Pergunta:
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» tem recebido frequentemente queixas e denúncias sobre a preocupante situação nos Centros de Saúde na região de Lisboa e Vale do Tejo, onde há uma grande percentagem de utentes sem médico de família, há um número reduzido de médicos e alguns estão contratados a tempo parcial, além de que alguns têm que disponibilizar horas para atender os utentes sem médico de família.
Desta forma, a assistência prestada aos utentes é insatisfatória e não há consultas suficientes de saúde infantil e de planeamento familiar, fazendo que esta vigilância seja incompleta. Acresce ainda, o facto de os idosos acamados dificilmente conseguirem uma consulta médica domiciliária. Ora, esta é uma realidade que afeta o país inteiro mas que é particularmente grave na ARSLVT e cujos problemas já estão identificados há muito tempo, sem que se tenha, até ao momento, apresentado propostas sérias no sentido da sua resolução, apenas algumas medidas avulsas que nada resolvem ou que não são as mais adequadas.
É indiscutível que a reforma dos Cuidados de Saúde Primários agravou a desigualdade entre as unidades de saúde e, consequentemente, na prestação de cuidados. Vários são os utentes que foram obrigados a ser atendidos em Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados – UCSP – fora das freguesias onde residem, tendo despesas nos orçamentos familiares com as deslocações. Tem-nos também sido relatado que em caso de avaria de equipamentos, não é possível a UCSP resolver essa avaria, pois deixou de existir o fundo de maneio que permitia ir dando resposta a algumas situações mais urgentes. Outra situação que tem sido igualmente alvo de críticas é o facto de persistirem problemas informáticos como a multiplicação de plataformas informáticas que não comunicam entre si, as constantes falhas no sistema e a lentidão, o que tem impactos muito negativos na produtividade, causa atrasos nas consultas e desgaste dos profissionais.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a avaliação que é feita da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários?
2. Qual o número de utentes sem médico de família atribuído nos Centros de Saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo?
3. Está prevista alguma medida concreta no sentido de resolver efetivamente a manifesta falta de médicos de família na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo?
4. Considera o Governo que o facto de as UCSP não terem autonomia para resolver determinadas avarias ou problemas que surjam é uma mais-valia para o funcionamento dos serviços de saúde?
5. Qual a razão para persistirem tantos problemas informáticos e o que já foi ou será feito no sentido da resolução destes problemas que afetam a produtividade dos Centros de saúde?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 26 de Março de 2015
