Encostas de Santarém Governo não responde a “Os Verdes”

Em Janeiro deste ano, o PEV dirigiu ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia uma pergunta sobre as barreiras de Santarém, em que questionava o Governo sobre o financiamento para concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PGEES) e também quanto à responsabilidade e tutela dos sistemas de instrumentação e observação de estruturas de contenção e estabilização existentes nas Encostas de Santarém.

“Os Verdes” lamentam que, na resposta enviada ao PEV, o Ministério do Ambiente, enquanto Ministério coordenador para a resolução deste problema, não tenha clarificado nenhuma das cinco questões colocadas. Não só nada adianta quanto ao financiamento necessário para implementação do PGEES como não refere, sequer, nenhum dos outros assuntos mencionados na pergunta de “Os Verdes”, à qual, como se sabe, está obrigado a responder.

Face à ausência de resposta por parte deste Ministério, “Os Verdes” adiantam que voltarão a entregar a mesma pergunta no Parlamento esperando, desta feita, resposta cabal a uma questão que tem dificultado a integral monitorização da erosão e da instabilidade das Encostas.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

Lisboa, 10 de Março de 2015

PEV quer esclarecimentos sobre encostas e barreiras de Santarém

PEV quer esclarecimentos por parte do Governo sobre encostas e barreiras de Santarém

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre as encostas e barreiras do planalto da cidade de Santarém e atraso no cumprimento do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PGEES).

Pergunta:

As encostas e barreiras do planalto da cidade de Santarém padecem de um mal de séculos com causas geológicas profundas, mas cujo risco de derrocadas ameaça, de forma real, constante e permanente, pessoas, bens, habitações, património monumental e cultural, vias de comunicação rodo e ferroviárias. Esse risco pode ser mitigado ou agravado pela ação humana.

Na sequência dos escorregamentos de 2001, altura em que caiu uma parte da muralha das “Portas do Sol”, correspondentes ao Castelo da Alcáçova da cidade medieval, em que duas estradas chegaram a ficar cortadas, o Governo assumiu finalmente as suas responsabilidades de ser parte efetiva na resolução deste problema.

Em 2011 e 2013 foram aprovadas, por unanimidade, as Resoluções da Assembleia da República nº 101/2011 e nº 76/2013 recomendando ao Governo, respetivamente, a adoção das medidas necessárias à concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PGEES) e que assegure o financiamento para a concretização do mesmo projeto.

Os recentes escorregamentos ocorridos este ano e que levaram, por razões de segurança viária, ao corte da Estrada Nacional 114, suscitaram uma alteração ao referido PGEES, já realizada, faltando agora essencialmente a vontade política de encontrar o financiamento para a sua concretização.

Em resposta à Pergunta Parlamentar nº 2376/XII, o Governo nada diz quanto às perguntas feitas relativamente a que medidas preventivas foram, entretanto, postas em prática para prevenir o risco de erosão das barreiras ou quanto à questão da constituição da comissão de coordenação, em conjunto com a Câmara Municipal de Santarém, para acompanhamento do processo de execução do PGEES. Quanto às fontes de financiamento, o Governo limita-se a dizer que o assunto está a ser alvo de avaliação por parte do Governo num contexto interministerial, em articulação com a Câmara Municipal de Santarém que se encontra a proceder à necessária atualização do PGEES.

Ora, nesta altura a Câmara Municipal de Santarém já terminou a atualização do PGEES, de que já deu nota ao Governo, tendo decorrido mais de dois meses desde a referida resposta do Governo. Acresce que nada consta em sede de Orçamento de Estado para 2015 quanto a alocação de verbas para o PGEES, tendo a única proposta, para esse efeito apresentada no Parlamento, sido chumbada.

Por outro lado, o PGEES prevê, entre outras coisas, Medidas de Acção Imediata, entre as quais a “reavaliação dos mecanismos verificação e eventual reforço de sistemas de instrumentação e observação e ainda verificação do estado de conservação de estruturas de contenção e estabilização existentes”. A Resolução nº 76/2013 recomendava igualmente que o Governo assegurasse as medidas preventivas necessárias para prevenir, até à resolução definitiva do problema, o risco cuidando da proteção do património, pessoas e bens.

Acontece, porém, que vários destes sistemas de ‘instrumentação e observação e estruturas de contenção e estabilização’ não são pertença do município de Santarém, mas sim propriedade e da responsabilidade da Administração Central, designadamente da extinta Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN).

Porém, com a extinção da DGEMN, e partilha das suas atribuições e competências entre o IHRU, IP, o IGESPAR, IP (hoje DGPC) e as Direções Regionais da Cultura, não se sabe para quem terá sido transferida a responsabilidade pelos referidos sistemas de instrumentação e observação e estruturas de contenção e estabilização.

Estas Medidas de Acção Imediata, dada a sua urgência, não podem esperar pela concretização definitiva do PGEES, impondo-se a sua execução rapidamente. A monitorização eficiente das encostas, a condução das águas e a contenção dos escorregamentos são fundamentais para o acompanhamento da situação e para procurar prevenir males maiores e de consequências dramáticas e/ou irreparáveis. A dispersão de responsabilidades por várias entidades dentro da Administração Central tem sido um dos entraves a uma rápida resolução deste problema, problema agravado com a demora que permite que se assista a alterações orgânicas que os diferentes Governos vão implementando. No entanto, é inaceitável que meras alterações orgânicas possam conduzir a um pretenso alijamento de responsabilidades que nunca poderiam justificar.

Assim, nos termos constitucionais, legais e regimentais, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia para que me possa responder às seguintes questões:

1. Que fontes de financiamento nacional tem o Governo já pensado para alocar à execução do PGEES?
2. Que fontes de financiamento comunitário está o Governo a estudar com vista a financiar a execução do PGEES?
3. Está o Governo a considerar a constituição da comissão de coordenação de acompanhamento recomendada constituir em conjunto com a Câmara Municipal de Santarém pela Resolução Parlamentar nº 76/2013?
4. Os referidos sistemas de instrumentação e observação e estruturas de contenção e estabilização existentes nas Encostas do planalto de Santarém, que pertenciam à DGEMN até à sua extinção, são hoje da responsabilidade de que entidade da Administração Central?
5. Caso sejam pertença do IHRU, IP, que medidas foram já tomadas e que medidas serão tomadas com a vista à urgente reavaliação, eventual reforço e recuperação, conservação e manutenção dos sistemas de instrumentação e observação e estruturas de contenção e estabilização para que cumpram o seu objetivo na monitorização e defesa das barreiras de Santarém?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

Lisboa, 23 de janeiro de 2015

“Os Verdes” questionam Governo sobre a falta de monitorização das Barreiras de Santarém

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou, hoje, na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre a situação, potencialmente muito perigosa, em que se encontram as encostas/barreiras de Santarém.

PERGUNTA:

Muita água passou por baixo da Ponte D. Luís, sobre o Tejo, entre Santarém e Almeirim; muita água escorreu pelas encostas do planalto scalabitano, desde os dois últimos grandes deslizamentos de terras, derrubando parte da muralha do castelo das Portas do Sol, cortando duas estradas, deixando a localidade de Alfange incomunicável, ameaçando pessoas e bens, ocorridos no início deste Século e que levaram então, finalmente, depois das denúncias feitas por “Os Verdes” nos anos 90 do Século XX na Assembleia da República e na Assembleia Municipal de Santarém, o Governo pela primeira vez (ressalvada a atuação da CP, e depois REFER, na parte de salvaguarda da linha do norte), na história da nossa Democracia, a assumir esta questão como um problema nacional.

Fê-lo, reconhecendo a situação de urgência a merecer uma atuação imediata, por via do Despacho-conjunto nº 197/2002 (DR II S. 14-03-2002), que criou a “Comissão de coordenação e acompanhamento das intervenções no espaço limitado pelas muralhas de Santarém”, e do Despacho nº16574/2003 (DR II S. 26-08-2003) que determinou a elaboração do relatório denominado “Consolidação das Encostas e Muralhas de Santarém” (saído em Outubro de2003), que determinou, por sua vez, a realização de um “estudo/projeto global sobre todas as encostas do planalto scalabitano” que só em 2009 é que vê a luz do dia.

Em 2010 foi apresentado o Projecto de Execução Global contendo as medidas necessárias para a resolução global e integrada das Barreiras de Santarém, umas de carácter urgente e outras de carácter mais estrutural. Já nesta altura “Os Verdes” alertaram para a necessidade de se avançar com as candidaturas aos fundos estruturais do QREN para garantir financiamento para o Projecto.

Em Maio deste ano foi noticiado pela agência Lusa que o Ministério da Administração Interna ainda não tinha indicado ninguém para a dita Comissão. Mais referiu a Lusa, citando o Vereador António Valente da Câmara Municipal de Santarém, que o LNEC “tem mantido a vigilância das sondas colocadas em zonas críticas”. Na mesma nota informativa, a Lusa cita o Deputado à Assembleia da República eleito pelo PSD, Nuno Serra, que diz ter recebido garantias de qua as barreiras de Santarém continuam a ser monitorizadas.

Por outro lado, em resposta à bancada do PSD, veio o Ministério da Administração Interna, em Novembro de 2011, confirmar que a monitorização destas encostas é feita pelo LNEC através da aparelhagem instalada sendo os resultados comunicados à Câmara Municipal de Santarém, acrescentando depois, noutro ponto, que a monitorização destas encostas é da responsabilidade da Câmara Municipal de Santarém.

Contudo, agora veio a público, durante uma sessão promovida pela Câmara Municipal de Santarém no passado dia 15 de Outubro de 2012, que, afinal, as encostas estão sem qualquer monitorização (com exceção da encosta das Portas do Sol, onde tem sido assegurada graças à REFER) há mais de dois anos (!!!) e o LNEC desconhece, neste momento, o estado das barreiras de Santarém!

Este facto é da maior gravidade não só por desmentir categoricamente as informações anteriores de responsáveis políticos, mas principalmente por revelar que uma situação, potencialmente muito perigosa para as populações, para a segurança das vias de comunicação, para as vidas, casas e bens das pessoas (designadamente dos Bairros de Sta. Margarida e Falcão, de Alfange e da Ribeira de Santarém) e para o património cultural, como já foi demonstrado pela experiência e pela vida, se encontra abandonada, negligenciada inexistindo mais controlo do que a monitorização visual feita pelos Serviços de Protecção Civil...

É profundamente lamentável e altamente preocupante que uma situação urgente, e que requeria medidas imediatas, esteja há mais de 10 anos à espera de soluções e, para cúmulo, nos últimos dois anos já nem sequer se faça a monitorização da situação.

Por outro lado, o técnico do LNEC aconselhou, desde já, mesmo antes da execução do Projecto Global, a realização de trabalhos de manutenção e sustentação de terras para impedir a progressão da instabilidade em zonas mais sensíveis.

Em reunião havida com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santarém, ainda em 2010, foi transmitida aos Verdes que a candidatura a fundos comunitários requeria a completa identificação dos proprietários de todos os terrenos envolvidos encontrando-se a autarquia a aguardar que o Governo procedesse ao registo de propriedade dos prédios de que é proprietário já que a candidatura teria que ser apresentada em conjunto por todos os proprietários.

Os Verdes apresentaram uma pergunta (nº578/XI/2) ao então Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a qual ficou sem resposta tendo caído com o final da legislatura. Renovamos hoje as perguntas então feitas.

Este processo envolve várias pastas ministeriais (Obras Públicas, Administração Interna, Agricultura, Ambiente e Ordenamento do Território, Cultura), embora, por força dos Despachos supra referidos, o Ministério responsável pelas Obras Públicas tenha sido designado seu

coordenador, a nível da Administração central, situação que transporta para o Ministério da Economia essa responsabilidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.   Há quanto tempo estão as encostas/barreiras de Santarém sem monitorização pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)?

2.   Para que entidade passou a responsabilidade de assegurar os protocolos feitos com o LNEC que eram asseguradas pela extinta Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais?

3.   Se a DGEMN foi extinta em 2007 como é que foi garantida a monitorização até 2009? E porque é que não foi garantida após essa data?

4.   Que medidas vai o Governo tomar para pôr cobro a esta situação insustentável?

5.   Para quando será retomada a monitorização de todas as encostas do planalto scalabitano pelo LNEC?

6.   Vai o Governo executar desde já trabalhos de manutenção e sustentação de terras para impedir a progressão da instabilidade em zonas mais sensíveis?

7.   Já foram indicados todos os membros da referida Comissão Interministerial? Em caso negativo, que entidades é que ainda não indicaram o seu representante na mesma?

8.   Confirma-se que a dita Comissão continua inativa? Em caso afirmativo quando pensa o Governo reativá-la?

9.   Qual o valor financeiro concreto estimado para as obras de intervenção global nas barreiras?

10.Em que fase está a identificação dos proprietários dos terrenos abrangidos pelas encostas envolvidos no projeto de intervenção para consolidação e que entidade é que ficou encarregue de o fazer?

11.Em que fase está o registo da propriedade dos terrenos do Estado nas encostas?

12.No caso de algum dos antecedentes ainda não estar concluído, para quando se prevê a sua conclusão?

13.Ainda está prevista a candidatura a fundos comunitários para a execução da referida intervenção? Para quando? Através de que programa?

14.Existe mais algum constrangimento em apresentar a candidatura aos referidos fundos comunitários? Em caso afirmativo, para quando se prevê a resolução desse constrangimento?

15.Que acompanhamento têm o Ministério em particular, e o Governo em geral, feito de todo este processo? Através de que entidades?

O Grupo Parlamentar do PEV

Lisboa, 19 de Outubro de 2012

Barreiras e Encostas de Santarém

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre a candidatura a fundos para financiamento do Projecto de intervenção global nas barreiras e encostas de Santarém.

PERGUNTA:

O problema da instabilidade das barreiras e encostas de Santarém é um problema que se arrasta há demasiado tempo, sem conhecer resolução definitiva.

Conhecido de forma sistemática desde meados do Século XX, ameaçando pessoas, bens, habitações, vias de comunicação (rodo e ferroviárias), património cultural classificado, só depois de 2001, altura em que parte das muralhas da antiga alcáçova da cidade (junto ao Jardim das Portas do Sol) ruiu por acção das intempéries e principalmente por incúria do Homem é que se conheceu algum avanço tendo o Governo então assumido o compromisso de participar na resolução de um problema que, pela sua dimensão, dificuldade técnica, propriedade dos solos e interesses em causa, clama pela intervenção da Administração Central, agindo, necessariamente, em conjunto com a autarquia.

Com a entrega à Câmara Municipal de Santarém do Estudo prévio de intervenção global nas barreiras e encostas de Santarém, a autarquia procedeu de imediato à notificação dos habitantes da encosta de Sta. Margarida para requererem a demolição das suas próprias casas o que causou o natural alarme social e consternação daquelas pessoas por se verem forçados, de um momento para o outro, a deixar, nalguns casos, a sua única habitação.

Na mesma altura foi encerrada a EN 114 no acesso à ponte D. Luís sobre o Tejo (entretanto já reaberta) o que gerou graves prejuízos na mobilidade e no trânsito com o desvio de todo o trânsito para a “estrada da estação” (ferroviária), com o piso em péssimo estado e já normalmente sobrecarregada.

A verdade é que, desde 2001, já passaram quase 10 anos (!) sem que a solução integral tenha sido aplicada.

Entretanto foi criada uma “Comissão de coordenação e acompanhamento das intervenções no espaço limitado pelas muralhas de Santarém” (Despacho-conjunto nº 197/2002 - DR II S. 14-03-2002), elaborado um relatório “Consolidação das Encostas e Muralhas de Santarém” (Outubro de 2003) por determinação do Despacho 16574/2003 (DR II S. 26-08-2003) que determinou a realização de um “estudo/projecto global sobre todas as encostas do planalto scalabitano” que só em 2009 é que vê a luz do dia.

Já este ano foi entregue o próprio Projecto de Execução, pelo que, aparentemente, estaríamos mais que em condições de avançar (finalmente) com as respectivas candidaturas aos fundos estruturais e planear o início das obras necessárias à consolidação das vertentes apontadas.

Contudo, em reunião havida com o Sr. presidente da Câmara Municipal de Santarém, foi transmitida a ideia de que a candidatura a fundos comunitários requer a completa identificação dos proprietários de todos os terrenos envolvidos estando a aguardar que o Governo procedesse ao registo de propriedade dos prédios de que é proprietário já que a candidatura teria que ser apresentada em conjunto por todos os proprietários.

Se assim for, estranha-se que, desde, pelo menos 2003, essa tarefa não tenha sido já encetada e esteja concluída de forma a não atrasar ainda mais este processo.

Pese embora este seja um processo que envolve vários Ministérios (Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Ministério da Administração Interna, Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, Ministério da Cultura), não há dúvidas que, por força dos Despachos supra referidos, o MOPTC foi designado seu coordenador, a nível da Administração central.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Em que fase está a identificação dos proprietários dos terrenos abrangidos pelas encostas envolvidos no projecto de intervenção para consolidação e que entidade é que ficou encarregue de o fazer?

2. Em que fase está o registo da propriedade dos terrenos do Estado nas encostas?

3. No caso de algum dos antecedentes ainda não estar concluído, para quando se prevê a sua conclusão?

4. Está prevista a candidatura a fundos comunitários para a execução da referida intervenção? A que tipo de fundos?

5. Existe mais algum constrangimento em apresentar a candidatura aos referidos fundos comunitários? Em caso afirmativo, para quando se prevê a resolução desses constrangimentos?

6. Que acompanhamento têm o Ministério e o Governo feito de todo este processo? Através de que entidades?

7. Para quando está prevista a candidatura a fundos e início do procedimento de adjudicação dos trabalhos?

O Grupo Parlamentar de "Os Verdes"

"Os Verdes" visitam Rio Alviela e Barreiras de Santarém

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, composta pelo Deputado José Luís Ferreira e pelo dirigente nacional, do Colectivo Regional de Santarém, Francisco Madeira Lopes, desloca-se nos próximos dias 12 e 13 de Julho ao Distrito de Santarém.

Em agenda nestes dois dias, estão 2 reuniões, uma com a Junta de Freguesia de Pernes e outra com a Câmara Municipal de Santarém e também uma visita ao Bairro de Santa Margarida, em Santarém. “Os Verdes” pretendem abordar a questão da prometida resolução dos problemas do Rio Alviela e a situação das Encostas do Planalto Scalabitano, no domínio da segurança das populações e da salvaguarda do património.

“Os Verdes” farão um balanço no dia 12/07, pelas 18.00h, junto ao Mouchão Parque de Pernes e darão também uma conferência de imprensa, onde apresentarão as conclusões destas iniciativas, no dia 13/07, pelas 14.30h, no Jardim da República.

PROGRAMA

12/07 – Segunda-feira
17.00h – Junta de Freguesia de Pernes
18.30h – Declarações – Mouchão Parque de Pernes

13/07 – Terça-feira
10.30h – Bairro de Santa Margarida
12.00h – Câmara Municipal de Santarém
14.30h – Conferência de imprensa – Jardim da República, na esplanada do El Galego

“OS VERDES” QUEREM INFORMAÇÕES SOBRE SITUAÇÃO DAS ENCOSTAS DO PLANALTO SCALABITANO

Na sequência de um novo deslizamento ocorrido hoje na encosta de Sta. Margarida e o corte da estrada nacional nº 114, em Santarém, o eleito de “Os Verdes” pela CDU, Francisco Madeira Lopes, solicitou hoje à Assembleia Municipal de Santarém informação relativa à situação das barreiras e encostas do planalto scalabitano.

Para “Os Verdes” e a CDU, a situação das barreiras e encostas do planalto scalabitano apresenta uma condição de elevada instabilidade que, associada à falta de cuidados de manutenção e intervenção ao longo dos anos, tem representado uma das ameaças mais graves e preocupantes para o património, pessoas e bens do município de Santarém e, nesse sentido, o PEV pretende ver esclarecido um conjunto de questões.

PERGUNTA:
A situação das barreiras e encostas do planalto scalabitano que, dada a sua condição de instabilidade geológica associada a falta de cuidados de manutenção e intervenção ao longo dos anos, tem representado uma das ameaças mais graves e preocupantes para o património, pessoas e bens do município, continua à espera da há já muito prometida intervenção global.

O processo, apesar dos muitos alertas, intervenções e propostas que a CDU e “Os Verdes” têm feito ao longo dos anos, a nível local e central, apesar dos avisos de sucessivos relatórios técnicos do LNEC, demorou muitos anos a avançar só tendo tido, quer da parte do Governo quer da parte da Câmara, verdadeiro reconhecimento da sua importância a partir do ano de 2001 com a queda de 15 metros do pano da muralha na Alcáçova e a posterior derrocada da estrada de Alfange.

A partir desse momento, embora nunca com a celeridade devida, encetou-se um processo de negociação entre o município e vários ministérios envolvidos tendo-se encaminhado para a solução de realizar um estudo global de intervenção nas barreiras de Santarém.

Hoje, mais de nove anos depois da última grande derrocada, mais de dois anos depois de adjudicada a realização do projecto de estudo referido, este ainda não se encontra no terreno.

Por outro lado, apesar de na altura ainda não existir projecto, foi anunciada na Comunicação Social para Outubro de 2007, uma candidatura ao QREN para intervenção nas Barreiras.

Finalmente, em Setembro de 2008, a Câmara informou que dispunha de alguns documentos importantes, nomeadamente um Relatório da Direcção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais elaborado pelo Conselho Superior das Obras Públicas, e um Relatório feito pela REFER e o LNEC que alerta para a gravidade da situação das Barreiras do Planalto.

O país, e o nosso Concelho não é excepção, atravessa neste momento um período de pluviosidade intensa que, para além das cheias habituais nesse cenário, aumenta exponencialmente os riscos de derrocadas nas encostas colocando pessoas, património histórico e outros bens em perigo. Um novo deslizamento na encosta de Sta. Margarida e o corte da estrada nacional nº 114 por precaução, são de molde a suscitar, mais uma vez, as maiores preocupações.

Assim, solicito a Vª Exª Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Santarém, ao abrigo do artº 53º, nº1, als. c) e f) da Lei 169/99 de 18-09 (na redacção da Lei 5-A/2002 de 11-01 e artº 8º, als. e) e g) do Regimento da Assembleia Municipal de Santarém, que remeta à Câmara Municipal de Santarém a seguinte Pergunta / Pedido de Informação no sentido de:
a) Me ser fornecida cópia dos referidos projecto e relatórios, designadamente do:
1 Projecto de intervenção global nas barreiras e encostas do planalto scalabitano;
2 Relatório da Direcção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais elaborado pelo Conselho Superior das Obras Públicas;
3 Relatório feito pela REFER e o LNEC que alerta para a gravidade da situação das Barreiras do Planalto.
b) Me prestar os seguintes esclarecimentos:
1 Que danos ocorreram destes dois últimos deslizamentos, sobre a estrada nacional nº114 e na encosta de Sta. Margarida?
2 Que medidas foram tomadas no seguimento desses deslizamentos no sentido de perceber os riscos que ali estão em causa nos próximos dias bem como que medidas vão ser ou foram já tomadas para tentar prevenir males maiores?
3 Que passos serão agora dados para implementar o referido projecto global e intervenção no sentido de conferir segurança e estabilidade às barreiras de Santarém?
4 Que meios financeiros pensa a Câmara alocar para esse projecto e qual a sua presente tradução orçamental?
5 Já foi feita alguma candidatura ao QREN (aliás anunciada na Comunicação Social para Outubro de 2007) ou outra para intervenção nas Barreiras? Em caso afirmativo qual a situação dessas candidaturas?

Santarém, 1 de Março de 2010