Escola Secundária em Almeirim “Os Verdes” questionam Governo sobre falta de técnicos de intervenção local

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência e do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social sobre a falta de técnicos de intervenção local na Escola Secundária Marquesa de Alorna, em Almeirim.

 

Pergunta:

O Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) é apresentado como uma oferta formativa específica, para jovens que tiveram percursos escolares irregulares e com insucessos constantes, de modo a permitir o seu regresso ao sistema de ensino e a conclusão da sua formação educacional.

Estes percursos alternativos de ensino e formação têm planos próprios aplicados a cada jovem, através de componentes de educação, formação em contexto de trabalho e área cívica, que são delineados na Escola onde decorre o respetivo PIEF.

Esta oferta formativa tem carácter diversificado, mas com especificidades que devem ser asseguradas pelas entidades responsáveis, nomeadamente através do acompanhamento pelos serviços de psicologia e orientação que a Escola deve possuir.

A Escola Secundária Marquesa de Alorna (em Almeirim) prestou este serviço de apoio personalizado aos alunos em projetos PIEF, sob sua orientação, até final do ano letivo passado. Ocorre que neste ano letivo as aulas iniciaram-se sem a colocação dos técnicos de intervenção local, pondo, portanto, em causa o sucesso do programa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Governo me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Qual o motivo para a inexistência de técnicos de intervenção local na Escola Secundária Marquesa de Alorna, para acompanhamento dos alunos em PIEF?

2 – Está previsto a abertura de concurso para colocação destes técnicos? Se sim para quando?

Lisboa, 17 de Abril de 2015

Falta de médicos no Centro de Saúde de Almeirim motiva pergunta do PEV no Parlamento

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a grave situação que se vive no Centro de Saúde de Almeirim decorrente da falta de médicos existente nesta unidade de saúde.

Pergunta:

A grave situação que existe no Centro de Saúde de Almeirim, unidade de saúde que pertence ao ACES LEZIRIA, originada pela falta de médicos, tem sido uma preocupação constante, denunciada pela comissão de utentes do concelho e entidades públicas, ao longo do último ano.

De acordo com a informação veiculada na comunicação social, a saída de três médicos, por motivos de aposentação, agravou bastante a situação, deixando mais de 10 mil utentes sem médico de família, dificultando o acesso aos cuidados primários de saúde a praticamente toda a população da freguesia de Almeirim. Acresce ainda que, com a saída da médica que acompanhava, uma vez por semana, os utentes na extensão de saúde na freguesia da Raposa, também estes ficaram sem acesso aos cuidados de saúde que tinham até ao final do ano passado.

Perante o Aviso nº. 1435-A/2014 de 24 de Dezembro de 2014 do Ministério da Saúde, verifica-se que está estipulado para o ACES LEZIRIA a colocação de 2 médicos, distribuídos entre Almeirim e Rio Maior, o que de acordo com a situação atual relatada é manifestamente insuficiente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Quantos são os utentes do concelho de Almeirim sem médico de família?
2 – Já foi avaliada a possibilidade de abertura de mais concursos para recrutamento de médicos de família?
3 – Que outras medidas podem ser tomadas para colmatar a falta de médicos no concelho de Almeirim?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

Lisboa, 15 de janeiro de 2015

Quinta-feira – 30 de Outubro Concelho de Coruche será amanhã alvo dos girassóis de “Os Verdes”

As Jornadas Ecologistas do Distrito de Santarém, promovidas pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, prosseguem amanhã, quinta-feira, dia 30 de Outubro, nos concelhos de Coruche e Almeirim.

O PEV distribuirá um conjunto de girassóis tristes no concelho de Coruche para assinalar a falta de transportes rodoviários, encerramento de serviços públicos, inacessibilidades de património natural classificado e adiamento de obras fundamentais. Durante a tarde, já em Almeirim, “Os Verdes” assinalarão com girassóis alegres e tristes as temáticas ligadas ao património cultural e natural.

Programa

5ª feira – 30/10 – Coruche

11.00h – Terminal Rodoviário de Coruche – “Os Verdes” assinalarão com um “girassol triste” a falta de transportes públicos para as populações

11.30h – Posto da GNR – “Os Verdes” assinalarão com um “girassol triste” a degradação das instalações

11.45h – Repartição de Finanças – “Os Verdes” assinalarão com um “girassol triste” o esvaziamento destes serviços e o encerramento de outros serviços públicos no concelho ao longo dos anos, nomeadamente os serviços do Ministério da Agricultura atualmente inexistentes em toda a zona do Vale do Sorraia

12.15h – Mercado – “Os Verdes” assinalarão com um “girassol triste” a falta de acessibilidade, por parte da população, ao açude do Monte da Barca, sítio classificado

12.45h – Freguesia do Couço – “Os Verdes” assinalarão com um “girassol triste” o estado de degradação da Ponte de Santa Justa e com outro o encerramento dos serviços públicos

5ª feira – 30/10 – Almeirim

16.00h – Paço dos Negros, ruínas do Paço Real - “Os Verdes” assinalarão com um “girassol triste” o estado de abandono das ruinas do Paço Real do Paço dos Negros e assinalarão com “girassóis alegres”, em Fazendas de Almeirim, a salvaguarda do montado de sobro conseguida graças à luta contra a instalação de um edifício prisional nesta área. Será ainda entregue um “girassol alegre” à Associação “Academia Itinerarium XIV” pela dinâmica cultural dada às ruinas do Paço Real.

O Partido Ecologista “Os Verdes”,

Lisboa, 29 de Outubro de 2014

“Os Verdes” questionam Governo sobre mortandade de peixes na Vala Real, em Almeirim

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre a mortandade de milhares de peixes na Vala Real de Alpiarça, num troço que atravessa o concelho de Almeirim.

Pergunta:

A Vala Real de Alpiarça, afluente do Tejo que tem a sua origem na Chamusca e atravessa os concelhos de Alpiarça, de Almeirim e de Salvaterra de Magos, é uma constante fonte de preocupação para Os Verdes, que ainda no passado mês de Julho dirigiram, através deste Grupo Parlamentar, uma pergunta ao Ministério do Ambiente, relacionada com descargas poluentes neste curso de água, provenientes do concelho da Chamusca e cujos impactos negativos se têm feito sentir no concelho de Alpiarça.

Agora é, mais uma vez, para o concelho de Almeirim que se viram as preocupações dos Verdes. É de facto no troço de Vala que atravessa este concelho que, ao longo dos últimos 15 anos, têm sido detetados mais problemas ambientais. Descargas poluentes de origens diversas (descargas de origem industrial, mau funcionamento da ETAR Almeirim/Alpiarça, contaminações de origem agrícola e agro-pecuária, esgotos urbanos sem tratamento, etc.) e a eutrofização das águas com jacintos e erva pinheirinha, gerada por excesso de nutrientes e agravada pelo caudal menor do verão e por intervenções desadequadas, nomeadamente a obstrução do leito com açudes, têm tido ao longo dos anos impactos negativos significativos na fauna piscícola e têm contribuído para a progressiva degradação ambiental deste curso de água, pouco mais de uma década depois de terem sido feitos grandes investimentos, parte dos quais com fundos comunitários, para a recuperação e valorização da Vala e das suas margens.

Todas estas situações são do conhecimento do Ministério do Ambiente, a quem o PEV tem, repetidamente, feito chegar a informação e solicitado a intervenção para a resolução dos problemas referidos. No entanto, a situação persiste e agudiza-se, verão após verão, o que traduz bem a ausência de uma política de gestão e de fiscalização adequada dos nossos recursos hídricos, que tenha como primazia a preservação da qualidade da água e dos ecossistemas.

Recentemente, o PEV tomou conhecimento através de notícias veiculadas pela comunicação social, da presença de milhares de peixes mortos, num troço da Vala, localizado no concelho de Almeirim. Ficámos também a saber, através destas notícias, que foram feitas 'curas', com o objetivo de eliminar infestantes (jacintos e erva pinheirinha) que cobrem o leito da Vala, pelo Núcleo de Ex-Marinheiros da Armada do Concelho de Almeirim, núcleo que mantém um protocolo com a Câmara Municipal de Almeirim que se designa “Vala limpa, Vala com vida” e que visa assegurar “a limpeza, a manutenção e preservação da Vala ”na área do concelho. A mesma notícia refere que, na opinião do presidente deste núcleo, as 'curas' não estão relacionadas com a morte dos peixes. A notícia informa ainda que o comando do destacamento de Santarém da GNR esteve no local a tomar conta da ocorrência.

Em situações similares, já ocorridas em anos anteriores, Os Verdes já tinham colocado dúvidas sobre esta prática, através dos seus representantes nos órgãos da autarquia, voltando a fazê-lo agora. O recurso a curas químicas para eliminar jacintos é de grande controvérsia na comunidade científica, por poder ter impactos não controláveis, nomeadamente sobre a fauna piscícola, para além de não ter grande eficácia na eliminação de infestantes aquáticas, pois já se veem jacintos novos a rebentar no meio dos queimados, poucos dias depois da dita intervenção.

As dúvidas dos Verdes sobre o processo utilizado para eliminar os jacintos e outras infestantes, não eliminam, no entanto, a possibilidade de haver outras possíveis causas para a morte dos peixes derivadas de fontes poluidoras da Vala.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo apresente Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1º - Tem o Ministério conhecimento da causa deste incidente, que levou à morte de milhares de peixes?

2º - Tem a APA conhecimento das curas levadas a cabo pela associação de ex-marinheiros na Vala Real, da sua frequência e do produto utilizado? Esta intervenção foi autorizada e acompanhada pelas estruturas da APA que acompanham este concelho? Em caso negativo, o que pensam os responsáveis da APA sobre estas práticas?

3º - Numa resposta desse Ministério a uma anterior pergunta dos Verdes,é referido que existe um projeto de remodelação dos açudes. Sabe o Ministério em que fase se encontra esse projeto?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

Lisboa, 3 de Setembro de 2014

CDU vota contra aquisição de serviços de limpeza a empresa tida como “recicladora” da Conforlimpa

Câmara Municipal de Almeirim - CDU vota contra aquisição de serviços de limpeza a empresa tida como “recicladora” da Conforlimpa

1 - Mandato novo, hábitos velhos

A Câmara Municipal de Almeirim reuniu hoje, dia 31 de Outubro, em reunião extraordinária, com uma Ordem do Dia dedicada a ratificar todas as deliberações tomadas numa outra reunião extraordinária decorrida na passada segunda-feira, dia 28 de Outubro. A vereadora da CDU, Sónia Colaço, membro do Conselho Nacional do PEV, não participou na primeira reunião, tendo alertado previamente o Presidente da Câmara para o facto dos requisitos legais para a mesma se realizar, não terem sido cumpridos, visto não ter sido enviado aos membros do Executivo a Ordem do Dia e a documentação necessária com os 2 dias úteis de antecedência previstos na Lei nº 75/2013. Face a esta posição tomada pela CDU, a maioria PS viu-se obrigada a convocar uma nova reunião para hoje, na qual pôs à votação para ratificação todos os pontos aprovados na anterior reunião. Esta situação de incumprimento da legislação logo no início do mandato, leva a CDU a suspeitar que a nova maioria PS parece não perder os velhos hábitos e práticas do passado. Esta suspeita da CDU é ainda alicerçada no facto da convocatória, para a passada segunda-feira, entregue no fim da tarde da sexta-feira anterior, não vir acompanhada de toda a documentação, remetendo a restante para consulta nos serviços da Câmara, que obviamente estavam encerrados no sábado e no domingo.

2 – CDU VOTOU CONTRA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA A EMPRESA TIDA COMO “RECICLADORA” DA CONFORLIMPA

A vereadora eleita pela CDU votou hoje contra a emissão de um parecer prévio favorável à proposta de ajuste direto para aquisição de serviços de limpeza pela Câmara Municipal de Almeirim à empresa SKYCLEAN. A Vereadora questionou o Presidente sobre as informações divulgadas por órgãos da comunicação social, que apontam esta empresa, constituída em 2012 logo após a detenção por razões de ordem fiscal do dono da Conforlimpa, como uma “nova fachada” para “reciclar” a Conforlimpa. Para a CDU, sendo a  Câmara Municipal uma entidade pública, tem o dever moral de ter em conta estas situações e não pactuar com elas. 

3 – A CDU votou ainda contra os ajustes diretos simplificados relativamente a dez pessoas a desempenhar funções nas piscinas municipais. 

Este voto negativo não tem qualquer razão de ordem pessoal, deve-se ao facto da CDU considerar que não podem ser feitos ajustes diretos simplificados com estas pessoas, pelo facto de estarmos perante trabalho subordinado, tanto do ponto de vista jurídico, como ainda, para alguns dos elementos contratados, de ordem económico. A eleita da CDU relembrou que a Câmara Municipal de Almeirim só se está a confrontar com esta situação porque não foram tomadas as medidas e opções adequadas, tanto em relação à situação dos trabalhadores como à organização dos serviços, quando da dissolução da ALDESC. EM, empresa municipal que geria o desporto e a cultura.

Intervenção do deputado municipal da CDU, proposto pelos Verdes, na Assembleia Municipal de Almeirim

No passado dia 18 de Outubro, teve lugar a tomada de posse dos eleitos aos órgãos locais de Almeirim. Durante a sessão, a CDU, por intermédio do deputado municipal António Martins, fez a seguinte intervenção:

"Excelentíssimo senhor Presidente da Assembleia Municipal de Almeirim; excelentíssimo senhor Presidente da Câmara Municipal de Almeirim; excelentíssimos senhores Vereadores da Câmara Municipal de Almeirim; excelentíssimos membros da Assembleia Municipal de Almeirim; minhas senhoras e meus senhores. É nossa expetativa que o funcionamento desta Casa se paute pela transparência, pelo respeito integral da Lei, privilegie o debate aberto e esclarecedor sobre os temas locais e nacionais que tenham impacto na vida dos cidadãos do Concelho. A Assembleia pode contar com o empenhamento dos deputados da bancada da CDU para que esta prática seja uma realidade.

Entendemos este órgão como um espaço privilegiado da expressão dos cidadãos, e como tal queremos contribuir para que haja uma maior participação das populações na vida desta Assembleia e que as questões e preocupações que nos sejam trazidas obtenham a devida resposta e em devido prazo.

Exerceremos as competências que nos estão atribuídas, de forma responsável, atenta e exigente, nomeadamente na fiscalização da gestão autárquica, procurando assim contribuir para que a mesma se destaque pelo rigor, pela transparência, pelo estrito respeito da Lei e por escolhas que promovam o bem-estar das populações e um desenvolvimento harmonioso e sustentável do Concelho.

Nesta linha de atuação, embora condicionados pela natureza desta sessão da Assembleia Municipal, registamos as conclusões do tardio mas bem vindo “ Relatório de Auditoria ao Município” efetuado em 2013 ,que na sua avaliação global refere “... o resultado desta auditoria, em termos globais, não pode ser considerado satisfatório ...”. Muitas das questões levantadas agora pelo relatório em causa, foram sendo colocadas pela CDU ao longo de vários mandatos.

Fazemos votos que a renovação parcial da atual maioria, seja acompanhada de uma efetiva renovação de práticas políticas e de gestão autárquica.

Reafirmamos que a postura da CDU continuará a ser responsável, empenhada, colaborante mas não permissiva.

Para o exercício cabal das nossas competências é fundamental que os deputados desta Assembleia tenham acesso,com a devida antecedência, à informação e documentação inerente aos temas a tratar, pelo que deixamos aqui um apelo ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal para que interceda nesse sentido e faça cumprir a Lei.

Queremos aproveitar este acto solene para reafirmar o projeto e os compromissos dos eleitos da CDU para com as populações do nosso Concelho, trabalhando na defesa dos seus interesses.

Por último, formulamos votos para que do trabalho desta Assembleia resulte uma mais-valia para o exercício da cidadania, pedra basilar do regime democrático.

Muito obrigado"

CDU quer Centro Coordenador de Transportes a cumprir a sua função. Almeirim precisa de uma camionagem!

A CDU está hoje, dia 5 de Setembro, na rua em defesa da mobilidade da população de Almeirim e também em defesa da melhoria da rede de transportes urbanos na cidade, assim como de uma nova praça de táxis, junto ao CCT, que articule com o serviço de autocarros prestado pelas empresas rodoviárias com concessão no Concelho. A CDU acusa ainda o atual executivo de deixar degradar o serviço de Transporte Urbano de Almeirim (TUA) e de deixar o Centro Coordenador de Transportes ao abandono, sem cumprir a sua função. Entretanto, os Almeirinenses continuam sem camionagem!

A CDU convida os senhores e senhoras jornalistas para uma conferência de imprensa, a realizar hoje, dia 5 de Setembro, pelas 17.30h em Almeirim (Rua 5 de outubro, junto às paragens dos autocarros). Esta iniciativa contará com a participação de Sónia Colaço, dirigente nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” e cabeça-de-lista da CDU à Câmara Municipal de Almeirim nas próximas eleições autárquicas. 

A Coligação Democrática Unitária

Almeirim-Eutrofização da Vala Real de Alpiarça motiva pergunta de “Os Verdes” no Parlamento

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou, há dias, na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre os problemas de eutrofização da Vala Real de Alpiarça. O PEV pretende ainda saber se já está em vigor o regulamento para a qualidade dos efluentes rejeitados pela ETAR Almeirim/Alpiarça.

PERGUNTA: 

Em Agosto de 2012, Os Verdes alertaram para a grave situação de eutrofização que a Vala Real de Alpiarça apresentava, nomeadamente no troço que percorre o concelho de Almeirim. Na sequência desse alerta dos Verdes de Almeirim, o Grupo Parlamentar Os Verdes questionou o Ministério que tutela o ambiente sobre a origem dos focos de poluição e sobre a qualidade dos efluentes rejeitados para o meio pela ETAR de Almeirim/Alpiarça. O PEV questionou, ainda, sobre se os dois açudes construídos pela Câmara Municipal de Almeirim, para a prática de pesca desportiva, poderiam ou não estar a contribuir para agravar a situação, de modo a aferir da necessidade de intervenção para garantir maior fluência da água.

Na resposta dada a este Grupo Parlamentar, em Outubro de 2012, o Ministério referiu que estavam a ocorrer descargas para a Vala provindas de estações elevatórias de esgotos pertencentes ao sistema de tratamento de efluentes de Almeirim/Alpiarça, decorrentes da incapacidade de elevar todo o caudal do efluente recebido. O Ministério revelou, também, a inexistência de Regulamento para a qualidade dos efluentes, indicando que o mesmo estaria a ser elaborado pela empresa Águas do Ribatejo, entidade gestora do sistema. Foi, ainda, informado que a situação dos açudes era provisória e experimental.

Recentemente, Os Verdes voltaram a percorrer o mesmo troço da Vala e verificaram que o processo de eutrofização da água continua bastante evidenciado, existindo uma "cortina verde" à superfície, indicadora do excesso de concentração de nutrientes e do crescimento desequilibrado de certas espécies vegetais invasoras e infestantes, como por exemplo o jacinto de água e a erva pinheirinha, com efeitos de degradação da qualidade da água e do ecossistema.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta para o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de modo a que me possa ser facultada a seguinte informação:

1. Tem o Ministério conhecimento se o Regulamento para a qualidade dos efluentes rejeitados pela ETAR Almeirim/Alpiarça, gerida pela Águas do Ribatejo, já se encontra concluído e em vigor?

2. Se sim, solicito o seu envio e pergunto desde quando se encontra em vigor?

3. Se não, qual a razão de tão grande atraso?

4. Do levantamento anteriormente realizado, sobre as potenciais fontes poluidoras no concelho de Almeirim, existe conhecimento de alguma alteração, nomeadamente no que diz respeito ao problema detetado nas estações elevatórias?

5. Que acompanhamento tem sido feito com vista a avaliar a possível intervenção dos açudes experimentais nesta época do ano?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 9 de Agosto de 2013

Amanhã - Apresentação da cabeça de lista à CM de Almeirim, Sónia Colaço, do Partido Ecologista «Os Verdes»

Car@ Companheir@, 

Gostaríamos de contar com a tua presença no Acto Público de apresentação dos candidatos da CDU aos Órgãos Autárquicos do Concelho de Almeirim, no dia 8 de Junho, às 18 horas, na Biblioteca Municipal de Almeirim. 

Contamos contigo. 

Saudações Ecologistas.

“Os Verdes” denunciam degradação da qualidade das águas do lago municipal de Almeirim

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que o estado de degradação em que se encontram as águas do lago artificial do Parque Urbano da zona norte da cidade de Almeirim é, não só, uma vergonha para o concelho, mas também e, sobretudo, um factor de degradação da qualidade de vida e perigo para a saúde pública.

“Os Verdes” consideram que o estado em que se encontra esta infraestrutura de lazer reflecte bem a degradação da gestão do município onde os actuais eleitos da maioria PS estão mais preocupados a desenvolver guerrilhas internas para se manterem no poder, do que a zelar pela qualidade de vida, saúde e segurança dos cidadãos do concelho.

No sentido de ver esta situação resolvida o mais rapidamente possível, “Os Verdes” vão dirigir uma carta à Delegada de Saúde do concelho para a alertar para a situação e vão questionar o Executivo Municipal, através da sua representação na bancada da CDU na Assembleia Municipal de Almeirim, sobre as medidas a tomar e a calendarização das mesmas.

Núcleo de Almeirim do Partido Ecologista “Os Verdes”

Almeirim, 3 de Maio de 2013

Intervenção da deputada Manuela Cunha, na sessão de Fevereiro, da Assembleia Municipal de Almeirim

Na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Almeirim, realizada no dia 27 de Fevereiro, Manuela Cunha, eleita de «Os Verdes» nas listas da CDU, interviu no âmbito da análise e discussão do Relatório de Auditoria relativa ao cumprimento da aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA) (Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro e Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de Junho), que se divulga.

INTERVENÇÃO:

«Para a CDU, e independentemente dos objectivos que levaram à realização desta auditoria, o que consideramos importante salientar é que o seu conteúdo vem confirmar as acusações que fazemos, de longa data, à gestão da maioria PS: Falta de rigor; Não cumprimento da Lei; Mau funcionamento dos serviços camarários; Falta de transparência. Práticas que têm tido consequências lesivas para os munícipes, para o interesse público e para a democracia.

Muito esforçada que seja toda esta encenação, ninguém acredita que as anomalias, agora confirmadas pela auditoria, nomeadamente a falta de cabimentação prévia dos compromissos assumidos, sejam uma novidade na prática da Câmara Municipal de Almeirim e na gestão desta autarquia, e que estas sejam do desconhecimento de qualquer um dos elementos do Executivo, do Presidente aos Vereadores com responsabilidades politicas atribuídas. Não estou obviamente a falar dos dois Vereadores da oposição.

Ninguém acredita, ou então fazem-se de ingénuos, tanto mais que a cabimentação prévia da despesa não é nenhuma novidade na gestão autárquica e seu cumprimento foi muita vez questionado pela CDU, nomeadamente por mim quando Vereadora, nos dois mandatos anteriores. Encontrarão em muitas actas a minha pergunta, “Isto foi cabimentado?”, “Mas há dinheiro para cabimentar esta despesa?”. Por exemplo, quando o senhor Vereador Pedro Ribeiro apresentava a lista de subsídios para as associações, quando questionado sobre o valor total dos subsídios a atribuir, respondia que não sabia, então como é que sabia se tinham cabimentação? Mas este é só um exemplo.

E se agora a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA), vem criar um quadro de novas exigências, com as quais a CDU discorda e que só visa, na opinião dos dois partidos que compõem esta Coligação, o PCP e “Os Verdes” impor um verdadeiro garrote às autarquias locais, estrangulando a sua capacidade de intervenção, não podemos, no entanto, dizer que as anomalias apontadas por esta auditoria à contabilidade da Câmara Municipal de Almeirim decorram das dificuldades introduzidas por essa nova Lei. Decorrem sim, de uma prática de exercício do poder, alicerçada num misto de caciquismo e de laxismo na forma de gerir a autarquia, da responsabilidade dos políticos do PS que têm governado os destinos do Município com maioria absoluta e têm reflexos muito negativos no funcionamento dos serviços e no próprio desempenho dos trabalhadores no cumprimento das suas funções públicas.

Se fossemos ingénuos, e nós nesta bancada não nos armamos em ingénuos, talvez interpretássemos a divulgação pública e rápida desta auditoria - que tanto contrasta com a prática habitual de colocação de obstáculos no acesso da oposição à informação - como uma melhoria na prática do poder originada pela bonança própria de quem vai deixar o barco e a abertura do PS a este agendamento, como uma vontade de romper com estas práticas. Práticas estas que dificultam, quando não impedem totalmente, o exercício dos direitos e deveres dos deputados e da Assembleia Municipal. Um dos últimos exemplos disto, foi o que aconteceu com o PAEL, mas existem muitos outros.

Então acreditamos que os mesmos que trouxeram aqui o PAEL, cometendo uma grave irregularidade, que mandaram o PAEL para a administração central sem que o Plano de Ajustamento tivesse sido aqui aprovado pela Assembleia, mudaram de atitude. Mas lá na administração central, onde deu entrada a queixa da CDU, deve haver algum documento a dizer que o Plano de Ajustamento foi aqui aprovado, senão como é que tinham dado andamento e aprovado o PAEL? Como é que o Tribunal de Contas tinha dado o visto ao PAEL, se não tivesse lá qualquer elemento a dizer que tinha sido aprovado? Não sei, há qualquer coisa de esquisito? Então e agora são os mesmos elementos que descobrem uma anomalia, outras anomalias que são práticas correntes.

Como tal, a CDU não se vai deixar amarrar pelo enredo novelístico que alimenta a Comunicação Social e pretende com esta intervenção “colocar o dedo na ferida”. Não venham cá com cantigas para tentar justificar a criação do Departamento de Finanças e impor um Director de Departamento. A Lei não o permite, não há volta a dar. Mas mesmo que o permitisse, a CDU considera que a prioridade era outra, era a criação dos quadros intermédios de chefias, os chefes de divisão, há muito previstos no quadro de pessoal da Câmara e nunca providos. Para um bom funcionamento dos serviços, as cadeias hierárquicas fazem-se com patamares progressivos e não saltando todos os degraus.

E também não venham cá com cantigas. Quando estão com guerrilhas internas é que descobrem as anomalias de funcionamento!

Não podemos terminar esta intervenção sem deixar aqui bem vincada a nossa preocupação, caso esta forma de estar e gerir os destinos do Concelho se venha a perpetuar. Estamos muito preocupados com as consequências que poderão recair nos próximos tempos, muito concretamente nos próximos 14 anos, sobre a autarquia e sobre os munícipes de Almeirim, na sequência não só das imposições do PAEL - que desconhecemos, porque desconhecemos o Plano de Ajustamento onde estão definidas essas imposições e medidas que se vão tomar e muitas delas vão se reflectir directamente no bolso dos cidadãos - mas também estamos muito preocupados com as sanções previstas, em caso de incumprimento dessas imposições. Essas serão muito graves e quem não vai cumprir os compromissos será o Executivo, mas quem vai levar com o pau nas costas será o povo de Almeirim, nomeadamente como o aumento do IMI para taxa máxima e isto é que foi omitido aqui nesta Assembleia aos cidadãos, ao não trazer aqui o Plano de Ajustamento. Estamos preocupados com o cumprimento e com o incumprimento, tanto mais que nada disso veio aqui a deliberação.

Parem de distrair os cidadãos desta terra com telenovelas, tornem a Câmara transparente, tragam os documentos que devem trazer a conhecimento e debate desta Assembleia, ouçam as opiniões dos outros e o Município vai andar muito melhor e todos vamos ganhar com isso.

EUTROFIZAÇÃO DA VALA REAL EM ALMEIRIM PREOCUPA “OS VERDES”

O processo de eutrofização em que se encontra a Vala Real, no troço que percorre o Concelho de Almeirim, preocupa o Partido Ecologista “Os Verdes”, pois é sinal que persistem fontes poluidoras neste Concelho e que a qualidade da água da Vala deixa a desejar.

Depois dos ativistas de “Os Verdes” do Ribatejo terem verificado no terreno a situação e terem feito um levantamento fotográfico da mesma, foi dirigida pelos deputados ecologistas do Grupo Parlamentar “Os Verdes” uma pergunta ao Ministério do Ambiente sobre o assunto. 

O Partido Ecologista “Os Verdes”

Lisboa, 17 de Agosto de 2012

Intervenção na sessão solene do 38º Aniversário do 25 de Abril

Intervenção da deputada municipal, Manuela Cunha, eleita de «Os Verdes» e líder da bancada CDU, na sessão solene da Comemoração do 38º Aniversário do 25 de Abril, realizada no passado dia 24 de Abril de 2012 na Assembleia Municipal de Almeirim.

Há 38 anos, a esta hora, algures em Portugal, talvez em Almeirim, uma mãe, uma namorada, uma família choravam. A morte que tal como um abutre pairava sobre muitos lares deste país, tinha batido à porta. Uma guerra colonial injusta e sem sentido acabava de fazer mais uma vítima.

Há 38 anos, a esta hora, algures em Portugal, talvez aqui bem perto, em Alpiarça, uma criança assustada e sem resposta, assistia à prisão do seu pai por homens armados. A repressão que amordaçava este país tinha batido à porta. A PIDE levava para sítio incerto mais um Homem que tinha ousado fazer frente à exploração, um Homem que tinha ousado “Dizer Não”.

Há 38 anos, a esta hora, algures em Portugal, talvez aqui em Almeirim, uma mulher chorava abraçada ao seu homem que para fazer frente à miséria se preparava para dar o “salto”, tal como tantos outros “ que partem velhos e novos, buscando a sorte noutras paragens, noutras aragens, entre outros povos”, como cantava o poeta.

Há 38 anos, a esta hora, em vários pontos do país, e também aqui em Santarém, num acto de coragem e de heroísmo sem par, os Capitães de Abril preparavam-se para avançar e libertar este país de 48 anos de ditadura, abrindo com o entusiasta apoio do povo as portas à “Revolução dos Cravos” que deu início à construção de um Portugal democrático, mais desenvolvido, mais justo, mais culto e mais digno.

Para a CDU, relembrar tudo isto, é para nós a melhor forma de homenagear e agradecer a grandiosidade e generosidade do acto libertador dos Capitães de Abril (permitam-me a singela homenagem a Salgueiro Maia) e a luta travada na clandestinidade, por todos aqueles que deram as suas vidas pela liberdade e por um país melhor.

Contar aos jovens de agora, a escuridão que assombrava os dias dos jovens de então, é no entendimento da CDU, contribuir para lhes transmitir o verdadeiro valor, dimensão e sabor da Paz, da Liberdade, da Democracia, dos Direitos Sociais. É fazer-lhes compreender o quanto estes direitos foram duros de conquistar e quanto são importantes de preservar.

Relembrar tudo isto, é também, uma maneira de combater o branqueamento da ditadura e cujos objectivos são fáceis de adivinhar no momento que o nosso país atravessa.

Para nós, homenagear a “Revolução dos Cravos”, não passa só por evocar a profunda alegria que esses momentos representaram. Passa também por repor a verdade sobre o profundo alcance económico, social e civilizacional das mudanças operadas e conquistadas com 25 de Abril. Conquistas estas que ficaram consagradas na Constituição de 1976 e que levaram a uma profunda e inegável melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo do nosso país.

Para alguns, as comemorações desta data, não passarão do cumprimento, contrariado, de uma “formalidade” que não tiveram ainda, a ousadia de eliminar. Para estes, tudo isto já passou à História. Aliás nunca deveria ter entrado na História - mais um feriado histórico que teria dado grande jeito eliminar. Haverá alguns até, que devem ter pena que a Troika não tenha incluído essa exigência no seu Programa para com ela se escusarem.

Mas se a data foi ao longo destes 38 anos comemorada nas ruas e continua no calendário dos eventos oficiais, a sua essência tem vindo a ser paulatinamente dinamitada, sem escrúpulos nem vergonha, com responsabilidades partilhadas entre PSD/CDS/PS.

Chegamos agora ao momento dos bombardeamentos com a artilharia pesada, numa tentativa desesperada de arrasar tudo o que resta dos pilares do 25 de Abril que ficaram consagrados na Constituição de 1976 e que sustentaram a grande mudança civilizacional operada no nosso país, que geram bem-estar e desenvolvimento:

- A Economia e o Desenvolvimento Sustentável com a privatizações dos sectores estratégicos e fundamentais tais como a banca, as águas, o sector energético e os transportes, hipotecando assim não só o desenvolvimento económico, mas também a sustentabilidade ambiental e o emprego;

- O Estado Social com os ataques proferidos aos direitos ao emprego e aos direitos dos trabalhadores, aos direitos sociais, à saúde, à educação e aos serviços públicos, empurrando milhares de pessoas para a pobreza e instituindo de novo a caridade como forma de sobrevivência;

- A Soberania Nacional, com políticas de destruição total da nossa produção nomeadamente a nível alimentar, e de subjugação aos interesses económicos e directrizes políticas do grande capital internacional e da EU;

- A Democracia, atacando a sua vertente mais participativa e mais próxima do cidadão: o Poder Local.

Senhoras e Senhores Munícipes aqui presentes, Senhores Deputados Municipais, Senhores Vereadores, Senhor Presidente da Câmara Municipal, Senhor Presidente da Assembleia Municipal:

Há 38 anos, a esta hora, mesmos os que desejavam e lutavam por um Portugal mais belo estavam longe de “sonhar” que o despertar da aurora do dia 25 de Abril de 74 ficaria na História do país e do Mundo representado pela imagem de um menino a colocar um cravo no cano de uma espingarda.

O que a “Revolução dos Cravos” nos ensinou indubitavelmente, é que o “Sonho é possível”, é que mesmo nos momentos mais negros da vida individual e colectiva dos povos há sempre lugar à esperança e à mudança.

Para isso é preciso que o Homem haja, não vergue e saiba “Dizer Não. É preciso coragem, como a dos Capitães e a de todos os que fizeram frente à ditadura, é preciso valorizar o essencial e não o supérfluo e passageiro. É preciso amar o seu país.

E porque a CDU está convicta que no público e nas outras bancadas aqui representadas, se bem que com opiniões diferentes, também há homens e mulheres que prezam a Liberdade, a Democracia, a Justiça Social, o Desenvolvimento e a Soberania Nacional, apelamos aos eleitos das outras forças políticas que partilhem destes valores, que se juntem a nós e se oponham a todas as medidas que possam por em causa os pilares de Abril.

Pela parte da CDU continuaremos a lutar. Queremos um Portugal melhor, recusamos voltar a cantar a Canção do Emigrante.

VIVA O 25 DE ABRIL!

ABATE DE ÁRVORES NA ESTRADA ENTRE ALMEIRIM E SANTARÉM CHOCA “OS VERDES”

O núcleo de Almeirim do Partido Ecologista “Os Verdes” está escandalizado com o abate de árvores ocorrido ontem entre Almeirim e Santarém na Estrada Nacional 114. Estas árvores, que ladeavam a estrada entre a localidade da Tapada e a cidade de Almeirim, tinham mais de meio século e constituíam uma paisagem bastante pitoresca e aprazível.

“Os Verdes” vão exigir explicações, através dos seus eleitos locais, à Câmara Municipal de Almeirim sobre esta matéria, visto este troço da Estrada Nacional ser da sua responsabilidade.

Já no passado, através da dirigente de “Os Verdes”, Manuela Cunha, e vereadora eleita pela CDU, o PEV tinha alertado para as podas desastrosas e desnecessárias que essas árvores tinham sofrido.

O núcleo de “Os Verdes” de Almeirim tem vindo, ao longo dos anos, a denunciar as práticas desastrosas de podas e abate de árvores no concelho de Almeirim, práticas essas que, na grande maioria das vezes, não correspondem a nenhuma necessidade premente de segurança ou de abate cultural (abate por doença), mas sim a uma falta de sensibilidade em relação à paisagem e a um entendimento desastroso da arborização urbana e do papel que esta desempenha a nível climático e de despoluição do ar.

O Partido Ecologista “Os Verdes”

Concentração em Almeirim em Defesa da Saúde

As diversas Comissões de Utentes do Distrito de Santarém organizaram várias manifestações sobre a Saúde, juntos aos ACES em Torres Novas, Constância e Almeirim.

No próximo sábado, dia 16 de Abril, às 15.30h, vai haver uma concentração em defesa de mais médicos e mais enfermeiros e por melhores cuidados de saúde.

Convidamos todos a marcar presença junto ao Centro de Saúde de Almeirim e a trazer mais um amigo!

"Políticas Ambientais" em debate por Heloísa Apolónia na Escola Secundária Marquesa de Alorna em Almeirim

A deputada do Partido Ecologista "Os Verdes", Heloísa Apolónia, esteve ontem presente no debate "Políticas Ambientais" a convite dos alunos de 12º A no âmbito da Área Projecto, na Escola Secundária Marquesa de Alorna em Almeirim.

Numa sessão muito participada pelos jovens alunos, a deputada ecologista assinalou diversas acções e iniciativas que “Os Verdes” têm realizado ao longo do tempo, não só na Assembleia da República mas também a nível regional e local, como por exemplo a defesa do montado de sobro no concelho de Almeirim. As alterações climáticas, a poupança e as alternativas energéticas, a mobilidade e a crise económica foram alguns dos assuntos abordados.

“Os Verdes” preocupados com as refeições escolares em Fazendas de Almeirim

O núcleo de Almeirim do Partido Ecologista “Os Verdes”, tendo tomado conhecimento do descontentamento geral que as refeições escolares fornecidas no Agrupamento de Escolas de Fazendas de Almeirim estão a gerar entre os encarregados de educação, devido à rejeição das mesmas pelos seus filhos, lamenta a existência desta situação e vai, através da sua representação nos órgãos municipais, questionar os responsáveis da Autarquia sobre o problema.

“Os Verdes” sublinham ainda o facto que este descontentamento só acontece desde que as refeições escolares deste Agrupamento passaram a estar “entregues” a uma empresa privada, situação que teve início em Setembro de 2010.

As razões deste descontentamento não surpreendem “Os Verdes” e vão ao encontro do que sempre alertamos. O núcleo de ecologistas de Almeirim relembra que, através da ex-vereadora da CDU e agora deputada municipal, a dirigente nacional do PEV, Manuela Cunha, sempre contestou a entrega das refeições das escolas do Concelho a empresas privadas pois sempre consideraram, a partir do conhecimento que tinham da realidade nacional, que a entrega das refeições a privados não iria contribuir para melhorar nada, nem a qualidade alimentar, nem o serviço prestado no geral, nem reduzir os custos para a autarquia, uma vez que os transportes, os funcionários, o gás e a água eram suportados pelo Município.

No caso concreto de Fazendas de Almeirim, “Os Verdes” querem ainda ser esclarecidos sobre o tipo de contratação feita com a empresa, pois não têm conhecimento que tenha ocorrido nenhum concurso público ou adjudicação oficial da mesma.

“Os Verdes”continuam convictos que as refeições escolares deveriam continuar a ser confeccionadas pelas escolas em conjunto com a autarquia e que esta é a melhor forma de salvaguardar a qualidade, a variedade dos alimentos, e de manter alguma cultura gastronómica e garantir a segurança alimentar. Uma alimentação saudável e equilibrada é fundamental para assegurar às crianças e jovens um bom desenvolvimento e bem-estar. Por essa razão, “Os Verdes” consideram crucial, sobretudo neste período de crise, a adesão das crianças e jovens à refeição que lhes é fornecida na escola, tanto mais que ela é, por vezes, a única refeição equilibrada que usufruem no dia, uma situação não rara na Freguesia de Fazendas de Almeirim.

Gabinete de Imprensa de "Os Verdes"

07 de Março de 2011

“Os Verdes” questionam Ministério da Saúde sobre a Unidade de Saúde de Fazendas de Almeirim

A deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Saúde sobre a unidade de cuidados de saúde de Fazendas de Almeirim.

PERGUNTA:
Há cerca de quinze dias que a Unidade de Saúde de Fazendas de Almeirim, extensão da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Almeirim, pertencentes ao Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria II, está a trabalhar sem acesso ao sistema informático.

Considerando que desde a Unidade de Saúde presta serviço a cerca de 4 mil utentes da respectiva freguesia;

Considerando que a marcação de consultas, tanto para os utentes com médico de família como para todos os restantes em lista de espera, é efectuada através do sistema informático, em programa próprio;

Considerando que o sistema informático serve também para efectuar diversos registos necessários ao funcionamento normal do serviço, nomeadamente exames pedidos, medicação receitada ou ainda a emissão do recibo do pagamento da “taxa moderadora” da respectiva consulta;

Considerando que a impossibilidade de aceder ao sistema informático por parte desta Unidade de saúde, já ocorreu anteriormente e traz grandes transtornos para o seu bom funcionamento, tanto para os profissionais de saúde como para os utentes.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o motivo para a existência desta avaria no sistema informático da Unidade de Saúde de Fazendas de Almeirim, extensão da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Almeirim, pertencentes ao Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria II?

2. Atendendo ao facto que a situação não é nova, que medidas foram tomadas, ou estão a ser tomadas para resolver o problema?

Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

Estranha demolição em Almeirim

CDU ALMEIRIM REQUER ESCLARECIMENTOS

Em nome do Grupo da CDU na Assembleia Municipal de Almeirim, Manuela Cunha, dirigente de “Os Verdes” e eleita pela coligação neste órgão, requereu a seguinte informação:

Segundo consta, a demolição da casa situada na Rua Dr. Francisco Nunes Godinho e com as traseiras para a Rua 5 de Outubro, levada a cabo na passada semana, por trabalhadores e máquinas da Câmara, ocorreu por ordens do Senhor Presidente da Câmara.

Consta ainda que na véspera desta demolição o proprietário do edifício, a Santa Casa da Misericórdia de Santarém, teria dado entrada na Câmara Municipal de um pedido de licença para obras de reabilitação do dito prédio.

1. Confirma o Senhor Presidente da Câmara estas informações?

2. Se sim, o que presidiu à ordem de demolição?

3. Como pretende a Câmara resolver a situação com o proprietário?

4. Quem é o proprietário do prédio que ficou de pé, e isolado, entre esta demolição e o terreno frente ao tribunal, propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Almeirim, para o qual foi aprovado a construção de um edifício de vários andares?

Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

CDU Almeirim em conferência sobre Relatório Final da IGAL à Câmara Municipal de Almeirim

Conferência de Imprensa
Da Coordenadora da CDU Concelho de Almeirim

Relatório Final da Inspecção da IGAL ao Município (2009)

1º - A Democracia em Almeirim só sobrevive à custa de fórceps.

No primeiro trimestre de 2009, a IGAL (Inspecção Geral das Autarquias Locais) levou a cabo, no quadro da sua agenda de inspecções ordinárias, uma inspecção ao Município de Almeirim. Algo de normal na vida dos municípios portugueses, mas não em Almeirim. Vejamos:
- A inspecção foi “escondida” aos vereadores da oposição, assim como à Assembleia Municipal;
- O relatório provisório só foi entregue aos vereadores da oposição (parte directamente interessada) depois da intervenção da IGAL na sequência da queixa apresentada pela CDU.
- O contraditório da Câmara ao Relatório nunca foi dado a conhecer aos vereadores da oposição;
- O relatório final enviado, há mais de dois meses, para o Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, ainda não foi distribuído aos vereadores da oposição, nem aos Grupos Municipais. Isto quando a Lei 169/99 de 18 de Setembro com a redacção dada pela 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que define o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos do município determina, na alínea q) do nº2 do Artigo 68º, que compete ao Presidente da Câmara “dar conhecimento aos restantes membros do executivo e remeter aos órgãos deliberativos cópias dos relatórios definitivos resultantes de acções tutelares ou de auditoria sobre a actividade do órgão executivo e dos serviços, no prazo máximo de 10 dias após o recebimento dos mesmos.”. No entanto, foi preciso nova exposição à IGAL, e deslocação à Sede da respectiva entidade para que os eleitos da CDU tomassem conhecimento do respectivo relatório.
Aliás não será de estranhar que a primeira das Recomendações feitas à Câmara Municipal no Relatório é exactamente “Que seja dado cumprimento ao Estatuto do Direito de Oposição…”
Para a CDU, a história desta inspecção e dos respectivos relatórios é mais um exemplo de como a Democracia no Município de Almeirim só sobrevive tirada com fórceps e ainda de quanto o papel dos eleitos da CDU é importante para garantir esta importante conquista do 25 de Abril.

2º - Razões para “esconder”um Relatório de Inspecção.

2.1 – Processos de obras seguem para o Ministério Público.
O Relatório Final da IGAL, que obteve o despacho favorável do Secretário de Estado, no dia 15 de Julho de 2010, aponta um conjunto de irregularidades em processos de obras aprovadas pela Câmara Municipal e participa os mesmos ao Ministério Público do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, pedindo a declaração de nulidade dos despachos que aprovaram o acto administrativo.
Nestas irregularidades encontram-se violações ao PDM, nomeadamente a construção em Zona Verde Pública e Privada, mas também violações dos procedimentos legais, designadamente a consulta da Comissão da RAN ou da CCDR.
É ainda de sublinhar que nenhuma das razões ou argumentos apresentados pela Câmara, em sede de contraditório, foram considerados válidos e aceites pela IGAL.

2.2 – Recomendações apresentadas pelo Relatório, são puxões de orelhas relativos à falta de transparência, à má gestão e orientação dos serviços e aos atropelos à democracia.
Em causa estão: o cumprimento do direito de oposição; a garantia da transparência e da imparcialidade na atribuição dos subsídios; a abolição de taxas indevidas; a necessidade de melhor e mais fundamentação técnica das operações urbanística designadamente na sua conformidade com os instrumentos de gestão do território; a necessidade de garantir a transparência nas acumulações de funções e que daí não resulte prejuízos para o interesse público; a clarificação das regras de utilização das viaturas do município, entre outras questões.

3 - O Relatório da IGAL vai ao encontro das denúncias feitas pela CDU.

As questões levantadas pelo relatório de inspecção, sejam elas sob forma de acusação de violação da Lei (nomeadamente do PDM ou dos procedimentos legais), ou sejam elas colocadas de forma mais “suave” sob forma de recomendação, vão todas elas ao encontro do que a CDU denunciou, não só durante o mandato avaliado neste acto inspectivo, mas durante todos os mandatos desta maioria PS presidida por Sousa Gomes: Violações e irregularidades diversas; Não cumprimento do direito de oposição; Deliberações discricionárias (umas para filhos outras para enteados); Descontrolo na gestão dos serviços; Opacidade nas decisões; Falta de rigor técnico nas fundamentações e opções, etc….
Esta entidade tutelar, com funções inspectivas, não vem mais que confirmar e apontar algumas situações concretas, algumas delas já denunciadas pela CDU, entre muitas outras existentes.
É aliás importante sublinhar que, entre os casos enviados para o Ministério Público, consta um (permuta de terrenos e construção de edifício no dito Centro Cívico das Fazendas) sobre o qual a CDU tinha votado vencido e denunciado as irregularidades e anomalias gritantes que apresentava.
É ainda importante sublinhar que este relatório evidencia que as competências assumidas pelo Presidente (delegação de competências), em detrimento da Câmara, são usadas de forma abusiva e irregular.

A CDU fica a aguardar serenamente a decisão do Ministério Público, esperando que a justiça deste país, venha contribuir para melhorar a democracia, na qual ela tem um papel importante a desempenhar.
Por outro lado os eleitos da CDU nos órgãos do município irão continuar a lutar pela defesa do cumprimento da lei, em defesa da democracia e exigindo o cumprimento das recomendações feitas pela IGAL com a maior urgência.

Almeirim, 18 de Outubro 2010