Tomar e Alpiarça Poluição do Rio Nabão e encerramentos dos CTT trazem Deputado dos Verdes ao distrito de Santarém

Tomar e Alpiarça

Poluição do Rio Nabão e encerramentos dos CTT trazem Deputado dos Verdes ao distrito de Santarém

 

No dia 23 de janeiro de 2018, de manhã, Os Verdes irão realizar uma iniciativa sobre a poluição do rio Nabão, em Tomar e visita à ETAR de Seiça (suposta origem do problema). Nesta iniciativa estarão presentes o deputado ecologista José Luís Ferreira, Manuela Cunha e Sónia Colaço membros da Comissão Executiva, Anabela França dirigente nacional do PEV e eleita da CDU local e demais ativistas.

No mesmo dia, durante a tarde, a delegação do Partido Ecologista Os Verdes reunirá com a Câmara Municipal, Junta de Freguesia e a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do concelho de Alpiarça (CUSP), sobre o encerramento da estação dos CTT naquela localidade.

TOMAR

10h15 – Mercado Municipal – encontro;

10h30 - Passeio ao longo do rio Nabão, jardim do Mouchão e margens do rio até ao estádio e contacto com a população;

11h15 – Visita à ETAR de Seiça, freguesia da Sabacheira, observação da ribeira de Seiça e contacto com a população;

12h15 – Distribuição de documento e contato com a população na Rua da Corredoura, em Tomar, com declarações à imprensa no final.

ALPIARÇA

16h30 – Encontro com a Câmara Municipal, Junta de Freguesia e elementos da CUSP, junto ao edifício da Estação de Correios dos CTT, com declarações à imprensa no final.

O Partido Ecologista Os Verdes

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

(T: 213 960 308 - TM: 910 836 123 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt) www.osverdes.pt

Lisboa, 19 de janeiro de 2018
 

VERDES PREOCUPADOS COM CENSURA NO TEATRO EM SANTARÉM

VERDES PREOCUPADOS COM CENSURA NO TEATRO EM SANTARÉM

O Coletivo dos Verdes de Santarém, tendo tomado conhecimento das notícias, de que já se fez eco nacional, das declarações da Sra. Vereadora do PSD, com o Pelouro da Cultura, Inês Barroso, relativamente à programação do Teatro Municipal Sá da Bandeira em Santarém e a uma produção teatral em concreto, lamenta profundamente tais factos.

A Câmara Municipal de Santarém pode e deve ter opinião sobre a programação de um equipamento cultural municipal, sobre a forma da sua gestão, sobre os objetivos traçados, sobre os públicos a atingir e produtores culturais, profissionais ou amadores, com quem trabalhar e colaborar.

Mas a Câmara Municipal de Santarém não deve, nem pode, pretender exercer censura prévia ou a posteriori sobre a natureza das produções culturais. A liberdade de expressão e de produção cultural (liberdades fundamentais constitucionalmente consagradas) não podem, repete-se, não podem, ser violadas sob quaisquer argumentos ou fundamentações de “bom gosto”, de pretensa “decência” ou de crítica de alguns (ou mesmo muitos) munícipes que com as mesmas não concordem.

A Câmara Municipal de Santarém não deve igualmente pretender qualificar uma determinada produção cultural ou, pior que isso, pretender justificar decisões políticas ou atos administrativos recorrendo ao inaceitável, inqualificável e perigoso argumento do uso de nudez ou de “palavrões”, ou de “bombardeamento de queixas” de outros munícipes. A nudez por si só não deve ser ofensiva para ninguém, sem prejuízo de diferentes sensibilidades. Os espetáculos não agradam a todas as pessoas que são livres de se levantar e sair da sala. O uso de palavrões, podendo chocar igualmente (e por vezes é isso mesmo que se espera das manifestações artísticas: que choquem, que não deixem os espectadores indiferentes) algumas pessoas, não pode, por si só, ser considerado ofensivo ou determinar se certa produção é boa ou má, se tem qualidade ou não para fazer parte da programação do teatro municipal. Mesmo que, num momento mais irrefletido, se tenha recorrido a esses argumentos, é ainda lamentável que não se saiba reconhecer o erro e corrigir as declarações.

Naturalmente que o direito à opinião, à crítica, à qualificação da eventualmente baixa (ou mesmo nula) qualidade artística das produções culturais, bem como à decisão de adquirir ou não determinada produção cultural, existe igualmente, é inalienável e deve ser exercida, e é nesses termos que a gestão de um teatro municipal deverá decorrer: com opinião crítica e sustentada em argumentos de qualidade, e não em preconceitos, mas também ciente do orçamento disponibilizado pela autarquia e da abrangência de produções que o mesmo admite.

Os Verdes consideram igualmente desaconselhável que a gestão e programação regular do Teatro Municipal se faça diretamente pelo Executivo Municipal, considerando que a mesma deve ser feita por uma pessoa ou equipa com formação, currículo e dedicada a tempo inteiro a essa tarefa, mediante um “caderno de encargos” e critérios ou objetivos latos que podem ser eventualmente definidos politicamente, mas sem interferência permanente do poder político ou de uma Comissão de Censura ou Bom Gosto, de que ninguém tem o exclusivo.

Sem prejuízo da avaliação global que se faça (e com toda a legitimidade que se tenha para o fazer!) a um dado período de gestão e programação do Teatro Municipal, ou das decisões que se tomem quanto ao seu futuro, que aqui não estão em causa, o que não se pode aceitar, em silêncio, a bem da higiene democrática, é que se recorra, para justificar essas decisões, a critérios altamente redutores, pseudo-moralistas, bafientos, anti-democráticos e ofensivos da liberdade que, aliás, se passa a vida a querer associar (e bem!) à nossa Cidade.

O Partido Ecologista Os Verdes

 Lisboa, 15 de janeiro de 2018

Distrito de Santarém VERDES RECOLHEM ASSINATURAS DE POSTAIS PARA ENCERRAR ALMARAZ

VERDES RECOLHEM ASSINATURAS DE POSTAIS PARA ENCERRAR ALMARAZ 

Na próxima 2.ª Feira, dia 24 de abril, em Constância e Salvaterra de Magos Os Verdes irão recolher assinaturas com vista ao encerramento da Central Nuclear de Almaraz, inserido na Campanha lançada pelo PEV, no passado dia 9 de março, em todas as capitais dos distritos ribeirinhos do Tejo, nomeadamente em Santarém.

Esta iniciativa visa dar oportunidade aos portugueses, nomeadamente à população que em caso de acidente seria a mais atingida, isto é a população dos concelhos fronteiriços e ribeirinhos do Tejo, de afirmar a sua vontade de que a Central Nuclear de Almaraz seja encerrada, subscrevendo um apelo nesse sentido.

Este apelo dirigido ao 1.º Ministro Português e ao Presidente do Governo Espanhol é expressado através da assinatura de dois postais que se anexa, conta já com mais de 4 milhares de assinaturas.

Segunda - feira, dia 24 de abril os Verdes vão estar:

13h30 – Constância

Zona Ribeirinha – junto ao Anfiteatro dos Rios virado ao Tejo;

17h30 – Salvaterra de Magos

Junto à “Cabana dos Parodiantes” – Av. Dr. Roberto Ferreira Fonseca, 30

O Partido Ecologista “Os Verdes”

21 de abril de 2017

Dia Mundial das Florestas

Comemora-se amanhã, mais um Dia Mundial das Florestas, mas para Os Verdes Portugal tem poucas razões para comemorar!

Perdemos área florestal (somos segundo a FAO, o único país da Europa que perdeu  área líquida de floresta) e empobrecemos na diversidade e no património florestal, como nas múltiplas funções que a floresta presta à vida, sejam elas a nível ecológico (biodiversidade, solos, águas), climático, social ou  económico.

Os incêndios de 2016, com mais de 160 mil hectares de área ardida, o valor mais elevado desde 2006, voltaram a demonstrar, inequivocamente, quanto a política florestal seguida ao longo destes anos, que permitiu e incentivou a eucaliptização do país (espécie que mais cresceu em Portugal e que ocupa a maior área florestada), constitui um verdadeiro rastilho que verão após verão, deixa o país sob ameaça das chamas.

Chegou o momento de dizer BASTA DE EUCALIPTOS

A “Reforma da Floresta” tão propagandeada pelo atual Governo, só merecerá esse nome se tiver a coragem de travar a expansão do eucalipto e promover e incentivar a plantação das nossas espécies.

Foi isso que Os Verdes negociaram com o PS, nas conversações conjuntas que decorreram deste novo quadro parlamentar.

É isso que agora Os Verdes querem que seja efetivamente e urgentemente concretizado.

A floresta portuguesa, o ambiente e a segurança dos cidadãos não podem continuar reféns dos grandes interesses económicos ligados à indústria da celulose.

Os próprios produtores florestais, muitos deles nomeadamente os pequenos, vêem-se reféns destes interesses e são os primeiros a ver os seus investimentos consumidos pelas chamas.

Exige-se que a política florestal resguarde o interesse público, garantindo as diversas funções da floresta, designadamente a nível ambiental, social, mas também a nível económico.

As celuloses não são o único sector económico ligado às florestas, temos o sector da cortiça (Portugal é o maior transformador de cortiça a nível mundial), dos móveis, da energia, e tantos outros. As celuloses não podem definir a política florestal portuguesa.

Chegou o momento de PROMOVER E APOIAR A NOSSA FLORESTA!
Uma floresta diversificada, na qual prevalecem as espécies endógenas apropriadas a cada região do país.

Durante o dia de amanhã, Os Verdes promoverão ações de contacto com a população à volta da Floresta Portuguesa, nomeadamente em Lisboa, Porto, Braga e Santarém, onde reafirmarão o NÃO À EUCALIPTIZAÇÂO!

O Partido Ecologista “Os Verdes”
20 de março de 2017

Conversa Ecologista "O -A- De Ambiente na Constituição da República Portuguesa", dia 20 de janeiro

Santarém

 Sexta - feira - 20 de janeiro

– Conversa Ecologista –

"O -A- De Ambiente na Constituição da República Portuguesa"

"Os Verdes" estão a promover um conjunto de iniciativas que visa dar a conhecer aos cidadãos, o direito ao Ambiente e ao Desenvolvimento Sustentável, expresso na Lei Mãe da Democracia Portuguesa desde a sua 1.ª versão em 1976.

 

O direito a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, previsto no Art.º. 66.º, a um ordenamento do território equilibrado que visa a sustentabilidade e a equidade territorial, à defesa da proteção da Natureza e dos recursos naturais, à conservação e valorização do património cultural, à promoção de um desenvolvimento sustentável, são algumas das questões que "Os Verdes" querem dar a conhecer e sobre as quais querem aprofundar o debate com os cidadãos.

 

Nesse sentido, vimos convidar os senhores e senhoras jornalistas para a “Conversa Ecologista ” que vamos realizar sobre esta matéria, em simultâneo com a Inauguração de uma exposição de cartoons, na próxima sexta-feira, às 21 horas, na Sala de Leitura Bernardo Santareno, em Santarém, com a participação de Francisco Madeira Lopes e Manuela Cunha, Membros da Comissão Executiva Nacional do PEV e do arquiteto Telmo Quadros, autor da exposição, que intervirá sobre o papel dos cartoons como forma de intervenção, sensibilização e alerta para os problemas ambientais.

O Partido Ecologista “Os Verdes”

16 de Janeiro de 2017

O coletivo do PEV de Santarém visitou área ardida no concelho de Coruche

Dirigentes e ativistas do PEV reuniram com os Bombeiros Municipais de Coruche e com o Executivo da Junta de Freguesia do Couço, para conhecimento dos factos sobre o incêndio, que ocorreu no final do mês passado, em Vale de Sobreiras, consumindo perto de 500 hectares de floresta e matos.

Verdes atentos aos Incêndios no Distrito de Santarém

O Partido Ecologista Os Verdes e o seu Coletivo Regional têm acompanhado atentamente os incêndios no distrito de Santarém e iniciam amanhã a primeira de um conjunto de visitas pelas zonas afetadas do distrito.

Sublinhamos que o distrito de Santarém era o que apresentava, aquando do balanço do 1.º período da fase “Charlie” (1 de julho a 30 de setembro) do DECIF, a 2.ª maior área ardida do País.

A primeira zona afetada a ser visitada será o Concelho de Coruche onde lavrou um incêndio que consumiu perto de 570 hectares de florestas e matos.

A delegação do PEV será composta pelas dirigentes nacionais Manuela Cunha e Sónia Colaço e por outros elementos do Coletivo Regional de Santarém.

Programa

10h – Reunião com os Bombeiros Municipais de Coruche;

12h – Reunião com a Junta de Freguesia do Couço.

O Partido Ecologista Os Verdes

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

11 de agosto de 2016

Os Verdes, solidários com ambientalista da SOS Tejo, condenam ataque ocorrido em Torres Novas

Os Verdes, solidários com ambientalista da SOS Tejo, condenam ataque ocorrido em Torres Novas

O Coletivo Regional de Santarém do Partido Ecologista “Os Verdes” está solidário com o ativista da SOS Tejo que, na passada segunda-feira, dia 25 de julho, foi aparentemente vítima de um ataque, em conjunto com o seu filho, junto à Ribeira da Boa Água afluente do Rio Almonda, no concelho de Torres Novas, no momento em que observava e registava as condições degradantes da Ribeira.

A confirmar-se este incidente conforme foi descrito na comunicação social, “Os Verdes” só podem lamentar e repudiar veemente tais facto que colocaram em causa a integridade física das pessoas envolvidas, pai e criança, a sua segurança e dos seus bens, mormente quando a sua motivação era a denúncia ambientalista ativa das diversas situações que, ao longo dos anos, têm contribuído para que a poluição no Rio Tejo e seus afluentes seja ainda uma realidade preocupantemente constante.

De acordo com a comunicação social o caso irá avançar para a Justiça, pelo que aos Verdes cabe deixar funcionar as instituições e prestar solidariedade para com todos os que defendem a natureza de modo geral, e os recursos ribeirinhos e o Tejo em particular, na convicção de que a participação livre e ativa de todos ajudará a solucionar os problemas que afetam a poluição dos recursos ribeirinhos, pelo que estaremos atentos a todas as denúncias e situações que ocorram de futuro.

O Coletivo Regional de Santarém de “Os Verdes”
28 de julho de 2016

Tomar - Verdes querem retirada urgente de Amianto da Escola Básica 2,3 Gualdim Pais

A deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a presença de amianto nas instalações da Escola Básica 2,3 Gualdim Pais, em Tomar, que se encontra em estado avançado de degradação, sendo necessário urgentemente, obras de arranjos e manutenção, assim como a remoção de várias coberturas em amianto, que fazem parte da construção dos espaços escolares.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) tomou conhecimento, que na Escola Gualdim Pais, pertencente ao Agrupamento de Escolas Templários, existe a presença de grande quantidade de amianto nas suas instalações escolares.

Sabemos que o Amianto é uma substância constituída por feixes de fibras, que podem ser facilmente inaladas ou engolidas e que de forma prolongada podem causar graves problemas de saúde, nomeadamente, doenças graves incluindo câncer de pulmão, mesotelioma, easbestose (um tipo de pneumoconiose), sendo classificado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), como substância incluída no grupo principal de cancerígenas.

Em Portugal, foi proibida a utilização/comercialização de amianto e/ou produtos que o contenham a partir de 1 de janeiro de 2005, de acordo com o disposto na Diretiva 2003/18/CE transposta para o direito interno através do Decreto-Lei nº 101/2005, de 23 de junho.

Segundo informação da DGS (Direção-Geral da Saúde), a remoção de materiais contendo amianto deve ser cumprido, de acordo com o Decreto-Lei nº 266/2007, de 24 de julho, “relativo à proteção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho. É ainda obrigatória a notificação à Autoridade para as Condições de Trabalho das atividades no exercício das quais o trabalhador está, ou pode estar, sujeito a exposição a poeiras ou partículas de amianto ou de materiais que contenham amianto”.

A comissão de Utentes e elementos do Partido Ecologista Os Verdes foram visitar o local e após ter consultado a comunidade educativa, conseguiu apurar que a escola Gualdim Pais de Tomar encontra-se em estado avançado de degradação, sendo necessário urgentemente, obras de arranjos e manutenção, assim como a remoção de várias coberturas em amianto, que fazem parte da construção dos espaços escolares. Como se trata de uma escola com crianças expostas diariamente a esta substância, configura-se como uma situação prioritária.

A Comissão de Utentes tem denunciado em várias ocasiões esta situação, sendo realizados vários pedidos de marcação de reunião com o vereador da Câmara Municipal de Tomar, responsável pelo pelouro, no sentido de se obter uma resposta para este problema, sem qualquer resultado.

Como não se consegue saber se foram realizadas diligências para a resolução da situação, venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Educação, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1.     O Ministério da Educação tem conhecimento do estado de degradação e necessidade de intervenção da Escola Gualdim Pais, Agrupamento de Escolas Templários de Tomar?

2.    O Governo confirma que este edifício escolar tem na sua construção grande quantidade de amianto, que precisa de ser removida?

3.    Se está prevista a remoção de materiais com amianto do edificado deste estabelecimento escolar? Se sim, para quando?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

Lisboa, 27 de junho de 2016

O Coletivo de Santarém de "Os Verdes" na manifestação pelo encerremanto da Central Nuclear de Almaraz

Alguns activistas do Coletivo Regional de Santarém do Partido Ecologista «Os Verdes» marcaram presença na manifestação ibérica pelo encerramento da central nuclear de Almaraz. A manifestação decorreu em Cáceres, tendo sido promovida pela plataforma que agregava vários partidos políticos e associações ambientalistas, tanto portuguesas como espanholas.

«Os Verdes» apelam à participação na Acção Pública das Comissões de Utentes

Pela melhoria da prestação

 de cuidados de saúde 

no hospital e centros de saúde!

Frente ao Hospital Distrital Santarém

15 de Junho (quarta), às 18,30 horas

Pela humanização dos cuidados de saúde!

Em defesa do SNS, melhor organização e mais profissionais, são precisos!

MUSP do distrito Santarém

e estruturas de utentes da Lezíria

Email:  muspsantarem@gmail.com 

Blog:  http://muspsantarem.blogspot.com  

Os Verdes recomendam Cuidados de Saúde de proximidade na Região do Médio Tejo

Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que dote o Centro Hospitalar do Médio Tejo com profissionais de saúde e meios materiais capazes de garantir a qualidade dos serviços de saúde de forma a garantir serviços de urgência médico-cirúrgica, de medicina interna e de pediatria nas três unidades hospitalares da região.

A reorganização do CHMT, ocorrida em 2012, levou à concentração e divisão de serviços pelas unidades hospitalares, com a sequente perda de valências, designadamente as urgências médico-cirúrgicas em Tomar e Torres Novas, colocando em causa o direito das populações ao acesso a cuidados de saúde de proximidade e qualidade.

Acresce a falta de médicos de família e o encerramento de extensões de saúde no ACES Médio Tejo, dificultando a necessária articulação entre os cuidados de saúde primários e hospitalares, comprometendo não só a vida dos utentes, mas também as condições de trabalho dos profissionais de saúde da região.

O Grupo Parlamentar Os Verdes

24 de abril de 2016

Domingo - dia 20 de março - Os Verdes marcam Dia Mundial da Água com uma marcha no Rio Alviela em Vaqueiros, Santarém

O Rio Alviela, o mais emblemático símbolo da luta das populações contra a poluição dos cursos de água em Portugal, foi o rio escolhido pelos Verdes para uma marcha/convívio que visa assinalar o Dia Mundial da Água que se comemora a 22 de março.

Esta iniciativa será a primeira de um conjunto de ações contra a poluição dos rios e em defesa da água, bem fundamental à vida, que o Coletivo Regional de Santarém de Os Verdes vai promover nos próximos tempos.

A marcha de domingo, 20 de março, no Rio Alviela conta com o apoio do Movimento Refundar Vaqueiros, movimento que tem lutado pela refundação da freguesia de Vaqueiros e que integra muitas das pessoas que, durante anos, lutaram localmente pela despoluição do Rio.

A marcha partirá após concentração em Vaqueiros, no anfiteatro do Rossio da Igreja, às 9.30h, e terminará com um almoço/convívio no mesmo local.

O Partido Ecologista Os Verdes

16 de março de 2016

Água e florestas - Coletivo de Os Verdes promove iniciativas em março e abril

Água e florestas 

Coletivo de Os Verdes de Santarém promove iniciativas em março e abril

O Coletivo Regional de Santarém do Partido Ecologista Os Verdes reuniu ontem e decidiu promover em março e abril um conjunto de iniciativas no distrito centradas na questão da água e das florestas.

Desde já ficou marcada para dia 20 de março uma marcha pela água e pela floresta no Alviela, símbolo da luta das populações contra a poluição dos rios. Esta marcha será realizada em Vaqueiros e tem o apoio do Movimento Refundar Vaqueiros.

Ficou também marcado para dia 16 de abril, um debate sobre a privatização da água a decorrer no Cartaxo, concelho onde a água está concessionada a privados, uma decisão que tem causado graves danos à população.

Muito em breve o PEV informará os senhores e senhoras jornalistas sobre o programa detalhado destas ações.

O Partido Ecologista Os Verdes
8 de Março de 2016

Os Verdes questionam Governo sobre extinção da freguesia de Vaqueiros

 A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo sobre a extinção da freguesia de Vaqueiros, com agregação na União de Freguesias Casével-Vaqueiros, e as profundas consequências negativas que daí decorreram.

 

O Movimento Cívico «Refundar Vaqueiros» contactou o Grupo Parlamentar Os Verdes, com o objetivo de nos sublinhar as consequências profundamente negativas que decorreram da extinção da freguesia de Vaqueiros, com a sua agregação na União de Freguesias Casével-Vaqueiros.

Com efeito, este é um caso concreto que demonstra cristalinamente como o Governo PSD/CDS encetou um processo de extinção de freguesias pelo país, de régua e esquadro, e contra a vontade das populações, muitas das quais se tinham batido, durante décadas, para formar a sua freguesia.

Não podemos cair no primarismo de pensar que as populações pretendem a sua freguesia apenas por uma questão de «bairrismo». A verdade é que as freguesias arrastam consigo serviços de proximidade às populações e são tidas em conta para efeitos de distribuição de investimento. Uma freguesia traduz, por isso, uma circunscrição administrativa que pode beneficiar em muito as populações.

O caso de Vaqueiros demonstra o prejuízo que a população teve, quando o PSD e o CDS impuseram a extinção de freguesias: perderam no infantário, na escola, no posto de saúde e o no apoio domiciliário prestado por protocolo com uma IPSS. A atual sede de Junta de Freguesia situa-se, agora, a cerca de 10km de distância, tendo esse centro de proximidade também sido afastado das populações. As crianças da localidade, pelo facto de terem sido distribuídas por escolas diferentes, já nem convivem umas com as outras e tomam laços de desconhecimento umas com as outras desde pequenas.

Não admira, por isso, que os habitantes de Vaqueiros mantenham a dinâmica coletiva, traduzida numa forte pretensão de ver retomada a sua freguesia de Vaqueiros. É uma justa reivindicação que deve ser tida em conta.

O senhor Ministro Adjunto afirmou no início deste mandato que «sem preconceitos e sem tabus, nós iremos avaliar as consequências daquilo que é o atual modelo de organização territorial das freguesias e estabelecer, com participação, com diálogo e com objetividade, regras que permitam consolidar aquilo que for considerado como adequado, positivo para a vida das populações". Face a esta manifestação de vontade, assim como a todos os compromissos assumidos em campanha eleitoral pelos diversos partidos políticos, junto da população de Vaqueiros, os habitantes desta localidade têm, neste momento, uma expectativa consolidada de que haverá uma reversão no processo profundamente prejudicial que decorreu da formação da união de freguesias e de verem, assim, retomada a sua freguesia de Vaqueiros.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao senhor Ministro Adjunto, para que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. - O senhor Ministro conhece as preocupações e a contestação da população de Vaqueiros no que se refere à extinção da freguesia imposta pelo Governo PSD/CDS?

2. - Não considera o senhor Ministro que o caso de Vaqueiros é bem demonstrativo do quanto as populações perderam com esta imposição da criação das uniões de freguesias?

3. - Tem o senhor Ministro noção que as palavras que proferiu, que acima se transcrevem, geraram uma legítima expectativa na população de Vaqueiros, no sentido de que a sua freguesia teria, nesta legislatura, condições para ser restabelecida?
4. - Que diligências pensa o Governo levar a cabo no sentido de envolver as populações numa decisão de reparação dos erros cometidos pela extinção de freguesias imposta pelo anterior Governo?
5. - No caso concreto de Vaqueiros o senhor Ministro considera justa e pertinente a reivindicação das populações no sentido de se restabelecer a freguesia de Vaqueiros?

O Grupo Parlamentar Os Verdes
8 de março de 2016

Verdes querem esclarecimentos sobre necessidade de estabilização das vertentes e requalificação da Estrada Nacional 238

Sertã/Ferreira do Zêzere/Tomar

Verdes querem esclarecimentos sobre necessidade de estabilização das vertentes e requalificação da Estrada Nacional 238

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre a necessidade urgente de requalificação da Estrada Nacional 238 – Sertã/Ferreira do Zêzere/Tomar – com a realização de obras de reparação da via e de estabilização das vertentes, por forma a evitar desmoronamentos e garantir a segurança dos utilizadores.

Pergunta

A Estrada Nacional 238 (EN 238) é a principal ligação rodoviária da Sertã com Ferreira do Zêzere e Tomar. Diariamente, esta via, é utilizada sobretudo por veículos de transportes de mercadorias, mas também de passageiros, representando um papel fundamental para o desenvolvimento socioeconómico desta região interior do País.

Em 2014, este troço foi afetado pelo desmoronamento de uma barreira, ao km 23, que deixou a circulação interrompida por, pelo menos, 2 meses. Este incidente causou um enorme transtorno aos utilizadores da via, sobretudo às empresas que tiveram um acréscimo de custos, uma vez que as estradas alternativas são bastante mais extensas e demoradas, não havendo nenhum género de apoio para suportar este aumento de despesa. As empresas que utilizam este troço são sobretudo de pequena e média dimensão.

Embora tenham ocorrido algumas obras para a estabilização das vertentes que desmoronaram, possibilitando a reabertura do referido troço, o Partido Ecologista “Os Verdes" tomou conhecimento por intermédio de órgãos de comunicação local, que existe perigo iminente de desmoronamento das barreiras que alicerçam a estrada com imprevisíveis consequências.

Paralelamente ao risco associado à dinâmica das vertentes, a EN 238 apresenta o piso irregular e em mau estado, falta de visibilidade, desnível acentuado, falha de marcação e sinalização, alguns dos fatores que agravam o perigo da via e que têm contribuído para o aumento de acidentes rodoviários, nomeadamente em períodos de grande precipitação e geada. Ainda neste troço é possível constatar o péssimo estado de conservação do piso da ponte do Vale da Ursa que tem motivado alertas dos utilizadores devido ao grande perigo para a circulação.

Em maio de 2015, a autarquia referiu à comunicação social, que está previsto pela Estradas de Portugal, S.A. (Infraestruturas de Portugal), um projeto de requalificação da EN 238, entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere, que poderá incluir a eliminação de curvas, faixa de lentos e um viaduto numa curva mais apertada. No entanto, face ao mau estado da via e ao risco de desmoronamento, em determinados pontos, é necessária uma reparação urgente de forma a garantir a segurança e integridade física dos utilizadores desta estrada nacional.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Está previsto pela Infraestruturas de Portugal a requalificação de fundo do troço da EN238 entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere? Se sim, para quando?

2- Face às características geomorfológicas que acentuam o risco de desmoronamento desta área, que é atravessada pela EN 238, tem havido periodicamente inspeções de segurança às barreiras que comportam a estrada? Se sim, com que periodicidade?

3- Desde 2014, houve alguma intervenção, nomeadamente obras de contenção das vertentes? Está previsto, a breve prazo, alguma intervenção de suporte à barreiras?

4- No que concerne ao piso, está prevista a sua reparação, sinalização e marcação da via, de forma a reduzir o risco de acidentes?

5- A estrutura da ponte do Vale da Ursa encontra-se em bom estado de conservação? Têm sido realizadas inspeções periódicas? Está prevista a reparação e melhoramento do piso da ponte no imediato?

6- Está prevista a colocação de proteções nas guardas de segurança, contemplando a perspetiva da segurança dos veículos de duas rodas?

7- Na última década, quantos acidentes ocorreram no troço da via, compreendido entre Cernache do Bonjardim e Ferrreira do Fêzere, discriminado por anos, assim como pelo número de feridos ligeiros, graves e falecimentos?

O Grupo Parlamentar Os Verdes

15 de janeiro de 2016

Tribunal de Tomar - Verdes questionam Governo sobre existência de barreiras à acessibilidade

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Justiça, sobre a existência de barreiras à acessibilidade no Tribunal de Tomar, o que dificulta muito o acesso aos serviços judiciais pelos utentes com deficiências motoras ou mobilidade reduzida.



Pergunta

O edifício onde está localizado o Tribunal, em Tomar, apresenta barreiras à acessibilidade, uma vez que existem vários lanços de escadas, sem que haja uma alternativa, nomeadamente uma rampa e/ou elevador, que permita o acesso dos utentes com deficiências motoras ou com mobilidade reduzida aos serviços judiciais. A escadaria constitui assim um obstáculo insuperável para os cidadãos em cadeiras de rodas ou com dificuldades de locomoção. A solução existente até ao momento, para ultrapassar estas barreiras arquitetónicas, passa por levar os utentes ao colo e/ou a braços até aos serviços deste Tribunal.

Assim, a existência de barreiras no acesso ao meio físico edificado constitui um obstáculo à qualidade de vida dos cidadãos com deficiência ou com mobilidade reduzida, sendo dever e obrigação do Estado promover medidas que proporcionem a estas pessoas condições iguais às dos restantes cidadãos. Aliás, desde 1997, através do DL nº. 123/97, de 22 de maio, que se considerou obrigatória a adoção de um conjunto de normas técnicas básicas de eliminação de barreiras arquitetónicas em edifícios públicos, equipamentos coletivos e via pública para melhoria da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida. Esta legislação foi, entretanto, substituída pelo DL nº. 163/2006, de 8 de agosto, o qual manteve as mesmas disposições.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Justiça possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo confirma que o Edifício do Tribunal de Tomar ainda apresenta um conjunto de barreiras arquitetónicas que dificulta o acesso a pessoas com deficiência motora ou com mobilidade reduzida?
2. Quais são as alternativas que os cidadãos com mobilidade reduzida dispõem para acederem aos serviços do Tribunal de Tomar?
3. Para quando prevê o Governo adaptar o Edifício do Tribunal de Tomar, de forma a permitir o acesso aos serviços deste tribunal aos cidadãos com deficiência ou com mobilidade reduzida?
4. No distrito de Santarém, quais são os edifícios da responsabilidade do Ministério da Justiça que ainda não dispõem condições de acesso ou adaptações à circulação de pessoas com mobilidade reduzida ou em cadeiras de rodas?

O Grupo Parlamentar Os Verdes
Lisboa, 5 de janeiro de 2016

Ortiga - Mação Verdes querem esclarecimentos sobre poluição no Rio Tejo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre poluição no Rio Tejo, na Freguesia de Ortiga, Concelho de Mação.

Pergunta

No dia 24 de Dezembro de 2015, véspera de Natal, circulava nas redes sociais um vídeo da autoria da Associação SOS Tejo com imagens chocantes de poluição junto a uma margem de um curso de água. Em comentário anexo ao vídeo, o autor, ou os autores das imagens, indicavam que elas tinham sido filmadas no Rio Tejo em Ortiga, concelho de Mação, mas sem nunca indicar a localização específica ou qualquer possível fonte poluidora na zona.

No dia 31 de Dezembro, véspera de Ano Novo, um vídeo com um conteúdo muito similar, é de novo posto a circular nas redes sociais, pela mesma Associação, assinalando novo foco de poluição e dando de novo as mesmas indicações quanto à localização das filmagens.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Ministério do Ambiente conhecimento das situações acima descritas? Se sim, que medidas tomou, nomeadamente para detetar a origem dos focos de poluição, punir os infratores e impedir a repetição destas situações?

2 – É do conhecimento desse Ministério, se nos dias referidos, 24 e 31 de Dezembro de 2015, o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) foi alertado para a situação denunciada nas redes sociais? Se sim, que iniciativas foram tomadas de imediato?

O Grupo Parlamentar Os Verdes

Lisboa, 5 de janeiro de 2016

“Os Verdes” apresentam queixa ao SEPNA sobre construção de dique no Rio Tejo

O Coletivo Regional de Santarém do Partido Ecologista “Os Verdes” dirigiu hoje um pedido de intervenção, ao responsável do Comando Territorial de Santarém do SEPNA no sentido de solicitar a intervenção duma brigada, para averiguar no terreno dos impactos do dique e da legalidade da obra que está a ser construída no Tejo, na zona de Abrantes, com intuito de criar retenção de água para uso da Central Termoeléctrica do Pego.

Esta queixa de “Os Verdes” apresentada ao SEPNA, assim como a pergunta ao Ministério do Ambiente que será divulgada amanhã, vem na sequência das inúmeras queixas enviadas por populares da zona de Abrantes para o Partido Ecologista “Os Verdes”. Segundo as denuncias colocadas ao Coletivo Regional de “Os Verdes”, nomeadamente através de vídeos, a estrutura construída vai de uma margem à outra, criando uma barragem no rio que não permite a passagem de peixes e de outros organismos aquáticos, colocando em causa a vida ecológica do mesmo. Esta barragem impede também, obviamente, a passagem de embarcações e afeta, assim, a atividade local dos pescadores daquela região.

O Coletivo Regional de Santarém de “Os Verdes”

Santarém, 14 de Dezembro de 2015

Recomendação sobre a falta de acessibilidades em Tomar, apresentada na Assembleia Municipal

Os eleitos da CDU em Tomar, onde o PEV está presente através da dirigente nacional Anabela Mota, apresentaram na última sessão da Assembleia Municipal, realizada a 29 de Setembro de 2015, uma Recomendação sobre a falta de acessibilidade aos serviços municipais.

Recomendação CDU de Tomar sobre a acessibilidade aos serviços municipais

A CDU acredita que o desenvolvimento sustentável de um País, quer económico, quer social, passa forçadamente por uma intervenção decidida a vários níveis em termos de condições de acessibilidade e mobilidade e assegura, uma melhor qualidade de vida de todos os cidadãos.

Consideramos que um País bem planificado, que garante a inclusão de todos os seus habitantes, será mais produtivo. Uma sociedade para todos e com todos – será a meta a alcançar, sendo a acessibilidade uma condição fundamental para a participação cívica de todos os cidadãos e a oportunidade de realização dos seus direitos mais elementares.

Assim julgamos que, promover a acessibilidade dos espaços públicos terão ganhos de funcionalidade, garantia de melhor qualidade de vida para todos os cidadãos principalmente para as pessoas com deficiência, incapacidades e dificuldades de mobilidade.

A eliminação de barreiras, designadamente urbanísticas e arquitetónicas, que permita às pessoas com mobilidade reduzida o acesso a todos os sistemas e serviços da comunidade, irá consequentemente criar condições para o exercício de uma cidadania plena.

Constatamos que este imperativo não é ainda uma efetiva realidade no concelho de Tomar, uma vez que existem vários edifícios públicos, nomeadamente serviços municipais que apresentam barreiras à acessibilidade. Na sua edificação construíram-se vários lanços de escadas, sem que haja uma alternativa, nomeadamente uma rampa e/ou elevador, que permita o acesso destes serviços aos utentes com deficiências motoras ou com mobilidade reduzida.

As escadarias, como é de conhecimento de todos, representam um obstáculo insuperável para os cidadãos em cadeiras de rodas ou com dificuldades de locomoção.

A solução até ao momento para ultrapassar estas barreiras arquitetónicas tem passado por levar os utentes ao colo e/ou a braços até aos serviços, o que no entender da CDU de Tomar é inadmissível.

Assim, a existência de barreiras no acesso ao meio físico edificado constitui um obstáculo à qualidade de vida dos cidadãos com deficiência ou com mobilidade reduzida, sendo dever e obrigação deste município promover medidas que proporcionem a estas pessoas condições iguais às dos restantes cidadãos.

Aliás, desde 1997, através do DL n.º. 123/1997, de 22 de maio, que se considerou obrigatória a adoção de um conjunto de normas técnicas básicas de eliminação de barreiras arquitetónicas em edifícios públicos, equipamentos coletivos e via pública para melhoria da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida. Esta legislação foi, entretanto, substituída pelo DL n.º. 163/2006, de 8 de agosto, o qual manteve as mesmas disposições.

A Assembleia Municipal, reunida em plenário na 4.ª sessão ordinária de 29 de setembro de 2015, vem recomendar à Câmara Municipal de Tomar:

- que proceda à eliminação de barreiras à acessibilidade dos edifícios municipais, que impossibilitam o acesso aos serviços municipais, de forma autónoma, a pessoas com deficiência motora ou com mobilidade.

- que seja contemplado no Orçamento e Plano de Atividades para 2016 a construção de rampas de acesso aos serviços municipais onde não existam.

Tomar, 29 setembro 2015

Os eleitos da CDU

Assembleia Municipal de Tomar