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quinta-feira, 30 de julho de 2015

Intervenção do PEV na apresentação dos Candidatos da CDU em Benavente



Apresentação dos Candidatos da CDU pelo Círculo de Santarém – Eleições Legislativas 2015
Benavente, 25 de Julho de 2015

Boa tarde caros Amigos e Companheiros,

Permitam-me, antes de mais, e em nome de “Os Verdes” saudar todos os presentes, em particular os nossos amigos de coligação, o PCP e a Intervenção Democrática, saudar ainda todos os ativistas que com o seu empenho e dedicação, promovem, divulgam e valorizam o projeto político que é a CDU.
Permitam-me ainda saudar os restantes candidatos da lista, homens e mulheres que dão corpo a este projeto no distrito de Santarém. Todos juntos, temos a responsabilidade de nos próximos tempos, até Outubro, sermos portadores da política alternativa necessária ao país.

Esta é a coligação que tem sido reconhecida pela sua intervenção na construção de uma vida melhor para todos. O reconhecimento que é cada vez maior, pelas provas dadas, em serviço do povo, pelos eleitos da CDU, seja nas Autarquias, seja na Assembleia da República, é o reconhecimento da justeza das nossas propostas e das lutas travadas com as populações. É do património dos homens e mulheres e jovens que dão corpo à CDU, que temos a confiança, de que é possível, a CDU crescer e obter um resultado que pode ser decisivo para ditar o fim à austeridade e ao definhamento do país.

Caros Amigos e Companheiros,

Não podemos deixar de recordar o que foram os últimos quatro anos de governação da maioria PSD/CDS, com os portugueses a viverem num contexto de opções políticas neoliberais, que fomentaram o empobrecimento e o retrocesso económico e social. Opções que foram sendo seguidas também pelo PS, não só dando apoio a este governo em vários assuntos, mas também enquanto responsáveis governativos anteriormente. Como também não podemos esquecer que foi esta TROIKA nacional que negociou com a TROIKA estrangeira, a estratégia que levou à perda de direitos laborais e sociais, à precarização do emprego, à redução de salários e pensões e à emigração forçada de tantos jovens.

Podemos afirmar que as condições de vida das populações do distrito de Santarém foram brutalmente degradadas, tal como no resto do país, com as políticas de austeridade aplicadas. O aumento do encerramento de serviços públicos no distrito tornou cada vez mais inacessível às populações, direitos constitucionais fundamentais à vida. Na área da saúde, com a falta de médicos e outros profissionais, muitas extensões de saúde foram encerradas, instalou-se o caos nas urgências hospitalares, perderam-se especialidades médicas. Na educação, fechar a escola pública, faz aumentar o tempo que as crianças passam fora de casa e da sua comunidade, com todas as implicações que daqui vem para o sucesso escolar. O encerramento de estações de CTT e balcões da Segurança Social, a reorganização do Mapa Judicial, afastou mais uma vez os cidadãos dos serviços sociais do Estado.

Estamos perante políticas de cariz ideológico, que privilegiam o lucro a curto prazo, a todo e qualquer custo, independentemente das condições laborais ou dos recursos ambientais. Ao nível da floresta, veja-se a crescente área de implantação de eucaliptos no distrito, ocupando zonas que anteriormente eram agrícolas, resultado da medida de liberalização do eucalipto, em clara resposta à pressão da indústria de celulose, mesmo que esse plantio traga a longo prazo prejuízos irreversíveis para o ambiente, nomeadamente a redução da biodiversidade, o aumento de incêndios e a consequente desertificação do solo. Os incêndios que todos os anos lavram no país são, por um lado, fruto e consequência desta eucaliptização, mas também têm vindo a criar condições para a expansão do eucalipto. Uma situação que se agrava com a permissividade política que tem reinado em relação à reflorestação de áreas ardidas com eucalipto, com a falta de uma política de ordenamento florestal eficaz e com uma promoção da floresta de cariz industrial/celulose em relação à floresta multiuso e de espécies autóctones. 

No entanto, ao nível da Conservação da Natureza não foi prioritário dotar as áreas protegidas de recursos, humanos e técnicos, para a sua efetiva gestão e promoção de instrumentos de valorização dos ecossistemas naturais, nomeadamente o Paúl do Boquilobo e a Reserva Natural do Estuário do Tejo.

Ao nível da produção nacional e da promoção do consumo local, estamos numa das zonas mais ricas de produção alimentar do país, com condições próprias para promover a agricultura familiar, apoiando culturas diversificadas e adaptadas aos nossos solos e clima. Fomentar a agricultura biológica, conjugando com a proteção da biodiversidade e proibindo o cultivo de OGM’s são as alternativas que defendemos, mas as opções governativas traduziram-se no território com o aumento da área cultivada com milho transgénico. Desde 2005 que há mais 8500 hectares no país, sendo o concelho de Coruche o que tem maior área implantada no distrito de Santarém, com cerca de 870 hectares em 2014.

Na área dos transportes e da mobilidade, em vez de garantir melhores desempenhos ambientais da nossa sociedade, através da menor utilização do transporte individual e apostando numa utilização mais massiva do transporte coletivo, o Governo fomentou uma redução de serviços de transporte de passageiros. Alterando horários, diminuindo a oferta, aumentando os preços dos bilhetes, promovendo o desinvestimento nas infraestruturas e material circulante, afastou milhões de passageiros comprometendo claramente o direito à mobilidade das pessoas, tanto ao nível rodoviário como ferroviário. Também ao nível das acessibilidades, vários são os casos a assinalar no distrito, pois o investimento nacional tem outras prioridades, mas deixamos o exemplo da ponte de Santa Justa, infraestrutura que não só é importante para as populações locais, como também serve de ligação entre Coruche e Montargil.

Caros Amigos e Companheiros,

As potencialidades naturais, culturais e patrimoniais do nosso distrito, não foram devidamente aproveitadas nem desenvolvidas, pelo contrário, sofreram com a degradação e o abandono causadas pela aplicação destas políticas de austeridade. Sabemos que a continuação do PSD, CDS e PS como alternância nos governos não nos ajudará a sair da crise económica, social e ambiental que nos mergulharam.

Inverter esta situação é possível e a CDU tem respostas e soluções para estes problemas. Para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses é urgente erguer uma alternativa no país que ponha fim às políticas de austeridade, que devolva a dignidade ao nosso povo, que devolva soberania ao país, que promova desenvolvimento.

As eleições legislativas são uma oportunidade ímpar para promover a mudança de que o país precisa!
Para essa mudança podem contar com a CDU, os seus eleitos e ativistas, que em conjunto com as populações, lutam em defesa do serviço nacional de saúde, como por exemplo aqui em Benavente, em Santarém ou Rio Maior, através das comissões de utentes onde estão inseridos.

Os Verdes e a CDU também fazem parte dessa mudança! Continuaremos a apresentar respostas e soluções ecologistas para o país, para a Europa e para o mundo, num compromisso com a Natureza, base de todas as formas de vida e das atividades humanas.

O reforço da CDU nas próximas legislativas será o caminho para uma política de esquerda, ecologista e que defenda os princípios de Abril para uma sociedade mais justa.

Juntos vamos conseguir!
Viva a CDU!

quarta-feira, 29 de julho de 2015

Apresentação dos Candidatos da CDU pelo Círculo de Santarém

A apresentação dos candidatos da CDU ocorreu em duas iniciativas públicas, no dia 24 de Julho em Torres Novas e no dia 25 em Benavente.


  




As candidatas do PEV nas listas da CDU

Sónia Colaço, 37 anos, Licenciada em Biologia, Mestre em Gestão e Conservação da Natureza, Assessora, Membro da Comissão Executiva e do Conselho Nacional do PEV, Vereadora da CDU na CM de Almeirim.

Anabela França, 49 anos, Doutorada em Educação, Professora de Educação Especial, Membro do Conselho Nacional do PEV, integra a Coordenadora da CDU no concelho de Tomar.

segunda-feira, 29 de junho de 2015

«Os Verdes» participaram na iniciativa de limpeza dos Pegões, em Tomar

No passado dia 27 de Junho, «Os Verdes» participaram na iniciativa de limpeza dos Pegões, em Tomar. Numa acção desenvolvida pelo Grupo de Amigos do Aqueduto do Convento de Cristo e tendo o apoio de várias entidades da cidade de Tomar, foram muitos os cidadãos que participaram na limpeza do coberto vegetal que se encontrava junto do aqueduto. A sua construção teve início no séc. XVI, com o intuito de abastecer de água o Convento de Cristo, e apresenta cerca de 6 km de extensão. Está classificado desde 1910 como monumento nacional. Com o objectivo de preservar e manter aquela zona limpa e digna para quem a visita, a participação foi essencialmente para que as entidades responsáveis não esqueçam as suas responsabilidades de conservação e preservação do património que é de todos.






sexta-feira, 19 de junho de 2015

17 de Junho - Dia Mundial do Combate à Seca e à Desertificação É urgente a inversão das políticas atuais

No Dia Mundial do Combate à Seca e à Desertificação, que se assinala hoje, o Partido Ecologista Os Verdes manifesta a sua profunda preocupação com o alastramento da desertificação em Portugal, nomeadamente nas regiões interiores e sobretudo a sul do país.

A perda de solos férteis e a perda de biodiversidade, são fenómenos muito preocupantes e que poderão ter consequências dramáticas e irremediáveis para a nossa qualidade de vida e até para a nossa sobrevivência se não forem imediatamente travadas as suas causas. Para o Partido Ecologista Os Verdes, estas causas residem não só nas incidências das alterações climáticas, nomeadamente na região sul do país, mas, essencialmente, no despovoamento acelerado que levou ao abandono da terra, nas práticas agro-florestais intensivas e desadaptadas das nossas condições afro-climáticas, nomeadamente a eucaliptização intensiva que se tem expandido por todo o país e, ainda, numa gestão errada dos recursos hídricos que não tem garantido os caudais ecológicos fundamentais para a preservação dos ecossistemas nos nossos rios.

Para “Os Verdes”, o despovoamento que está a assolar o país, devido às políticas de austeridade que têm vindo a ser impostas por este Governo em conjunto com a troika, e que tem levado milhares de cidadãos à emigração forçada, nomeadamente das regiões interiores do país, ainda agrava mais esta situação.

Por tudo isto, Os Verdes consideram que, para contrariar estar desertificação, é fundamental: por fim à austeridade, o que passa pela renegociação da dívida; apoiar a agricultura familiar por forma a contribuir para repovoar as zonas interiores do país; travar o encerramento de serviços públicos; por fim ao incentivo e às ajudas a práticas agrícolas e florestais de monocultura intensiva, nomeadamente o eucalipto e o olival intensivo; rever o acordo luso-espanhol por forma a garantir os caudais ecológicos necessários nos rios internacionais e abandonar definitivamente o Programa Nacional de Barragens Hidroelétricas.

O Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 17 de junho de 2015

segunda-feira, 8 de junho de 2015

PEV questiona Governo sobre suspeita de amianto na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Almeirim

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre a suspeita da presença de amianto na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Almeirim (Pólo de Fazendas de Almeirim e Pólo de Benfica do Ribatejo), uma substância altamente perigosa para a saúde pública.

Pergunta:

O amianto é, como se sabe, uma substância altamente perigosa para a saúde pública, tendo, por isso, sido proibida a sua utilização em novas construções. O problema mantinha-se nas construções já existentes, sobretudo edificados dos anos 70 e 80. Esse facto levou Os Verdes a apresentarem um Projeto de Lei que deu origem à Lei nº. 2/2011, de 9 de fevereiro, pelo qual o Governo ficou obrigado a proceder no sentido da realização de uma listagem dos edifícios públicos que contêm amianto, bem como um plano para a sua remoção, nos casos em que se justifica.

Foi longa a insistência do PEV, junto do Governo, para o cumprimento da referida Lei e, finalmente, em Agosto de 2014 foi divulgada a lista de edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção, decorrente da aplicação da Lei nº 2/2011, de 9 de fevereiro. A responsabilidade pelo levantamento das situações coube a cada Ministério, tendo sido coordenado e acompanhado pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e pela Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

Na parte da listagem apresentada dos edifícios sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, pode verificar-se que na entidade Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) para as localidades de Fazendas de Almeirim e de Benfica do Ribatejo, é indicado que os prédios urbanos localizados na Rua João da Silva Pombas e na Rua da Fonte Branca não foram detetados materiais contendo amianto.

Contudo, de acordo com trabalhadores da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Almeirim - Pólo de Fazendas de Almeirim e Pólo de Benfica do Ribatejo, foi-nos transmitida a preocupação de não ter sido feita uma avaliação completa dos edifícios em causa, designadamente dos respetivos telhados, o que, tendo em conta a sua época de construção (passados anos 80), pode gerar um legítimo receio de constituírem placas de fibrocimento contendo amianto.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

Por quem e quando foram avaliados os telhados dos edifícios da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), sitos nas localidades de Fazendas de Almeirim e de Benfica do Ribatejo, para efeitos de cumprimento da Lei nº 2/2011?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 20 de Maio de 2015

sexta-feira, 17 de abril de 2015

Escola Secundária em Almeirim “Os Verdes” questionam Governo sobre falta de técnicos de intervenção local

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência e do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social sobre a falta de técnicos de intervenção local na Escola Secundária Marquesa de Alorna, em Almeirim.

 

Pergunta:

O Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) é apresentado como uma oferta formativa específica, para jovens que tiveram percursos escolares irregulares e com insucessos constantes, de modo a permitir o seu regresso ao sistema de ensino e a conclusão da sua formação educacional.

Estes percursos alternativos de ensino e formação têm planos próprios aplicados a cada jovem, através de componentes de educação, formação em contexto de trabalho e área cívica, que são delineados na Escola onde decorre o respetivo PIEF.

Esta oferta formativa tem carácter diversificado, mas com especificidades que devem ser asseguradas pelas entidades responsáveis, nomeadamente através do acompanhamento pelos serviços de psicologia e orientação que a Escola deve possuir.

A Escola Secundária Marquesa de Alorna (em Almeirim) prestou este serviço de apoio personalizado aos alunos em projetos PIEF, sob sua orientação, até final do ano letivo passado. Ocorre que neste ano letivo as aulas iniciaram-se sem a colocação dos técnicos de intervenção local, pondo, portanto, em causa o sucesso do programa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Governo me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Qual o motivo para a inexistência de técnicos de intervenção local na Escola Secundária Marquesa de Alorna, para acompanhamento dos alunos em PIEF?

2 – Está previsto a abertura de concurso para colocação destes técnicos? Se sim para quando?

Lisboa, 17 de Abril de 2015

quinta-feira, 26 de março de 2015

“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre situação dos Centros de Saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a situação dos Centros de Saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» tem recebido frequentemente queixas e denúncias sobre a preocupante situação nos Centros de Saúde na região de Lisboa e Vale do Tejo, onde há uma grande percentagem de utentes sem médico de família, há um número reduzido de médicos e alguns estão contratados a tempo parcial, além de que alguns têm que disponibilizar horas para atender os utentes sem médico de família.

Desta forma, a assistência prestada aos utentes é insatisfatória e não há consultas suficientes de saúde infantil e de planeamento familiar, fazendo que esta vigilância seja incompleta. Acresce ainda, o facto de os idosos acamados dificilmente conseguirem uma consulta médica domiciliária. Ora, esta é uma realidade que afeta o país inteiro mas que é particularmente grave na ARSLVT e cujos problemas já estão identificados há muito tempo, sem que se tenha, até ao momento, apresentado propostas sérias no sentido da sua resolução, apenas algumas medidas avulsas que nada resolvem ou que não são as mais adequadas.

É indiscutível que a reforma dos Cuidados de Saúde Primários agravou a desigualdade entre as unidades de saúde e, consequentemente, na prestação de cuidados. Vários são os utentes que foram obrigados a ser atendidos em Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados – UCSP – fora das freguesias onde residem, tendo despesas nos orçamentos familiares com as deslocações. Tem-nos também sido relatado que em caso de avaria de equipamentos, não é possível a UCSP resolver essa avaria, pois deixou de existir o fundo de maneio que permitia ir dando resposta a algumas situações mais urgentes. Outra situação que tem sido igualmente alvo de críticas é o facto de persistirem problemas informáticos como a multiplicação de plataformas informáticas que não comunicam entre si, as constantes falhas no sistema e a lentidão, o que tem impactos muito negativos na produtividade, causa atrasos nas consultas e desgaste dos profissionais.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual a avaliação que é feita da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários?
2. Qual o número de utentes sem médico de família atribuído nos Centros de Saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo?
3. Está prevista alguma medida concreta no sentido de resolver efetivamente a manifesta falta de médicos de família na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo?
4. Considera o Governo que o facto de as UCSP não terem autonomia para resolver determinadas avarias ou problemas que surjam é uma mais-valia para o funcionamento dos serviços de saúde?
5. Qual a razão para persistirem tantos problemas informáticos e o que já foi ou será feito no sentido da resolução destes problemas que afetam a produtividade dos Centros de saúde?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” 
Lisboa, 26 de Março de 2015