....

....

quinta-feira, 28 de julho de 2011

POR INICIATIVA DE “OS VERDES”SALA DO SENADO ENCHEU EM DEFESA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO

O Partido Ecologista “Os Verdes” promoveu ontem, na Assembleia da República, uma Audição Pública Parlamentar sobre Transportes Ferroviários, que reuniu perto de uma centena de pessoas representantes de Comissões de Utentes e Movimentos de Defesa de Linhas (Linha do Tua, do Minho, Ramal da Lousã, Oeste, Sintra e Cascais, Ramal do Sado e da Linha de Beja), Sindicatos e Comissões de Trabalhadores das empresas do sector, Associações e entidades ligadas à ferrovia, Associações profissionais, especialistas, cientistas e autarcas e Associações de Ambiente.

Das intervenções proferidas nesta audição muito participada, “Os Verdes” destacam as seguintes questões e preocupações:
  • As políticas erradas seguidas nestes últimos 20 anos que levaram a um desinvestimento neste sector e ao desmembramento da rede ferroviária nacional, ao enceramento de muitos km de linha, ao envelhecimento das restantes e do material circulante, à redução do serviço prestado à população, à redução do número de trabalhadores com repercussões negativas na eficácia e qualidade dos serviços prestados…
  • O não aproveitamento das potencialidades deste sector, nomeadamente na área turística e na área do transporte de mercadorias, assim como nas ligações com a Europa
  • A falta de articulação com outros sectores de transportes, nomeadamente rodoviário, marítimo e aéreo.

Foi ainda sublinhada e unânime uma falta de estratégia para que este sector venha a desempenhar o papel estruturante que pode e deve assumir no desenvolvimento do país e no serviço prestado às populações.

Ficou ainda registada a preocupação de muitos participantes com a privatização anunciada dos transportes ferroviários e com a não clarificação do Governo em relação à possibilidade de encerramento de mais linhas e serviços, nomeadamente no que diz respeito a questões pendentes, tais como é o caso da Linha do Tua, Corgo, Tâmega, Douro, do Ramal da Lousa, Ramal do Sado, Oeste, Beja, etc…


Por parte de “Os Verdes” e do seu Grupo Parlamentar, ficou o compromisso de continuar a luta fora e dentro da Assembleia da República, em defesa do investimento no transporte ferroviário, transporte que consideram ter todas as vantagens económicas, sociais, ambientais e culturais, e de apresentarem em breve uma proposta legislativa para elaboração de um Plano Nacional para este sector.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 27 de Julho de 2011

sexta-feira, 8 de julho de 2011

"Os Verdes" promovem audição pública parlamentar sobre transportes ferroviários em Portugal


Perante as ameaças que pairam sobre os caminhos-de-ferro portugueses que podem, não só agravar ainda mais a degradação do serviço público prestado às populações, como levar ao desmantelamento da rede ferroviária nacional; e face ao papel estruturante que este sector desempenha para o desenvolvimento sustentável do país e o contributo que pode dar para sair da crise, “Os Verdes” vão promover a realização de uma “Audição Pública Parlamentar” sobre esta temática.

“Os Verdes” querem que esta “Audição Pública Parlamentar” seja uma oportunidade para que todos os utilizadores, trabalhadores deste sector, autarcas, especialistas, defensores e interessados no transporte público ferroviário, possam expressar as suas preocupações, na Assembleia da República, sobre os impactos ambientais, sociais e económicos, decorrentes da possibilidade do encerramento de linhas e de serviços e da privatização de outros para o desenvolvimento local, regional e nacional.

“Os Verdes” consideram que os argumentos e propostas destas pessoas, entidades e associações, são contributos e testemunhos avalizados e conhecedores, aos quais o novo Governo tem de ouvir, conhecer e atender, antes da definição e da tomada de novas decisões no âmbito deste sector.

Esta iniciativa de “Os Verdes”, que se realizará a 26 de Julho na Assembleia da República, vem dar continuidade à campanha “Comboios a rolar, Portugal a avançar” que levou o PEV a percorrer de comboio, desde Maio, o país de lés a lés, em defesa deste meio de transporte que considera estruturante para o desenvolvimento do país e o mais adequado aos desafios ambientais do Séc. XXI, nomeadamente a redução das emissões de CO2 e a redução do défice energético.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

quinta-feira, 7 de julho de 2011

Conclusões do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do PEV, reunido, no passado dia 3 de Julho, em Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro, procedeu a um amplo debate sobre a situação eco-política actual, destacando as seguintes considerações e conclusões:

1. SOBRE O IMPOSTO ADICIONAL ANUNCIADO PELO GOVERNO
O PEV considera que o imposto adicional anunciado pelo 1º Ministro, equivalente ao saque de 50% do subsídio de Natal no valor acima do salário mínimo nacional, é da mais pura dureza e insensibilidade social, restringindo mais ainda os orçamentos familiares. Não bastavam já os absolutos dramas sociais e económicos previstos no acordo da Troika, revertidos para o programa do Governo de forma ainda mais ampliada, e o Governo, logo na 1ª sessão da Assembleia da República, começa já a apresentar medidas adicionais profundamente lesivas da vida concreta dos cidadãos. É certo que os contornos exactos deste imposto adicional ainda não estão publicamente definidos, porém este anúncio já revelou a incongruência entre o que o agora 1º Ministro afirmou em campanha eleitoral e o que, assim que chegado ao Governo, concretiza, quando garantira que não aumentaria o imposto sobre o rendimento das pessoas. Mais, importa perceber que rendimentos, de facto, estarão sujeitos a este imposto, porque há diversos rendimentos de capital não sujeitos a englobamento em sede de IRS, o que levaria elevados montantes a ficar imunes a este imposto, confirmando-se que ele incidiria fundamentalmente sobre os rendimentos do trabalho, e contrariando o que o 1º Ministro afirmou no Parlamento! 
O PEV, que julga que os portugueses estavam já fartos de conversas incongruentes, recheadas de medidas sempre lesivas, considera que será profundamente negativo que o país, com este Governo, se mantenha nesse registo!

2. SOBRE O PROGRAMA DO GOVERNO
Os Verdes constatam que o programa do Governo tem necessariamente, pelo conjunto de medidas que integra, entre as quais todo o memorando da Troika, um efeito profundamente recessivo ao nível económico e absolutamente desastroso do ponto de vista social, com relevância para o fomento do desemprego e para a quebra da actividade produtiva, levando a que o país não consiga ganhar a robustez e a sustentabilidade que necessita para gerar riqueza. Simultaneamente, torna-se ainda mais escandaloso, no quadro que Portugal atravessa, que o sector financeiro continue beneficiário de um conjunto de regalias, entre as quais 35000 Milhões de euros de garantias e 12000 Milhões de euros, quando a descapitalização da banca se deve à ânsia de absorção de lucro por parte dos seus accionistas e quando o sector produtivo se encontra estrangulado e não encontra, no programa do Governo, injecções orçamentais idênticas para promoção da dinamização económica.

3. ENCERRAMENTO DE SERVIÇOS FERROVIÁRIOS / ESTALEIROS DE VIANA DO CASTELO
Ainda sobre o programa do Governo, Os Verdes temem a forma abstracta como se apresentam algumas ideias apresentadas no programa, que não concretizam a verdadeira intenção do Governo, como por exemplo a intenção de redimensionar a rede ferroviária nacional. O PEV teme que esta ideia se possa concretizar no encerramento de uma parte da rede ferroviária nacional, o que seria verdadeiramente lesivo para o país, quer em sede de mobilidade dos cidadãos, quer do desenvolvimento das regiões e do aproveitamento do seu potencial de crescimento, quer do ponto de vista da influência do sector dos transportes no combate às alterações climáticas, para a qual o transporte ferroviário tem um relevância extraordinária. A nossa preocupação remete-se também  Exemplo destas intenções são acções concretas que se vão acumulando e degradando o transporte ferroviário, como as suspensões de linhas a que se tem assistido no país, de norte a sul, ou como a intenção de privatização de linhas ferroviárias (como a do Vouga, com o encerramento do Troço Albergaria – Águeda) e como a que o PEV agora denuncia: a partir de 10 de Julho está previsto o encerramento do serviço ferroviário internacional entre Porto e Vigo! Este facto é extremamente lesivo do direito das populações, da ligação entre Portugal e Espanha e entra num pacote de medidas que incompreensivelmente caem em simultâneo sobre o distrito de Viana do Castelo, prejudicando o desenvolvimento da região. Nesse sentido vai também o problema que recai sobre os estaleiros navais de Viana do Castelo, com um plano de reestruturação que visa o despedimento de quase 400 trabalhadores, quando a empresa tem uma carteira de encomendas e trabalhos recheada até ao ano de 2014, demonstrando-se, assim, a sua viabilidade! 
O PEV vai, na semana que agora se inicia, questionar o Governo sobre estas duas matérias que implicam uma explicação e uma acção atempada por parte do Executivo.

4. CAMPANHAS DE BRANQUEAMENTO DA EDP
Os Verdes repudiam esta necessidade constante da EDP branquear a sua imagem e os efeitos muito danosos da política energética contida no Programa Nacional de Barragens, com impactos profundamente negativos na bacia hidrográfica do Douro. Para esse efeito a EDP passa a vida a promover campanhas enganosas sobre o impacto das barragens, como por exemplo o mega-concerto ontem realizado no Porto, de forma a aliciar, sem esclarecer, as populações para os empreendimentos que a EDP quer construir. Enquanto a EDP gasta milhões nestas campanhas, os portugueses vão sendo obrigados a pagar um preço de energia dos mais caros da Europa, levando a que estudos recentes já tenham revelado que 1/3 dos portugueses não tenham tido, no inverno, condições para proceder a um aquecimento habitacional adequado.

5. VISITAS REALIZADAS
No âmbito das visitas e reuniões que o PEV realizou ontem, com a Suldouro, com a Simria e com a o Clube de Canoagem de Canedo. “Os Verdes” realçam grande preocupação com a continuada ocorrência de poluição do rio Inha e com os continuados atrasos na conclusão do saneamento em Santa Maria da Feira assim como o encontrar de soluções alternativas para fazer face ao encerramento do aterro de Sermonde.

O Partido Ecologista “Os Verdes”