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quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Almeirim-Eutrofização da Vala Real de Alpiarça motiva pergunta de “Os Verdes” no Parlamento

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou, há dias, na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre os problemas de eutrofização da Vala Real de Alpiarça. O PEV pretende ainda saber se já está em vigor o regulamento para a qualidade dos efluentes rejeitados pela ETAR Almeirim/Alpiarça.

PERGUNTA: 

Em Agosto de 2012, Os Verdes alertaram para a grave situação de eutrofização que a Vala Real de Alpiarça apresentava, nomeadamente no troço que percorre o concelho de Almeirim. Na sequência desse alerta dos Verdes de Almeirim, o Grupo Parlamentar Os Verdes questionou o Ministério que tutela o ambiente sobre a origem dos focos de poluição e sobre a qualidade dos efluentes rejeitados para o meio pela ETAR de Almeirim/Alpiarça. O PEV questionou, ainda, sobre se os dois açudes construídos pela Câmara Municipal de Almeirim, para a prática de pesca desportiva, poderiam ou não estar a contribuir para agravar a situação, de modo a aferir da necessidade de intervenção para garantir maior fluência da água.

Na resposta dada a este Grupo Parlamentar, em Outubro de 2012, o Ministério referiu que estavam a ocorrer descargas para a Vala provindas de estações elevatórias de esgotos pertencentes ao sistema de tratamento de efluentes de Almeirim/Alpiarça, decorrentes da incapacidade de elevar todo o caudal do efluente recebido. O Ministério revelou, também, a inexistência de Regulamento para a qualidade dos efluentes, indicando que o mesmo estaria a ser elaborado pela empresa Águas do Ribatejo, entidade gestora do sistema. Foi, ainda, informado que a situação dos açudes era provisória e experimental.


Recentemente, Os Verdes voltaram a percorrer o mesmo troço da Vala e verificaram que o processo de eutrofização da água continua bastante evidenciado, existindo uma "cortina verde" à superfície, indicadora do excesso de concentração de nutrientes e do crescimento desequilibrado de certas espécies vegetais invasoras e infestantes, como por exemplo o jacinto de água e a erva pinheirinha, com efeitos de degradação da qualidade da água e do ecossistema.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta para o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de modo a que me possa ser facultada a seguinte informação:

1. Tem o Ministério conhecimento se o Regulamento para a qualidade dos efluentes rejeitados pela ETAR Almeirim/Alpiarça, gerida pela Águas do Ribatejo, já se encontra concluído e em vigor?
2. Se sim, solicito o seu envio e pergunto desde quando se encontra em vigor?
3. Se não, qual a razão de tão grande atraso?
4. Do levantamento anteriormente realizado, sobre as potenciais fontes poluidoras no concelho de Almeirim, existe conhecimento de alguma alteração, nomeadamente no que diz respeito ao problema detetado nas estações elevatórias?
5. Que acompanhamento tem sido feito com vista a avaliar a possível intervenção dos açudes experimentais nesta época do ano?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 9 de Agosto de 2013

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

“Os Verdes” querem respostas sobre obras no Mouchão Parque/Cascata do Alviela

O Grupo Municipal da CDU, através do seu eleito de “Os Verdes”, Francisco Madeira Lopes, entregou, no passado dia 5 de Agosto, na Assembleia Municipal de Santarém (AMS), uma pergunta em que pede esclarecimentos sobre as obras de intervenção, pela Agência Portuguesa do Ambiente, no Mouchão Parque/Cascatas do Alviela, em Pernes

As obras acima referidas, com início previsto para meados do mês de Julho, conforme assumido na última sessão da Assembleia Municipal de Santarém, ainda não começaram. Está, ainda, suspenso, o Processo de Requalificação da Bacia do Alviela, protocolado em 2009 entre INAG, ARH-Tejo, Município de Alcanena e AUSTRA, o que compromete a recuperação deste importante curso de água, o Alviela. Foi com objetivo de obter os devidos esclarecimentos sobre estas matérias que o Grupo Municipal da CDU entregou, na AMS, a seguinte pergunta:

"Exmo. Sr. Presidente,

            Na última sessão da Assembleia Municipal de Santarém (Junho), o Sr. Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Gonçalves, em resposta verbal à bancada da CDU, informou ter ocorrido, durante esse mês, uma reunião com a Agência Portuguesa do Ambiente, durante a qual foi assumido e garantido, pela mesma entidade, o início das obras de intervenção no Mouchão Parque / Cascatas do Alviela em Pernes em meados do mês de Julho (recorde-se que esta obra chegou a ter prazo de conclusão previsto para Novembro de 2010). E, contudo, até esta data a obra ainda não se iniciou… O Sr. Presidente da Câmara informou, de resto, que não descansaria enquanto não tivesse em seu poder documento escrito formalizado aquele compromisso verbal.
            Entretanto, a propósito da recente morte de peixes no Alviela, denunciada pelo Presidente de Junta de Vaqueiros, o Grupo Parlamentar dos Verdes entregou uma pergunta na Assembleia da República, dirigida ao Ministério do Ambiente, exigindo explicações acerca do Processo de Requalificação da Bacia do Alviela, protocolado em 2009 entre INAG, ARH-Tejo, Município de Alcanena e AUSTRA, e, aparentemente há dois anos suspenso, comprometendo o futuro da recuperação deste importante e sacrificado curso de água do nosso Concelho.
Assim, solicito a Vª Exª Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Santarém, ao abrigo do artº 53º, nº1, als. c) e f) da Lei 169/99 de 18-09 (na redacção da Lei 5-A/2002 de 11-01 e artº 8º, als. e) e g) do Regimento da Assembleia Municipal de Santarém, que remeta à à Câmara Municipal de Santarém a seguinte Pergunta / Pedido de Informação no sentido de me prestar os seguintes esclarecimentos:
1.       Chegou a Câmara Municipal de Santarém a receber, da parte da APA, a confirmação escrita do supra referido compromisso de reinício de obras de reposição do paredão da cascata do Alviela no Mouchão Parque em Pernes?
2.       Que tentativas fez a CMS (e quando foi a última) no sentido de obter essa confirmação por escrito?
3.       Que respostas ou justificação obteve por parte da APA para o não início da obra no prazo previsto? Para quando o início da dita obra?
4.       Que informações tem a CMS acerca da suspensão do processo de requalificação da bacia do Alviela supra referido? De quando data a última informação ou Relatório de Progresso prestado ao Município de Santarém? Que diligências foram tomadas pelo Município para averiguar a razão de ser da dita suspensão? Que justificações são dadas pela APA?

Pelo eleito dos Verdes na bancada da CDU,

Francisco Madeira Lopes"


O Partido Ecologista “Os Verdes”, 
 Lisboa, 6 de Agosto de 2013