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quinta-feira, 26 de abril de 2012

Intervenção na sessão solene do 38º Aniversário do 25 de Abril

Intervenção da deputada municipal, Manuela Cunha, eleita de «Os Verdes» e líder da bancada CDU, na sessão solene da Comemoração do 38º Aniversário do 25 de Abril, realizada no passado dia 24 de Abril de 2012 na Assembleia Municipal de Almeirim.
Há 38 anos, a esta hora, algures em Portugal, talvez em Almeirim, uma mãe, uma namorada, uma família choravam. A morte que tal como um abutre pairava sobre muitos lares deste país, tinha batido à porta. Uma guerra colonial injusta e sem sentido acabava de fazer mais uma vítima.

Há 38 anos, a esta hora, algures em Portugal, talvez aqui bem perto, em Alpiarça, uma criança assustada e sem resposta, assistia à prisão do seu pai por homens armados. A repressão que amordaçava este país tinha batido à porta. A PIDE levava para sítio incerto mais um Homem que tinha ousado fazer frente à exploração, um Homem que tinha ousado “Dizer Não”.

Há 38 anos, a esta hora, algures em Portugal, talvez aqui em Almeirim, uma mulher chorava abraçada ao seu homem que para fazer frente à miséria se preparava para dar o “salto”, tal como tantos outros “ que partem velhos e novos, buscando a sorte noutras paragens, noutras aragens, entre outros povos”, como cantava o poeta.

Há 38 anos, a esta hora, em vários pontos do país, e também aqui em Santarém, num acto de coragem e de heroísmo sem par, os Capitães de Abril preparavam-se para avançar e libertar este país de 48 anos de ditadura, abrindo com o entusiasta apoio do povo as portas à “Revolução dos Cravos” que deu início à construção de um Portugal democrático, mais desenvolvido, mais justo, mais culto e mais digno.

Para a CDU, relembrar tudo isto, é para nós a melhor forma de homenagear e agradecer a grandiosidade e generosidade do acto libertador dos Capitães de Abril (permitam-me a singela homenagem a Salgueiro Maia) e a luta travada na clandestinidade, por todos aqueles que deram as suas vidas pela liberdade e por um país melhor.

Contar aos jovens de agora, a escuridão que assombrava os dias dos jovens de então, é no entendimento da CDU, contribuir para lhes transmitir o verdadeiro valor, dimensão e sabor da Paz, da Liberdade, da Democracia, dos Direitos Sociais. É fazer-lhes compreender o quanto estes direitos foram duros de conquistar e quanto são importantes de preservar.

Relembrar tudo isto, é também, uma maneira de combater o branqueamento da ditadura e cujos objectivos são fáceis de adivinhar no momento que o nosso país atravessa.

Para nós, homenagear a “Revolução dos Cravos”, não passa só por evocar a profunda alegria que esses momentos representaram. Passa também por repor a verdade sobre o profundo alcance económico, social e civilizacional das mudanças operadas e conquistadas com 25 de Abril. Conquistas estas que ficaram consagradas na Constituição de 1976 e que levaram a uma profunda e inegável melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo do nosso país.

Para alguns, as comemorações desta data, não passarão do cumprimento, contrariado, de uma “formalidade” que não tiveram ainda, a ousadia de eliminar. Para estes, tudo isto já passou à História. Aliás nunca deveria ter entrado na História - mais um feriado histórico que teria dado grande jeito eliminar. Haverá alguns até, que devem ter pena que a Troika não tenha incluído essa exigência no seu Programa para com ela se escusarem.

Mas se a data foi ao longo destes 38 anos comemorada nas ruas e continua no calendário dos eventos oficiais, a sua essência tem vindo a ser paulatinamente dinamitada, sem escrúpulos nem vergonha, com responsabilidades partilhadas entre PSD/CDS/PS.

Chegamos agora ao momento dos bombardeamentos com a artilharia pesada, numa tentativa desesperada de arrasar tudo o que resta dos pilares do 25 de Abril que ficaram consagrados na Constituição de 1976 e que sustentaram a grande mudança civilizacional operada no nosso país, que geram bem-estar e desenvolvimento:

- A Economia e o Desenvolvimento Sustentável com a privatizações dos sectores estratégicos e fundamentais tais como a banca, as águas, o sector energético e os transportes, hipotecando assim não só o desenvolvimento económico, mas também a sustentabilidade ambiental e o emprego;

- O Estado Social com os ataques proferidos aos direitos ao emprego e aos direitos dos trabalhadores, aos direitos sociais, à saúde, à educação e aos serviços públicos, empurrando milhares de pessoas para a pobreza e instituindo de novo a caridade como forma de sobrevivência;

- A Soberania Nacional, com políticas de destruição total da nossa produção nomeadamente a nível alimentar, e de subjugação aos interesses económicos e directrizes políticas do grande capital internacional e da EU;

- A Democracia, atacando a sua vertente mais participativa e mais próxima do cidadão: o Poder Local.

Senhoras e Senhores Munícipes aqui presentes, Senhores Deputados Municipais, Senhores Vereadores, Senhor Presidente da Câmara Municipal, Senhor Presidente da Assembleia Municipal:

Há 38 anos, a esta hora, mesmos os que desejavam e lutavam por um Portugal mais belo estavam longe de “sonhar” que o despertar da aurora do dia 25 de Abril de 74 ficaria na História do país e do Mundo representado pela imagem de um menino a colocar um cravo no cano de uma espingarda.

O que a “Revolução dos Cravos” nos ensinou indubitavelmente, é que o “Sonho é possível”, é que mesmo nos momentos mais negros da vida individual e colectiva dos povos há sempre lugar à esperança e à mudança.

Para isso é preciso que o Homem haja, não vergue e saiba “Dizer Não. É preciso coragem, como a dos Capitães e a de todos os que fizeram frente à ditadura, é preciso valorizar o essencial e não o supérfluo e passageiro. É preciso amar o seu país.

E porque a CDU está convicta que no público e nas outras bancadas aqui representadas, se bem que com opiniões diferentes, também há homens e mulheres que prezam a Liberdade, a Democracia, a Justiça Social, o Desenvolvimento e a Soberania Nacional, apelamos aos eleitos das outras forças políticas que partilhem destes valores, que se juntem a nós e se oponham a todas as medidas que possam por em causa os pilares de Abril.

Pela parte da CDU continuaremos a lutar. Queremos um Portugal melhor, recusamos voltar a cantar a Canção do Emigrante.

VIVA O 25 DE ABRIL!

terça-feira, 24 de abril de 2012

25 de Abril Sempre!




Em 1974 foram conquistados direitos, nomeadamente a Liberdade, a Democracia, a Igualdade. De dia para dia estes vão-nos sendo retirados, pouco a pouco, esmagando o povo, oprimindo, isolando, empobrecendo, emudecendo. Um pouco por toda a parte vão-se ouvindo protestos, manifestações, indignações. E os governantes vão negando a sua importância, os números, as vontades. Porque se o “povo é quem mais ordena”, não podemos calar a nossa voz.

Em memória da revolução dos cravos, vamos para a rua, vamos celebrar e protestar pelas perdas dos nossos direitos!

“25 de Abril sempre, fascismo nunca mais!”

sexta-feira, 13 de abril de 2012

Tribuna Pública em Santarém


Tribuna Pública
Uma iniciativa do MUSP-Santarém, inserida na jornada nacional promovida pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, em defesa do Serviço Nacional de Saúde e dos Serviços Públicos



Em defesa do SNS e de Serviços Públicos de Qualidade e Proximidade.

Sábado. 14 de Abril, 15h,SANTARÉM

na Associação Cultural e Recreativa de Vale de Estacas
Pctª Bairro 1º de Julho, Lote 3 R/C – Vale de Estacas – 2005-665 Santarém

quinta-feira, 5 de abril de 2012

Almeirim “Os Verdes” contra mega agrupamentos escolares


O núcleo de “Os Verdes” do concelho de Almeirim manifesta-se contra a intenção do Governo de reagrupar todas as escolas das 4 freguesias do Concelho de Almeirim num só e único agrupamento escolar.

Esta intenção, ditada por critérios meramente economicistas e que não ficará, por certo, só pelo Concelho de Almeirim é, no entendimento de “Os Verdes”, extremamente lesiva para a promoção e garantia de um ensino de qualidade e que atenda às realidades diferenciadas das crianças de um concelho.

Esta medida levaria à existência de uma única gestão e administração para todos os níveis de ensino e iria afastar a administração escolar das escolas do concelho, da problemática de cada uma delas, do contacto direto com os alunos e com os pais. Por outro lado, esta decisão, caso se venha a concretizar, gerará mais desemprego nos professores e piores condições de trabalho dos trabalhadores do sector administrativo e dos auxiliares de educação.

“Os Verdes” não têm dúvidas que os projetos pedagógicos e que a qualidade do ensino nada têm a melhorar com esta proposta e desde já adiantam que tudo farão, através dos seus eleitos na autarquia, para que esta decisão não se venha a concretizar.

P ´lo  Núcleo de “Os Verdes” do Concelho de Almeirim e Coletivo Regional de Santarém
Lisboa, 4 de Abril de 2012

quarta-feira, 4 de abril de 2012

Apoio às Refeições Escolares


Projecto de Lei de «Os Verdes» para fornecimento de pequeno-almoço nos apoios alimentares escolares

Discutiu-se no dia 29 de Março, na Assembleia da República o Projecto de Lei que prevê a inclusão do pequeno-almoço no âmbito dos apoios alimentares escolares. O que o PEV propõe com esta iniciativa legislativa é que esta refeição seja distribuída gratuitamente, mediante inscrição/declaração do encarregado de educação para acesso ao pequeno-almoço escolar do seu educando. 

Uma medida que «Os Verdes» consideram importante, num momento em que se verifica um número crescente de situações de carência alimentar nas escolas portuguesas, decorrente da grave carência económica das famílias.


Nota justificativa

O Grupo Parlamentar «Os Verdes» não pode ficar indiferente nem passivo, como cremos que também não pode ficar a Assembleia da República, quando recorrentemente nos chega a informação, designadamente da parte de professores e de encarregados de educação, que há cada vez mais crianças que chegam às escolas do nosso país sem ter tomado pequeno-almoço, manifestando notória prostração e falta de atenção nas aulas e, por vezes, manifestando até um mal-estar que se revela de forma preocupante. É, portanto, a saúde e o bem-estar dessas crianças que está em causa, bem como a sua capacidade de concentração, participação e sucesso escolar.

Esta situação tem-se revelado cada vez mais abrangente e os agentes educativos não têm qualquer dificuldade em relacionar esta carência alimentar com as dificuldades económicas que assolam cada vez mais famílias, de forma cada vez mais dramática, agravada pelas políticas que têm sido prosseguidas de delapidação das condições económicas das famílias e do país em geral.

Sabendo o PEV que a resposta estrutural se situa na prossecução de opções políticas diferentes que se centrem nas pessoas e no seu bem-estar, bem como na criação interna de dinamização económica, entendemos, ainda assim, que há que dar resposta à situação atrás descrita e ,é justamente, nesse sentido que o PEV elaborou o presente Projeto de Lei.

Assim, face à situação criada por dificuldades económicas evidentes de um cada vez maior número de famílias;

Face ao número crescente de crianças que chegam à escola sem tomar a primeira refeição do dia;

Face à impossibilidade de se aceitar qualquer forma de indiferença do Estado perante esta situação de fome – porque é de fome que se trata!;

Face à clara previsibilidade de agravamento da situação;

Face aos custos que decorrem desta realidade, em termos de prejuízo para a saúde e de insucesso escolar, custos que o Estado deve prevenir e não fomentar;

O PEV propõe que, no âmbito dos apoios alimentares escolares, seja incluído o fornecimento de pequeno-almoço, de forma gratuita (porque de outra forma não teria efeito prático), às crianças cujos encarregados de educação declarem como beneficiários desse apoio.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Extrações de pedra em Tomar – “Os Verdes” entregam pergunta na Assembleia da República



O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República 3 perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, do Ministério da Economia e do Emprego e do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a extração de pedra em baldio para construção de um aterro para as obras do IC9, em Tomar, com a destruição de uma área de floresta mediterrânica.

PERGUNTA:

De acordo com denúncia da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza - na freguesia da Sabacheira, concelho de Tomar, terá ocorrido recentemente a destruição de uma área com cerca de dois hectares de floresta mediterrânica, sobretudo de azinheiras, espécie protegida pela legislação nacional, com vista à extração não autorizada ainda (apesar do licenciamento para remodelação do terreno ter sido requerido pela Junta de Freguesia da Sabacheira) de pedra calcária para a construção de um aterro próximo de Ourém, no âmbito das obras do troço do IC9 entre a saída da A1 de Fátima e Albiturel (Ourém).

Mais afirma a Quercus que, de acordo com o consórcio LOC/Somague, responsável pela referida obra no troço do IC9, existirá um protocolo de contrapartidas celebrado entre o mesmo e a Junta de Freguesia da Sabacheira, proprietária do baldio da Serra da Seara, onde o referido abate terá ocorrido, sem ser precedido de qualquer autorização, ao longo dos últimos dois meses. No âmbito desse protocolo, o consórcio pretenderá usar a pedra extraída dessa “pedreira ilegal” para execução da obra, sem que tenha havido expropriação ou previsão no projeto de execução.

A Quercus informa no seu comunicado que, para além de ter alertado para esta situação já em 2010, denunciando então a construção de um aterro em área da RAN e REN e violando a Declaração de Impacto Ambiental, “já alertou as entidades responsáveis pela fiscalização, nomeadamente o Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da GNR, embora a obra continue a avançar no terreno”.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar o seguinte esclarecimento:

Existe algum pedido de licenciamento para exploração de rochas minerais na freguesia em causa? Em caso afirmativo, qual a entidade que apresentou o pedido, em que data e qual o andamento do assunto?


O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 22 de Fevereiro de 2012

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

“Os Verdes” questionam Governo sobre apoios em atraso relativos ao tornado de 2010




O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre o tornado de Dezembro de 2010, que provocou danos nos concelhos de Tomar, Ferreira do Zêzere e Sertã, em que particulares e empresas ainda aguardam pelos apoios prometidos.

PERGUNTA:

No dia 7 de Dezembro de 2011 fez um ano sobre a ocorrência de um tornado que provocou danos consideráveis nos concelhos de Tomar, Ferreira do Zêzere e Sertã e de acordo com informação divulgada pela comunicação social, até à data somente as verbas ao abrigo do Fundo de Emergência Municipal foram atribuídas aos municípios, para a recuperação das infraestruturas e edifícios públicos afetados, estando particulares e empresas ainda a aguardar pelos apoios prometidos.

Considerando que também foi noticiado que a averiguação dos valores e das situações que lesaram particulares e empresas está concluída, tendo sido já enviados para os respetivos ministérios, os processos das avaliações, sem que no entanto tenha havido qualquer resposta aos cidadãos e empresários em causa.

Considerando ainda que na sua grande maioria, as recuperações em habitações já foram executadas pelos particulares e que houve empresas que conseguiram avançar com as obras enquanto exerciam a sua atividade, no entanto a maior parte das construções ainda está por pagar e existem empresas a laborar em instalações alternativas, pois não têm capacidade económica para avançarem com as obras.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Porque razão, passado um ano da ocorrência do Tornado de 7 de Dezembro de 2010 ainda não ocorreram os pagamentos aos particulares e empresas?
2 – Para quando se prevê o pagamento das verbas em causa?
3 – Quantas candidaturas aos apoios em causa foram apresentadas, quantas foram aprovadas, quais os montantes considerados elegíveis e em que datas?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
 Lisboa, 13 de Fevereiro de 2012