O eleito de “Os Verdes” pela CDU na Assembleia Municipal de Santarém, Francisco Madeira Lopes, enviou, através da Mesa da Assembleia Municipal de Santarém, um pedido de informação dirigido à Câmara Municipal de Santarém sobre a recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos (RSU), nomeadamente sobre a falta de limpeza urbana na zona de Jardim de Cima, na cidade de Santarém.
Pergunta / Pedido de Informação à Câmara Municipal de Santarém
Exmo. Sr. Presidente,
Considerando que na cidade de Santarém, a higiene dos espaços públicos é assegurada pela Divisão de Resíduos e Promoção Ambiental do Departamento de Gestão Urbanística e Ambiente (DGUA), sendo que tem como responsabilidades assegurar a execução das operações de recolha e transporte de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) a destino adequado; a limpeza e salubridade dos espaços públicos de forma a garantir a saúde pública e a lavagem e desinfecção, manutenção e substituição dos equipamentos de deposição e transporte de RSU;
Considerando ainda que é da sua competência programar e proceder à instalação do equipamento de deposição ou demais equipamentos urbanos necessários à promoção da limpeza urbana e acompanhar as actividades concessionadas ou transferidas para outra entidade ou empresa no âmbito deste serviço;
Considerando que a limpeza urbana constitui um factor prioritário para o bem-estar e a saúde pública em qualquer cidade, e, por consequência, a própria qualidade de vida dos cidadãos, garantindo que, diariamente, esta se apresente limpa, cuidada, renovada e mais segura.
Considerando que se constata, no presente momento, a falta de cumprimento pontual das obrigações supra referidas na área da limpeza urbana, uma vez que se encontram ruas totalmente sujas, com contentores de RSU indiferenciados a transbordar para a via pública, designadamente na zona do Jardim de Cima, há demasiados dias, conforme denúncias de moradores e fotografias que junto em anexo:
Solicito a Vª Exª, Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Santarém, ao abrigo do artº 53º, nº1, als. c) e f) da Lei 169/99 de 18-09 (na redacção da Lei 5-A/2002 de 11-01 e artº 8º, als. e) e g) do Regimento da Assembleia Municipal de Santarém, que remeta à Câmara Municipal de Santarém a seguinte Pergunta / Pedido de Informação no sentido de me ser facultada a seguinte informação:
1 . Que razões explicam a falta de recolha e transporte de RSU naquela zona da cidade e eventualmente noutras?
2 . Confirma-se a hipótese asentada por um morador de avarias em 3 camiões de recolha de RSU? Em caso afirmativo, quando pondera a autarquia proceder ao seu arranjo?
3 . De quantos camiões dispõe a CMS para esse serviço?
4 . Tem o executivo previstos reforços nas áreas mais necessitadas de meios de higiene na cidade, com os indispensáveis recursos materiais e humanos, nomeadamente nas zonas periféricas do planalto?
5 . Para quando espera a CMS ter a situação normalizada?
Santarém, 13 de Outubro de 2010.
Com os melhores cumprimentos.
Francisco Madeira Lopes
Eleito de "Os Verdes" pela CDU
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