O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a poluição do Rio Maior por suiniculturas.
Pergunta:
O Rio Maior está identificado como um dos rios nacionais que mais sofre com poluição adveniente de explorações pecuárias existentes ao longo de todo o seu curso, e principalmente no Concelho ao qual dá nome, verificando-se que a sua passagem pelo Concelho de Santarém e nas Freguesias de Almoster e Póvoa da Isenta agrava ainda a elevada carga de poluentes orgânicos.
Em 2007, a Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agroindustriais (ENEAPAI) fez o levantamento da situação nacional destacando-se o seguinte:
- a maior parte dos efetivos de suínos encontram-se na Região do Ribatejo e Oeste(e dentro desta, Rio Maior e Santarém estão entre os Concelhos com maior concentração-em conjunto com Leiria, Alcobaça, Caldas da Rainha, Lourinhã e Torres Vedras)
- os Concelhos de Rio Maior, Santarém, Cartaxo e Azambuja, em conjunto, constituem núcleos de intervenção prioritária quer a nível de suinicultura quer a nível de avicultura.
No Concelho de Rio Maior existem de há longa data queixas várias por parte das populações e, mais recentemente, do Movimento Ar Puro, relativamente à poluição no Rio, afetando a qualidade de vida e pondo em perigo a saúde das pessoas. Dúvidas se têm levantado relativamente ao funcionamento das suiniculturas da Suinvest na Quinta do Capitão, e duas da Agropecuária Valinho em Vale da Rosa e no Casal do Larojo, nas Freguesias de Ribeira de São João e São João da Ribeira e em Póvoas, na Freguesia de Fráguas.
Infelizmente, em geral, as instalações pecuárias referidas, entre outras, têm motivado queixas frequentes das populações que as responsabilizam pela poluição do Rio Maior e pelos maus cheiros, pedindo a intervenção do Estado para resolver os problemas de poluição da Bacia do Rio e dos solos agrícolas e florestais circundantes.
Isto é o resultado de uma situação que se foi instalando ao longo dos anos, com deficiente fiscalização, com facilitismo no licenciamento dessa atividade e com muita negligência e alguma inconsciência da parte de alguns empresários. É fundamental, para uma resolução destes problemas, que se promovam ações de sensibilização dos proprietários das pecuárias para a insustentabilidade desta situação e, através de uma fiscalização apertada, firme, educativa e construtiva, se consiga, envolvendo todas as partes interessadas, o investimento necessário, possibilitando o tratamento adequado desses efluentes.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que conhecimento tem o Ministério das situações relatadas?
2. Quantas explorações pecuárias estão identificadas pelo Ministério no Concelho de Rio Maior e em que Freguesias?
3. Quantas dessas estão devidamente licenciadas?
4. Que ações de fiscalização foram levadas a cabo nos últimos cinco anos em relação a Pecuárias no Concelho de Rio Maior e concretamente nas freguesias referidas?
5. Muito concretamente quando é que foram realizadas inspeções à pecuária da Suinvest, na Quinta do Capitão, e também às da Agropecuária Valinho em Vale da Rosa e no Casal do Larojo?
6. Quais os resultados dessas inspeções?
7. Que medidas pensa o Ministério tomar para a despoluição e recuperação ambiental do Rio Maior?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 16 de Novembro de 2012
