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quinta-feira, 24 de junho de 2010

“Os Verdes” acusam Governo de crime ecológico e de irregularidades e secretismo em todo o processo

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” confrontou ontem, através de um agendamento potestativo, o Ministro da Justiça com a decisão de localização do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo (EPLVT) na Freguesia de Fazendas de Almeirim, num montado de sobro de grande valor ecológico e ainda com o novo preço previsto para a construção dos estabelecimentos prisionais que duplicam em relação ao anterior concurso.

Para “Os Verdes”, ficaram claras desta audiência, as seguintes questões:

  • Que o Ministro Alberto Martins tentou durante todo o debate lavar as mãos, como Pôncio Pilatos, da decisão de localização da prisão, remetendo sempre a responsabilidade para o anterior executivo e evocando o desconhecimento do processo e das características do local onde a prisão poderá vir a ser implantada.
  • Que a decisão de construir o EPLVT na Herdade dos Gagos, em Fazendas de Almeirim, não foi fruto de um estudo e avaliação de alternativas de localização nem de um estudo que aferisse do local mais adequado para este tipo de empreendimentos, mas sim de uma conversa tida “à hora do almoço” entre o ex-Secretário de Estado da Justiça e o Presidente da Câmara de Almeirim, onde este último ofereceu o terreno – que não pertence à Câmara – gratuitamente, para este efeito.
  • Que o Ministro não conseguiu justificar o aumento do custo das prisões para o dobro e responder de forma clara à pergunta e às acusações do Deputado de “Os Verdes”, José Luís Ferreira, relativas à capacidade de gestão do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça. Relembramos que o preço agora indicado é mais do dobro do previsto no anterior processo concursal, questão que “Os Verdes” consideram tanto mais gravosa visto este processo decorrer sob forma de adjudicação directa e no maior secretismo.
Apesar do Ministro Alberto Martins ter tentado demarcar-se da decisão relativamente ao processo da prisão de Almeirim e ao custo das prisões, “Os Verdes” consideram, no entanto, que esta audição foi positiva e que, tendo o Ministro assumido, perante as acusações de crime ambiental e irregularidades no processo proferidas pelo Deputado ecologista, mostrado a sua disponibilidade para fazer cumprir a lei, o PEV, tal como o afirmou logo na Comissão Parlamentar, vai entregar a Alberto Martins um dossier com toda a documentação que ilustrará as acusações ali proferidas.

Este dossier irá conter documentos não só relativos às irregularidades processuais mas também um conjunto de documentos que deixarão o ministro elucidado sobre a área exacta de montado que será afectada e que poderá levar o Governo a ter de reembolsar os fundos comunitários que foram atribuídos em 2001 à Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim, no quadro de um projecto de beneficiação do montado de sobro.

“Os Verdes” confrontaram ainda o Ministro da Justiça com um compromisso assumido pelos membros do Governo anterior em levar a cabo um estudo de incidência ambiental na Herdade dos Gagos, o que não aconteceu antes da decisão ser novamente reassumida por este Governo.

“Os Verdes” não permitirão que o Sr. Ministro continue a evocar o desconhecimento para se inocentar da decisão tomada agora pelo seu Ministério e pelo seu Governo, com a autorização dada para avançar com a despesa e com a celebração do contrato de empreitada para construção deste estabelecimento prisional.

terça-feira, 22 de junho de 2010

Ministro da Justiça desloca-se à Assembleia da República para prestar esclarecimentos


Por iniciativa do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, o Ministro da Justiça desloca-se hoje, dia 22 de Junho, pelas 16.00h, à Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para prestar esclarecimentos sobre a localização do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo e também sobre o valor desta obra, assim como da de Grândola.

“Os Verdes” relembram que a construção deste empreendimento, contestada desde o início pelo PEV, estava prevista para uma zona de montado de sobro no Concelho de Almeirim. Relembram ainda que, a 8 de Junho, em reunião de Conselho de Ministros, o Governo autorizou o Ministério da Justiça, em pleno período de crise, a realizar uma despesa de 110 milhões de euros para celebração do contrato de empreitada para a concepção e construção do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo, uma obra que inicialmente tinha sido avaliada em 50 milhões de euros.

quarta-feira, 9 de junho de 2010

Prisão de Lisboa e Vale do Tejo/Almeirim

"Os Verdes" requerem vinda do Ministro da Justiça à Comissão Parlamentar

A autorização dada pelo Governo ao Ministério da Justiça, na reunião do Conselho de Ministros de ontem, no sentido de realizar uma despesa de 110 milhões de euros para celebração do contrato de empreitada para a concepção e construção do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo, cuja localização estava prevista para uma zona de montado no concelho de Almeirim, e que desde o início tem sido contestada pelo PEV, levou "Os Verdes", através do seu grupo parlamentar, a requerer de imediato a vinda do Ministro da Justiça à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para prestar explicações sobre a localização do empreendimento como também sobre o valor desta obra, em pleno período de crise.

Relembramos que inicialmente o Governo tinha avaliado em 50 milhões a realização deste empreendimento prisional.

“Os Verdes” preocupados com destino de esgotos de Almeirim/Alpiarça durante Reabilitação da ETAR entregam pergunta na Assembleia da República

No seguimento de uma visita do núcleo local de “Os Verdes” do concelho de Almeirim à ETAR de Almeirim/Alpiarça, a Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a forma como está a ser feita a remodelação da ETAR de Almeirim/Alpiarça e as consequências ambientais que daí poderão advir para a Vala Real.


PERGUNTA:

A estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Almeirim/Alpiarça, actualmente gerida pela empresa AR- Águas do Ribatejo, está em remodelação. Esta ETAR lagunar, inaugurada em 2000, nunca desempenhou devidamente o objectivo de tratamento das águas residuais urbanas, para o qual foi construída.

O mau funcionamento da ETAR, a carga poluente que subsistia nos efluentes rejeitados para a ribeira da Gouxa e o contributo de toda esta situação para a degradação da qualidade da água da Vala Real de Alpiarça e para sucessivas mortandades de peixes, foram numerosas vezes denunciados, ao longo destes anos, pelos Verdes e pelos autarcas da CDU dos dois concelhos.
Um mau funcionamento e uma situação de elevado incumprimento que a própria Inspecção Geral de Ambiente (IGA) também confirmou em vários actos inspectivos, tal como se pode verificar no relatório de 2004 de “Avaliação do Desempenho Ambiental das ETAR Urbanas”, e no relatório de 2007 de “Avaliação do Nível de Cumprimento da Directiva do Conselho 91/271/CE de 21 de Maio e do Decreto-Lei nº 152/97 de 19 de Junho”. Um problema grave, com diversas causas, que urgia corrigir com a maior urgência, mas nunca com agravamento da situação.
Ora, “Os Verdes” verificaram no local que a intervenção que está agora a decorrer, na ETAR, levou ao despejo total das lagoas (fotos em anexo), o que nos leva a concluir que os esgotos, dos cerca de 27000 habitantes (segundo a IGA) ou 25 732 habitantes (segundo a empresa) que a ETAR abrange, estão a ir directamente e sem o mínimo tratamento para as linhas de água que vão desaguar na Vala Real de Alpiarça e posteriormente no Tejo.

Considerando que o contracto assinado prevê que a empreitada dure 240 dias;
Considerando que estamos a chegar ao verão, período no qual as linhas de águas apresentam menos caudal e temperaturas mais elevadas, o que contribui para agravar a qualidade da água;
Considerando o grande volume de efluentes que estão a ser rejeitados para o meio sem o mínimo de tratamento prévio;
Considerando que noutras situações de intervenção em ETAR, se tem recorrido a despejos parciais com intervenções faseadas;
Considerando que na informação disponibilizada pela empresa Águas do Ribatejo, no seu site, tudo parece indicar que os esgotos da Zona Industrial de Alpiarça vão ser ligados a esta ETAR;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, para que me seja, prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Está esse Ministério a acompanhar a obra de remodelação da referida ETAR?
2. Deu o Ministério autorização para que os esgotos fossem lançados no meio sem tratamento?
3. Se sim, não teme o Ministério que estas descargas, neste período, venham a causar graves problemas de poluição?
4. Que razões levaram a esta opção, não haveria outra solução técnica para esta intervenção que não passasse pelo despejo total das lagoas e que permitisse a intervenção de forma menos agressiva para o ambiente, tal como já se tem feito noutras ETAR deste tipo?
5. Quando tempo se prevê que vá durar esta situação?
6. Que tipo de intervenção se pretende fazer, para além da retirada das lamas, para melhorar a eficiência da ETAR?
7. Que tipo de efluentes vão ser encaminhados da Zona Industrial de Alpiarça para a ETAR?
8. Está previsto algum tipo de pré-tratamento para os esgotos da Zona Industrial de Alpiarça?

"Os Verdes" visitaram a Feira Nacional de Agricultura em Santarém

Uma delegação do Partido Ecologista "Os Verdes", composta pelo Deputado José Luís Ferreira e pelos dirigentes nacionais Francisco Madeira Lopes (do Colectivo Regional de Santarém) e Joaquim Correia, visitaram, no passado dia 8 de Junho, a Feira Nacional de Agricultura/Feira do Ribatejo, que decorre no CNEMA em Santarém, até 13 de Junho.