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segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Orçamento de Estado para 2014


Propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2014

“Os Verdes” apresentaram um conjunto de uma centena de propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2014, a maior parte das quais incidindo diretamente na necessidade de dinamização da economia, como a diminuição do IVA da restauração, da diminuição do IVA na eletricidade e no gás, a eliminação dos cortes salariais e de pensões ou a reposição dos benefícios fiscais à interioridade.

Para além disso, o PEV propõe um aumento substancial da contribuição extraordinária do setor bancário e energético, de modo a que o Estado garanta, por esta via, um montante superior a 1500 Milhões de euros. A contribuição pedida a estes setores é de tal modo residual, ao nível do Orçamento de Estado, que “Os Verdes” entenderam garantir maior equidade, permitindo assim aliviar a austeridade sempre para os mesmos.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 15 de Novembro de 2013

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

CDU vota contra aquisição de serviços de limpeza a empresa tida como “recicladora” da Conforlimpa


Câmara Municipal de Almeirim - CDU vota contra aquisição de serviços de limpeza a empresa tida como “recicladora” da Conforlimpa

1 - Mandato novo, hábitos velhos

A Câmara Municipal de Almeirim reuniu hoje, dia 31 de Outubro, em reunião extraordinária, com uma Ordem do Dia dedicada a ratificar todas as deliberações tomadas numa outra reunião extraordinária decorrida na passada segunda-feira, dia 28 de Outubro. A vereadora da CDU, Sónia Colaço, membro do Conselho Nacional do PEV, não participou na primeira reunião, tendo alertado previamente o Presidente da Câmara para o facto dos requisitos legais para a mesma se realizar, não terem sido cumpridos, visto não ter sido enviado aos membros do Executivo a Ordem do Dia e a documentação necessária com os 2 dias úteis de antecedência previstos na Lei nº 75/2013. Face a esta posição tomada pela CDU, a maioria PS viu-se obrigada a convocar uma nova reunião para hoje, na qual pôs à votação para ratificação todos os pontos aprovados na anterior reunião. Esta situação de incumprimento da legislação logo no início do mandato, leva a CDU a suspeitar que a nova maioria PS parece não perder os velhos hábitos e práticas do passado. Esta suspeita da CDU é ainda alicerçada no facto da convocatória, para a passada segunda-feira, entregue no fim da tarde da sexta-feira anterior, não vir acompanhada de toda a documentação, remetendo a restante para consulta nos serviços da Câmara, que obviamente estavam encerrados no sábado e no domingo.

2 – CDU VOTOU CONTRA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA A EMPRESA TIDA COMO “RECICLADORA” DA CONFORLIMPA

A vereadora eleita pela CDU votou hoje contra a emissão de um parecer prévio favorável à proposta de ajuste direto para aquisição de serviços de limpeza pela Câmara Municipal de Almeirim à empresa SKYCLEAN. A Vereadora questionou o Presidente sobre as informações divulgadas por órgãos da comunicação social, que apontam esta empresa, constituída em 2012 logo após a detenção por razões de ordem fiscal do dono da Conforlimpa, como uma “nova fachada” para “reciclar” a Conforlimpa. Para a CDU, sendo a  Câmara Municipal uma entidade pública, tem o dever moral de ter em conta estas situações e não pactuar com elas. 

3 – A CDU votou ainda contra os ajustes diretos simplificados relativamente a dez pessoas a desempenhar funções nas piscinas municipais. 

Este voto negativo não tem qualquer razão de ordem pessoal, deve-se ao facto da CDU considerar que não podem ser feitos ajustes diretos simplificados com estas pessoas, pelo facto de estarmos perante trabalho subordinado, tanto do ponto de vista jurídico, como ainda, para alguns dos elementos contratados, de ordem económico. A eleita da CDU relembrou que a Câmara Municipal de Almeirim só se está a confrontar com esta situação porque não foram tomadas as medidas e opções adequadas, tanto em relação à situação dos trabalhadores como à organização dos serviços, quando da dissolução da ALDESC. EM, empresa municipal que geria o desporto e a cultura.

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

“Os Verdes” questionam Governo sobre eventual encerramento de repartições de finanças


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças, sobre o eventual encerramento de repartições de finanças no Distrito do Santarém, o que constituiria um autêntico golpe na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos desta região. 

PERGUNTA:
O memorando de entendimento negociado pelo anterior governo do Partido Socialista e subscrito por este partido bem como pelo PSD e pelo CDS, estabelece a imposição de “Reduzir o número de serviços desconcentrados ao nível dos ministérios (por exemplo, impostos, segurança social, justiça). Estes serviços deverão ser objeto de fusão em lojas do cidadão, abrangendo uma área geográfica mais alargada e imprimindo um maior desenvolvimento da administração eletrónica durante o período de duração do programa.” 

Estamos assim perante mais um golpe na qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e aos contribuintes, negociado entre o PS, PSD e CDS e a Troika estrangeira e que vai agravar ainda mais a vida das populações do Distrito de Santarém. A comunicação Social deu recentemente nota de um alerta do Sindicato dos Trabalhadores de Impostos, que aponta para a intenção do Governo em proceder ao encerramento de várias repartições de finanças no distrito de Santarém. 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Finanças possa prestar os seguintes esclarecimentos: 
1 - Confirma o Governo a intenção de encerrar Repartições de Finanças no distrito de Santarém? 
2 – Em caso afirmativo quantas e quais? 
3 - Como será assegurado o direito dos cidadãos ao acesso a este importante serviço público de proximidade? 
4 - Estes encerramentos implicam despedimento de trabalhadores do setor? 

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” 
Lisboa, 24 de Outubro de 2013

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Intervenção do deputado municipal da CDU, proposto pelos Verdes, na Assembleia Municipal de Almeirim

No passado dia 18 de Outubro, teve lugar a tomada de posse dos eleitos aos órgãos locais de Almeirim. Durante a sessão, a CDU, por intermédio do deputado municipal António Martins, fez a seguinte intervenção:

"Excelentíssimo senhor Presidente da Assembleia Municipal de Almeirim; excelentíssimo senhor Presidente da Câmara Municipal de Almeirim; excelentíssimos senhores Vereadores da Câmara Municipal de Almeirim; excelentíssimos membros da Assembleia Municipal de Almeirim; minhas senhoras e meus senhores. É nossa expetativa que o funcionamento desta Casa se paute pela transparência, pelo respeito integral da Lei, privilegie o debate aberto e esclarecedor sobre os temas locais e nacionais que tenham impacto na vida dos cidadãos do Concelho. A Assembleia pode contar com o empenhamento dos deputados da bancada da CDU para que esta prática seja uma realidade.

Entendemos este órgão como um espaço privilegiado da expressão dos cidadãos, e como tal queremos contribuir para que haja uma maior participação das populações na vida desta Assembleia e que as questões e preocupações que nos sejam trazidas obtenham a devida resposta e em devido prazo.

Exerceremos as competências que nos estão atribuídas, de forma responsável, atenta e exigente, nomeadamente na fiscalização da gestão autárquica, procurando assim contribuir para que a mesma se destaque pelo rigor, pela transparência, pelo estrito respeito da Lei e por escolhas que promovam o bem-estar das populações e um desenvolvimento harmonioso e sustentável do Concelho.

Nesta linha de atuação, embora condicionados pela natureza desta sessão da Assembleia Municipal, registamos as conclusões do tardio mas bem vindo “ Relatório de Auditoria ao Município” efetuado em 2013 ,que na sua avaliação global refere “... o resultado desta auditoria, em termos globais, não pode ser considerado satisfatório ...”. Muitas das questões levantadas agora pelo relatório em causa, foram sendo colocadas pela CDU ao longo de vários mandatos.

Fazemos votos que a renovação parcial da atual maioria, seja acompanhada de uma efetiva renovação de práticas políticas e de gestão autárquica.

Reafirmamos que a postura da CDU continuará a ser responsável, empenhada, colaborante mas não permissiva.

Para o exercício cabal das nossas competências é fundamental que os deputados desta Assembleia tenham acesso,com a devida antecedência, à informação e documentação inerente aos temas a tratar, pelo que deixamos aqui um apelo ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal para que interceda nesse sentido e faça cumprir a Lei.

Queremos aproveitar este acto solene para reafirmar o projeto e os compromissos dos eleitos da CDU para com as populações do nosso Concelho, trabalhando na defesa dos seus interesses.

Por último, formulamos votos para que do trabalho desta Assembleia resulte uma mais-valia para o exercício da cidadania, pedra basilar do regime democrático.

Muito obrigado"

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Os Verdes saúdam e apelam à participação na Marcha por Abril - Contra a exploração e o empobrecimento

Companheir@,

A apresentação do Orçamento de Estado para 2014 veio confirmar o que há muito sabemos: são mais medidas que aprofundam o ataque aos trabalhadores e que rouba todos os direitos consagrados na Constituição de Abril, enquanto a Banca privada continua a ser financiada com dinheiro do Estado, à custa dos cortes nos serviços sociais, no despedimento de dezenas de milhar de trabalhadores da Administração Pública e na manutenção e aprofundamento dos sacrifícios impostos aos cidadãos que vivem dos seus rendimentos do trabalho ou das pensões de reforma.

As declarações de inconstitucionalidade, pronunciadas pelo Tribunal Constitucional, sobre diversos diplomas governamentais ou da Assembleia da República, demonstram que o governo e a maioria parlamentar que o suporta convivem mal com a Constituição da República, que juraram cumprir e fazer cumprir.

São estas e tantas outras ofensivas, que fazem crescer as razões em todos nós, para cada vez mais elevarmos o nosso protesto, e lutarmos cada vez mais contra esta vergonhosa ofensiva aos nossos direitos, participando na Marcha por Abril contra a exploração e o empobrecimento.

Numa decisão completamente ilegítima, prepotente, arbitrária e antidemocrática e, uma vez mais, em confronto com direitos, liberdades e garantias constitucionais, o Governo anuncia a interdição dos acessos e tabuleiro da Ponte 25 de Abril para a realização da Marcha de Lisboa.

Mas a CGTP não desiste, e vai realizar a passagem rodoviária pela Ponte 25 de Abril, uma passagem para expressarmos um forte, sonoro e vibrante protesto na deslocação para a concentração final.

O Partido Ecologista «Os Verdes» e a Ecolojovem saúdam e apelam à participação na Marcha por Abril - Contra a Exploração e o Empobrecimento, promovidas pela CGTP-IN, a ter lugar no dia 19 de Outubro, em Lisboa (14:00h) e Porto (15:00h), respectivamente na Ponte 25 de Abril e na Ponte do Infante.

Mais informação de percursos e inscrições nos autocarros, aqui: http://www.cgtp.pt/comunicacao/comunicacao-sindical/6752-inscricoes-para-participar-na-marcha

Saudações Ecologistas e de Luta,
Partido Ecologista «Os Verdes» e Ecolojovem

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Almoço da CDU Almeirim, intervenção de Sónia Colaço


Realizou-se ontem o almoço da CDU Almeirim, no salão Moinho de Vento, onde estiveram presentes os candidatos aos diversos órgãos do concelho, assim como numerosos amigos e simpatizantes da coligação. Nesta iniciativa intervieram Aranha Figueiredo (mandatário concelhio e atual vereador), Sónia Colaço (candidata pelo PEV à Câmara Municipal), Manuela Cunha (da Comissão Executiva d' Os Verdes) e Rui Fernandes (da Comissão Política do Comité Central do PCP). 
A finalizar este momento de convívio, houve ainda uma atuação de dança pelos jovens do grupo New Temptation, que através do seu dinamismo, da sua competência e grande alegria animaram os presentes.

Intervenção de Sónia Colaço:

Muito boa tarde caros Companheiros e Amigos

Gostaria de começar por agradecer a vossa presença neste momento de convívio, que é o almoço da CDU, onde reunidos com os militantes e ativistas do PCP e dos Verdes estão muitos independentes, amigos e simpatizantes, que reconhecem na luta e história deste grande coletivo que é a CDU, os princípios do Trabalho, da Honestidade e da Competência pelos quais se orientam e guiam na defesa dos interesses da nossa população. Espero que o almoço esteja a ser do vosso agrado e que se divirtam.
Quero aproveitar também, para mais uma vez agradecer a quem aceitou ser nosso candidato, a quem anda connosco na rua, pois são homens, mulheres e jovens, que através da sua dedicação e do seu tempo e pela força das suas convicções exigem desta batalha política que a democracia seja posta ao serviço dos direitos, interesses e necessidades do povo de Almeirim.
Mas a democracia exige de todos nós, não é fácil. É muito exigente. Exige uma entrega profunda, estarmos disponíveis para conhecer as pessoas e os seus problemas, dar-lhes voz e tomar decisões. Mas é com dedicação e empenho que assumimos os compromissos que nos queiram dar.

Caros Amigos e Companheiros,

As eleições do próximo domingo são muito importantes e não podem ser mais do mesmo, não será bom nem para o nosso concelho nem para o país, são uma boa razão para reafirmar princípios e valores de ABRIL. É tempo do nosso voto dizer BASTA, e de dar um recado claro e afirmar que é preciso uma alternativa.
Alternativa ao Saber Fazer do PS de Almeirim e à Experiência com Futuro, que são duas faces da mesma moeda, dos quais não esquecemos os trabalhadores da ALDESC despedidos, não esquecemos a vontade de destruir o montado de sobro, não esquecemos as obras recentemente feitas e já a precisar de arranjos, como por exemplo o salão de chá da zona norte, não esquecemos a falta de programação cultural necessária para o devido uso do cineteatro, não esquecemos o património abandonado e degradado. 

Alternativa às políticas de austeridade dos partidos do Governo, PSD e CDS, que dispostos a tudo para cumprir as instruções externas estão a levar o país à miséria e a fazer sofrer o povo português. Que por aqui querem fazer crer que “nasceram” independentes, mas que nós dizemos que são apenas outros rostos da mesma política devastadora, e que perguntamos se não é o povo que mais ama a sua terra?

Esta alternativa necessária passa pela CDU, porque estamos libertos dos interesses instalados e dos compadrios. Temos propostas e ideias claras para que Almeirim se liberte do marasmo existente, e por isso queremos trabalhar com todos aqueles que estão dispostos a servir o concelho e trabalhar para a sua população! A CDU continuará empenhada em defender uma gestão pública cuidadosa, o bom gasto dos dinheiros públicos, a exigir a transparência dos processos, e o respeito pela legalidade e a pluralidade democrática. Continuaremos apostados na riqueza agrícola e na restauração, dinamizar de divulgação e promoção de produtos locais, envolvendo os agricultores e produtores, assim como os pequenos e médios empresários. Serão oportunidades de atração turística, no sentido de aumentar o número e a permanência de visitantes em Almeirim. A educação, cultura e desporto, merecem a nossa melhor atenção. Acompanharemos todos os assuntos relacionados com a juventude, para lhes dar o espaço devido ao seu crescimento. Seremos uma força estimuladora da participação activa e alargada, convictos que é este o caminho para a verdadeira gestão democrática. 

Caros Companheiros e Amigos,

Para terminar, dizer que já andamos em campanha, mas temos ainda um caminho a fazer que é exigente, pois é preciso continuar na rua, no contacto direto com as pessoas, apresentando as nossas propostas e ideias para o concelho e para isso todos somos importantes. Como diz o ditado popular “Até ao lavar dos cestos é vindima”, portanto, temos todos e cada um, a tarefa de falar com os vizinhos, os amigos, aqueles com quem trabalhamos e convivemos, para esclarecer que até ao dia 29 de setembro , está nas mãos de quem vota, a responsabilidade e o poder de mudar de políticas em Almeirim. 
Que a resposta não está na abstenção, não está no voto em branco ou no voto nulo que nada mudam e levam aos mesmos de sempre a serem novamente eleitos para que tudo continue na mesma… A Mudança que se quer é com o reforço da CDU, pois acreditamos que para que seja possível garantir condições para as famílias aqui se manterem, as empresas e o comércio gerarem emprego, para que através da cultura, do desporto e do associativismo local os Almeirinenses se tornem cidadãos plenos, afirmamos que SIM! É POSSÍVEL COM MAIS CDU EM ALMEIRIM

VIVA A CDU
VIVA ALMEIRIM

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

CDU quer Centro Coordenador de Transportes a cumprir a sua função. Almeirim precisa de uma camionagem!


A CDU está hoje, dia 5 de Setembro, na rua em defesa da mobilidade da população de Almeirim e também em defesa da melhoria da rede de transportes urbanos na cidade, assim como de uma nova praça de táxis, junto ao CCT, que articule com o serviço de autocarros prestado pelas empresas rodoviárias com concessão no Concelho. A CDU acusa ainda o atual executivo de deixar degradar o serviço de Transporte Urbano de Almeirim (TUA) e de deixar o Centro Coordenador de Transportes ao abandono, sem cumprir a sua função. Entretanto, os Almeirinenses continuam sem camionagem!

A CDU convida os senhores e senhoras jornalistas para uma conferência de imprensa, a realizar hoje, dia 5 de Setembro, pelas 17.30h em Almeirim (Rua 5 de outubro, junto às paragens dos autocarros). Esta iniciativa contará com a participação de Sónia Colaço, dirigente nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” e cabeça-de-lista da CDU à Câmara Municipal de Almeirim nas próximas eleições autárquicas. 

A Coligação Democrática Unitária