O eleito de "Os Verdes" no quadro da CDU, na Assembleia Municipal de Santarém, Francisco Madeira Lopes, participou na conferência de imprensa onde a CDU efectuou o balanço deste primeiro ano de mandato da actual vereação no Município de Santarém:
Decorrido quase um ano após a tomada de posse do actual Executivo Municipal PSD / Moita Flores constatamos que, não apenas continuam por resolver os grandes problemas que afectam o concelho de Santarém, como prosseguem com uma politica de crescente endividamento e empobrecimento do Município.
A ausência de uma estratégia de desenvolvimento do concelho, clara e participada pelos cidadãos e pelas forças politicas, tem levado o Executivo do PSD e muito especialmente o Presidente da Câmara Moita Flores, a tornarem-se, cada vez mais, intolerantes, incapazes de aceitarem as propostas e criticas da oposição, incapazes até de responderem a simples e claras perguntas.
A linguagem utilizada pelo Presidente da Câmara Municipal nas últimas sessões da Assembleia Municipal, e não só, ofensivas, não apenas para os membros da Assembleia Municipal que o interpelam, mas também para os cidadãos do concelho de Santarém, evidencia claramente a incapacidade do Sr. Presidente da Câmara Municipal para uma vivência democrática mas, também e principalmente, que, consciente da falência das suas politicas, ou da ausência delas, não lhe resta senão refugiar-se na sua capacidade discursiva e oratória.
Ao contrário do que afirma o Sr. Presidente da Câmara Municipal, a política seguida por si e pelo PSD não está a libertar o concelho e nem sequer a cidade de Santarém. Está a transformar a cidade de Santarém num fortim, onde se vai tornando difícil circular, de viatura ou a pé. Está a transformar a cidade de Santarém, e especialmente o seu centro histórico, num local desértico, onde o comércio vai encerrando as suas portas por ausência de politicas de dinamização deste.
Novo Regulamento para o Estacionamento
A CDU considera que o processo da construção na Avenida Sá da Bandeira do parque de estacionamento subterrâneo concessionado, conjuntamente com o estacionamento à superfície do centro histórico, a um privado, em troca da construção do “Jardim da Liberdade”, constituiu mais um erro do Executivo Camarário PSD de Moita Flores pelo qual os scalabitanos, residentes e trabalhadores no centro histórico de Santarém, vão pagar caro!
Com as últimas decisões do Executivo Municipal de Moita Flores e também da maioria do PSD na Assembleia Municipal, por este caminho, não faltará muito para que sejam colocadas portagens nas entradas do planalto da cidade da Santarém…
A Câmara Municipal de Santarém decidiu dar prioridade a uma obra, com a qual quis deixar a sua marca na cidade, mas que será paga integralmente pelas actuais e futuras gerações, através das respectivas tarifas de estacionamento cobradas pelo concessionário ao longo dos próximos 50 anos! Não se aumentou os lugares de estacionamento no centro (antes pelo contrário) e, mais grave, tudo foi feito sem a mínima preocupação de criar alternativas sustentáveis, designadamente a nível do reforço dos transportes públicos na cidade e no concelho, fundamentais para que o cidadão possa optar por deixar o carro em casa, contribuindo para a eficiência energética e melhoria ambiental do concelho.
Como a CDU disse na Assembleia Municipal, este é um processo que começou torto, com manifesta falta de debate e esclarecimento prévios, sem envolver os cidadãos, residentes, trabalhadores, empresários, comerciantes e as forças vivas da cidade, com opções politicamente injustas (e algumas de legalidade duvidosa, como no que toca à fracção mínima de tempo ou aos agentes de fiscalização) e que se arrisca a nunca mais se endireitar…
Muitas das perguntas feitas continuam sem resposta…
Apesar de nos encontrarmos apenas a cinco dias do início anunciado (para 1 de Outubro) do estacionamento pago em toda a zona nobre do planalto scalabitano, as dúvidas persistem e os residentes ainda não sabem onde se dirigir para requerer os selos de isenção de tarifa, a partir de quando é possível pedi-los, quanto tempo demora, etc.
Igualmente por explicar ficou onde param 300 dos 760 lugares previstos na proposta do concessionário para o estacionamento subterrâneo (que só apresenta cerca de 460!), a troco dos quais a CMS decidiu, sem concurso, “oferecer”, por conta dos 3 milhões de euros que a empresa concessionária poupou na obra, a futura requalificação nas traseiras do Seminário…
Águas de Santarém
A venda de 49% do capital da empresa municipal Águas de Santarém a um parceiro privado, e ratificada pela mesma maioria na Assembleia Municipal no passado dia 17 de Setembro, é, certamente, o mais ruinoso negócio efectuado pelo actual executivo PSD na Câmara Municipal de Santarém
A CDU está claramente contra este negócio que vai certamente fazer aumentar exponencialmente as tarifas da água e saneamento no nosso concelho. A troco de uma pretensa transferência de experiência e know-how no envolvimento na gestão operacional global na empresa Águas de Santarém pelo accionista privado, esta pagará (isto é, nós, os consumidores de água e utentes da rede de esgotos), uma remuneração anual variável correspondente a 4% do valor dos Proveitos de Exploração, referente ao somatório das contas - 71 Vendas, 72 Prestação de Serviços, 75 Trabalhos para a própria empresa e 78 Proveitos e Ganhos Financeiros.
Isto é, sobre todas as rubricas de receita a empresa cobrará 4%.
Mas não ficamos por aqui. A Câmara vincula-se ainda a estabelecer uma remuneração mínima ao capital accionista do Parceiro Privado, estabelecendo como referência a taxa de juro sem risco (taxa de juro das obrigações do tesouro emitidas a 10 anos), acrescida de um prémio de 7,68%, e à obtenção de uma Taxa Interna de Rentabilidade mínima de 11,44%.
A Câmara obriga-se, ainda, e no caso de aqueles rendimentos e taxas não serem atingidos, a rever as tarifas, Isto é, mais uma vez seremos nós - os consumidores! - a pagar a factura, mesmo que a culpa da não obtenção daqueles resultados seja consequência de uma má gestão da empresa, a quem, à partida e em qualquer circunstância é sempre garantido o lucro, estabelecendo que, sempre que necessário, o preço da água subirá. Ou seja os cidadãos do concelho de Santarém pagarão a factura.
O Sr. Presidente da Câmara anunciou na Assembleia Municipal de 17/9/10 que o parceiro privado tinha de ser compensado pelo enorme investimento que vinha fazer a Santarém, anunciou mesmo que o parceiro privado investia na empresa 50 milhões de euros. Ora, em nenhuma rubrica do estudo económico tal verba aparece inscrita, pelo que tal afirmação não corresponde à verdade.
A cumprirem-se os parâmetros do estudo económico a empresa para além da já referida verba dos 4% sobre a receita, receberá ainda, em dividendos e no final do contrato, um valor total de sessenta e oito milhões e quinhentos mil euros… isto para um investimento de 15.325.937,00€, a pagar ao município pela aquisição de 49% do capital da empresa Águas de Santarém.
A CDU, legitimada pelos votos que recebeu da população, continuará - como sempre tem feito ao longo dos anos - a intervir com os seus eleitos nos órgãos autárquicos e a denunciar perante a opinião pública, as medidas tomadas pela actual gestão autárquica no Concelho de Santarém que prejudiquem gravemente os seus interesses no presente e a médio e longo prazo.
Santarém, 27 de Setembro de 2010
A Comissão Coordenadora da CDU do Concelho de Santarém
A ausência de uma estratégia de desenvolvimento do concelho, clara e participada pelos cidadãos e pelas forças politicas, tem levado o Executivo do PSD e muito especialmente o Presidente da Câmara Moita Flores, a tornarem-se, cada vez mais, intolerantes, incapazes de aceitarem as propostas e criticas da oposição, incapazes até de responderem a simples e claras perguntas.
A linguagem utilizada pelo Presidente da Câmara Municipal nas últimas sessões da Assembleia Municipal, e não só, ofensivas, não apenas para os membros da Assembleia Municipal que o interpelam, mas também para os cidadãos do concelho de Santarém, evidencia claramente a incapacidade do Sr. Presidente da Câmara Municipal para uma vivência democrática mas, também e principalmente, que, consciente da falência das suas politicas, ou da ausência delas, não lhe resta senão refugiar-se na sua capacidade discursiva e oratória.
Ao contrário do que afirma o Sr. Presidente da Câmara Municipal, a política seguida por si e pelo PSD não está a libertar o concelho e nem sequer a cidade de Santarém. Está a transformar a cidade de Santarém num fortim, onde se vai tornando difícil circular, de viatura ou a pé. Está a transformar a cidade de Santarém, e especialmente o seu centro histórico, num local desértico, onde o comércio vai encerrando as suas portas por ausência de politicas de dinamização deste.
Novo Regulamento para o Estacionamento
A CDU considera que o processo da construção na Avenida Sá da Bandeira do parque de estacionamento subterrâneo concessionado, conjuntamente com o estacionamento à superfície do centro histórico, a um privado, em troca da construção do “Jardim da Liberdade”, constituiu mais um erro do Executivo Camarário PSD de Moita Flores pelo qual os scalabitanos, residentes e trabalhadores no centro histórico de Santarém, vão pagar caro!
Com as últimas decisões do Executivo Municipal de Moita Flores e também da maioria do PSD na Assembleia Municipal, por este caminho, não faltará muito para que sejam colocadas portagens nas entradas do planalto da cidade da Santarém…
A Câmara Municipal de Santarém decidiu dar prioridade a uma obra, com a qual quis deixar a sua marca na cidade, mas que será paga integralmente pelas actuais e futuras gerações, através das respectivas tarifas de estacionamento cobradas pelo concessionário ao longo dos próximos 50 anos! Não se aumentou os lugares de estacionamento no centro (antes pelo contrário) e, mais grave, tudo foi feito sem a mínima preocupação de criar alternativas sustentáveis, designadamente a nível do reforço dos transportes públicos na cidade e no concelho, fundamentais para que o cidadão possa optar por deixar o carro em casa, contribuindo para a eficiência energética e melhoria ambiental do concelho.
Como a CDU disse na Assembleia Municipal, este é um processo que começou torto, com manifesta falta de debate e esclarecimento prévios, sem envolver os cidadãos, residentes, trabalhadores, empresários, comerciantes e as forças vivas da cidade, com opções politicamente injustas (e algumas de legalidade duvidosa, como no que toca à fracção mínima de tempo ou aos agentes de fiscalização) e que se arrisca a nunca mais se endireitar…
Muitas das perguntas feitas continuam sem resposta…
Apesar de nos encontrarmos apenas a cinco dias do início anunciado (para 1 de Outubro) do estacionamento pago em toda a zona nobre do planalto scalabitano, as dúvidas persistem e os residentes ainda não sabem onde se dirigir para requerer os selos de isenção de tarifa, a partir de quando é possível pedi-los, quanto tempo demora, etc.
Igualmente por explicar ficou onde param 300 dos 760 lugares previstos na proposta do concessionário para o estacionamento subterrâneo (que só apresenta cerca de 460!), a troco dos quais a CMS decidiu, sem concurso, “oferecer”, por conta dos 3 milhões de euros que a empresa concessionária poupou na obra, a futura requalificação nas traseiras do Seminário…
Águas de Santarém
A venda de 49% do capital da empresa municipal Águas de Santarém a um parceiro privado, e ratificada pela mesma maioria na Assembleia Municipal no passado dia 17 de Setembro, é, certamente, o mais ruinoso negócio efectuado pelo actual executivo PSD na Câmara Municipal de Santarém
A CDU está claramente contra este negócio que vai certamente fazer aumentar exponencialmente as tarifas da água e saneamento no nosso concelho. A troco de uma pretensa transferência de experiência e know-how no envolvimento na gestão operacional global na empresa Águas de Santarém pelo accionista privado, esta pagará (isto é, nós, os consumidores de água e utentes da rede de esgotos), uma remuneração anual variável correspondente a 4% do valor dos Proveitos de Exploração, referente ao somatório das contas - 71 Vendas, 72 Prestação de Serviços, 75 Trabalhos para a própria empresa e 78 Proveitos e Ganhos Financeiros.
Isto é, sobre todas as rubricas de receita a empresa cobrará 4%.
Mas não ficamos por aqui. A Câmara vincula-se ainda a estabelecer uma remuneração mínima ao capital accionista do Parceiro Privado, estabelecendo como referência a taxa de juro sem risco (taxa de juro das obrigações do tesouro emitidas a 10 anos), acrescida de um prémio de 7,68%, e à obtenção de uma Taxa Interna de Rentabilidade mínima de 11,44%.
A Câmara obriga-se, ainda, e no caso de aqueles rendimentos e taxas não serem atingidos, a rever as tarifas, Isto é, mais uma vez seremos nós - os consumidores! - a pagar a factura, mesmo que a culpa da não obtenção daqueles resultados seja consequência de uma má gestão da empresa, a quem, à partida e em qualquer circunstância é sempre garantido o lucro, estabelecendo que, sempre que necessário, o preço da água subirá. Ou seja os cidadãos do concelho de Santarém pagarão a factura.
O Sr. Presidente da Câmara anunciou na Assembleia Municipal de 17/9/10 que o parceiro privado tinha de ser compensado pelo enorme investimento que vinha fazer a Santarém, anunciou mesmo que o parceiro privado investia na empresa 50 milhões de euros. Ora, em nenhuma rubrica do estudo económico tal verba aparece inscrita, pelo que tal afirmação não corresponde à verdade.
A cumprirem-se os parâmetros do estudo económico a empresa para além da já referida verba dos 4% sobre a receita, receberá ainda, em dividendos e no final do contrato, um valor total de sessenta e oito milhões e quinhentos mil euros… isto para um investimento de 15.325.937,00€, a pagar ao município pela aquisição de 49% do capital da empresa Águas de Santarém.
A CDU, legitimada pelos votos que recebeu da população, continuará - como sempre tem feito ao longo dos anos - a intervir com os seus eleitos nos órgãos autárquicos e a denunciar perante a opinião pública, as medidas tomadas pela actual gestão autárquica no Concelho de Santarém que prejudiquem gravemente os seus interesses no presente e a médio e longo prazo.
Santarém, 27 de Setembro de 2010
A Comissão Coordenadora da CDU do Concelho de Santarém
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