A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a descarga poluente no Rio Alviela, da ETAR de Alcanena, ocorrida há dias e detetada na freguesia de Vaqueiros, concelho de Santarém.
PERGUNTA:
A Junta de Freguesia de Vaqueiros denunciou a ocorrência de uma descarga poluente no Rio Alviela, da ETAR de Alcanena, ocorrida a 13 ou 14 de Julho últimos, através do afluente da Ribeira dos Carvalhos, a qual foi detetada no lugar do Moseiro, freguesia de Vaqueiros (concelho de Santarém) que estará na origem da morte de peixes, designadamente barbos e enguias.
Ao Presidente da Junta de Freguesia de Vaqueiros terá sido dito que esta descarga ter-se-ia devido (como tantas outras vezes tem sido dito) a uma avaria da ETAR. As populações ribeirinhas do Alviela, há décadas em luta pela despoluição do rio, continuam a desesperar pela tomada de medidas para salvaguarda daquele ecossistema fluvial com o controle e fiscalização das pecuárias e principalmente a resolução dos vários problemas associados ao sistema de saneamento e tratamento de efluentes domésticos e industriais (mormente da indústria dos curtumes) de Alcanena.
O não cumprimento das obras prometidas e projetadas, cuja conceção resultou de um trabalho conjunto no seguimento do Protocolo assinado em 05-06-2009 entre o INAG, ARHTejo, Município de Alcanena e a Austra (Associação dos Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena), representa o defraudar de legítimas expectativas das populações. As obras prometidas compreendiam:
a) Remodelação da rede de coletores de águas residuais: conclusão prevista – Set/2013
b) Melhoria da eficiência do sistema de tratamento da ETAR: conclusão prevista – Jul/2012
c) Unidade de tratamento de resíduos industriais ”Raspas verdes”: elaboração do projeto prevista – Jul/2011
d) Reabilitação da célula de lamas não estabilizadas: conclusão prevista
e) Defesa contra as cheias: conclusão prevista – Nov/2010
f) Reconstrução da cascata do mouchão de Pernes: conclusão prevista – Nov/2010
O último “Relatório de Progresso” disponível no site da APA (www.apambiente.pt) data de Março de 2011, altura em que as intervenções supra identificadas foram adiadas para novas datas como segue:
a) Remodelação da rede de colectores de águas residuais: adjudicação da empreitada prevista -Dez/2011; conclusão dos trabalhos – Nov/2013.
b) Melhoria da eficiência do sistema de tratamento da ETAR: conclusão prevista – Ago/2012.
c) Unidade de tratamento de resíduos industriais ”Raspas verdes”: elaboração do projeto prevista – Set/2011.
d) Reabilitação da célula de lamas não estabilizadas: envio do processo para o Tribunal de Contas dia 22 de Março de 2011, para posterior consignação da empreitada; conclusão dos trabalhos: 24 meses depois da consignação.
e) Defesa contra as cheias: conclusão prevista – Após Primavera de 2011.
f) Reconstrução da cascata do mouchão de Pernes: conclusão prevista – Não refere.
Teme-se que o processo esteja suspenso, não obstante estar prevista a candidatura dos projetos a fundos comunitários do QREN. Recentemente foi afirmado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santarém que existiria um compromisso da parte da APA de retomar a obra no mouchão de Pernes em meados do corrente mês de Julho de 2013 a qual, até hoje, ainda não se iniciou.
Agora resta-nos esperar que as entidades responsáveis agem retirando todo o peixe morto que começa a apodrecer, registe-se a ausência no local de responsáveis autárquicos locais e de outras entidades ligadas ao ambiente e a saúde , enfim o costume…
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que conhecimento tem o Ministério em relação às causas da descarga poluente em causa?
2. Quais as causas de tal descarga? Que medidas foram tomadas para se apurar as causas? Que análises foram feitas à água?
3. Que medidas tenciona o Ministério tomar para promover a limpeza do rio, designadamente dos peixes mortos?
4. Dispõe a ETAR de Alcanena de bacias de retenção para serem usadas em caso de avaria temporária da ETAR? Em caso afirmativo porque razão não foram usadas?
5. Qual o estado atual de evolução do projeto intitulado Requalificação e Valorização da Baciado Alviela – Protocolo para Reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena? É verdade que se encontram as mesmas suspensas? Em caso afirmativo qual a razão e até quando se manterá essa suspensão?
6. Quais as datas atuais para conclusão de cada uma das referidas obras?
7. Quais as atuais fontes de financiamento de cada obra por concluir?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
Lisboa, 22 de Julho de 2013
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