. Sendo conhecida a sua origem, o PEV pretende saber que iniciativas foram tomadas no sentido de resolver a situação.

Pergunta:

No passado mês de Janeiro, o Comando Territorial de Santarém da Guarda Nacional Republicana, em resposta a “Os Verdes”, confirmou, através do ofício nº 232/14/SOITRP – Pº 040.01.02 datado de 17.01.2014, a situação denunciada em Dezembro de 2013, pelo Coletivo Regional de Santarém do PEV, relativa à poluição da Vala Real de Alpiarça e à sua provável origem.  

Os ativistas de “Os Verdes” foram então alertados pela Câmara Municipal de Alpiarça para a poluição das águas da Vala Real, particularmente visível na zona do Carril e, após terem percorrido as margens da Vala para montante e encontrado a provável origem da poluição, alertaram o Comando Territorial de Santarém da GNR. 

No ofício acima referido, este Comando Distrital informa que após o Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Santarém ter constatado “que a água surgia com cheiro forte e coloração escura a montante de Alpiarça” desencadeou a intervenção do NPA de Torres Novas a fim de identificar o foco da poluição”. 

O NPA de Torres Novas confirmou, no terreno, que as águas da Vala Real de Alpiarça estavam a ser contaminadas pela Ribeira de Ulme que aflui à Vala Real em Vale Cavalos (Concelho da Chamusca), tendo sido ainda “detetados indícios de descargas de águas residuais junto da empresa “Globespan” em Ulme (Chamusca)”.  

O ofício refere ainda que a intervenção do NPA de Torres Novas permitiu identificar a origem da poluição da Vala Real de Alpiarça e que foi elaborado um auto de contraordenação: “Em ato de fiscalização da empresa, verificou-se que existem pontos de descarga de efluentes residuais, sem qualquer tipo de tratamento, com origem no tanque de homogeneização da ETAR da empresa que são rejeitados para uma linha de água que aflui à Ribeira de Muge que por sua vez corre aflui à Vala Real de Alpiarça”.  

Passado todo este tempo e considerando que as águas da Vala Real de Alpiarça continuam a apresentar, na entrada no Concelho de Alpiarça, um visível estado de degradação, situação que é não só lesiva para os ecossistemas, como também para os usos que são dados a estas águas e à zona ribeirinha da Vala Real, nomeadamente a utilização para fins agrícolas e para eventos diversos, como por exemplo a Feira do Melão de Alpiarça), venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia possa prestar os seguintes esclarecimentos: 

1º - Foi o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia informado desta situação pelo Comando Distrital da GNR de Santarém?
2º- Se sim, que medidas foram tomadas junto da empresa de papel “Globespan”, para garantir o bom funcionamento da ETAR?
3º - Desde Janeiro de 2014, foi efetuada alguma ação de fiscalização ambiental à empresa referida, para verificação do estado de funcionamento da ETAR?
4º - Caso a referida empresa esteja atualmente a cumprir com as exigências ambientais, tem este Ministério conhecimento de outra possível fonte poluidora que esteja na origem da degradação presentemente verificada nas águas da Vala Real, ainda visível na zona do Carril e à entrada do Concelho de Alpiarça?  


O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 25 de Julho de 2014

sexta-feira, 25 de julho de 2014

“Os Verdes” questionam Governo sobre poluição no Rio Tejo



A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre uma situação de flagrante poluição no Rio Tejo, detetada por ativistas do PEV na zona de Santarém.




No passado dia 27 de Junho, ativistas dos Verdes verificaram uma situação de flagrante poluição, visível no rio Tejo, na zona de Santarém. O rio apresentava a superfície em nítido estado de degradação, com extensas manchas oleosas e partículas flutuantes, como há muito não se observava. 

Esta situação decorreu simultaneamente com descargas de barragens com influência no rio Tejo, pois o caudal das águas era muito superior ao verificado nos dias anteriores; 

Esta situação de evidente poluição pode ter diversas origens, podendo indiciar a má qualidade em que se encontra a água de barragens que fazem descargas, mas podendo também apontar para a existência de um outro tipo de despejos para o rio, que se efetuaram a coberto das primeiras; 

Considerando que estes focos de poluição prejudicam não só o usufruto do rio pelas populações, mas põem também em risco a saúde pública e a qualidade de atividades desenvolvidas, visto que a água do rio é usada para diversos fins, nomeadamente por quem vive da pesca ou por quem usa a água para rega e ainda das atividades comerciais ligadas às zonas ribeirinhas em época balnear; 

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia possa prestar os seguintes esclarecimentos: 
  1. Que diligências foram tomadas pelos serviços do Ministério do Ambiente quando ocorreu a situação acima descrita e que conclusões se retiraram sobre a origem da poluição? 
  2. Tem o Ministério conhecimento de qual ou quais as barragens que realizaram descargas no Rio Tejo, a montante de Santarém?
  3. Está a ser realizada a devida monitorização à qualidade das águas dessas mesmas barragens? Em caso afirmativo, quais são os resultados obtidos da monitorização efectuada?
  4. Quais são os meios de fiscalização que o Ministério possui ao longo do Rio Tejo? 
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 22 de Julho de 2014

terça-feira, 8 de julho de 2014

“Os Verdes” questionam o Ministério do Ambiente sobre poluição no Rio Maior


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República 3 perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, do Ministério da Agricultura e do Mar e, ainda, o Ministério da Administração Interna, sobre a poluição no Rio Maior.

Pergunta dirigida ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia:

O Rio Maior tem sido, em conjunto com a Ribeira dos Milagres em Leiria, uma dos cursos de água mais castigados, ao longo de décadas, pela poluição em especial de origem suinícola. Nascido no Concelho a que dá o nome, atravessa ainda os Concelhos de Santarém, Cartaxo e Azambuja (desde as obras da responsabilidade da Administração Central em meados do Séc. XIX, altura em deixou de desaguar no Rio Tejo na zona do Vale de Santarém, para ser ligado à Vala da Asseca e Vala Real da Azambuja), antes de se tornar afluente do Tejo. Naquela altura era ainda um importante meio de comunicação, fonte de desenvolvimento económico, de bem-estar e de qualidade de vida. Hoje tornou-se um rio abandonado à morte, convertido em mero passivo ambiental, problema de saúde pública, fonte de preocupação e de degradação da qualidade de vida das populações ribeirinhas.


É inegável que as unidades de criação suinícola, existentes ao longo das suas margens, em particular nos Concelhos de Rio Maior e de Santarém, têm constituído parte substancial do problema de poluição do Rio Maior, seja diretamente pelas escorrências ou descargas, intencionais ou acidentais, de efluentes poluentes para o seu curso de água ou para ribeiras afluentes do mesmo, seja pela deposição de chorume no solo ou espalhamento em campo agrícola poluindo a médio prazo os lençóis freáticos da sua bacia.


A luta das populações e de associações de defesa do ambiente, designadamente de cariz local, tem sido fundamental para chamar a atenção do problema, para reunir informação, para procurar soluções.


Em 1995, entrou em funcionamento uma estação de tratamento de efluentes suinícolas (ETES) localizada na Freguesia de Alcobertas (Concelho de Rio Maior), na altura considerada pioneira no tratamento de efluente suinícola daquela região com aproveitamento de lamas inertizadas para fins agrícolas e aproveitamento do biogás na produção de energia elétrica (cogeração) para funcionamento da própria estação e para venda do excedente à rede elétrica nacional. No entanto, hoje encontra-se inativa, abandonada e em degradação, apresentando riscos ambientais e de segurança designadamente por se encontrar localizada em solos de elevada permeabilidade, em pleno Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC). A gestão da ETES de Alcobertas foi assegurada pela ADSAICA, organização criada em 1990 pelos sete municípios da área do PNSAC e pelo então Instituto de Conservação da Natureza (ICN).


De acordo com a comunicação social da altura, com a conversão do ICN em Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICN-B), a manutenção da estação foi-se degradando com a perda do técnico que geria a ETES e do funcionário que retirava as lamas que não foram substituídos.


Em 2010 a direção da ADSAICA, presidida então pela Câmara Municipal de Alcanena, assumindo a incapacidade para gerir a ETES, aprovou em assembleia geral a sua doação ao Município de Rio Maior, que assumiu a intenção de arrancar com um projeto de recuperação e reativação, orçado em 100 mil euros numa primeira fase. Já posteriormente, em 2012, foi assinado entre a autarquia de Rio Maior e a Junta de Freguesia de Alcobertas um protocolo de transferência deste equipamento para a alçada da Junta de Freguesia, mantendo-se porém a mesma por recuperar e inativa. A Junta de Freguesia chegou a defender ser a ETES economicamente sustentável uma vez que dos 100 mil euros orçados, 60 mil já não seriam necessários já que a Junta de Freguesia dispunha já de trator e cisterna, apostando na venda do fertilizante, resultante do tratamento do resíduo, para a agricultura para providenciar o financiamento restante necessário.


E contudo, a ETES continua sem funcionar devidamente e o problema ambiental e das populações continua a agravar-se. Por outro lado, verifica-se que o Governo, por via do ICN, se demitiu por completo da questão e acabou por alijar responsabilidades com a doação da ETES a uma das autarquias deixando de fazer parte da solução.

Assim, nos termos constitucionais, legais e regimentais solicito a Vª Exª Sra. Presidente da Assembleia da República que remeta a presente pergunta ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia para que me possa responder às seguintes questões:
  1. Como é que qualifica o MAOTE o estado do Rio Maior enquanto recurso hídrico de superfície e quais as suas causas poluentes identificadas?
  2. Encontra-se em funcionamento a ETES de Alcobertas? Se sim, possui a mesma o devido licenciamento?
  3. Por que razão entrou em degradação a ETES de Alcobertas?
  4. Qual a responsabilidade do então ICN ou ICNB na perda do técnico ou do funcionário da ETES? E na decisão de entregar a ETES ao Município de Rio Maior?
  5. Entende o MAOTE que a gestão dum equipamento desta natureza deve ser responsabilidade apenas de uma autarquia, mormente de uma Freguesia?
  6. Qual o nível de envolvimento e de responsabilidade que entende o MAOTE dever ter para com a gestão da ETES de Alcobertas?
  7. Qual o nível de envolvimento administrativo e financeiro que o MAOTE admite assumir na resolução da poluição do Rio Maior, nomeadamente no que toca ao tratamento dos efluentes suinícolas?
  8. Qual o ponto de situação da execução da ENEAPAI (Estratégia Nacional para os Efluentes Agrícolas e Agroindustriais) que identificava em 2007 a zona de Rio Maior como um núcleo prioritário de intervenção? O que foi feito desde então?
  9. Que medidas irá tomar o MAOTE através do ICNF, da APA ou de outra entidade para promover a cessação da poluição do Rio Maior pelas suiniculturas e a limpeza do seu leito e margens?
Grupo Parlamentar de "Os Verdes"
Lisboa, 3 de Julho de 2014


domingo, 6 de julho de 2014

PEV questiona Ministério da Agricultura e do Mar sobre poluição no Rio Maior

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República 3 perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, do Ministério da Agricultura e do Mar e, ainda, o Ministério da Administração Interna, sobre a poluição no Rio Maior.


Ao Ministério da Agricultura e do Mar foram dirigidas as seguintes questões:

O conhecimento da realidade do sector das suiniculturas na região da bacia do Rio Maior é fundamental para encontrar soluções que compatibilizem a atividade económica e o emprego, o bem estar animal e o respeito pelo meio ambiente e qualidade de vida das populações ribeirinhas. O envolvimento dos Ministérios das pastas do Ambiente e da Agricultura na procura de soluções ambientalmente responsáveis e com viabilidade económica para o sector é fundamental mas não tem sido, de há décadas a esta parte, uma realidade. A existência de uma ETES a funcionar num sistema participado pelos produtores pecuários da região poderia ser um caminho como a ENEAPAI apontava.

Assim, nos termos constitucionais, legais e regimentais solicito a Vª Exª Sra. Presidente da Assembleia da República que remeta a presente pergunta ao Ministério da Agricultura e do Mar para que me possa responder às seguintes questões:
  1. Quantas suiniculturas estão identificadas nos Concelhos de Rio Maior e de Santarém (freguesias de Almoster, Póvoa da Isenta e Vale de Santarém) na bacia do Rio Maior em laboração e inativas?
  2. Quantas estão devidamente licenciadas (licenciamento de atividade pecuária e licenciamento de descargas para o meio hídrico)?
  3. Com que equipamentos de tratamento dos efluentes estão essas unidades equipadas?
  4. Quantas destas foram alvo de ações de fiscalização, de quantas e em que anos, nos últimos 5 anos?
  5. Qual o resultado dessas ações de fiscalização (quantos autos de contraordenação, quantas condenações)?
  6. Qual o nível de envolvimento administrativo e financeiro que o MAM admite assumir na resolução da poluição do Rio Maior, nomeadamente no que toca ao tratamento dos efluentes suinícolas?
  7. Qual o ponto de situação da execução da ENEAPAI (Estratégia Nacional para os Efluentes Agrícolas e Agroindustriais) que identificava em 2007 a zona de Rio Maior como um núcleo prioritário de intervenção? O que foi feito desde então?
  8. Que medidas irá tomar o MAM para promover a adesão dos produtores a um sistema mais eficaz de tratamento dos efluentes e resíduos suinícolas?
O Grupo Parlamentar "Os Verdes"
Lisboa, 3 de Julho de 2014

sexta-feira, 4 de julho de 2014

“Os Verdes” querem respostas sobre poluição no Rio Maior

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República 3 perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, do Ministério da Agricultura e do Mar e, ainda, o Ministério da Administração Interna, sobre a poluição no Rio Maior.


Ao Ministério da Administração Interna foram dirigidas as seguintes questões:

A fiscalização das suiniculturas, designadamente através do SEPNA-GNR é fundamental no sentido de exercer uma atuação pedagógica e de garantir o respeito pela legislação vigente a nível de licenciamento e cumprimento das normas ambientais.

Assim, nos termos constitucionais, legais e regimentais solicito a Vª Exª Sra. Presidente da Assembleia da República que remeta a presente pergunta ao Ministério da Administração Interna para que me possa responder às seguintes questões:
  1. Quantas suiniculturas estão identificadas nos Concelhos de Rio Maior e de Santarém (freguesias de Almoster, Póvoa da Isenta e Vale de Santarém) na bacia do Rio Maior emlaboração e inativas?
  2. Quantas queixas/denúncias existiram em relação às suiniculturas em questão nos últimos 5 anos ou em relação a descargas poluentes no Rio Maior de causa desconhecida?
  3. Quantas suiniculturas foram alvo de ações de fiscalização, de quantas ações e em que anos, nos últimos 5 anos?
  4. Qual o resultado dessas ações de fiscalização (quantos autos de contraordenação, quantas condenações)?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 3 de Julho de 2014