“Os Verdes” querem respostas sobre poluição no Rio Maior

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República 3 perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, do Ministério da Agricultura e do Mar e, ainda, o Ministério da Administração Interna, sobre a poluição no Rio Maior.

Ao Ministério da Administração Interna foram dirigidas as seguintes questões:

A fiscalização das suiniculturas, designadamente através do SEPNA-GNR é fundamental no sentido de exercer uma atuação pedagógica e de garantir o respeito pela legislação vigente a nível de licenciamento e cumprimento das normas ambientais.

Assim, nos termos constitucionais, legais e regimentais solicito a Vª Exª Sra. Presidente da Assembleia da República que remeta a presente pergunta ao Ministério da Administração Interna para que me possa responder às seguintes questões:

1. Quantas suiniculturas estão identificadas nos Concelhos de Rio Maior e de Santarém (freguesias de Almoster, Póvoa da Isenta e Vale de Santarém) na bacia do Rio Maior emlaboração e inativas?
2. Quantas queixas/denúncias existiram em relação às suiniculturas em questão nos últimos 5 anos ou em relação a descargas poluentes no Rio Maior de causa desconhecida?
3. Quantas suiniculturas foram alvo de ações de fiscalização, de quantas ações e em que anos, nos últimos 5 anos?
4. Qual o resultado dessas ações de fiscalização (quantos autos de contraordenação, quantas condenações)?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

Lisboa, 3 de Julho de 2014