Francisco Madeira Lopes, eleito na Assembleia Municipal de Santarém (AMS) pelos Verdes na bancada da CDU, entregou hoje na AMS uma pergunta dirigida à Câmara Municipal, em que questiona a autarquia sobre as obras de saneamento que estão a decorrer na Freguesia da Póvoa da Isenta, em Santarém.
O Grupo Municipal da CDU quer saber em que Freguesias decorrem as obras e as razões que levam à colocação de condutas de saneamento e não à substituição da rede de abastecimento de água, uma rede que se encontra bastante envelhecida e em péssimo estado de conservação, podendo levar até à existência de alguns problemas relativos à qualidade da água para consumo. O eleito de “Os Verdes” quer ainda acesso a informação relativa ao número de rupturas de abastecimento que já ocorreram no Concelho de Santarém e os custos que comportaram as reparações consequentes.
Pergunta / Pedido de Informação à Câmara Municipal de Santarém
Exmo. Sr. Presidente,Decorrem neste momento as, há muito prometidas e tão necessárias, obras do saneamento básico na Freguesia da Póvoa da Isenta, como noutras Freguesias estão igualmente a decorrer. Esta é uma obra fundamental para assegurar um direito básico às populações, condições de salubridade, higiene e saúde pública, e para proteger o nosso meio ambiente e qualidade de vida.
Infelizmente, nesta Freguesia, como outras Freguesias rurais do nosso Concelho, para além da total ausência (até este momento) de saneamento básico, as condutas adutoras do abastecimento de água potável às habitações encontram-se extremamente envelhecidas e em péssimo estado de conservação levando muitas pessoas a desconfiar da qualidade da água para consumo que chegas às suas torneiras e a temer pela saúde das suas famílias por esse facto.
O mau estado das condutas adutoras leva a que, todos os meses, existam rupturas nas mesmas, em diferentes pontos da Freguesia da Póvoa da Isenta, obrigando à deslocação de piquetes de intervenção e originando situações que, para além dos custos financeiros da reparação que importam para o sistema, geram ainda os frequentes incómodos para os consumidores que se vêem sem água durante algumas horas, entrada de ar e impurezas nas condutas (com o consequente desgaste nos contadores e canalização) e novos remendos em estradas que mais parecem “mantas de retalhos”, algumas com obras prometidas também há muito pela Câmara Municipal de Santarém, incluindo em vésperas das últimas eleições.
Para a realização daquela importantíssima obra (saneamento), foram mobilizados importantes meios (maquinaria pesada) e um avultado investimento. Contudo, aparentemente, não está a ser realizada qualquer substituição de fundo nas referidas condutas adutoras de abastecimento de água. A confirmar-se este cenário, tal significará que as populações continuarão sujeitas a esta situação de frequentes rupturas no abastecimento à porta de suas casas. Significará ainda que o sistema continuará a conhecer regulares perdas e desperdícios de água potável, que custou dinheiro a captar e a tratar, e significará que as estradas, que agora estão a ser reparadas (aliás, parcial e deficientemente e em pleno Inverno!), continuarão a ser esventradas para reparar novas rupturas, mais do que previsíveis.
Compreendendo embora que as obras de saneamento estão a ser realizadas pela Empresa Águas de Santarém, empresa municipal da Câmara Municipal de Santarém, e admitindo que este projecto apenas contemple a colocação de saneamento, entendo justificar-se o esclarecimento de algumas questões.
Assim, solicito a Vª Exª Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Santarém, ao abrigo do artº 53º, nº1, als. c) e f) da Lei 169/99 de 18-09 (na redacção da Lei 5-A/2002 de 11-01 e artº 8º, als. e) e g) do Regimento da Assembleia Municipal de Santarém, que remeta à à Câmara Municipal de Santarém a seguinte Pergunta / Pedido de Informação no sentido de me serem prestados os seguintes esclarecimentos:
1 – Confirma-se que os actuais projectos de obras em curso pela empresa Águas de Santarém, designadamente na Freguesia da Póvoa da Isenta, apenas contemplam a colocação de condutas de saneamento e já não a substituição da rede de abastecimento de água? Em que Freguesias decorrem essas obras?
2 – Quantas reparações de rupturas de abastecimento de água ocorreram no Concelho de Santarém e nas Freguesias onde estão a decorrer obras (ou que foram intervencionadas no presente ano de 2011) durante o ano de 2010?
3 – Essas reparações são realizadas pelos meios e pessoal próprio da Empresa ou são-no com recurso a outras entidades (outsourcing)?
4 – Quanto é que custou realizar as reparações em causa durante o ano de 2010?
5 – Quanto é que custaria mais à empresa, aproveitando os meios envolvidos na presente colocação de saneamento, a substituição de adutoras de abastecimento nas redes onde as mesmas se mostram desgastadas e obsoletas?
Santarém, 12 de Dezembro de 2011.
O Eleito na Assembleia Municipal de Santarém pel’ “Os Verdes” na bancada da CDU,
Francisco Madeira Lopes
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