“Os Verdes” questionam Câmara Municipal de Santarém sobre falta de limpeza urbana

O eleito de “Os Verdes” pela CDU na Assembleia Municipal de Santarém, Francisco Madeira Lopes, enviou, através da Mesa da Assembleia Municipal de Santarém, um pedido de informação dirigido à Câmara Municipal de Santarém sobre a recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos (RSU), nomeadamente sobre a falta de limpeza urbana na zona de Jardim de Cima, na cidade de Santarém.

Pergunta / Pedido de Informação à Câmara Municipal de Santarém

Exmo. Sr. Presidente,

Considerando que na cidade de Santarém, a higiene dos espaços públicos é assegurada pela Divisão de Resíduos e Promoção Ambiental do Departamento de Gestão Urbanística e Ambiente (DGUA), sendo que tem como responsabilidades assegurar a execução das operações de recolha e transporte de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) a destino adequado; a limpeza e salubridade dos espaços públicos de forma a garantir a saúde pública e a lavagem e desinfecção, manutenção e substituição dos equipamentos de deposição e transporte de RSU;

Considerando ainda que é da sua competência programar e proceder à instalação do equipamento de deposição ou demais equipamentos urbanos necessários à promoção da limpeza urbana e acompanhar as actividades concessionadas ou transferidas para outra entidade ou empresa no âmbito deste serviço;

Considerando que a limpeza urbana constitui um factor prioritário para o bem-estar e a saúde pública em qualquer cidade, e, por consequência, a própria qualidade de vida dos cidadãos, garantindo que, diariamente, esta se apresente limpa, cuidada, renovada e mais segura.

Considerando que se constata, no presente momento, a falta de cumprimento pontual das obrigações supra referidas na área da limpeza urbana, uma vez que se encontram ruas totalmente sujas, com contentores de RSU indiferenciados a transbordar para a via pública, designadamente na zona do Jardim de Cima, há demasiados dias, conforme denúncias de moradores e fotografias que junto em anexo:

Solicito a Vª Exª, Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Santarém, ao abrigo do artº 53º, nº1, als. c) e f) da Lei 169/99 de 18-09 (na redacção da Lei 5-A/2002 de 11-01 e artº 8º, als. e) e g) do Regimento da Assembleia Municipal de Santarém, que remeta à Câmara Municipal de Santarém a seguinte Pergunta / Pedido de Informação no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1 . Que razões explicam a falta de recolha e transporte de RSU naquela zona da cidade e eventualmente noutras?

2 . Confirma-se a hipótese asentada por um morador de avarias em 3 camiões de recolha de RSU? Em caso afirmativo, quando pondera a autarquia proceder ao seu arranjo?

3 . De quantos camiões dispõe a CMS para esse serviço?

4 . Tem o executivo previstos reforços nas áreas mais necessitadas de meios de higiene na cidade, com os indispensáveis recursos materiais e humanos, nomeadamente nas zonas periféricas do planalto?

5 . Para quando espera a CMS ter a situação normalizada?

Santarém, 13 de Outubro de 2010.

Com os melhores cumprimentos.

Francisco Madeira Lopes

Eleito de "Os Verdes" pela CDU

"Os Verdes" questionam Governo sobre descargas ilegais de resíduos no Covão Velho - Alcanena

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre descargas ilegais de resíduos no Covão Velho, concelho de Alcanena.

Mesmo depois de intimação por parte da Inspecção Geral do Ambiente para que fosse reposta a situação no local, os resíduos ainda não foram removidos, configurando este caso uma situação de crime de desobediência.

Uma situação de descargas ilegais de resíduos no Covão do Coelho, em Alcanena, motivou em Outubro de 2009 uma denúncia da Quercus ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.
A 4 de Novembro de 2009, a Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAOT) terá intimado os responsáveis para que, no prazo de 60 dias, repusessem a situação, existente à data anterior ao início da deposição ilegal dos resíduos através da sua remoção e encaminhamento para destino autorizado.
Segundo o comunicado do Ministério, na decorrência deste processo: “Das diligências efectuadas confirmou-se que os resíduos em causa, apesar de supostamente terem como destino um operador autorizado para o efeito, eram na realidade abandonados, em parte, num terreno junto à localidade de Covão do Coelho, concelho de Alcanena. Detectou-se ainda que muitas toneladas destes mesmos resíduos estavam a ser aterrados, sem qualquer licença ou condições para o efeito, num terreno pertencente a uma unidade de gestão de resíduos localizada no concelho da Chamusca, que não cumpria assim com a obrigatoriedade de tratamento dos mesmos.”

Num comunicado de 25 de Fevereiro a associação Quercus alertou para que “em claro desrespeito para com as autoridades competentes, nomeadamente o Ministério do Ambiente, os referidos resíduos não foram removidos, continuando actualmente enterrados no local, conferindo uma situação de crime de desobediência”.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

Qual a proveniência dos resíduos ilegalmente descarregados no Covão do Coelho?
Que tipo de resíduos estão em causa nesta situação?
Em que terreno exactamente têm vindo a ser ilegalmente descarregados os resíduos?
Qual a entidade responsável pelo tratamento dos resíduos em causa?
Que medidas pretende o Ministério tomar no sentido de assegurar um adequado destino para estes resíduos e a reposição da situação?