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sábado, 28 de julho de 2012

«Os Verdes» na imprensa regional


Cuidados de Saúde no concelho de Alpiarça

Cuidados de Saúde no concelho de Benavente

sexta-feira, 27 de julho de 2012

Centro de Saúde de Alpiarça - «Os Verdes» questionam Governo sobre falta de médicos

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a falta de médicos no Centro de Saúde de Alpiarça. O Deputado ecologista questiona ainda sobre a possibilidade de reabertura da extensão de saúde de Frade de Baixo, também no Concelho de Alpiarça.


PERGUNTA:

No passado dia 17 de Julho de 2012, a Comissão de Utentes da Saúde de Alpiarça promoveu, em conjunto com a população, uma vigília junto ao Centro de Saúde local, para exigir a colocação de médicos naquele posto de saúde e a reabertura da extensão de Frade de Baixo, pelo menos uma vez por semana.

A saída dos médicos de nacionalidade cubana que exerceram funções durante quase 3 anos neste Centro de Saúde, deixou 4000 utentes sem médico de família, dificultando ainda mais o acesso aos cuidados de saúde tão necessários a uma população na sua maioria idosa. Esta situação, que decorre do facto do contrato dos médicos cubanos ter chegado ao fim, era previsível e poderia ter sido evitada com o prolongamento dos contratos até à colocação dos novos médicos.

O acesso aos cuidados de saúde da população do concelho de Alpiarça é ainda agravado pelo encerramento da extensão de Frade de Baixo que serve os habitantes dos lugares de Frade de Baixo e Frade de Cima, lugares com uma população envelhecida, com baixas reformas e sem acesso direto a transportes públicos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Para quando a colocação de mais médicos no Centro de Saúde de Alpiarça?

2 – Já foi avaliada a possibilidade de reabertura da extensão de saúde de Frade de Baixo, pelo menos uma vez por semana?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 24 de Julho de 2012

segunda-feira, 16 de julho de 2012

«Os Verdes» querem esclarecimentos por parte do Ministério da Saúde

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a reduzida duração dos contratos de serviços de enfermagem e a suspensão de consultas no SAP de Benavente e da Extensão de Saúde de Porto Alto.

PERGUNTA:

Após a luta travada pela Comissão de Utentes do Concelho de Benavente e as diligências institucionais exercidas pelos autarcas locais, foram renovados os vários contratos de forma a assegurar os serviços médicos e de enfermagem do SAP de Benavente e da Extensão de Saúde de Porto Alto.

No entanto os contratos de enfermagem efetuados só têm a duração de 3 meses, resultando daí uma grande incerteza relativamente à continuidade destes serviços a partir do próximo mês de Setembro, data na qual o problema se colocará novamente.

Por outro lado e sem que se saiba o motivo, houve uma redução na prestação de cuidados de enfermagem ao domicílio e foram suspensas as consultas de diabetes no Centro de Saúde de Benavente.

A situação acima descrita dificulta o acesso da população deste concelho aos cuidados de saúde, tanto mais que o mesmo tem outras extensões de saúde encerradas, como por exemplo Foros de Almada e Barrosa e que a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Santo Estêvão foi recativada ontem, mas com o horário de enfermagem reduzido.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Confirma-se a renovação dos contratos de enfermagem por três meses? Se sim, qual o motivo para a sua reduzida duração?

2 - Que razões levaram à diminuição do serviço de enfermagem ao domicílio?

3 – Quais os motivos para a suspensão da consulta de Diabetes no Centro de Saúde de Benavente?

4 – Para quando a reabertura das restantes Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados?

Lisboa, 13 de Julho de 2012

sábado, 14 de julho de 2012

“Os Verdes” solidários com greves, lutas e manifestações de protestos travadas neste país – médicos, professores, agricultores, etc…




A adesão sem par dos médicos à greve destes últimos 2 dias, a manifestação dos enfermeiros realizada na passada semana contra os salários de miséria, a manifestação dos professores realizada ontem em Lisboa, a de agricultores do Douro que teve lugar na Régua, assim como os inúmeros protesto levados a cabo por profissionais e utentes contra o encerramento de serviços na área da justiça, da saúde e dos transportes, são a expressão inequívoca do descontentamento que alastra na sociedade portuguesa contra as medidas de austeridade e as políticas seguidas por este governo.

Estas políticas estão a abalar fortemente direitos constitucionais fundamentais (direito ao trabalho, à saúde, à educação, à justiça, à mobilidade…), a levar à destruição da capacidade produtiva do país, nomeadamente no setor agrícola, e a gerar a paralisação total da economia nacional, com consequências sociais dramáticas, cujo um dos principais reflexos é o crescimento assustador do número de desempregados.

Para “Os Verdes”, a necessidade de inverter esta situação é urgente e terá que passar obrigatoriamente por uma renegociação da dívida e pela promoção de políticas que redinamizem a economia nacional. Por isso, “Os Verdes” saúdam todas as lutas travadas pelos trabalhadores deste país, dos médicos aos agricultores, e ainda pelos utentes dos serviços públicos, pois só com a intensificação destas lutas o governo recuará e renegociará os acordos com a troika que tão penosos estão a ser para os trabalhadores deste país e que estão a hipotecar o seu futuro e a sua soberania.

O Partido Ecologista “Os Verdes”
Lisboa, 13 de Julho de 2012

sexta-feira, 13 de julho de 2012

Nota de imprensa de «Os Verdes» sobre os resultados dos exames nacionais 2012


O Partido Ecologista “Os Verdes” considera muito preocupantes os resultados dos exames nacionais do Ensino Secundário realizados em Junho deste ano (1ª Fase): nas quatro provas que apresentaram mais alunos inscritos (Português, Biologia/Geologia, Física e Química A e Matemática A) as médias totais foram todas negativas (ficaram abaixo de 10, numa escala numérica de 0 a 20 valores). Em Português, se observarmos os resultados dos últimos 15 anos, este foi o segundo pior resultado de sempre (com uma média de 9,5), só sendo ultrapassado pelo do ano passado (com uma média de 8,9).

Nas disciplinas que servem de prova de ingresso aos cursos da área da saúde, Biologia/Geologia e Física e Química A, as médias também são negativas: respetivamente 9,3 e 7,5. Este último resultado (de Física e Química A) é mesmo o pior de todas as 25 disciplinas sujeitas a exame nacional e é o segundo pior de toda a história dos exames em Portugal. Por comparação a 2011, a taxa de reprovações nesta disciplina subiu 50% (passou de 16 para 24%), enquanto em Biologia/Geologia passou de 7 para 10%. Finalmente, também em Matemática A registou-se a pior média dos últimos seis anos: houve uma queda de cinco pontos por comparação a 2011 (a média passou de 9,2 para 8,7). 

“Os Verdes” consideram urgente obter respostas para a pergunta que se impõe fazer: quais são as causas deste panorama tão negativo? Uma das causas é certamente a forma como os exames são elaborados pelo GAVE: a ambiguidade de várias questões dos exames, bem como o carácter restritivo dos critérios de correção, mostram como se procurou corresponder à propalada necessidade de “exigência e rigor”, criando questões que são armadilhas onde muitos alunos caíram. Outra das causas porém, talvez a mais importante, foi a de que este ano, pela primeira vez, os alunos foram obrigados a realizar todos os exames na 1.ª fase. Enquanto nos anos transatos os alunos tinham a possibilidade de distribuir pelo calendário de exames as provas que iriam realizar (fazendo algumas na 1ª fase e deixando outras para a 2ª), possibilitando-lhes assim um estudo mais prolongado no tempo, este ano tiveram que fazê-las todas num prazo recorde de seis dias úteis. Que vantagens resultaram desta alteração? As consequências negativas (leia-se, os resultados deste ano) essas estão agora bem à vista.  

Ora em setembro próximo passa a ser obrigatória a frequência do 10º ano de escolaridade, para todos os jovens que acabam de concluir o 9º ano, sendo que é urgente alertar a sociedade portuguesa para a necessidade de nos mobilizarmos, para este tão importante e decisivo passo que temos de dar.  

O assumir do prolongamento da escolaridade obrigatória até ao 12º ano constitui uma decisão política relevante, que corresponde a uma vontade social em irmos mais além como Nação, na nossa capacidade coletiva de escolarizarmos e qualificarmos as gerações futuras, num momento em que o conhecimento constitui cada vez mais um fator distintivo dos indivíduos e dos povos. Este fenómeno que ora se verificou uma vez mais nos exames nacionais, é gerador de desmotivação e abandono escolar precoce, o que reverte em desfavor da equidade e da eficácia do sistema, das condições para a universalização da escolaridade obrigatória de 12 anos e das nossas possibilidades de cumprimento das metas com que nos comprometemos a nível europeu.  

Assim, estudos internacionais referem que, se considerarmos a população entre 18 e 24 anos que não se encontra a frequentar qualquer estabelecimento de ensino e que obteve no máximo o 3º ciclo do ensino básico, verificamos que enquanto na UE27, a média é de 13,54%, em Portugal é de 23,29%. A meta europeia para 2020 é menos de 10%. Outra medida internacional refere que a população que tem 20-24 anos e que completou pelo menos o ensino secundário representa 79,5% na média da UE27 e 64,4% em Portugal (2011). A meta europeia para 2010 era de 85%. Estes dados permitem-nos concluir que estamos desfasados 25% das mesmas, e assim, tendencialmente nos continuaremos a afastar das mesmas. 

De uma forma mais geral, importa problematizar o modo com este governo encara a educação e, dentro desta, a questão da avaliação. Não bastaao Sr. Ministro da Educação, Nuno Crato, assumir que está insatisfeito com os resultados dos exames nacionais ou classificá-los como “um pormenor” em todo o sistema educativo (um pormenor que “pesa” apenas 30% nas classificações dos alunos na conclusão do Ensino Secundário e que chega a valer 50% das médias de acesso a muitos cursos do Ensino Superior), assim procurando desvalorizar estes preocupantes resultados. Importa, sim, por em causa este excessivo peso atribuído aos Exames Nacionais e enfatizar que a principal função da avaliação é a de melhorar as aprendizagens dos alunos e, concomitantemente, o ensino dos professores. Importa denunciar que, na ótica deste governo, a ênfase tem estado centrada apenas no desenvolvimento da avaliação externa (como comprova a introdução dos exames nacionais no final dos 1º e 2º ciclos), quando deveriam ser privilegiadas estratégias de avaliação formativa que contribuíssem para que professores e alunos pudessem ensinar e aprender de forma mais significativa, no âmbito de uma cultura de sucesso na qual todos os alunos podem aprender e atingir bons resultados. 

Por fim, o PEV não quer deixar de manifestar a sua total solidariedade para com os professores que hoje se manifestam em Lisboa, alertando para o despedimento de docentes, para o aumento de horários zero nas escolas, em defesa da escola pública, por melhores condições de ensino e contra a desvalorização social a que a classe tem sido sujeita por este Governo.

O Partido Ecologista “Os Verdes”
 Lisboa, 12 de Julho de 2012

quinta-feira, 12 de julho de 2012

Reorganização na GNR poderá levar a encerramento de postos - «Os Verdes» questionam Governo


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre a reorganização de efetivos e meios na Guarda Nacional Republicana (GNR) em Santarém, um projeto-piloto a ser implementado no Concelho e que poderá levar ao encerramento de postos da GNR.

PERGUNTA:

De acordo com informação feita chegar ao Grupo Parlamentar “Os Verdes”, está a ser preparada uma reorganização/redistribuição de efetivos e meios no dispositivo da Guarda Nacional Republicana no Concelho de Santarém que é de molde a suscitar as maiores dúvidas e reservas quanto à sua bondade e real capacidade operacional no terreno e no serviço prestado às populações rurais no cumprimento da fundamental missão desta força de segurança interna.

Com efeito, numa reunião que terá tido lugar entre a estrutura de comando da GNR no Concelho e os Presidentes de Junta de Freguesia, foi apresentado o inovador modelo de “segurança” que passa por colocar um militar da GNR em cada Junta de Freguesia, em espaço a ceder às custas da Junta de Freguesia, a equipar por esta (com mobiliário, computador, impressora, etc.) e com cedência ainda por parte da mesma de uma viatura de duas rodas de baixa cilindrada (scooter).

Já em finais de Setembro do ano passado, foi noticiado que a ideia, apresentada pelo comandante territorial da GNR de Santarém, Coronel Corte-Real Figueiredo, como “uma boa solução em tempo de crise”, consistiria num Projeto piloto visando colocar militares da GNR nas Juntas de Freguesia, criando uma rede de “grande mobilidade, visibilidade e proximidade” às populações, um modelo de ação “extremamente inovador e operacional”, com “muito maior rentabilização de meios materiais e humanos”, permitindo “um policiamento de proximidade, muito mais ativo, perto das pessoas e que permite à GNR responder com mais eficácia aos problemas das várias freguesias”.

O computador serviria “para registar queixas e dar andamento a inquéritos”, e a scooter para “poder percorrer a freguesia, fazendo notificações e passando pelas escolas e pelas residências dos idosos identificados como vivendo isolados”, de acordo com o noticiado na comunicação social local a partir de uma nota da agência noticiosa Lusa. Nas palavras do Presidente da Câmara Municipal de Santarém, que terá acolhido bem a iniciativa, a sua concretização passa pelo encerramento do atual posto existente na freguesia de Pernes.

Embora, seja fácil de entender que, para as Freguesias que raramente são alvo de atenção, de operações de patrulha ou de vigilância preventiva, dada a, não natural mas habitual, escassez de meios – humanos e materiais, designadamente viaturas operacionais – esta ideia possa parecer à primeira vista atraente; e sejam louváveis as intenções do Sr. Comandante de aumentar o número de operacionais no terreno e junto às populações, onde fazem falta, e que garante ser conseguido com este projeto;

A verdade é que não só fica a ideia duma tentativa de transferir despesas do orçamento da GNR para os magros orçamentos das Juntas de Freguesia (ou seja, novas transferências de “competências” sem a correspondente transferência de meios da Administração Central para as Autarquias – que depois são acusadas de serem más gestoras financeiras), designadamente na parte que toca à mobilidade dos agentes, como o projeto em si suscita algumas dúvidas e simultaneamente oferece preocupações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Administração Interna, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que conhecimento tem o Ministério ou que responsabilidade tem sobre este projeto-piloto?
2 - A decisão de avançar com este modelo piloto partiu apenas do comando territorial da GNR de Santarém ou existe algum estudo, projeto, intenção ou possibilidade de o pôr em prática noutros locais do país?
3 – A decisão de avançar com a sua implementação para o Concelho de Santarém já está tomada? A quem caberá, dentro da estrutura hierárquica da GNR ou da tutela, essa decisão?
4 – Considera o Governo que os militares da GNR colocados isoladamente, fora de postos territoriais, com recurso a uma scooter e a um computador estarão aptos a cumprir cabalmente a sua missão de vigilância, prevenção e combate à criminalidade?
5 – Considera o Governo que uma scooter é uma viatura adequada às deslocações de militares em zonas rurais (cruzadas por estradas alcatroadas em deficientes condições e caminhos agrícolas de terra batida) sabendo que a esmagadora área do Concelho e suas Freguesias são agrícolas?
6 – Concorda o Governo que este projeto permitiria duplicar o número de militares no terreno? Quanto é que se prevê poupar no orçamento da GNR com este projeto? A quem competiria custear o combustível da scooter?
7 – Considera o Governo adequado instalar um militar em instalações civis? Que papel terá o Presidente da Junta neste processo? Quem controlará a assiduidade e pontualidade do militar? Continuará este a ter que se apresentar no início de cada dia num dos Postos da GNR antes de se deslocar para o seu posto de trabalho numa sede de Junta de Freguesia?
8 - Existindo no Concelho de Santarém 28 Freguesias e, de acordo com a notícia citada, 38 militares da GNR, significa isto que está previsto um reforço de efetivos humanos para o Concelho? Ou estará prevista a cessação de patrulhas feitas nos moldes atuais – para manter aberto pelo menos o Posto territorial de Santarém? Ou nem todas as Freguesias serão contempladas – e nesse caso qual será o critério?
9 – Sabendo que Pernes está a 20 km da sede do Concelho e que o Posto da GNR ali existente serve Pernes, Arneiro das Milhariças, Vaqueiros, Casével, Achete, Tremês e a S. Vicente do Paul, com as vantagens decorrentes da proximidade e rapidez de atuação, admite o Governo o seu encerramento ou esvaziamento de militares em nome deste projeto-piloto?

O Grupo Parlamentar «Os Verdes»
Lisboa, 29 de Junho de 2012