Almeirim-Eutrofização da Vala Real de Alpiarça motiva pergunta de “Os Verdes” no Parlamento

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou, há dias, na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre os problemas de eutrofização da Vala Real de Alpiarça. O PEV pretende ainda saber se já está em vigor o regulamento para a qualidade dos efluentes rejeitados pela ETAR Almeirim/Alpiarça.

PERGUNTA: 

Em Agosto de 2012, Os Verdes alertaram para a grave situação de eutrofização que a Vala Real de Alpiarça apresentava, nomeadamente no troço que percorre o concelho de Almeirim. Na sequência desse alerta dos Verdes de Almeirim, o Grupo Parlamentar Os Verdes questionou o Ministério que tutela o ambiente sobre a origem dos focos de poluição e sobre a qualidade dos efluentes rejeitados para o meio pela ETAR de Almeirim/Alpiarça. O PEV questionou, ainda, sobre se os dois açudes construídos pela Câmara Municipal de Almeirim, para a prática de pesca desportiva, poderiam ou não estar a contribuir para agravar a situação, de modo a aferir da necessidade de intervenção para garantir maior fluência da água.

Na resposta dada a este Grupo Parlamentar, em Outubro de 2012, o Ministério referiu que estavam a ocorrer descargas para a Vala provindas de estações elevatórias de esgotos pertencentes ao sistema de tratamento de efluentes de Almeirim/Alpiarça, decorrentes da incapacidade de elevar todo o caudal do efluente recebido. O Ministério revelou, também, a inexistência de Regulamento para a qualidade dos efluentes, indicando que o mesmo estaria a ser elaborado pela empresa Águas do Ribatejo, entidade gestora do sistema. Foi, ainda, informado que a situação dos açudes era provisória e experimental.

Recentemente, Os Verdes voltaram a percorrer o mesmo troço da Vala e verificaram que o processo de eutrofização da água continua bastante evidenciado, existindo uma "cortina verde" à superfície, indicadora do excesso de concentração de nutrientes e do crescimento desequilibrado de certas espécies vegetais invasoras e infestantes, como por exemplo o jacinto de água e a erva pinheirinha, com efeitos de degradação da qualidade da água e do ecossistema.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta para o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de modo a que me possa ser facultada a seguinte informação:

1. Tem o Ministério conhecimento se o Regulamento para a qualidade dos efluentes rejeitados pela ETAR Almeirim/Alpiarça, gerida pela Águas do Ribatejo, já se encontra concluído e em vigor?

2. Se sim, solicito o seu envio e pergunto desde quando se encontra em vigor?

3. Se não, qual a razão de tão grande atraso?

4. Do levantamento anteriormente realizado, sobre as potenciais fontes poluidoras no concelho de Almeirim, existe conhecimento de alguma alteração, nomeadamente no que diz respeito ao problema detetado nas estações elevatórias?

5. Que acompanhamento tem sido feito com vista a avaliar a possível intervenção dos açudes experimentais nesta época do ano?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 9 de Agosto de 2013

Poluição do Alviela leva “Os Verdes” a Vaqueiros

Uma delegação da direção nacional de “Os Verdes”, que integrou Francisco Madeira Lopes, cabeça de lista da CDU à Câmara Municipal de Santarém, deslocou-se na manhã do dia 16 de Junho a Vaqueiros, freguesia ribeirinha do Alviela, para verificar in loco, a mortandade de peixes ocorrida na sequência de descargas poluentes no rio este fim-de-semana.

O alerta junto das entidades competentes foi lançado ontem pelo Presidente da Junta, Firmino Oliveira, depois de constatar a ocorrência, assim como a população da freguesia. Na sua deslocação, os ecologistas verificaram não só o ocorrido como participaram ainda, com o Presidente da Junta de Freguesia que acompanhou a visita, na salvação de alguns peixes que foram recolhidos e transferidos para umas lagoas do rio previstas para o efeito.

Segundo o autarca da Freguesia de Vaqueiros, esta nova descarga poluente advém de uma avaria ocorrida na ETAR de Alcanena. “Os Verdes” que, desde o início da sua constituição como partido, têm lutado pela despoluição do Alviela vão, através dos meios parlamentares à sua disposição, questionar o Ministério do Ambiente sobre as causas desta dita avaria e sobre a execução dos investimentos previstos no chamado “projeto de despoluição do Alviela” que previa, não só, melhorias na ETAR agora em causa, como ainda a recuperação do Mouchão Parque em Pernes.

O Partido Ecologista “Os Verdes”

Lisboa, 16 de Julho de 2013

Águas Residuais de Alcanena, pergunta de "Os Verdes" na AR

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, sobre o Protocolo para a Reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena e o atraso na realização de algumas obras nele previstas.

PERGUNTA:
Em Junho de 2009 foi celebrado entre o Instituto da Água, I.P. (INAG), a Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH Tejo), a Câmara Municipal de Alcanena (CMA) e a Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA) o Protocolo para a Reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena.

No âmbito desse protocolo previa-se a realização de um conjunto de obras que já apresentam, apesar de apenas há um ano se ter iniciado o cumprimento do mesmo, alguns atrasos/adiamentos (embora mínimos) face ao inicialmente previsto, que urge assegurar que não se multiplicarão:

a)- Remodelação da rede de colectores de águas residuais – concurso público para elaboração do projecto lançado com um mês de atraso; adiada a data inicialmente prevista para conclusão dos trabalhos;
b)- Melhoria da eficiência do sistema de tratamento da ETAR – possível atraso na data de entrega do projecto de execução; a data inicialmente prevista para conclusão dos trabalhos foi adiada;
c)- Unidade de tratamento de resíduos industriais (“raspas verdes”) – atraso na formalização da candidatura ao POR Centro decorrente de atrasos na elaboração do caderno de encargos;
d)- Reabilitação da célula de lamas não estabilizadas – atraso no lançamento do concurso; a data inicialmente prevista para conclusão dos trabalhos foi adiada;
e)- Defesa contra cheias da ETAR de Alcanena – continua prevista a conclusão dos trabalhos para Novembro de 2010;
f)- Reconstrução da cascata do Mouchão de Pernes - continua prevista a conclusão dos trabalhos para Novembro de 2010;

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1-Está o concurso para elaboração do projecto de remodelação da rede de colectores de águas residuais a decorrer dentro dos prazos? Há hipótese do atraso inicial no lançamento do concurso de alterar os restantes prazos?
2-Verifica-se atraso na data de entrega do projecto de execução da melhoria da eficiência do sistema de tratamento da ETAR?
3-Já foi entregue o projecto da nova unidade de tratamento de resíduos industriais (“raspas verdes”)?
4-Já foi entregue a candidatura ao POR Centro (QREN) para a implementação da unidade de tratamento de resíduos industriais (“raspas verdes”)?
5-A necessidade de reformulação da candidatura ao POR Centro (QREN), da defesa contra cheias da ETAR de Alcanena, em termos temporais para adequação ao contrato estabelecido com o empreiteiro terá alguma implicação na obra no terreno ou mantém-se o prazo para a conclusão dos trabalhos (Novembro de 2010)?
6-Será cumprido o prazo da conclusão previsto para a reconstrução da cascata do Mouchão de Pernes (Novembro de 2010)?


O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

“Os Verdes” preocupados com destino de esgotos de Almeirim/Alpiarça durante Reabilitação da ETAR entregam pergunta na Assembleia da República

No seguimento de uma visita do núcleo local de “Os Verdes” do concelho de Almeirim à ETAR de Almeirim/Alpiarça, a Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a forma como está a ser feita a remodelação da ETAR de Almeirim/Alpiarça e as consequências ambientais que daí poderão advir para a Vala Real.

PERGUNTA:

A estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Almeirim/Alpiarça, actualmente gerida pela empresa AR- Águas do Ribatejo, está em remodelação. Esta ETAR lagunar, inaugurada em 2000, nunca desempenhou devidamente o objectivo de tratamento das águas residuais urbanas, para o qual foi construída.

O mau funcionamento da ETAR, a carga poluente que subsistia nos efluentes rejeitados para a ribeira da Gouxa e o contributo de toda esta situação para a degradação da qualidade da água da Vala Real de Alpiarça e para sucessivas mortandades de peixes, foram numerosas vezes denunciados, ao longo destes anos, pelos Verdes e pelos autarcas da CDU dos dois concelhos.

Um mau funcionamento e uma situação de elevado incumprimento que a própria Inspecção Geral de Ambiente (IGA) também confirmou em vários actos inspectivos, tal como se pode verificar no relatório de 2004 de “Avaliação do Desempenho Ambiental das ETAR Urbanas”, e no relatório de 2007 de “Avaliação do Nível de Cumprimento da Directiva do Conselho 91/271/CE de 21 de Maio e do Decreto-Lei nº 152/97 de 19 de Junho”. Um problema grave, com diversas causas, que urgia corrigir com a maior urgência, mas nunca com agravamento da situação.

Ora, “Os Verdes” verificaram no local que a intervenção que está agora a decorrer, na ETAR, levou ao despejo total das lagoas (fotos em anexo), o que nos leva a concluir que os esgotos, dos cerca de 27000 habitantes (segundo a IGA) ou 25 732 habitantes (segundo a empresa) que a ETAR abrange, estão a ir directamente e sem o mínimo tratamento para as linhas de água que vão desaguar na Vala Real de Alpiarça e posteriormente no Tejo.

Considerando que o contracto assinado prevê que a empreitada dure 240 dias;
Considerando que estamos a chegar ao verão, período no qual as linhas de águas apresentam menos caudal e temperaturas mais elevadas, o que contribui para agravar a qualidade da água;
Considerando o grande volume de efluentes que estão a ser rejeitados para o meio sem o mínimo de tratamento prévio;
Considerando que noutras situações de intervenção em ETAR, se tem recorrido a despejos parciais com intervenções faseadas;
Considerando que na informação disponibilizada pela empresa Águas do Ribatejo, no seu site, tudo parece indicar que os esgotos da Zona Industrial de Alpiarça vão ser ligados a esta ETAR;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, para que me seja, prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Está esse Ministério a acompanhar a obra de remodelação da referida ETAR?
2. Deu o Ministério autorização para que os esgotos fossem lançados no meio sem tratamento?
3. Se sim, não teme o Ministério que estas descargas, neste período, venham a causar graves problemas de poluição?
4. Que razões levaram a esta opção, não haveria outra solução técnica para esta intervenção que não passasse pelo despejo total das lagoas e que permitisse a intervenção de forma menos agressiva para o ambiente, tal como já se tem feito noutras ETAR deste tipo?
5. Quando tempo se prevê que vá durar esta situação?
6. Que tipo de intervenção se pretende fazer, para além da retirada das lamas, para melhorar a eficiência da ETAR?
7. Que tipo de efluentes vão ser encaminhados da Zona Industrial de Alpiarça para a ETAR?
8. Está previsto algum tipo de pré-tratamento para os esgotos da Zona Industrial de Alpiarça?