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sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Propostas de "Os Verdes" de alteração ao OE 2012

O PEV assume que para pôr o país a crescer é preciso materializar despesa pública, no sentido de dinamizar a economia e de inverter o aumento assustador do desemprego, o que a não acontecer, gera uma falência económica e social do país, o que, na verdade, é o que o Governo se propõe oferecer ao país nos próximos largos anos. Por isso, o PEV considera que a renegociação de prazos do défice e da dívida é o passo determinante para gerar uma folga de realização de despesa crucial.

Neste Orçamento de Estado, o PEV apresenta propostas que resultam num aumento de despesa, incluindo fiscal, mas que arrastam consigo eficácia na dinamização económica e no ganho de poder de compra que se reflecte directamente na robustez económica. O PEV apresenta também propostas que visam obtenção de receita e, simultaneamente, a criação de um quadro de maior justiça fiscal, aproximando o contributo fiscal da real capacidade de contribuição dos contribuintes (designadamente na tributação das mais-valias a SPGS, a não residentes, a fundos de capital de risco, etc.). O PEV aposta também, ao nível das suas propostas, em desempenhos mais sustentáveis e ambientalmente necessários.

Para conhecimento público, das propostas apresentadas pelo PEV, em sede de Orçamento de Estado para 2012, destacamos as seguintes, relativas a matérias às quais o PEV tem dado grande relevância na sua intervenção parlamentar:

Com vista ao fomento da utilização do transporte colectivo e da utilização de modos sustentáveis de transporte e também, ou consequentemente, ao combate às alterações climáticas:
  • Consignação de 1% da receita do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos ao Ministério da Economia e do Emprego, para efeitos de financiamento do sistema de transportes públicos.     
  • Integração do transporte ferroviário na taxa reduzida do IVA.
  • Integração dos velocípedes sem motor na taxa reduzida do IVA.
  • Dedução à colecta das verbas gastas com passes sociais e outros títulos de transporte, em sede de IRS.
  • As receitas do Fundo Português de Carbono são usadas, numa proporção de pelo menos 60%, em medidas internas para combate e mitigação das alterações climáticas.

Com vista ao apoio às micro, pequenas e médias empresas, a actividades económicas e também ao combate às assimetrias regionais do país e a uma maior coesão territorial:
  • Nos primeiros € 20.000 de matéria colectável, as micro, pequenas e médias empresas pagam uma taxa de IRC de 12,5%, em qualquer zona do país. Caso tenham sede e actividade no interior do país, toda a matéria colectável é sujeita a uma taxa de IRC de 10% nos primeiros 5 exercícios e de 12,5% nos exercícios subsequentes.
  • Manutenção do IVA para a restauração na taxa intermédia.

Com vista à reposição de justiças em situações que, incompreensivelmente se arrastam e fomentam, degradando a qualidade de vida das populações:
  • Redução do IMI para habitações que se situem a 100 ou menos metros de linhas de alta ou muito alta tensão.
  • Transferência orçamental para erradicação de barreiras arquitectónicas em edifícios públicos.
  • Transferência orçamental destinada à avaliação e remoção de amianto em edifícios públicos.

Com vista à erradicação de um ataque sem precedentes aos funcionários públicos:
  • Eliminação da manutenção de cortes salariais e de pensões.Eliminação do corte nos subsídios de férias e de natal.
  • Eliminação do novo cálculo de pagamento de horas extraordinárias. 
  • Abertura de concurso para professores contratados, necessários para assegurar as necessidades permanentes nas escolas.
  • Abertura de concurso para recrutamento de psicólogos escolares, nos termos de carreira específica, de acordo com as necessidades permanentes das escolas.

Com vista à utilização da fiscalidade ambiental para fomentar melhores comportamentos e desempenhos ambientais:
  • Reposição das deduções ambientais, que tinham resultado de largos anos de luta do PEV em sucessivos Orçamentos de Estado, permitindo a dedução à colecta, em sede de IRS, de encargos com aquisição de equipamentos e com obras para melhoria da eficiência energética.
  • Sujeitar à taxa reduzida do IVA designadamente produtos que incluam, pelo menos, 50% de matéria reciclada; biocombustíveis produzidos a partir de óleos alimentares usados ou de outros resíduos ou subprodutos; electrodomésticos eficientes; materiais que favoreçam redução do consumo energético em edifícios.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes
 Lisboa, 23 de Novembro de 2011

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES” SOLIDÁRIO COM TRABALHADORES PORTUGUESES FAZ APELO À PARTICIPAÇÃO NA GREVE GERAL DE AMANHÃ


O Partido Ecologista “Os Verdes” solidariza-se com a greve geral que decorrerá amanhã, dia 24 de Novembro, e faz um apelo à importância da adesão dos trabalhadores a este grande protesto nacional, organizado pelas centrais sindicais.

A Comissão Executiva Nacional de “Os Verdes” entende que é da máxima importância dar este grande sinal de descontentamento ao Governo que, nos mais diversos sectores, tem atacado direitos tão essenciais como o direito ao trabalho, à saúde e à educação.

 “Os Verdes” consideram que o Governo tem promovido políticas que sustentam o aumento do custo de vida e a diminuição do poder de compra dos portugueses, medidas que estão a paralisar completamente o pais e a estagnar totalmente a economia, empurrando a população para uma crise sem precedentes desde o 25 de Abril, ao mesmo tempo que protege os interesses da banca e do sector financeiro.

Importa que os portugueses, que na sua generalidade estão a ser afectados por estas medidas, marquem a sua oposição a estas políticas do Governo e participem na greve geral de amanhã.

O Partido Ecologista “Os Verdes” 
Lisboa, 23 de Novembro de 2011

“OS VERDES” QUEREM SUSPENSÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE TRANSPORTES E A SUA COLOCAÇÃO A DISCUSSÃO PÚBLICA


Considerando o autoritarismo com que o Governo construiu o Plano Estratégico de Transportes (PET), entretanto publicado em Diário da República, não tendo posto um documento com esta importância estratégica para o desenvolvimento do país, em discussão pública, o Partido Ecologista “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia da República um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a realização de relatório ambiental e a discussão pública do PET.

“Os Verdes” relembram que o Governo nem estava interessado em discutir o PET com os Deputados, tendo solicitado a sua apresentação em Comissão Parlamentar antes mesmo da proposta estar concluída, de modo a que os Deputados não se pudessem pronunciar sobre o conteúdo concreto do Plano. A sua discussão só teve lugar posteriormente em Comissão porque o PEV apresentou um requerimento, o qual foi aprovado, para que o Sr. Ministro da Economia regressasse ao parlamento para discutir, de facto, o PET.

Ora, essa discussão parlamentar tornou ainda mais óbvia a necessidade de consulta pública de um documento desta natureza. O PEV defende a imediata suspensão do PET e a sua colocação a discussão pública, precedida da elaboração de um relatório ambiental que avalie as incidências para o ambiente e para o ordenamento do território deste Plano.

Lisboa, 17 de Novembro de 2011

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Tempo de antena de "Os Verdes"


Tempo de antena do Partido Ecologista "Os Verdes" em Outubro de 2011

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

"À mesa com a produção portuguesa" no Cartaxo

A Feira dos Santos no Cartaxo foi mais um dos locais onde "Os Verdes" levaram a campanha "À mesa com produção portuguesa", tendo percorrido vários pontos do distrito de Santarém ao longo da última semana. Para "Os Verdes" produzir e consumir local é um imperativo para Portugal, pois tem vantagens económicas, sociais, ambientais, culturais e para a saúde.