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terça-feira, 28 de agosto de 2012

EUTROFIZAÇÃO DA VALA REAL EM ALMEIRIM PREOCUPA “OS VERDES”


O processo de eutrofização em que se encontra a Vala Real, no troço que percorre o Concelho de Almeirim, preocupa o Partido Ecologista “Os Verdes”, pois é sinal que persistem fontes poluidoras neste Concelho e que a qualidade da água da Vala deixa a desejar.

Depois dos ativistas de “Os Verdes” do Ribatejo terem verificado no terreno a situação e terem feito um levantamento fotográfico da mesma, foi dirigida pelos deputados ecologistas do Grupo Parlamentar “Os Verdes” uma pergunta ao Ministério do Ambiente sobre o assunto. 










O Partido Ecologista “Os Verdes”
Lisboa, 17 de Agosto de 2012

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Falta de médicos no Centro de Saúde de Alpiarça motiva pergunta de “Os Verdes” no Parlamento




A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre as dificuldades com que se deparam os utentes do Centro de Saúde de Alpiarça, nomeadamente os doentes crónicos, pela falta de médicos que ali se verifica.


PERGUNTA:

De acordo com as declarações da Comissão de Utentes de Saúde de Alpiarça, divulgadas recentemente na comunicação social, o acesso a consultas e a receituário está cada vez mais difícil neste concelho e a tornar insustentável a situação dos doentes crónicos.

Este Centro de Saúde ficou com o seu funcionamento reduzido a dois médicos, após a saída dos médicos cubanos no final de junho. Esta situação agravou-se com o período de férias e atualmente o Centro está a funcionar só com um médico. Este profissional de saúde tem só um dia por semana para realizar as oito consultas de recurso destinadas aos utentes que não são do seu ficheiro clínico.

Considerando que esta situação dificulta ainda mais o acesso aos cuidados básicos de saúde, nomeadamente aos utentes sem médico de família, e pode mesmo vir a colocar em risco a vida dos doentes crónicos por dificuldades de acesso ao receituário necessário;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Uma vez que o período de férias dos médicos já deveria ser do conhecimento dos serviços, porque razão não foram, antecipadamente, tomadas medidas para evitar a situação atual?
2 - Já foram equacionadas outras soluções para garantir a prescrição do receituário dos doentes crónicos?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
 Lisboa, 10 de Agosto de 2012

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

30 000€ - Uma gota de água nos lucros do Pingo DocePara “Os Verdes” esta é a prova que o crime compensa

O PEV considera que a coima de 30 000€ aplicada ao Pingo Doce por violação da Lei da Concorrência pelas promoções praticadas no 1º de Maio vem reconhecer as praticas ilegítimas de venda abaixo do preço de custo, recorrentemente utilizadas pelas grandes cadeias de hipermercados, inúmeras vezes denunciadas pelos Verdes e pelos produtores. No entanto, esta coima não passa de uma penalização simbólica face aos lucros da empresa e perante a dimensão macabra e o verdadeiro objetivo do ato praticado que mais que a obtenção do lucro visou demonstrar descaradamente quem manda, quem explora, quem manipula, quem tem o poder na mão.  

“Os Verdes” consideram que o valor desta coima, ainda que sendo o máximo, é insignificante face aos lucros obtidos através de uma prática ilícita, e é a prova que o crime compensa e que não há, por parte do Governo, vontade política em combate-lo. 

Por outro lado, “Os Verdes” consideram que fica por penalizar a verdadeira dimensão e a imoralidade que aquele dia representou, nomeadamente o carácter de afronta aos trabalhadores que se viram obrigados a trabalhar num dia que historicamente foi conquistado como um dia de descanso e de celebração dos seus direitos. 

Fica ainda por penalizar a afronta que esta prática revestiu perante os direitos dos consumidores pela prática enganosa, manipuladora e pouco respeitosa que representou evidenciando as margens de lucro escandalosas que estas cadeias têm nas suas vendas. 

Fica também por condenar a afronta que representou para os produtores, a quem estas cadeias de distribuição pagam a preços baixíssimos, com atrasos significativos e muito prejudiciais, levando muitos destes produtores à falência ou a viver sempre com mais dificuldades e a serem empurrados para um progressivo empobrecimento. 

Para “Os Verdes” estas afrontas aos trabalhadores e desrespeito pelos consumidores e produtores só acontecem por terem cobertura e proteção governamental.

 É por todas estas razões que o Partido Ecologista “Os Verdes” continuará a insistir na apresentação de propostas parlamentares que visem dar a conhecer aos consumidores a margem de lucro obtida por estas cadeias nos produtos que vendem, obrigando à afixação, em cada produto, do preço pago ao produtor; à existência de uma cota obrigatória de produtos locais, regionais e nacionais nas prateleiras dos hipermercados, cota esta que para além de permitir o escoamento dos produtos nacionais, permitirá ainda uma maior força de negociação dos produtores face a estas cadeias de distribuição; e ainda a defender o encerramento das grandes superfícies aos domingos e feriados.

 O Partido Ecologista “Os Verdes”
Lisboa, 9 de Agosto de 2012

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

«Os Verdes» questionam Governo sobre promoção da eucaliptização

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a abertura, por parte deste Ministério, a uma eucaliptização mais intensa dos solos florestais em Portugal


PERGUNTA:

O eucalipto não é, em Portugal, uma espécie autóctone. O eucalipto tem mesmo características nefastas que geram e aceleram processos de desertificação de solos, promovem perda de biodiversidade e são quase um fósforo para a calamidade dos fogos florestais.

O eucalipto não pode, por isso, ser encarado como uma espécie florestal à semelhança de outra qualquer. A luta contra a eucaliptização do país foi dura, longa e profundamente justa. Ainda assim, os interesses e os lóbis das celuloses ganharam espaço de mais nos corredores florestais deste país.

Prepara-se agora o MAMAOT para promover alterações legislativas com implicações diretas na expansão das monoculturas intensivas, permitindo designadamente uma ainda maior intensa eucaliptização dos solos florestais de Portugal. Como? Facilitando a sua cultura, por via da dispensa de autorizações para plantação de eucaliptos em áreas inferiores a 5 ha, ou para reflorestação de áreas até 10ha, passando a ser possível fazer rearborização com qualquer espécie sem restrições, e mesmo prevendo o deferimento tácito (em 30 dias) para pedidos de autorização em áreas superiores a 10ha.

Este seria um diploma legal de abertura total à plantação de eucalipto, em qualquer espaço florestal, expandindo esta monocultura independentemente dos seus efeitos ambientais e da sua dimensão nos incêndios florestais.

O mais inacreditável é ver declarações públicas de responsável do ICNF assumindo que as autorizações previstas para plantações deixam de o ser porque são dispensáveis, uma vez que o Estado não tem capacidade de fiscalizar as autorizações que dá. Como inacreditável é também ver afirmações de responsável de empresas de celuloses referindo que não vale a pena a lei exigir licenciamentos porque as plantações são feitas de forma selvagem. Isto é extraordinariamente grave e parece remeter-nos para o que comummente se designa de “república das bananas”!! Ora, se o Estado não tem forma de fiscalizar, que a encontre!!! Agora, o que não pode fazer para contornar essa insuficiência, que decorre de desleixo político, é erradicar a necessidade de autorizações para plantação, de acordo com regras de ordenamento florestal que tenham em conta as características do país e que pugnem por uma floresta mais segura e diversificada.

A ser aprovado um diploma desta natureza, confirmar-se-ia uma vergonhosa cedência do Governo à indústria das celuloses!

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a que me seja prestada a seguinte informação:
  1.  Por que razão se demite o Governo da necessidade de autorizações e licenciamentos para arborização e reflorestação de parcelas florestais?
  2. Qual a lógica do deferimento tácito quando se sabe que os serviços têm uma capacidade reduzida de resposta, justamente pela teimosia do Governo em dispensar trabalhadores que são fundamentais nos serviços?
  3. Assume o Governo que existe insuficiência de fiscalização, tal como acima foi descrita em opinião de responsável do ICNF?
  4. Qual a área de eucalipto total atualmente existente em Portugal?
  5. Tem o Governo consciência que com uma alteração legislativa desta ordem a área de eucaliptal teria tendência para crescer largamente?
  6. Quais são as consequências ambientais das monoculturas intensivas de eucalipto?
  7. Se o Governo avançar com esta proposta de diploma, vai levá-lo a debate, a discussão e a votação na Assembleia da República?
  8. Um diploma com esta dimensão prática não pode ficar-se apenas, no que respeita a envolvimento coletivo, pela construção em gabinete e por um curto período de consulta pública, em tempo de férias. Que envolvimento da comunidade prepara o Governo para a construção de um diploma desta natureza?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 7 de Agosto de 2012