O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a ameaça de encerramento da Extensão de Saúde de Espite, (Conselho de Ourém), a freguesia de Espite tem uma muita população idosa, com dificuldades de mobilidade por falta de transportes públicos adequados.
PERGUNTA:
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar de “Os Verdes”, através de uma Moção aprovada pela Assembleia de Freguesia de Espite (Concelho de Ourém), a denúncia sobre a ameaça de encerramento da Extensão de Saúde. A situação não é aliás única, já que igualmente ameaçadas se encontram as extensões de Saúde de Casal dos Bernardos, Ribeira do Fárrio, Matas, Seiça bem como o próprio Centro de Saúde de Ourém a partir das 18 horas.
Estas situações têm provocado manifestações de repúdio da parte dos órgãos autárquicos (municipais e de freguesia) bem como manifestações dos populares em defesa do seu direito constitucionalmente garantido a cuidados de saúde de qualidade e de proximidade num Concelho e, concretamente na Freguesia de Espite, com muita população idosa e com dificuldades de acessibilidades por falta de transportes públicos adequados.
Em resposta a uma anterior Pergunta (925/XII/1ª – PCP), imputou-se a responsabilidade à falta de recursos humanos, alegando que a Direcção Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Serra D’Aire não determinou o encerramento das Extensões de Saúde supra referidas mas acrescenta que não será possível mantê-las todas abertas com a mesma frequência e horário. Mais é dito que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, terá um papel estratégico no acompanhamento deste assunto.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Qual o resultado prático da reunião havida em 27-10-2011 relativamente à manutenção dos serviços de saúde supra referidos e eventuais alterações?
2 – Será abandonada a intenção de encerrar o Centro de Saúde de Ourém a partir das 18 horas?
3 – Quais serão os critérios para a tomada de decisões relativamente às eventuais alterações a efectuar?
4 – Que medidas serão tomadas a fim de assegurar o acesso aos cuidados de saúde com qualidade, proximidade e em tempo útil e travar a progressiva perda desses serviços no Concelho de Ourém e na Freguesia de Espite?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes"
Lisboa, 14 de Dezembro de 2011
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