“OS VERDES” querem esclarecimentos sobre encerramento CTT no concelho de Coruche

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre o encerramento da estação dos CTT na Freguesia de Couço, Concelho de Coruche.

PERGUNTA:

A Freguesia do Couço, Concelho de Coruche, viu no dia 16 de Agosto de 2011 ser encerrada a sua estação dos CTT.

A Freguesia do Couço tem 351 Km2, uma população de cerca de 3 mil habitantes, com localidades dispersas e distantes da sede da Freguesia, uma população envelhecida e com dificuldades de mobilidade. Esta localidade tem, nos últimos tempos, sido fustigada com encerramentos e ou desmantelamentos de Serviços como o balcão da Segurança Social ou o posto da GNR. Estas medida,s para além das consequências que acarretam para a qualidade de vida das populações, contribuem para a desertificação do interior do nosso país e para o aumento do desemprego.

No dia 16 de Agosto a população foi apanhada de surpresa com o encerramento da Estação dos CTT e com um cartaz afixado, no qual se informava que os serviços tinham passado para um Vídeo Clube.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Qual foi o destino dos quatro funcionários da Estação dos CTT do Couço?

2 – Este encerramento foi comunicado ao órgão fiscalizador?

3 – Está a ser assegurada a qualidade do serviço e o serviço público através da solução impostapelos CTT às populações do Couço?

4 - Quais são as Estações e os Postos de Correio que os CTT prevêem encerrar? 

Lisboa, 17 de Setembro de 2011

“Os Verdes” questionam Governo sobre atraso nas bolsas de estudo no Ensino Superior

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o atraso na definição de critérios para atribuição de bolsas de estudo no Ensino Superior.

PERGUNTA:

Apesar do compromisso, assumido pelo Sr Ministro da Educação, de que estaria para breve a definição dos critérios para atribuição de bolsas de estudo no ensino superior, o certo é que decorreu cerca de um mês e, até à data, essa definição continua desconhecida.

Ocorre que, fruto de prazos a cumprir, os estudantes estão a inscrever-se nos estabelecimentos de ensino superior que vão frequentar, bem como a tratar de aspectos logísticos, designadamente condições residenciais, para os que se encontram deslocados, sem que saibam se lhes é atribuída uma bolsa de estudo da qual, como se sabe, muitos dependem para a frequência do ensino superior.

O desconhecimento da atribuição de bolsa está, legitimamente, a criar situações de angústia, instabilidade e indefinição a muitos estudantes e famílias.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1- Para quando a divulgação dos critérios de atribuição de bolsa de estudo no ensino superior?

2 - Vai o Governo manter os critérios anteriores ou vai alterar factores de ponderação de atribuição e determinação do valor da bolsa?

3 - A que se deve o atraso na divulgação dos critérios?

4 - Quantos estudantes do ensino superior beneficiaram de bolsa no ano lectivo passado?

5 - Quantos estudantes se perspectiva que vão beneficiar de bolsa no ano lectivo que agora se inicia?

 Lisboa, 15 de Setembro de 2011

"Os Verdes" pretendem esclarecimentos sobre o Alambor Primitivo do Castelo Templário de Tomar

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, sobre o um troço, posto a descoberto, do Alambor Primitivo do Castelo Templário de Tomar.

PERGUNTA:

Na sequência das obras de arranjo urbanístico da responsabilidade da Câmara Municipal de Tomar, na zona envolvente ao Convento de Cristo, classificado pela UNESCO como Património da Humanidade desde 1983, foi posto a descoberto um troço do alambor primitivo, datado do séc. XII, do Castelo Templário de Tomar.

Segundo informações divulgadas pela Comunicação Social, foram destruídos mais de uma dezena de metros da estrutura do alambor pelas máquinas da empresa responsável pela execução da obra que operam no local, com o intuito de alargar a estrada ali existente que dá acesso ao Convento.

Acresce a isto que nesse mesmo local, a autarquia está a erguer um muro de suporte em betão com 5 metros de altura.

Preocupados com os danos causados pelas obras acima referidas, diversos cidadãos deram origem a uma petição pública “em defesa, salvaguarda e reabilitação do Alambor Primitivo Norte (Séc.XII) do Castelo Templário de Tomar”, que actualmente conta com mais de 700 assinaturas, onde se pode ler que é necessário garantir a preservação e conservação da estrutura recentemente encontrada.

No passado dia 31 de Agosto o Sr. Secretário de Estado da Cultura e o Sr. Director do IGESPAR deslocaram-se a Tomar, para se inteirarem das obras que ocorrem no local, sendo que de acordo com informações veiculadas pela Comunicação Social, não chegaram junto das mesmas, ficando a visita limitada ao monumento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que a Secretaria de Estado da Cultura possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Em que relatório técnico, elaborado pelos técnicos do IGESPAR, se sustenta para fazer as diversas afirmações sobre a estrutura posta a descoberto?

2 - Quais as medidas previstas no sentido de salvaguardar, preservar e valorizar o património agora encontrado?

3 – Estão os técnicos do IGESPAR a acompanhar devidamente as obras, para além dos responsáveis da empresa que executa a mesma e dos técnicos da autarquia?

Lisboa, 10 de Setembro de 2011

"Os Verdes" questionam Governo sobre as obras paradas no Mouchão de Pernes

O PEV, entregou na Assembleia da República, através do deputado José Luís Ferreira, uma pergunta dirigida ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a paragem das obras no Mouchão de Pernes desde há 10 meses.

Pergunta:

Em Junho de 2009 foi celebrado entre o Instituto da Água, I.P. (INAG), a Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH Tejo), a Câmara Municipal de Alcanena (CMA) e a Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA) o Protocolo para a Reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena.

Em Outubro de 2010 “Os Verdes” questionaram o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o Protocolo para a Reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena e o atraso na realização de algumas obras nele previstas, nomeadamente o cumprimento do prazo da Reconstrução da cascata do Mouchão de Pernes.

Posteriormente, em Novembro de 2010, devido às condições climatéricas, as obras de requalificação do Mouchão de Pernes foram suspensas pela ARH Tejo, entidade responsável pela obra, com prazo previsto de reinício de 2 meses.

Considerando que após o tempo previsto as obras não recomeçaram, a Junta de Freguesia de Pernes, que tem ao longo do tempo acompanhado e alertado para a necessidade de devolver aquele espaço aos fregueses, pediu novos esclarecimentos à ARH Tejo, tendo-lhe sido comunicado a retoma dos trabalhos no final da Primavera.

Considerando que, mais uma vez os prazos anunciados para a retoma das obras não foram cumpridos;

Considerando que as obras de requalificação Mouchão de Pernes estão paradas há cerca de 10 meses:

 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Quais as razões de constante adiamento na retoma das obras pela ARH Tejo?

2 – Para quando o reinício das obras de requalificação do Mouchão de Pernes?

Lisboa, 02 de Setembro de 2011

"Os Verdes" questionam Ministério da Saúde sobre Hospital de Benavente

O PEV, entregou na Assembleia da República, através do deputado José Luís Ferreira, uma pergunta dirigida ao Ministério da Saúde, sobre a situação dos munícipes do concelho de Benavente no acesso aos cuidados de saúde prestados no Hospital da Misericórdia. 

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu recentemente com a Comissão de Utentes do Concelho de Benavente.

Dos vários assuntos abordados realçamos o que passaremos a tratar e que consideramos de difícil adjectivação.

O Ministério da Saúde assinou um protocolo com 12 hospitais das Misericórdias, em 29/03/2011, que os coloca em pé de igualdade com os outros hospitais públicos que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e entre estes está o da Misericórdia de Benavente.

Assim passou este hospital a prestar os serviços médicos de especialidade, exames complementares de diagnóstico e sessões de fisioterapia aos utentes de diversos concelhos da Lezíria do Tejo.

No dia 01/07/2011 os utentes do concelho de Benavente, fruto da parceria público-privada entre a ARS LVT e o Grupo Mello, gestor do hospital de Vila Franca de Xira, ficaram impedidos de ter acesso aos serviços da Misericórdia em virtude de um procedimento administrativo.

Este procedimento obriga os médicos de família a encaminharem os utentes do concelho de Benavente para o hospital de Vila Franca de Xira ou os de Lisboa.

Esta realidade, que consideramos kafkiana, é ainda reforçada porque os concelhos limítrofes, Coruche e Salvaterra de Magos, continuam a usufruir dos cuidados do hospital da Misericórdia de Benavente.

Na assinatura do protocolo, que não está a ser cumprido, frisou o representante do Governo que “o protocolo vai tornar mais sólidas e mais transparentes as relações entre o estado e as Misericórdias, que irão prestar mais cuidados de proximidade, com mais qualidade”.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Vai o Governo cumprir o protocolo assinado com a Misericórdia de Benavente e assim facultar o acesso aos cuidados de saúde no Hospital de Benavente por parte dos cidadãos do concelho?

2 – Não estão o SNS e as populações do Concelho de Benavente a ter gastos desnecessários com esta situação?

3 – Porque não está a ser cumprido o protocolo?

Lisboa, 05 de Agosto de 2011

Aumento do preço dos Transportes Públicos é um roubo com graves consequências sociais e ambientais

O aumento do preço dos transportes públicos que entrou hoje em vigor, é mais um roubo aos trabalhadores, às famílias deste país e aos que optaram por bons comportamentos ambientais, deixando o carro em casa. Um aumento que vem lesar ainda mais o direito à mobilidade dos cidadãos com mais debilidades económicas e sociais e reduzir as oportunidades na procura de emprego.

Com esta medida, o Governo vai afastar ainda mais as pessoas dos transportes públicos. É uma medida que vem contrariar as necessidades prementes do país, a nível económico e social, nomeadamente a dependência energética do combustível fóssil, cujo peso na dívida externa é grande, assim como nas emissões de CO2 para a atmosfera, que tem conduzido à necessidade de Portugal comprar quotas de emissões, investindo lá fora o que não investe cá dentro.

O Partido Ecologista “Os Verdes” manifesta a sua solidariedade com todas as Comissões de Utentes que hoje manifestaram a sua oposição a estes aumentos, no Cais do Sodré, Oeiras, Pontinha, Amadora, Cacém, Póvoa de Santa Iria e, ao fim da tarde, no Porto.

“Os Verdes” consideram que não será a verba recolhida com este aumento que irá resolver o problema do défice das empresas públicas de transportes. Este é, aliás, um argumento falacioso e exemplo disso é o caso da Linha de Sintra, onde o passe sofreu um aumento de cerca de 25% quando esta linha não apresenta problemas de défice.

“Os Verdes” reafirmam que a sustentabilidade económica dos transportes públicos passa, em primeiro lugar, por uma gestão virada para atrair mais utentes e passageiros e prestações de serviços alargadas a diversas áreas, o que implica uma melhoria do serviço, adequando-o às necessidades das populações e dos utentes (conforto, horários e preço) e uma boa cobertura nacional e aproveitar todas as potencialidades dos serviços, nomeadamente na área do turismo e das mercadorias.

Por outro lado, a sanidade financeira das empresas de transporte, passa também, e obrigatoriamente, pelo investimento do Governo nesta área, nomeadamente no que diz respeito à renovação dos meios utilizados, tanto a nível ferroviário como rodoviário, assumindo por esta via o reconhecimento do serviço público que elas prestam e o contributo que estas têm que dar para o desenvolvimento do país, nomeadamente do interior, combatendo a desertificação.

O Partido Ecologista “Os Verdes”

Lisboa, 1 de Agosto de 2011

POR INICIATIVA DE “OS VERDES”SALA DO SENADO ENCHEU EM DEFESA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO

O Partido Ecologista “Os Verdes” promoveu ontem, na Assembleia da República, uma Audição Pública Parlamentar sobre Transportes Ferroviários, que reuniu perto de uma centena de pessoas representantes de Comissões de Utentes e Movimentos de Defesa de Linhas (Linha do Tua, do Minho, Ramal da Lousã, Oeste, Sintra e Cascais, Ramal do Sado e da Linha de Beja), Sindicatos e Comissões de Trabalhadores das empresas do sector, Associações e entidades ligadas à ferrovia, Associações profissionais, especialistas, cientistas e autarcas e Associações de Ambiente.

Das intervenções proferidas nesta audição muito participada, “Os Verdes” destacam as seguintes questões e preocupações:

• As políticas erradas seguidas nestes últimos 20 anos que levaram a um desinvestimento neste sector e ao desmembramento da rede ferroviária nacional, ao enceramento de muitos km de linha, ao envelhecimento das restantes e do material circulante, à redução do serviço prestado à população, à redução do número de trabalhadores com repercussões negativas na eficácia e qualidade dos serviços prestados…

• O não aproveitamento das potencialidades deste sector, nomeadamente na área turística e na área do transporte de mercadorias, assim como nas ligações com a Europa

• A falta de articulação com outros sectores de transportes, nomeadamente rodoviário, marítimo e aéreo.

Foi ainda sublinhada e unânime uma falta de estratégia para que este sector venha a desempenhar o papel estruturante que pode e deve assumir no desenvolvimento do país e no serviço prestado às populações.

Ficou ainda registada a preocupação de muitos participantes com a privatização anunciada dos transportes ferroviários e com a não clarificação do Governo em relação à possibilidade de encerramento de mais linhas e serviços, nomeadamente no que diz respeito a questões pendentes, tais como é o caso da Linha do Tua, Corgo, Tâmega, Douro, do Ramal da Lousa, Ramal do Sado, Oeste, Beja, etc…

Por parte de “Os Verdes” e do seu Grupo Parlamentar, ficou o compromisso de continuar a luta fora e dentro da Assembleia da República, em defesa do investimento no transporte ferroviário, transporte que consideram ter todas as vantagens económicas, sociais, ambientais e culturais, e de apresentarem em breve uma proposta legislativa para elaboração de um Plano Nacional para este sector.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

Lisboa, 27 de Julho de 2011