O PEV considera que a coima de 30 000€ aplicada ao Pingo Doce por violação da Lei da Concorrência pelas promoções praticadas no 1º de Maio vem reconhecer as praticas ilegítimas de venda abaixo do preço de custo, recorrentemente utilizadas pelas grandes cadeias de hipermercados, inúmeras vezes denunciadas pelos Verdes e pelos produtores. No entanto, esta coima não passa de uma penalização simbólica face aos lucros da empresa e perante a dimensão macabra e o verdadeiro objetivo do ato praticado que mais que a obtenção do lucro visou demonstrar descaradamente quem manda, quem explora, quem manipula, quem tem o poder na mão.
“Os Verdes” consideram que o valor desta coima, ainda que sendo o máximo, é insignificante face aos lucros obtidos através de uma prática ilícita, e é a prova que o crime compensa e que não há, por parte do Governo, vontade política em combate-lo.
Por outro lado, “Os Verdes” consideram que fica por penalizar a verdadeira dimensão e a imoralidade que aquele dia representou, nomeadamente o carácter de afronta aos trabalhadores que se viram obrigados a trabalhar num dia que historicamente foi conquistado como um dia de descanso e de celebração dos seus direitos.
Fica ainda por penalizar a afronta que esta prática revestiu perante os direitos dos consumidores pela prática enganosa, manipuladora e pouco respeitosa que representou evidenciando as margens de lucro escandalosas que estas cadeias têm nas suas vendas.
Fica também por condenar a afronta que representou para os produtores, a quem estas cadeias de distribuição pagam a preços baixíssimos, com atrasos significativos e muito prejudiciais, levando muitos destes produtores à falência ou a viver sempre com mais dificuldades e a serem empurrados para um progressivo empobrecimento.
Para “Os Verdes” estas afrontas aos trabalhadores e desrespeito pelos consumidores e produtores só acontecem por terem cobertura e proteção governamental.
É por todas estas razões que o Partido Ecologista “Os Verdes” continuará a insistir na apresentação de propostas parlamentares que visem dar a conhecer aos consumidores a margem de lucro obtida por estas cadeias nos produtos que vendem, obrigando à afixação, em cada produto, do preço pago ao produtor; à existência de uma cota obrigatória de produtos locais, regionais e nacionais nas prateleiras dos hipermercados, cota esta que para além de permitir o escoamento dos produtos nacionais, permitirá ainda uma maior força de negociação dos produtores face a estas cadeias de distribuição; e ainda a defender o encerramento das grandes superfícies aos domingos e feriados.
O Partido Ecologista “Os Verdes”
Lisboa, 9 de Agosto de 2012
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