No próximo dia 18 de Dezembro, os Cartaxeiros serão chamados às urnas para decidirem sobre o futuro do estacionamento público no Cartaxo. A pergunta do Referendo Local, aprovada pelo Tribunal Constitucional (“Concorda que a Câmara Municipal do Cartaxo contratualize a concessão de exploração do parque de estacionamento coberto, e de mais 620 lugares de estacionamento dispersos nas ruas circundantes ao centro urbano, por um prazo de 30 anos a uma empresa privada?”), é comprida e pode obrigar a mais do que uma leitura, mas pode ser simplificada por: concorda com a privatização do estacionamento no centro do Cartaxo? A resposta, obviamente na opinião do Partido Ecologista “Os Verdes”, deve ser não.
Desde logo porque os lugares de estacionamento estão criados em espaço público, foram pagos pelos contribuintes, feitos para servirem as pessoas e as suas necessidades e a privatização da sua gestão, pelo prazo de 30 anos, significaria que passariam a estar ao serviço da realização de lucro de uma empresa deixando os órgãos municipais francamente limitados na capacidade de gestão autárquica do espaço urbano ao serviço das pessoas.
O estacionamento no Cartaxo, designadamente à superfície, deve ser gerido pela autarquia de forma pública, livre e sem restrições provocadas por um contrato de concessão a um privado.
Por isso, dizer não à privatização é também defender a capacidade de intervenção do Município no espaço público para uma gestão adequada do espaço viário, que favoreça os transportes públicos, defenda os direitos dos peões, das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e dos ciclistas, para um espaço urbano mais saudável e humanizado.
Ainda recentemente a população do Cartaxo viu-se confrontada com um processo de privatização (Cartágua) que gerou aumentos exagerados da água, um bem público fundamental e de todos, só travados pela luta das populações e pela intervenção vigorosa dos eleitos da CDU na Câmara e Assembleia Municipal.
Pois neste Referendo, mais uma vez, o que está em causa é defender o direito dos cidadãos à gestão pública, neste caso do espaço público. É defender um estacionamento gerido a pensar nas pessoas e no acesso aos vários serviços públicos como o Tribunal, o Centro Cultural, a esquadra da Polícia ou a própria Câmara Municipal. É defender um estacionamento que não afaste as pessoas do comércio tradicional nem contribua para o despovoamento do centro do Cartaxo.
Embora, neste momento, todos os partidos estejam de acordo (incluído o PS!) contra a privatização do estacionamento, a forte participação dos eleitores de todo o Concelho é muito importante. Se a resposta do povo, já, for clara e firme na recusa de mais esta negociata a Câmara recebe, democraticamente, uma ordem do povo que representa e que não poderá ignorar!
E por isso vale a pena fazer ouvir a sua voz e, no próximo dia 18 de Dezembro, votar "Não à privatização do estacionamento!"
Partido Ecologista “Os Verdes”
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