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sexta-feira, 26 de março de 2010

"Os Verdes" questionam Governo sobre descargas ilegais de resíduos no Covão Velho - Alcanena

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre descargas ilegais de resíduos no Covão Velho, concelho de Alcanena.

Mesmo depois de intimação por parte da Inspecção Geral do Ambiente para que fosse reposta a situação no local, os resíduos ainda não foram removidos, configurando este caso uma situação de crime de desobediência.

Uma situação de descargas ilegais de resíduos no Covão do Coelho, em Alcanena, motivou em Outubro de 2009 uma denúncia da Quercus ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.
A 4 de Novembro de 2009, a Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAOT) terá intimado os responsáveis para que, no prazo de 60 dias, repusessem a situação, existente à data anterior ao início da deposição ilegal dos resíduos através da sua remoção e encaminhamento para destino autorizado.
Segundo o comunicado do Ministério, na decorrência deste processo: “Das diligências efectuadas confirmou-se que os resíduos em causa, apesar de supostamente terem como destino um operador autorizado para o efeito, eram na realidade abandonados, em parte, num terreno junto à localidade de Covão do Coelho, concelho de Alcanena. Detectou-se ainda que muitas toneladas destes mesmos resíduos estavam a ser aterrados, sem qualquer licença ou condições para o efeito, num terreno pertencente a uma unidade de gestão de resíduos localizada no concelho da Chamusca, que não cumpria assim com a obrigatoriedade de tratamento dos mesmos.”

Num comunicado de 25 de Fevereiro a associação Quercus alertou para que “em claro desrespeito para com as autoridades competentes, nomeadamente o Ministério do Ambiente, os referidos resíduos não foram removidos, continuando actualmente enterrados no local, conferindo uma situação de crime de desobediência”.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

Qual a proveniência dos resíduos ilegalmente descarregados no Covão do Coelho?
Que tipo de resíduos estão em causa nesta situação?
Em que terreno exactamente têm vindo a ser ilegalmente descarregados os resíduos?
Qual a entidade responsável pelo tratamento dos resíduos em causa?
Que medidas pretende o Ministério tomar no sentido de assegurar um adequado destino para estes resíduos e a reposição da situação?

terça-feira, 9 de março de 2010

"Os Verdes" irão participar, juntamente com movimentos, associações, entidades e cidadãos, na manifestação contra o Programa Nacional de Barragens.
A Barragem do Fridão irá submergir na cota mais baixa, mais de 50 habitações e mais de 100 à cota mais alta e deixará Amarante num risco constante, para além dos outros impactes ambientais inaceitáveis para a qualidade da água, para a biodiversidade, etc.
Existem outras soluções para a política energética.

Por isso contamos contigo, Sábado.
Participa nesta iniciativa, dia 13 de Março, às 12h em Amarante.

"Os Verdes" organizam a partida de uma camioneta de Lisboa, com paragens pelo caminho, incluíndo Santarém. Se quiseres participar contacta para a sede nacional para os números 213960308 ou 213960291 ou para o email: pev@osverdes.pt.

sexta-feira, 5 de março de 2010

“OS VERDES” QUEREM INFORMAÇÕES SOBRE SITUAÇÃO DAS ENCOSTAS DO PLANALTO SCALABITANO

Na sequência de um novo deslizamento ocorrido hoje na encosta de Sta. Margarida e o corte da estrada nacional nº 114, em Santarém, o eleito de “Os Verdes” pela CDU, Francisco Madeira Lopes, solicitou hoje à Assembleia Municipal de Santarém informação relativa à situação das barreiras e encostas do planalto scalabitano.

Para “Os Verdes” e a CDU, a situação das barreiras e encostas do planalto scalabitano apresenta uma condição de elevada instabilidade que, associada à falta de cuidados de manutenção e intervenção ao longo dos anos, tem representado uma das ameaças mais graves e preocupantes para o património, pessoas e bens do município de Santarém e, nesse sentido, o PEV pretende ver esclarecido um conjunto de questões.

PERGUNTA:
A situação das barreiras e encostas do planalto scalabitano que, dada a sua condição de instabilidade geológica associada a falta de cuidados de manutenção e intervenção ao longo dos anos, tem representado uma das ameaças mais graves e preocupantes para o património, pessoas e bens do município, continua à espera da há já muito prometida intervenção global.

O processo, apesar dos muitos alertas, intervenções e propostas que a CDU e “Os Verdes” têm feito ao longo dos anos, a nível local e central, apesar dos avisos de sucessivos relatórios técnicos do LNEC, demorou muitos anos a avançar só tendo tido, quer da parte do Governo quer da parte da Câmara, verdadeiro reconhecimento da sua importância a partir do ano de 2001 com a queda de 15 metros do pano da muralha na Alcáçova e a posterior derrocada da estrada de Alfange.

A partir desse momento, embora nunca com a celeridade devida, encetou-se um processo de negociação entre o município e vários ministérios envolvidos tendo-se encaminhado para a solução de realizar um estudo global de intervenção nas barreiras de Santarém.

Hoje, mais de nove anos depois da última grande derrocada, mais de dois anos depois de adjudicada a realização do projecto de estudo referido, este ainda não se encontra no terreno.

Por outro lado, apesar de na altura ainda não existir projecto, foi anunciada na Comunicação Social para Outubro de 2007, uma candidatura ao QREN para intervenção nas Barreiras.

Finalmente, em Setembro de 2008, a Câmara informou que dispunha de alguns documentos importantes, nomeadamente um Relatório da Direcção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais elaborado pelo Conselho Superior das Obras Públicas, e um Relatório feito pela REFER e o LNEC que alerta para a gravidade da situação das Barreiras do Planalto.

O país, e o nosso Concelho não é excepção, atravessa neste momento um período de pluviosidade intensa que, para além das cheias habituais nesse cenário, aumenta exponencialmente os riscos de derrocadas nas encostas colocando pessoas, património histórico e outros bens em perigo. Um novo deslizamento na encosta de Sta. Margarida e o corte da estrada nacional nº 114 por precaução, são de molde a suscitar, mais uma vez, as maiores preocupações.

Assim, solicito a Vª Exª Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Santarém, ao abrigo do artº 53º, nº1, als. c) e f) da Lei 169/99 de 18-09 (na redacção da Lei 5-A/2002 de 11-01 e artº 8º, als. e) e g) do Regimento da Assembleia Municipal de Santarém, que remeta à Câmara Municipal de Santarém a seguinte Pergunta / Pedido de Informação no sentido de:
a) Me ser fornecida cópia dos referidos projecto e relatórios, designadamente do:
1 Projecto de intervenção global nas barreiras e encostas do planalto scalabitano;
2 Relatório da Direcção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais elaborado pelo Conselho Superior das Obras Públicas;
3 Relatório feito pela REFER e o LNEC que alerta para a gravidade da situação das Barreiras do Planalto.
b) Me prestar os seguintes esclarecimentos:
1 Que danos ocorreram destes dois últimos deslizamentos, sobre a estrada nacional nº114 e na encosta de Sta. Margarida?
2 Que medidas foram tomadas no seguimento desses deslizamentos no sentido de perceber os riscos que ali estão em causa nos próximos dias bem como que medidas vão ser ou foram já tomadas para tentar prevenir males maiores?
3 Que passos serão agora dados para implementar o referido projecto global e intervenção no sentido de conferir segurança e estabilidade às barreiras de Santarém?
4 Que meios financeiros pensa a Câmara alocar para esse projecto e qual a sua presente tradução orçamental?
5 Já foi feita alguma candidatura ao QREN (aliás anunciada na Comunicação Social para Outubro de 2007) ou outra para intervenção nas Barreiras? Em caso afirmativo qual a situação dessas candidaturas?

Santarém, 1 de Março de 2010

quinta-feira, 4 de março de 2010

CARTAXO - “OS VERDES” LAMENTAM ADJUDICAÇÃO DA CONCESSÃO DAS ÁGUAS AO CONSÓRCIO AQUÁLIA/LENA

O Colectivo Regional de Santarém de “Os Verdes” não pode deixar de lamentar a adjudicação da concessão das águas e saneamento básico do Concelho do Cartaxo ao consórcio Aquália/Lena como mais um passo no preocupante caminho feito no sentido da privatização daquele que é um bem público fundamental à vida e que, como tal, deveria estar sempre à guarda exclusiva de entidades exclusivamente públicas sujeitas a controlo e escrutínio democráticos.

Acresce que o prazo pelo qual foi feita a concessão, 35 anos, representa o hipotecar, por um único executivo, eleito para apenas 4 anos, para vários mandatos e onerando várias gerações de autarcas, um serviço e um bem escasso e essencial às populações, a toda a actividade económica e ao ambiente, perdendo a capacidade de tomar as decisões relativas à água apenas guiado pelo interesse público colectivo, sujeitando essa gestão, antes pelo contrário, aos interesses privados do lucro.

Os Verdes” nunca deixarão de alertar para os perigos e malefícios desta opção política, em que as autarquias da nossa região, empurradas por imposições comunitárias e governamentais criadas sob pressão das grandes multinacionais, têm vindo, sucessivamente a cair com, receamos, pesados custos ambientais e sociais no futuro a curto, médio e longo prazo.

Saudações Ecologistas

Bem vindos ao Blogue do Colectivo Regional de Santarém do Partido Ecologista "Os Verdes".
Um espaço de divulgação e de informação do trabalho realizado pelo PEV mas também um espaço de reflexão e discussão das ideias e projectos ecologistas.