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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

“Os Verdes” questionam Governo sobre apoios em atraso relativos ao tornado de 2010




O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre o tornado de Dezembro de 2010, que provocou danos nos concelhos de Tomar, Ferreira do Zêzere e Sertã, em que particulares e empresas ainda aguardam pelos apoios prometidos.

PERGUNTA:

No dia 7 de Dezembro de 2011 fez um ano sobre a ocorrência de um tornado que provocou danos consideráveis nos concelhos de Tomar, Ferreira do Zêzere e Sertã e de acordo com informação divulgada pela comunicação social, até à data somente as verbas ao abrigo do Fundo de Emergência Municipal foram atribuídas aos municípios, para a recuperação das infraestruturas e edifícios públicos afetados, estando particulares e empresas ainda a aguardar pelos apoios prometidos.

Considerando que também foi noticiado que a averiguação dos valores e das situações que lesaram particulares e empresas está concluída, tendo sido já enviados para os respetivos ministérios, os processos das avaliações, sem que no entanto tenha havido qualquer resposta aos cidadãos e empresários em causa.

Considerando ainda que na sua grande maioria, as recuperações em habitações já foram executadas pelos particulares e que houve empresas que conseguiram avançar com as obras enquanto exerciam a sua atividade, no entanto a maior parte das construções ainda está por pagar e existem empresas a laborar em instalações alternativas, pois não têm capacidade económica para avançarem com as obras.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Porque razão, passado um ano da ocorrência do Tornado de 7 de Dezembro de 2010 ainda não ocorreram os pagamentos aos particulares e empresas?
2 – Para quando se prevê o pagamento das verbas em causa?
3 – Quantas candidaturas aos apoios em causa foram apresentadas, quantas foram aprovadas, quais os montantes considerados elegíveis e em que datas?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
 Lisboa, 13 de Fevereiro de 2012

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