“Os Verdes” questionam Ministério da Saúde sobre falta de Médicos em Paialvo, Tomar

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Saúde sobre a falta de médicos na Freguesia de Paialvo, Concelho de Tomar.

PERGUNTA:

A população da Freguesia de Paialvo, uma das mais distantes da Sede do Concelho em Tomar, por reforma do médico que prestava serviço na Extensão de Saúde (no lugar de Carrazede), vai mais uma vez ficar sem cuidados médicos de proximidade, denuncia Comissão de Utentes de Serviços Públicos do Médio Tejo (CUSMT).

Segunda essa Comissão, os utentes, na sua maioria idosos, estão a ser aconselhados a deslocarem-se às consultas de recurso a Tomar (à unidade de Nabância), entre as 17 ou 18 horas (conforme o dia da semana).

Apesar de aos autarcas e aos utentes, da parte do ACES "Zêzere" e na extensão de Carrazede, estar a ser dito que se estão a desenvolver esforços para resolver a situação, a verdade é que este problema era, de há muito, perfeitamente previsível, tendo até chegado a ser denunciado pela CUSMT e pela autarquia local.

Contudo, infeliz e inexplicavelmente, não foram tomadas quaisquer medidas para, em tempo útil, resolver ou atenuar esta situação da falta do médico.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

Sendo perfeitamente previsível, dada a idade do médico em serviço na referida extensão de Saúde, a sua aposentação, que medidas foram tomadas pelos serviços do ACES ou do Ministério para preparar a sua substituição ou atenuar a falta de médico naquela localidade?

Que medidas serão ou já foram tomadas para acudir a esta situação e à deficiente prestação de serviços de saúde de proximidade daquelas populações?

Confirma o Ministério que as pessoas estão a ser encaminhadas para a Unidade de Nabância (Tomar)? Em caso afirmativo, está previsto algum reforço nessa unidade?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

Lisboa, 11 de Dezembro de 2010

Novo Outdoor de "Os Verdes"

"Os Verdes" pedem esclarecimentos sobre minimização de danos - Tornado de 9 de Abril de 2008

Ao Grupo Parlamentar de “Os Verdes” chegou uma queixa de um cidadão afectado pelo Tornado de 9 de Abril de 2008 que atingiu o lugar de Canal, freguesia de Abrã, concelho de Santarém, ao qual foi garantido um apoio no valor de 3.905,60€ (despesas havidas com os danos do tornado consideradas elegíveis dentre o total de 5.676,00€), encontrando-se desde Março do corrente ano a aguardar a transferência da verba a que tem direito, dois e meio passados sobre a ocorrência daquele desastre natural – junto documentos apresentados pelo cidadão.

Não obstante, o cidadão em causa, já realizou as obras necessárias para reparar os prejuízos de que foi vítima.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Administração Interna me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Porque razão, passados dois anos e meio da ocorrência do Tornado de 9 de Abril de 2008 e 8 meses depois da confirmação do valor a que tinha direito o cidadão ainda não recebeu o valor em causa?

2 – Para quando se prevê o pagamento da verba em causa?

3 – Quantas candidaturas aos apoios em causa foram apresentadas, quantas foram aprovadas, quais os montantes considerados elegíveis e em que datas?

4 - Que valor foi já pago de apoios aprovados, referentes ao mesmo Tornado, e a quantas candidaturas? Quanto falta pagar, a quantas candidaturas e porque razão não foram ainda pagos?

5 – Para quando se prevê serem pagos os últimos Apoios aprovados?

Lisboa, 10 de Dezembro 2010

Contacto Verde

Orientações Desastrosas

O Orçamento de Estado para 2011 e as opções do Governo para as orientações da economia que afectam os destinos do país e dos portugueses são o destaque desta edição da Contacto Verde.
Neste número contamos com uma entrevista a Cláudia Madeira, da Comissão Executiva do PEV, sobre a campanha “Paz Sim! Nato Não!”.
No In Loco Jacinta Ferreira escreve sobre as dinâmicas do movimento pela Salvaguarda das Sete Fontes.
No Em Debate dão-se a conhecer as conclusões da última reunião do Conselho Nacional do PEV em que ficou decidido apoio à candidatura de Francisco Lopes no quadro das próximas eleições presidenciais.

Consultar newsletter aqui

Tempo de Antena do PEV

Tempo de Antena do PEV exibido na RTP, a 29 de Novembro de 2010.Intervenções sobre o Orçamento de Estado para 2011, Cimeira da NATO, Manifestação PAZ Sim, NATO Nao. Greve Geral, Eleições Presidenciais.

http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/0/FHCdOtdOgvg

Estranha demolição em Almeirim

CDU ALMEIRIM REQUER ESCLARECIMENTOS

Em nome do Grupo da CDU na Assembleia Municipal de Almeirim, Manuela Cunha, dirigente de “Os Verdes” e eleita pela coligação neste órgão, requereu a seguinte informação:

Segundo consta, a demolição da casa situada na Rua Dr. Francisco Nunes Godinho e com as traseiras para a Rua 5 de Outubro, levada a cabo na passada semana, por trabalhadores e máquinas da Câmara, ocorreu por ordens do Senhor Presidente da Câmara.

Consta ainda que na véspera desta demolição o proprietário do edifício, a Santa Casa da Misericórdia de Santarém, teria dado entrada na Câmara Municipal de um pedido de licença para obras de reabilitação do dito prédio.

1. Confirma o Senhor Presidente da Câmara estas informações?

2. Se sim, o que presidiu à ordem de demolição?

3. Como pretende a Câmara resolver a situação com o proprietário?

4. Quem é o proprietário do prédio que ficou de pé, e isolado, entre esta demolição e o terreno frente ao tribunal, propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Almeirim, para o qual foi aprovado a construção de um edifício de vários andares?

Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

Contacto Verde Nº 95

A Constituição Ambiental proposta por Os Verdes, no âmbito do processo aberto de revisão constitucional, é o destaque desta edição da Contacto Verde.
Neste número contamos com uma entrevista ao deputado ecologista José Luís Ferreira que foca a reimplantação e inovação dos valores de Abril, e da República, no quadro deste processo e das eleições presidenciais que se avizinham.
No In Loco Isabel Souto, do colectivo regional de Viseu e que foi já candidata à Câmara Municipal de Castro Daire, escreve sobre as questões de saneamento básico sentidas pela população de Castro Daire.

Consultar este nº da newsletter aqui

"Os Verdes" questionam Governo sobre construção de esquadra da PSP no Entroncamento

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Administração Interna sobre a construção de uma esquadra da PSP no Entroncamento.

PERGUNTA:
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu recentemente com o Sr. Presidente da Câmara do Entroncamento e Vereadores das restantes forças políticas representadas na Câmara Municipal.

De entre outros assuntos verificamos que é de grande importância para estes autarcas a construção de uma Esquadra para a Polícia de Segurança Pública. A cidade do Entroncamento tem mais de vinte mil habitantes e devido à estação ferroviária (terceira maior do País) tem um movimento pendular de milhares de pessoas e necessita que a PSP esteja operacional nas suas vertentes.

A esquadra existente não tem as condições mínimas, é pertença da C.M. do Entroncamento, não recebendo esta qualquer compensação pelo aluguer do imóvel. A C. M. do Entroncamento já disponibilizou terreno para a implantação da nova esquadra e o Ministério já tem o projecto, segundo estes autarcas.

Posto isto, julgamos que estão reunidas as condições para a resolução deste problema.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da

Administração Interna possa prestar os seguintes esclarecimentos:

Pretende o Ministério da Administração Interna construir uma Esquadra para a PSP no Entroncamento?
Em caso afirmativo, para quando?
Em caso negativo, que medidas pondera tomar para a resolução deste problema?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

Café Concerto Pela PAZ

No próximo sábado, dia 13 de Novembro, e no âmbito da Campanha "Paz Sim! Nato Não!", no Forum Mário Viegas em Santarém, haverá um Concerto, com a presença de vários artistas da região. Gustavo Carneiro fará intervenção em nome do CPPC.

Aparece e traz um amigo também...

Barreiras e Encostas de Santarém

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre a candidatura a fundos para financiamento do Projecto de intervenção global nas barreiras e encostas de Santarém.

PERGUNTA:

O problema da instabilidade das barreiras e encostas de Santarém é um problema que se arrasta há demasiado tempo, sem conhecer resolução definitiva.

Conhecido de forma sistemática desde meados do Século XX, ameaçando pessoas, bens, habitações, vias de comunicação (rodo e ferroviárias), património cultural classificado, só depois de 2001, altura em que parte das muralhas da antiga alcáçova da cidade (junto ao Jardim das Portas do Sol) ruiu por acção das intempéries e principalmente por incúria do Homem é que se conheceu algum avanço tendo o Governo então assumido o compromisso de participar na resolução de um problema que, pela sua dimensão, dificuldade técnica, propriedade dos solos e interesses em causa, clama pela intervenção da Administração Central, agindo, necessariamente, em conjunto com a autarquia.

Com a entrega à Câmara Municipal de Santarém do Estudo prévio de intervenção global nas barreiras e encostas de Santarém, a autarquia procedeu de imediato à notificação dos habitantes da encosta de Sta. Margarida para requererem a demolição das suas próprias casas o que causou o natural alarme social e consternação daquelas pessoas por se verem forçados, de um momento para o outro, a deixar, nalguns casos, a sua única habitação.

Na mesma altura foi encerrada a EN 114 no acesso à ponte D. Luís sobre o Tejo (entretanto já reaberta) o que gerou graves prejuízos na mobilidade e no trânsito com o desvio de todo o trânsito para a “estrada da estação” (ferroviária), com o piso em péssimo estado e já normalmente sobrecarregada.

A verdade é que, desde 2001, já passaram quase 10 anos (!) sem que a solução integral tenha sido aplicada.

Entretanto foi criada uma “Comissão de coordenação e acompanhamento das intervenções no espaço limitado pelas muralhas de Santarém” (Despacho-conjunto nº 197/2002 - DR II S. 14-03-2002), elaborado um relatório “Consolidação das Encostas e Muralhas de Santarém” (Outubro de 2003) por determinação do Despacho 16574/2003 (DR II S. 26-08-2003) que determinou a realização de um “estudo/projecto global sobre todas as encostas do planalto scalabitano” que só em 2009 é que vê a luz do dia.

Já este ano foi entregue o próprio Projecto de Execução, pelo que, aparentemente, estaríamos mais que em condições de avançar (finalmente) com as respectivas candidaturas aos fundos estruturais e planear o início das obras necessárias à consolidação das vertentes apontadas.

Contudo, em reunião havida com o Sr. presidente da Câmara Municipal de Santarém, foi transmitida a ideia de que a candidatura a fundos comunitários requer a completa identificação dos proprietários de todos os terrenos envolvidos estando a aguardar que o Governo procedesse ao registo de propriedade dos prédios de que é proprietário já que a candidatura teria que ser apresentada em conjunto por todos os proprietários.

Se assim for, estranha-se que, desde, pelo menos 2003, essa tarefa não tenha sido já encetada e esteja concluída de forma a não atrasar ainda mais este processo.

Pese embora este seja um processo que envolve vários Ministérios (Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Ministério da Administração Interna, Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, Ministério da Cultura), não há dúvidas que, por força dos Despachos supra referidos, o MOPTC foi designado seu coordenador, a nível da Administração central.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Em que fase está a identificação dos proprietários dos terrenos abrangidos pelas encostas envolvidos no projecto de intervenção para consolidação e que entidade é que ficou encarregue de o fazer?

2. Em que fase está o registo da propriedade dos terrenos do Estado nas encostas?

3. No caso de algum dos antecedentes ainda não estar concluído, para quando se prevê a sua conclusão?

4. Está prevista a candidatura a fundos comunitários para a execução da referida intervenção? A que tipo de fundos?

5. Existe mais algum constrangimento em apresentar a candidatura aos referidos fundos comunitários? Em caso afirmativo, para quando se prevê a resolução desses constrangimentos?

6. Que acompanhamento têm o Ministério e o Governo feito de todo este processo? Através de que entidades?

7. Para quando está prevista a candidatura a fundos e início do procedimento de adjudicação dos trabalhos?

O Grupo Parlamentar de "Os Verdes"

Águas Residuais de Alcanena, pergunta de "Os Verdes" na AR

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, sobre o Protocolo para a Reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena e o atraso na realização de algumas obras nele previstas.

PERGUNTA:
Em Junho de 2009 foi celebrado entre o Instituto da Água, I.P. (INAG), a Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH Tejo), a Câmara Municipal de Alcanena (CMA) e a Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA) o Protocolo para a Reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena.

No âmbito desse protocolo previa-se a realização de um conjunto de obras que já apresentam, apesar de apenas há um ano se ter iniciado o cumprimento do mesmo, alguns atrasos/adiamentos (embora mínimos) face ao inicialmente previsto, que urge assegurar que não se multiplicarão:

a)- Remodelação da rede de colectores de águas residuais – concurso público para elaboração do projecto lançado com um mês de atraso; adiada a data inicialmente prevista para conclusão dos trabalhos;
b)- Melhoria da eficiência do sistema de tratamento da ETAR – possível atraso na data de entrega do projecto de execução; a data inicialmente prevista para conclusão dos trabalhos foi adiada;
c)- Unidade de tratamento de resíduos industriais (“raspas verdes”) – atraso na formalização da candidatura ao POR Centro decorrente de atrasos na elaboração do caderno de encargos;
d)- Reabilitação da célula de lamas não estabilizadas – atraso no lançamento do concurso; a data inicialmente prevista para conclusão dos trabalhos foi adiada;
e)- Defesa contra cheias da ETAR de Alcanena – continua prevista a conclusão dos trabalhos para Novembro de 2010;
f)- Reconstrução da cascata do Mouchão de Pernes - continua prevista a conclusão dos trabalhos para Novembro de 2010;

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1-Está o concurso para elaboração do projecto de remodelação da rede de colectores de águas residuais a decorrer dentro dos prazos? Há hipótese do atraso inicial no lançamento do concurso de alterar os restantes prazos?
2-Verifica-se atraso na data de entrega do projecto de execução da melhoria da eficiência do sistema de tratamento da ETAR?
3-Já foi entregue o projecto da nova unidade de tratamento de resíduos industriais (“raspas verdes”)?
4-Já foi entregue a candidatura ao POR Centro (QREN) para a implementação da unidade de tratamento de resíduos industriais (“raspas verdes”)?
5-A necessidade de reformulação da candidatura ao POR Centro (QREN), da defesa contra cheias da ETAR de Alcanena, em termos temporais para adequação ao contrato estabelecido com o empreiteiro terá alguma implicação na obra no terreno ou mantém-se o prazo para a conclusão dos trabalhos (Novembro de 2010)?
6-Será cumprido o prazo da conclusão previsto para a reconstrução da cascata do Mouchão de Pernes (Novembro de 2010)?


O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

CDU Almeirim em conferência sobre Relatório Final da IGAL à Câmara Municipal de Almeirim

Conferência de Imprensa
Da Coordenadora da CDU Concelho de Almeirim

Relatório Final da Inspecção da IGAL ao Município (2009)

1º - A Democracia em Almeirim só sobrevive à custa de fórceps.

No primeiro trimestre de 2009, a IGAL (Inspecção Geral das Autarquias Locais) levou a cabo, no quadro da sua agenda de inspecções ordinárias, uma inspecção ao Município de Almeirim. Algo de normal na vida dos municípios portugueses, mas não em Almeirim. Vejamos:
- A inspecção foi “escondida” aos vereadores da oposição, assim como à Assembleia Municipal;
- O relatório provisório só foi entregue aos vereadores da oposição (parte directamente interessada) depois da intervenção da IGAL na sequência da queixa apresentada pela CDU.
- O contraditório da Câmara ao Relatório nunca foi dado a conhecer aos vereadores da oposição;
- O relatório final enviado, há mais de dois meses, para o Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, ainda não foi distribuído aos vereadores da oposição, nem aos Grupos Municipais. Isto quando a Lei 169/99 de 18 de Setembro com a redacção dada pela 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que define o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos do município determina, na alínea q) do nº2 do Artigo 68º, que compete ao Presidente da Câmara “dar conhecimento aos restantes membros do executivo e remeter aos órgãos deliberativos cópias dos relatórios definitivos resultantes de acções tutelares ou de auditoria sobre a actividade do órgão executivo e dos serviços, no prazo máximo de 10 dias após o recebimento dos mesmos.”. No entanto, foi preciso nova exposição à IGAL, e deslocação à Sede da respectiva entidade para que os eleitos da CDU tomassem conhecimento do respectivo relatório.
Aliás não será de estranhar que a primeira das Recomendações feitas à Câmara Municipal no Relatório é exactamente “Que seja dado cumprimento ao Estatuto do Direito de Oposição…”
Para a CDU, a história desta inspecção e dos respectivos relatórios é mais um exemplo de como a Democracia no Município de Almeirim só sobrevive tirada com fórceps e ainda de quanto o papel dos eleitos da CDU é importante para garantir esta importante conquista do 25 de Abril.

2º - Razões para “esconder”um Relatório de Inspecção.

2.1 – Processos de obras seguem para o Ministério Público.
O Relatório Final da IGAL, que obteve o despacho favorável do Secretário de Estado, no dia 15 de Julho de 2010, aponta um conjunto de irregularidades em processos de obras aprovadas pela Câmara Municipal e participa os mesmos ao Ministério Público do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, pedindo a declaração de nulidade dos despachos que aprovaram o acto administrativo.
Nestas irregularidades encontram-se violações ao PDM, nomeadamente a construção em Zona Verde Pública e Privada, mas também violações dos procedimentos legais, designadamente a consulta da Comissão da RAN ou da CCDR.
É ainda de sublinhar que nenhuma das razões ou argumentos apresentados pela Câmara, em sede de contraditório, foram considerados válidos e aceites pela IGAL.

2.2 – Recomendações apresentadas pelo Relatório, são puxões de orelhas relativos à falta de transparência, à má gestão e orientação dos serviços e aos atropelos à democracia.
Em causa estão: o cumprimento do direito de oposição; a garantia da transparência e da imparcialidade na atribuição dos subsídios; a abolição de taxas indevidas; a necessidade de melhor e mais fundamentação técnica das operações urbanística designadamente na sua conformidade com os instrumentos de gestão do território; a necessidade de garantir a transparência nas acumulações de funções e que daí não resulte prejuízos para o interesse público; a clarificação das regras de utilização das viaturas do município, entre outras questões.

3 - O Relatório da IGAL vai ao encontro das denúncias feitas pela CDU.

As questões levantadas pelo relatório de inspecção, sejam elas sob forma de acusação de violação da Lei (nomeadamente do PDM ou dos procedimentos legais), ou sejam elas colocadas de forma mais “suave” sob forma de recomendação, vão todas elas ao encontro do que a CDU denunciou, não só durante o mandato avaliado neste acto inspectivo, mas durante todos os mandatos desta maioria PS presidida por Sousa Gomes: Violações e irregularidades diversas; Não cumprimento do direito de oposição; Deliberações discricionárias (umas para filhos outras para enteados); Descontrolo na gestão dos serviços; Opacidade nas decisões; Falta de rigor técnico nas fundamentações e opções, etc….
Esta entidade tutelar, com funções inspectivas, não vem mais que confirmar e apontar algumas situações concretas, algumas delas já denunciadas pela CDU, entre muitas outras existentes.
É aliás importante sublinhar que, entre os casos enviados para o Ministério Público, consta um (permuta de terrenos e construção de edifício no dito Centro Cívico das Fazendas) sobre o qual a CDU tinha votado vencido e denunciado as irregularidades e anomalias gritantes que apresentava.
É ainda importante sublinhar que este relatório evidencia que as competências assumidas pelo Presidente (delegação de competências), em detrimento da Câmara, são usadas de forma abusiva e irregular.

A CDU fica a aguardar serenamente a decisão do Ministério Público, esperando que a justiça deste país, venha contribuir para melhorar a democracia, na qual ela tem um papel importante a desempenhar.
Por outro lado os eleitos da CDU nos órgãos do município irão continuar a lutar pela defesa do cumprimento da lei, em defesa da democracia e exigindo o cumprimento das recomendações feitas pela IGAL com a maior urgência.

Almeirim, 18 de Outubro 2010

“Os Verdes” questionam Governo sobre descargas ilegais no Alviela

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República 3 perguntas em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e do Ministério da Administração Interna, sobre a Pecuária da SUIPEC localizada na Herdade da Anaia (freguesia de Pernes, concelho de Santarém) que, segundo denúncias, faz descargas ilegais no Rio Alviela.

PERGUNTA:

A existência da Pecuária da SUIPEC-Agro-Pecuária, Lda., localizada na Herdade da Anaia (freguesia de Pernes, concelho de Santarém), tem importado incomodidades para os habitantes, designadamente a nível da qualidade do ar e, segundo denúncias de populares, descargas ilegais de efluentes suinícolas para o tão martirizado Rio Alviela.

A Junta de Freguesia de Pernes tem denunciado e alertado para a situação, tendo já sido pedida, pela Câmara Municipal de Santarém, inclusivamente, a intervenção da ARH-Tejo, entre outras entidades, de que resultou uma acção de fiscalização conjunta com o Gabinete de Fiscalização da Câmara, o SEPNA – GNR, a DRAP-LVT, a ASAE e a Junta realizada em 16-06-2010.

No Relatório-Síntese do Ponto de Situação dos Projectos Envolvidos no Protocolo para a Reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena – Projecto de Requalificação e Valorização da Bacia da Alviela – a ARH-Tejo revela que encontrando-se a dita Pecuária em funcionamento, os efluentes são encaminhados para uma lagoa não impermeabilizada.

Por outro lado é revelado que existe um pedido de licenciamento de descarga de águas residuais em nome de Agro-Pecuária da Anaia, Lda. datado de Setembro de 1991 (!) que nunca chegou a ser dado pelo facto do requerente (pecuária) não ter procedido a alterações no sistema de tratamento.

É ainda revelado que existe um pedido de parecer sobre a viabilidade de localização de uma exploração suinícola solicitado pela SUIPEC datada de Outubro de 2007 para 1950 porcos de engorda, tendo a CCDRLVT emitido parecer condicionado à obtenção de licenciamento da respectiva descarga.

Finalmente é dito que que a DRAP-LVT e a ARH Tejo irão accionar os mecanismos legais ao abrigo do DL nº214/2008.

Sendo de enternecer a extremosa preocupação das entidades públicas, que devem zelar pela legalidade e pelo respeito pelas mais elementares normas ambientais, pelo licenciamento (de onde decorrem as suas receitas), é igualmente de lamentar que, ao longo de 20 anos não tenha havido mão firme para impedir atentados ambientais e a violação do direito das populações a um ambiente sadio por falta reiterada de fiscalização e de acompanhamento aos produtores suinícolas induzindo-os a investir na modernização das explorações para se adequarem aos mínimos padrões ambientais exigidos.

Acresce que existem placas de amianto na referida suinicultura a aguardar a sua retirada em segurança.

O projecto neste momento em curso de alargamento referido das instalações/explorações da empresa em causa, tem suscitado grande apreensão por parte da Junta de Freguesia e das populações que receiam ver agravar a situação já hoje existente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

Que conhecimento tem o Ministério, a ARH-Tejo e a CCDRLVT da situação?Quantas explorações pecuárias são conhecidas na Herdade da Anaia e qual a sua situação a nível de actividade e licenciamento?De quantas acções de fiscalização foram alvo ao longo destes últimos 20 anos? E processos contra-ordenacionais? E denúncias crime? Qual a sua situação/resultado?Qual foi e vai ser a conduta do Ministério e da ARH Tejo relativamente a licenciamento e fiscalização deste caso?

Perguntas dirigidas ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas:

Que conhecimento tem o Ministério e a DRAP-LVT da situação?Quantas explorações pecuárias são conhecidas na Herdade da Anaia e qual a sua situação a nível de actividade e licenciamento?De quantas acções de fiscalização foram alvo ao longo destes últimos 20 anos? E processos contra-ordenacionais? E denúncias crime? Qual a sua situação/resultado?Qual foi e vai ser a conduta do Ministério e da DRAP-LVT relativamente a licenciamento e fiscalização deste caso?

Perguntas dirigidas ao Ministério da Administração Interna:

Que conhecimento tem o Ministério e o SEPNA-GNR da situação?Quantas explorações pecuárias são conhecidas na Herdade da Anaia e qual a sua situação a nível de actividade e licenciamento?De quantas acções de fiscalização foram alvo ao longo destes últimos 20 anos? E processos contra-ordenacionais? E denúncias crime? Qual a sua situação / resultado?

O Grupo Parlamentar de "Os Verdes"

“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre encerramento da ponte de Constância

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre Ponte rodo-ferroviária de Constância.

PERGUNTA:

No Passado dia 29 de Setembro, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu com a Comissão de Utentes Unidos pela Ponte (Constância), que nos transmitiu algumas das suas preocupações.

O encerramento da ponte rodo-ferroviária sobre o Rio Tejo, no passado dia 20 Julho, por decisão da REFER no seguimento de uma inspecção, veio criar uma situação crítica no Concelho de Constância e na freguesia da Praia do Ribatejo, concelho de Vila Nova da Barquinha, voltando as populações a depender do barco como outrora.

Os 100 alunos da Escola Secundária de Constância que residem na margem sul do Concelho estão sujeitos a 4 transbordos diários em transporte público (autocarro/comboio/autocarro ida e volta) entre casa e estabelecimento de ensino, o que, além do mais, representa um custo elevado (15.000 euros por mês) para a autarquia.

Esta ligação entre as duas margens, que é utilizada por milhares de pessoas, tem tido uma interferência profundamente negativa na vida das famílias, empresas e instituições locais, por falta de alternativas viáveis (as mais próximas estão a mais de 40 km), designadamente:
- As forças de segurança, os bombeiros e protecção civil vêem impossibilitada a sua acção.
- A licença para funcionamento dos dois únicos CIRVER’s (tratamento de resíduos perigosos) no país foi emitida no pressuposto que as empresas transportadoras utilizassem esta travessia.
- As empresas vêem os seus custos de produção agravados, algumas ameaçam encerrar, estando ainda em causa os importantes investimentos que foram feitos pela celulose do Caima ou a Mitsubishi, entre outras, e que asseguram muitos postos de trabalho.
- O campo militar de Sta. Margarida vê-se obrigado a percorrer centenas de Km para deslocar os seus equipamentos (designadamente os da Brigada Mecanizada Independente).
- O Município vê agravado os custos dos transportes escolares e outros.

Apesar deste problema já ser conhecido há 15 anos, apesar de haver desde 2004 um projecto para uma nova travessia, apesar das propostas feitas pelo PEV em sede de Orçamento de Estado para essa obra (sempre chumbadas por PS e PSD), apesar de já ter sido efectuada a inspecção à ponte, quer pela Estradas de Portugal quer pela REFER, apesar do Governo ter apresentado em fins de 2008 um projecto de protocolo para que as obras fossem financiadas por fundos comunitários (QREN), tendo o Sr. Primeiro-Ministro anunciado, aquando da sua visita à Mitsubishi (Tramagal), a construção da nova travessia e a reabilitação de imediato da ponte de Constância/Praia do Ribatejo, a verdade é que nada aconteceu.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

Quais as conclusões das inspecções (da REFER e da EP) realizadas à ponte?
Quais os passos que têm sido dados pelo Ministério, Estradas de Portugal e REFER para solucionar este problema?
Para quando estão previstas as obras de reabilitação e o prazo de conclusão?
Que solução de curto prazo pode ser adoptada para obviar à continuidade de uma situação insustentável?
Caso se chegue à conclusão da necessidade da construção de uma nova ponte como pensa o Governo actuar em função da urgência e quais os prazos para a sua conclusão?
Assumirá o Governo ou a Estradas de Portugal as responsabilidades de gestão e manutenção daquela infra-estrutura futuramente?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

“Os Verdes” questionam Câmara Municipal de Santarém sobre falta de limpeza urbana

O eleito de “Os Verdes” pela CDU na Assembleia Municipal de Santarém, Francisco Madeira Lopes, enviou, através da Mesa da Assembleia Municipal de Santarém, um pedido de informação dirigido à Câmara Municipal de Santarém sobre a recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos (RSU), nomeadamente sobre a falta de limpeza urbana na zona de Jardim de Cima, na cidade de Santarém.

Pergunta / Pedido de Informação à Câmara Municipal de Santarém

Exmo. Sr. Presidente,

Considerando que na cidade de Santarém, a higiene dos espaços públicos é assegurada pela Divisão de Resíduos e Promoção Ambiental do Departamento de Gestão Urbanística e Ambiente (DGUA), sendo que tem como responsabilidades assegurar a execução das operações de recolha e transporte de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) a destino adequado; a limpeza e salubridade dos espaços públicos de forma a garantir a saúde pública e a lavagem e desinfecção, manutenção e substituição dos equipamentos de deposição e transporte de RSU;

Considerando ainda que é da sua competência programar e proceder à instalação do equipamento de deposição ou demais equipamentos urbanos necessários à promoção da limpeza urbana e acompanhar as actividades concessionadas ou transferidas para outra entidade ou empresa no âmbito deste serviço;

Considerando que a limpeza urbana constitui um factor prioritário para o bem-estar e a saúde pública em qualquer cidade, e, por consequência, a própria qualidade de vida dos cidadãos, garantindo que, diariamente, esta se apresente limpa, cuidada, renovada e mais segura.

Considerando que se constata, no presente momento, a falta de cumprimento pontual das obrigações supra referidas na área da limpeza urbana, uma vez que se encontram ruas totalmente sujas, com contentores de RSU indiferenciados a transbordar para a via pública, designadamente na zona do Jardim de Cima, há demasiados dias, conforme denúncias de moradores e fotografias que junto em anexo:

Solicito a Vª Exª, Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Santarém, ao abrigo do artº 53º, nº1, als. c) e f) da Lei 169/99 de 18-09 (na redacção da Lei 5-A/2002 de 11-01 e artº 8º, als. e) e g) do Regimento da Assembleia Municipal de Santarém, que remeta à Câmara Municipal de Santarém a seguinte Pergunta / Pedido de Informação no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1 . Que razões explicam a falta de recolha e transporte de RSU naquela zona da cidade e eventualmente noutras?

2 . Confirma-se a hipótese asentada por um morador de avarias em 3 camiões de recolha de RSU? Em caso afirmativo, quando pondera a autarquia proceder ao seu arranjo?

3 . De quantos camiões dispõe a CMS para esse serviço?

4 . Tem o executivo previstos reforços nas áreas mais necessitadas de meios de higiene na cidade, com os indispensáveis recursos materiais e humanos, nomeadamente nas zonas periféricas do planalto?

5 . Para quando espera a CMS ter a situação normalizada?

Santarém, 13 de Outubro de 2010.

Com os melhores cumprimentos.

Francisco Madeira Lopes

Eleito de "Os Verdes" pela CDU

Novo Nº da Contacto Verde

Ecolojovem-«Os Verdes» em Santarém

Passado um Ano do actual Mandato - Balanço

O eleito de "Os Verdes" no quadro da CDU, na Assembleia Municipal de Santarém, Francisco Madeira Lopes, participou na conferência de imprensa onde a CDU efectuou o balanço deste primeiro ano de mandato da actual vereação no Município de Santarém:

Decorrido quase um ano após a tomada de posse do actual Executivo Municipal PSD / Moita Flores constatamos que, não apenas continuam por resolver os grandes problemas que afectam o concelho de Santarém, como prosseguem com uma politica de crescente endividamento e empobrecimento do Município.

A ausência de uma estratégia de desenvolvimento do concelho, clara e participada pelos cidadãos e pelas forças politicas, tem levado o Executivo do PSD e muito especialmente o Presidente da Câmara Moita Flores, a tornarem-se, cada vez mais, intolerantes, incapazes de aceitarem as propostas e criticas da oposição, incapazes até de responderem a simples e claras perguntas.

A linguagem utilizada pelo Presidente da Câmara Municipal nas últimas sessões da Assembleia Municipal, e não só, ofensivas, não apenas para os membros da Assembleia Municipal que o interpelam, mas também para os cidadãos do concelho de Santarém, evidencia claramente a incapacidade do Sr. Presidente da Câmara Municipal para uma vivência democrática mas, também e principalmente, que, consciente da falência das suas politicas, ou da ausência delas, não lhe resta senão refugiar-se na sua capacidade discursiva e oratória.

Ao contrário do que afirma o Sr. Presidente da Câmara Municipal, a política seguida por si e pelo PSD não está a libertar o concelho e nem sequer a cidade de Santarém. Está a transformar a cidade de Santarém num fortim, onde se vai tornando difícil circular, de viatura ou a pé. Está a transformar a cidade de Santarém, e especialmente o seu centro histórico, num local desértico, onde o comércio vai encerrando as suas portas por ausência de politicas de dinamização deste.


Novo Regulamento para o Estacionamento

A CDU considera que o processo da construção na Avenida Sá da Bandeira do parque de estacionamento subterrâneo concessionado, conjuntamente com o estacionamento à superfície do centro histórico, a um privado, em troca da construção do “Jardim da Liberdade”, constituiu mais um erro do Executivo Camarário PSD de Moita Flores pelo qual os scalabitanos, residentes e trabalhadores no centro histórico de Santarém, vão pagar caro!

Com as últimas decisões do Executivo Municipal de Moita Flores e também da maioria do PSD na Assembleia Municipal, por este caminho, não faltará muito para que sejam colocadas portagens nas entradas do planalto da cidade da Santarém…


A Câmara Municipal de Santarém decidiu dar prioridade a uma obra, com a qual quis deixar a sua marca na cidade, mas que será paga integralmente pelas actuais e futuras gerações, através das respectivas tarifas de estacionamento cobradas pelo concessionário ao longo dos próximos 50 anos! Não se aumentou os lugares de estacionamento no centro (antes pelo contrário) e, mais grave, tudo foi feito sem a mínima preocupação de criar alternativas sustentáveis, designadamente a nível do reforço dos transportes públicos na cidade e no concelho, fundamentais para que o cidadão possa optar por deixar o carro em casa, contribuindo para a eficiência energética e melhoria ambiental do concelho.

Como a CDU disse na Assembleia Municipal, este é um processo que começou torto, com manifesta falta de debate e esclarecimento prévios, sem envolver os cidadãos, residentes, trabalhadores, empresários, comerciantes e as forças vivas da cidade, com opções politicamente injustas (e algumas de legalidade duvidosa, como no que toca à fracção mínima de tempo ou aos agentes de fiscalização) e que se arrisca a nunca mais se endireitar…

Muitas das perguntas feitas continuam sem resposta…

Apesar de nos encontrarmos apenas a cinco dias do início anunciado (para 1 de Outubro) do estacionamento pago em toda a zona nobre do planalto scalabitano, as dúvidas persistem e os residentes ainda não sabem onde se dirigir para requerer os selos de isenção de tarifa, a partir de quando é possível pedi-los, quanto tempo demora, etc.

Igualmente por explicar ficou onde param 300 dos 760 lugares previstos na proposta do concessionário para o estacionamento subterrâneo (que só apresenta cerca de 460!), a troco dos quais a CMS decidiu, sem concurso, “oferecer”, por conta dos 3 milhões de euros que a empresa concessionária poupou na obra, a futura requalificação nas traseiras do Seminário…


Águas de Santarém

A venda de 49% do capital da empresa municipal Águas de Santarém a um parceiro privado, e ratificada pela mesma maioria na Assembleia Municipal no passado dia 17 de Setembro, é, certamente, o mais ruinoso negócio efectuado pelo actual executivo PSD na Câmara Municipal de Santarém

A CDU está claramente contra este negócio que vai certamente fazer aumentar exponencialmente as tarifas da água e saneamento no nosso concelho. A troco de uma pretensa transferência de experiência e know-how no envolvimento na gestão operacional global na empresa Águas de Santarém pelo accionista privado, esta pagará (isto é, nós, os consumidores de água e utentes da rede de esgotos), uma remuneração anual variável correspondente a 4% do valor dos Proveitos de Exploração, referente ao somatório das contas - 71 Vendas, 72 Prestação de Serviços, 75 Trabalhos para a própria empresa e 78 Proveitos e Ganhos Financeiros.

Isto é, sobre todas as rubricas de receita a empresa cobrará 4%.

Mas não ficamos por aqui. A Câmara vincula-se ainda a estabelecer uma remuneração mínima ao capital accionista do Parceiro Privado, estabelecendo como referência a taxa de juro sem risco (taxa de juro das obrigações do tesouro emitidas a 10 anos), acrescida de um prémio de 7,68%, e à obtenção de uma Taxa Interna de Rentabilidade mínima de 11,44%.

A Câmara obriga-se, ainda, e no caso de aqueles rendimentos e taxas não serem atingidos, a rever as tarifas, Isto é, mais uma vez seremos nós - os consumidores! - a pagar a factura, mesmo que a culpa da não obtenção daqueles resultados seja consequência de uma má gestão da empresa, a quem, à partida e em qualquer circunstância é sempre garantido o lucro, estabelecendo que, sempre que necessário, o preço da água subirá. Ou seja os cidadãos do concelho de Santarém pagarão a factura.

O Sr. Presidente da Câmara anunciou na Assembleia Municipal de 17/9/10 que o parceiro privado tinha de ser compensado pelo enorme investimento que vinha fazer a Santarém, anunciou mesmo que o parceiro privado investia na empresa 50 milhões de euros. Ora, em nenhuma rubrica do estudo económico tal verba aparece inscrita, pelo que tal afirmação não corresponde à verdade.

A cumprirem-se os parâmetros do estudo económico a empresa para além da já referida verba dos 4% sobre a receita, receberá ainda, em dividendos e no final do contrato, um valor total de sessenta e oito milhões e quinhentos mil euros… isto para um investimento de 15.325.937,00€, a pagar ao município pela aquisição de 49% do capital da empresa Águas de Santarém.

A CDU, legitimada pelos votos que recebeu da população, continuará - como sempre tem feito ao longo dos anos - a intervir com os seus eleitos nos órgãos autárquicos e a denunciar perante a opinião pública, as medidas tomadas pela actual gestão autárquica no Concelho de Santarém que prejudiquem gravemente os seus interesses no presente e a médio e longo prazo.


Santarém, 27 de Setembro de 2010
A Comissão Coordenadora da CDU do Concelho de Santarém

Acampamento da Ecolojovem-«Os Verdes»

A Ecolojovem realizou o seu acampamento em Constância, sob o tema "Pela Defesa da Água".

Durante cinco dias, os jovens ecologistas realizaram diversas actividades, reuniram com associações de juventude locais e realizaram uma tertúlia, que contou com a presença do dirigente nacional do PEV, Francisco Madeira Lopes.
Aqui deixamos algumas imagens desses momentos.

Vigília em defesa da Linha do Tua

No próximo dia 18 de Setembro irá decorrer em Lisboa, no Largo Camões, entre as 18 e as 24 Horas uma Vigília em defesa da Linha do Tua.

Esta iniciativa visa reafirmar perante o poder central, na “Semana Europeia da Mobilidade”, o direito das populações transmontanas à mobilidade e o importante contributo que esta linha tem dado, desde a sua inauguração há 123 anos atrás, para essa mesma mobilidade e para o desenvolvimento do Vale do Tua.
Num momento em que, após uma longa luta, foi oficialmente reconhecido o valor patrimonial de excepção desta Linha, com a abertura do processo de classificação pelo IGESPAR, é mais que nunca importante que as populações do Vale do Tua, que todos os defensores da Linha do Tua, façam ouvir a sua voz em Lisboa, para fazer face à ameaça de submersão que continua a pesar, sobre esta via-férrea.
Nesta semana da mobilidade em que os Governantes deste país vão se desdobrar em iniciativas demagógicas sobre este tema, é muito importante que os activistas Verdes marquem presença nesta Vigília, para dar continuidade à luta que temos travado em defesa desta linha.
A nossa presença servirá ainda para reafirmar o direito à mobilidade como uma componente essencial do desenvolvimento e da modernidade, para defender o caminho-de-ferro, transporte amigo do ambiente, e ainda para defender os valores patrimoniais deste país, dos quais a Linha e o Vale do Tua são um exemplar único que deve ser preservado e contribuir para o desenvolvimento da região e do país.
Durante a Vigília haverá diversas animações de carácter cultural.

Esta é uma iniciativa unitária, que partiu de quatro organizações (Movimento de Cidadãos em Defesa da Linha do Tua, Movimento Cívico pela Linha do Tua, Associação dos Amigos do Vale do Rio Tua, Partido Ecologista "Os Verdes") e à qual muitas outras estão a dar o seu apoio.

A tua presença é muito importante, contamos contigo e contamos com a tua presença, mas também com o teu contributo para mobilizar mais amigos e companheiros.

EM DEFESA DA LINHA DO TUA
Ergue a tua Voz
À luz da Lua!
Junta-te a Nós,
A linha é TUA!
O comboio vai passar
Traz nele uma criança
Está feliz, vem a cantar
Muito perto de Bragança!
ACTIVIDADES DE ANIMAÇÃO:
Tema: Comboios, Ambiente e Sustentabilidade
Projecção de Imagens/vídeos sobre a Linha do Tua
Opiniões sobre o Vale do Tua e a Linha
Leitura de Poemas de Poetas Transmontanos
Gastronomia: Partilha de Farnel
Vem e traz os Amigos!
Juntos pela mesma Causa, porque…

A LINHA É TUA!

Contacto Verde Nº 92

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para a gestão do Tejo e das suas zonas ribeirinhas, os casos controversos que tem agitado muitas águas e que têm marcado a agenda nacional e da acção de "Os Verdes".

Na entrevista, os jovens da Ecolojovem-«Os Verdes» dão a conhecer o ambiente vivido no acampamento "Pela Defesa da Água!", as actividades aí desenvolvidas, os debates e reflexões e as apostas já definidas para iniciativas futuras.

No Em Debate, escreve-se sobre os incêndios que têm flagelado o país e a posição e medidas defendidas por "Os Verdes".

"Os Verdes" visitam Rio Alviela em Pernes

"Os Verdes" reuniram com a Junta de Freguesia de Pernes, no dia 12 de Julho, com o objectivo de tomar conhecimento sobre diversas situações locais, em particular as referentes ao Rio Alviela. As populações ribeirinhas têm sido prejudicadas ao longo destes anos, tendo perdido oportunidades de desenvolvimento devido à poluição do Rio. É por isso urgente dar resposta a estas situações, de modo a garantir o desenvolvimento equilibrado na freguesia.

No mesmo dia, "Os Verdes" visitaram o Mouchão de Pernes, que se encontra em obras de requalificação no âmbito do Protocolo entre Ministério do Ambiente, autarquia e associações locais, assinado em Alcanena, em Junho de 2009.

"Os Verdes" visitam Rio Alviela e Barreiras de Santarém

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, composta pelo Deputado José Luís Ferreira e pelo dirigente nacional, do Colectivo Regional de Santarém, Francisco Madeira Lopes, desloca-se nos próximos dias 12 e 13 de Julho ao Distrito de Santarém.

Em agenda nestes dois dias, estão 2 reuniões, uma com a Junta de Freguesia de Pernes e outra com a Câmara Municipal de Santarém e também uma visita ao Bairro de Santa Margarida, em Santarém. “Os Verdes” pretendem abordar a questão da prometida resolução dos problemas do Rio Alviela e a situação das Encostas do Planalto Scalabitano, no domínio da segurança das populações e da salvaguarda do património.

“Os Verdes” farão um balanço no dia 12/07, pelas 18.00h, junto ao Mouchão Parque de Pernes e darão também uma conferência de imprensa, onde apresentarão as conclusões destas iniciativas, no dia 13/07, pelas 14.30h, no Jardim da República.

PROGRAMA

12/07 – Segunda-feira
17.00h – Junta de Freguesia de Pernes
18.30h – Declarações – Mouchão Parque de Pernes

13/07 – Terça-feira
10.30h – Bairro de Santa Margarida
12.00h – Câmara Municipal de Santarém
14.30h – Conferência de imprensa – Jardim da República, na esplanada do El Galego

Pelo Direito A Consumir Local

“Os Verdes” acusam Governo de crime ecológico e de irregularidades e secretismo em todo o processo

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” confrontou ontem, através de um agendamento potestativo, o Ministro da Justiça com a decisão de localização do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo (EPLVT) na Freguesia de Fazendas de Almeirim, num montado de sobro de grande valor ecológico e ainda com o novo preço previsto para a construção dos estabelecimentos prisionais que duplicam em relação ao anterior concurso.

Para “Os Verdes”, ficaram claras desta audiência, as seguintes questões:

• Que o Ministro Alberto Martins tentou durante todo o debate lavar as mãos, como Pôncio Pilatos, da decisão de localização da prisão, remetendo sempre a responsabilidade para o anterior executivo e evocando o desconhecimento do processo e das características do local onde a prisão poderá vir a ser implantada.
• Que a decisão de construir o EPLVT na Herdade dos Gagos, em Fazendas de Almeirim, não foi fruto de um estudo e avaliação de alternativas de localização nem de um estudo que aferisse do local mais adequado para este tipo de empreendimentos, mas sim de uma conversa tida “à hora do almoço” entre o ex-Secretário de Estado da Justiça e o Presidente da Câmara de Almeirim, onde este último ofereceu o terreno – que não pertence à Câmara – gratuitamente, para este efeito.
• Que o Ministro não conseguiu justificar o aumento do custo das prisões para o dobro e responder de forma clara à pergunta e às acusações do Deputado de “Os Verdes”, José Luís Ferreira, relativas à capacidade de gestão do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça. Relembramos que o preço agora indicado é mais do dobro do previsto no anterior processo concursal, questão que “Os Verdes” consideram tanto mais gravosa visto este processo decorrer sob forma de adjudicação directa e no maior secretismo.

Apesar do Ministro Alberto Martins ter tentado demarcar-se da decisão relativamente ao processo da prisão de Almeirim e ao custo das prisões, “Os Verdes” consideram, no entanto, que esta audição foi positiva e que, tendo o Ministro assumido, perante as acusações de crime ambiental e irregularidades no processo proferidas pelo Deputado ecologista, mostrado a sua disponibilidade para fazer cumprir a lei, o PEV, tal como o afirmou logo na Comissão Parlamentar, vai entregar a Alberto Martins um dossier com toda a documentação que ilustrará as acusações ali proferidas.

Este dossier irá conter documentos não só relativos às irregularidades processuais mas também um conjunto de documentos que deixarão o ministro elucidado sobre a área exacta de montado que será afectada e que poderá levar o Governo a ter de reembolsar os fundos comunitários que foram atribuídos em 2001 à Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim, no quadro de um projecto de beneficiação do montado de sobro.

“Os Verdes” confrontaram ainda o Ministro da Justiça com um compromisso assumido pelos membros do Governo anterior em levar a cabo um estudo de incidência ambiental na Herdade dos Gagos, o que não aconteceu antes da decisão ser novamente reassumida por este Governo.

“Os Verdes” não permitirão que o Sr. Ministro continue a evocar o desconhecimento para se inocentar da decisão tomada agora pelo seu Ministério e pelo seu Governo, com a autorização dada para avançar com a despesa e com a celebração do contrato de empreitada para construção deste estabelecimento prisional.

Ministro da Justiça desloca-se à Assembleia da República para prestar esclarecimentos

Por iniciativa do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, o Ministro da Justiça desloca-se hoje, dia 22 de Junho, pelas 16.00h, à Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para prestar esclarecimentos sobre a localização do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo e também sobre o valor desta obra, assim como da de Grândola.

“Os Verdes” relembram que a construção deste empreendimento, contestada desde o início pelo PEV, estava prevista para uma zona de montado de sobro no Concelho de Almeirim. Relembram ainda que, a 8 de Junho, em reunião de Conselho de Ministros, o Governo autorizou o Ministério da Justiça, em pleno período de crise, a realizar uma despesa de 110 milhões de euros para celebração do contrato de empreitada para a concepção e construção do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo, uma obra que inicialmente tinha sido avaliada em 50 milhões de euros.

Prisão de Lisboa e Vale do Tejo/Almeirim

"Os Verdes" requerem vinda do Ministro da Justiça à Comissão Parlamentar

A autorização dada pelo Governo ao Ministério da Justiça, na reunião do Conselho de Ministros de ontem, no sentido de realizar uma despesa de 110 milhões de euros para celebração do contrato de empreitada para a concepção e construção do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo, cuja localização estava prevista para uma zona de montado no concelho de Almeirim, e que desde o início tem sido contestada pelo PEV, levou "Os Verdes", através do seu grupo parlamentar, a requerer de imediato a vinda do Ministro da Justiça à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para prestar explicações sobre a localização do empreendimento como também sobre o valor desta obra, em pleno período de crise.

Relembramos que inicialmente o Governo tinha avaliado em 50 milhões a realização deste empreendimento prisional.

“Os Verdes” preocupados com destino de esgotos de Almeirim/Alpiarça durante Reabilitação da ETAR entregam pergunta na Assembleia da República

No seguimento de uma visita do núcleo local de “Os Verdes” do concelho de Almeirim à ETAR de Almeirim/Alpiarça, a Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a forma como está a ser feita a remodelação da ETAR de Almeirim/Alpiarça e as consequências ambientais que daí poderão advir para a Vala Real.

PERGUNTA:

A estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Almeirim/Alpiarça, actualmente gerida pela empresa AR- Águas do Ribatejo, está em remodelação. Esta ETAR lagunar, inaugurada em 2000, nunca desempenhou devidamente o objectivo de tratamento das águas residuais urbanas, para o qual foi construída.

O mau funcionamento da ETAR, a carga poluente que subsistia nos efluentes rejeitados para a ribeira da Gouxa e o contributo de toda esta situação para a degradação da qualidade da água da Vala Real de Alpiarça e para sucessivas mortandades de peixes, foram numerosas vezes denunciados, ao longo destes anos, pelos Verdes e pelos autarcas da CDU dos dois concelhos.

Um mau funcionamento e uma situação de elevado incumprimento que a própria Inspecção Geral de Ambiente (IGA) também confirmou em vários actos inspectivos, tal como se pode verificar no relatório de 2004 de “Avaliação do Desempenho Ambiental das ETAR Urbanas”, e no relatório de 2007 de “Avaliação do Nível de Cumprimento da Directiva do Conselho 91/271/CE de 21 de Maio e do Decreto-Lei nº 152/97 de 19 de Junho”. Um problema grave, com diversas causas, que urgia corrigir com a maior urgência, mas nunca com agravamento da situação.

Ora, “Os Verdes” verificaram no local que a intervenção que está agora a decorrer, na ETAR, levou ao despejo total das lagoas (fotos em anexo), o que nos leva a concluir que os esgotos, dos cerca de 27000 habitantes (segundo a IGA) ou 25 732 habitantes (segundo a empresa) que a ETAR abrange, estão a ir directamente e sem o mínimo tratamento para as linhas de água que vão desaguar na Vala Real de Alpiarça e posteriormente no Tejo.

Considerando que o contracto assinado prevê que a empreitada dure 240 dias;
Considerando que estamos a chegar ao verão, período no qual as linhas de águas apresentam menos caudal e temperaturas mais elevadas, o que contribui para agravar a qualidade da água;
Considerando o grande volume de efluentes que estão a ser rejeitados para o meio sem o mínimo de tratamento prévio;
Considerando que noutras situações de intervenção em ETAR, se tem recorrido a despejos parciais com intervenções faseadas;
Considerando que na informação disponibilizada pela empresa Águas do Ribatejo, no seu site, tudo parece indicar que os esgotos da Zona Industrial de Alpiarça vão ser ligados a esta ETAR;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, para que me seja, prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Está esse Ministério a acompanhar a obra de remodelação da referida ETAR?
2. Deu o Ministério autorização para que os esgotos fossem lançados no meio sem tratamento?
3. Se sim, não teme o Ministério que estas descargas, neste período, venham a causar graves problemas de poluição?
4. Que razões levaram a esta opção, não haveria outra solução técnica para esta intervenção que não passasse pelo despejo total das lagoas e que permitisse a intervenção de forma menos agressiva para o ambiente, tal como já se tem feito noutras ETAR deste tipo?
5. Quando tempo se prevê que vá durar esta situação?
6. Que tipo de intervenção se pretende fazer, para além da retirada das lamas, para melhorar a eficiência da ETAR?
7. Que tipo de efluentes vão ser encaminhados da Zona Industrial de Alpiarça para a ETAR?
8. Está previsto algum tipo de pré-tratamento para os esgotos da Zona Industrial de Alpiarça?

"Os Verdes" visitaram a Feira Nacional de Agricultura em Santarém

Uma delegação do Partido Ecologista "Os Verdes", composta pelo Deputado José Luís Ferreira e pelos dirigentes nacionais Francisco Madeira Lopes (do Colectivo Regional de Santarém) e Joaquim Correia, visitaram, no passado dia 8 de Junho, a Feira Nacional de Agricultura/Feira do Ribatejo, que decorre no CNEMA em Santarém, até 13 de Junho.

"Os Verdes" questionam Governo sobre descargas ilegais de resíduos no Covão Velho - Alcanena

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre descargas ilegais de resíduos no Covão Velho, concelho de Alcanena.

Mesmo depois de intimação por parte da Inspecção Geral do Ambiente para que fosse reposta a situação no local, os resíduos ainda não foram removidos, configurando este caso uma situação de crime de desobediência.

Uma situação de descargas ilegais de resíduos no Covão do Coelho, em Alcanena, motivou em Outubro de 2009 uma denúncia da Quercus ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.
A 4 de Novembro de 2009, a Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAOT) terá intimado os responsáveis para que, no prazo de 60 dias, repusessem a situação, existente à data anterior ao início da deposição ilegal dos resíduos através da sua remoção e encaminhamento para destino autorizado.
Segundo o comunicado do Ministério, na decorrência deste processo: “Das diligências efectuadas confirmou-se que os resíduos em causa, apesar de supostamente terem como destino um operador autorizado para o efeito, eram na realidade abandonados, em parte, num terreno junto à localidade de Covão do Coelho, concelho de Alcanena. Detectou-se ainda que muitas toneladas destes mesmos resíduos estavam a ser aterrados, sem qualquer licença ou condições para o efeito, num terreno pertencente a uma unidade de gestão de resíduos localizada no concelho da Chamusca, que não cumpria assim com a obrigatoriedade de tratamento dos mesmos.”

Num comunicado de 25 de Fevereiro a associação Quercus alertou para que “em claro desrespeito para com as autoridades competentes, nomeadamente o Ministério do Ambiente, os referidos resíduos não foram removidos, continuando actualmente enterrados no local, conferindo uma situação de crime de desobediência”.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

Qual a proveniência dos resíduos ilegalmente descarregados no Covão do Coelho?
Que tipo de resíduos estão em causa nesta situação?
Em que terreno exactamente têm vindo a ser ilegalmente descarregados os resíduos?
Qual a entidade responsável pelo tratamento dos resíduos em causa?
Que medidas pretende o Ministério tomar no sentido de assegurar um adequado destino para estes resíduos e a reposição da situação?

"Os Verdes" irão participar, juntamente com movimentos, associações, entidades e cidadãos, na manifestação contra o Programa Nacional de Barragens.
A Barragem do Fridão irá submergir na cota mais baixa, mais de 50 habitações e mais de 100 à cota mais alta e deixará Amarante num risco constante, para além dos outros impactes ambientais inaceitáveis para a qualidade da água, para a biodiversidade, etc.

Existem outras soluções para a política energética.

Por isso contamos contigo, Sábado.

Participa nesta iniciativa, dia 13 de Março, às 12h em Amarante.

"Os Verdes" organizam a partida de uma camioneta de Lisboa, com paragens pelo caminho, incluíndo Santarém. Se quiseres participar contacta para a sede nacional para os números 213960308 ou 213960291 ou para o email: pev@osverdes.pt.

“OS VERDES” QUEREM INFORMAÇÕES SOBRE SITUAÇÃO DAS ENCOSTAS DO PLANALTO SCALABITANO

Na sequência de um novo deslizamento ocorrido hoje na encosta de Sta. Margarida e o corte da estrada nacional nº 114, em Santarém, o eleito de “Os Verdes” pela CDU, Francisco Madeira Lopes, solicitou hoje à Assembleia Municipal de Santarém informação relativa à situação das barreiras e encostas do planalto scalabitano.

Para “Os Verdes” e a CDU, a situação das barreiras e encostas do planalto scalabitano apresenta uma condição de elevada instabilidade que, associada à falta de cuidados de manutenção e intervenção ao longo dos anos, tem representado uma das ameaças mais graves e preocupantes para o património, pessoas e bens do município de Santarém e, nesse sentido, o PEV pretende ver esclarecido um conjunto de questões.

PERGUNTA:
A situação das barreiras e encostas do planalto scalabitano que, dada a sua condição de instabilidade geológica associada a falta de cuidados de manutenção e intervenção ao longo dos anos, tem representado uma das ameaças mais graves e preocupantes para o património, pessoas e bens do município, continua à espera da há já muito prometida intervenção global.

O processo, apesar dos muitos alertas, intervenções e propostas que a CDU e “Os Verdes” têm feito ao longo dos anos, a nível local e central, apesar dos avisos de sucessivos relatórios técnicos do LNEC, demorou muitos anos a avançar só tendo tido, quer da parte do Governo quer da parte da Câmara, verdadeiro reconhecimento da sua importância a partir do ano de 2001 com a queda de 15 metros do pano da muralha na Alcáçova e a posterior derrocada da estrada de Alfange.

A partir desse momento, embora nunca com a celeridade devida, encetou-se um processo de negociação entre o município e vários ministérios envolvidos tendo-se encaminhado para a solução de realizar um estudo global de intervenção nas barreiras de Santarém.

Hoje, mais de nove anos depois da última grande derrocada, mais de dois anos depois de adjudicada a realização do projecto de estudo referido, este ainda não se encontra no terreno.

Por outro lado, apesar de na altura ainda não existir projecto, foi anunciada na Comunicação Social para Outubro de 2007, uma candidatura ao QREN para intervenção nas Barreiras.

Finalmente, em Setembro de 2008, a Câmara informou que dispunha de alguns documentos importantes, nomeadamente um Relatório da Direcção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais elaborado pelo Conselho Superior das Obras Públicas, e um Relatório feito pela REFER e o LNEC que alerta para a gravidade da situação das Barreiras do Planalto.

O país, e o nosso Concelho não é excepção, atravessa neste momento um período de pluviosidade intensa que, para além das cheias habituais nesse cenário, aumenta exponencialmente os riscos de derrocadas nas encostas colocando pessoas, património histórico e outros bens em perigo. Um novo deslizamento na encosta de Sta. Margarida e o corte da estrada nacional nº 114 por precaução, são de molde a suscitar, mais uma vez, as maiores preocupações.

Assim, solicito a Vª Exª Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Santarém, ao abrigo do artº 53º, nº1, als. c) e f) da Lei 169/99 de 18-09 (na redacção da Lei 5-A/2002 de 11-01 e artº 8º, als. e) e g) do Regimento da Assembleia Municipal de Santarém, que remeta à Câmara Municipal de Santarém a seguinte Pergunta / Pedido de Informação no sentido de:
a) Me ser fornecida cópia dos referidos projecto e relatórios, designadamente do:
1 Projecto de intervenção global nas barreiras e encostas do planalto scalabitano;
2 Relatório da Direcção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais elaborado pelo Conselho Superior das Obras Públicas;
3 Relatório feito pela REFER e o LNEC que alerta para a gravidade da situação das Barreiras do Planalto.
b) Me prestar os seguintes esclarecimentos:
1 Que danos ocorreram destes dois últimos deslizamentos, sobre a estrada nacional nº114 e na encosta de Sta. Margarida?
2 Que medidas foram tomadas no seguimento desses deslizamentos no sentido de perceber os riscos que ali estão em causa nos próximos dias bem como que medidas vão ser ou foram já tomadas para tentar prevenir males maiores?
3 Que passos serão agora dados para implementar o referido projecto global e intervenção no sentido de conferir segurança e estabilidade às barreiras de Santarém?
4 Que meios financeiros pensa a Câmara alocar para esse projecto e qual a sua presente tradução orçamental?
5 Já foi feita alguma candidatura ao QREN (aliás anunciada na Comunicação Social para Outubro de 2007) ou outra para intervenção nas Barreiras? Em caso afirmativo qual a situação dessas candidaturas?

Santarém, 1 de Março de 2010