POR INICIATIVA DE “OS VERDES”SALA DO SENADO ENCHEU EM DEFESA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO

O Partido Ecologista “Os Verdes” promoveu ontem, na Assembleia da República, uma Audição Pública Parlamentar sobre Transportes Ferroviários, que reuniu perto de uma centena de pessoas representantes de Comissões de Utentes e Movimentos de Defesa de Linhas (Linha do Tua, do Minho, Ramal da Lousã, Oeste, Sintra e Cascais, Ramal do Sado e da Linha de Beja), Sindicatos e Comissões de Trabalhadores das empresas do sector, Associações e entidades ligadas à ferrovia, Associações profissionais, especialistas, cientistas e autarcas e Associações de Ambiente.

Das intervenções proferidas nesta audição muito participada, “Os Verdes” destacam as seguintes questões e preocupações:

• As políticas erradas seguidas nestes últimos 20 anos que levaram a um desinvestimento neste sector e ao desmembramento da rede ferroviária nacional, ao enceramento de muitos km de linha, ao envelhecimento das restantes e do material circulante, à redução do serviço prestado à população, à redução do número de trabalhadores com repercussões negativas na eficácia e qualidade dos serviços prestados…

• O não aproveitamento das potencialidades deste sector, nomeadamente na área turística e na área do transporte de mercadorias, assim como nas ligações com a Europa

• A falta de articulação com outros sectores de transportes, nomeadamente rodoviário, marítimo e aéreo.

Foi ainda sublinhada e unânime uma falta de estratégia para que este sector venha a desempenhar o papel estruturante que pode e deve assumir no desenvolvimento do país e no serviço prestado às populações.

Ficou ainda registada a preocupação de muitos participantes com a privatização anunciada dos transportes ferroviários e com a não clarificação do Governo em relação à possibilidade de encerramento de mais linhas e serviços, nomeadamente no que diz respeito a questões pendentes, tais como é o caso da Linha do Tua, Corgo, Tâmega, Douro, do Ramal da Lousa, Ramal do Sado, Oeste, Beja, etc…

Por parte de “Os Verdes” e do seu Grupo Parlamentar, ficou o compromisso de continuar a luta fora e dentro da Assembleia da República, em defesa do investimento no transporte ferroviário, transporte que consideram ter todas as vantagens económicas, sociais, ambientais e culturais, e de apresentarem em breve uma proposta legislativa para elaboração de um Plano Nacional para este sector.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

Lisboa, 27 de Julho de 2011

"Os Verdes" promovem audição pública parlamentar sobre transportes ferroviários em Portugal

Perante as ameaças que pairam sobre os caminhos-de-ferro portugueses que podem, não só agravar ainda mais a degradação do serviço público prestado às populações, como levar ao desmantelamento da rede ferroviária nacional; e face ao papel estruturante que este sector desempenha para o desenvolvimento sustentável do país e o contributo que pode dar para sair da crise, “Os Verdes” vão promover a realização de uma “Audição Pública Parlamentar” sobre esta temática.

“Os Verdes” querem que esta “Audição Pública Parlamentar” seja uma oportunidade para que todos os utilizadores, trabalhadores deste sector, autarcas, especialistas, defensores e interessados no transporte público ferroviário, possam expressar as suas preocupações, na Assembleia da República, sobre os impactos ambientais, sociais e económicos, decorrentes da possibilidade do encerramento de linhas e de serviços e da privatização de outros para o desenvolvimento local, regional e nacional.

“Os Verdes” consideram que os argumentos e propostas destas pessoas, entidades e associações, são contributos e testemunhos avalizados e conhecedores, aos quais o novo Governo tem de ouvir, conhecer e atender, antes da definição e da tomada de novas decisões no âmbito deste sector.

Esta iniciativa de “Os Verdes”, que se realizará a 26 de Julho na Assembleia da República, vem dar continuidade à campanha “Comboios a rolar, Portugal a avançar” que levou o PEV a percorrer de comboio, desde Maio, o país de lés a lés, em defesa deste meio de transporte que considera estruturante para o desenvolvimento do país e o mais adequado aos desafios ambientais do Séc. XXI, nomeadamente a redução das emissões de CO2 e a redução do défice energético.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

Conclusões do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do PEV, reunido, no passado dia 3 de Julho, em Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro, procedeu a um amplo debate sobre a situação eco-política actual, destacando as seguintes considerações e conclusões:

1. SOBRE O IMPOSTO ADICIONAL ANUNCIADO PELO GOVERNO

O PEV considera que o imposto adicional anunciado pelo 1º Ministro, equivalente ao saque de 50% do subsídio de Natal no valor acima do salário mínimo nacional, é da mais pura dureza e insensibilidade social, restringindo mais ainda os orçamentos familiares. Não bastavam já os absolutos dramas sociais e económicos previstos no acordo da Troika, revertidos para o programa do Governo de forma ainda mais ampliada, e o Governo, logo na 1ª sessão da Assembleia da República, começa já a apresentar medidas adicionais profundamente lesivas da vida concreta dos cidadãos. É certo que os contornos exactos deste imposto adicional ainda não estão publicamente definidos, porém este anúncio já revelou a incongruência entre o que o agora 1º Ministro afirmou em campanha eleitoral e o que, assim que chegado ao Governo, concretiza, quando garantira que não aumentaria o imposto sobre o rendimento das pessoas. Mais, importa perceber que rendimentos, de facto, estarão sujeitos a este imposto, porque há diversos rendimentos de capital não sujeitos a englobamento em sede de IRS, o que levaria elevados montantes a ficar imunes a este imposto, confirmando-se que ele incidiria fundamentalmente sobre os rendimentos do trabalho, e contrariando o que o 1º Ministro afirmou no Parlamento! 

O PEV, que julga que os portugueses estavam já fartos de conversas incongruentes, recheadas de medidas sempre lesivas, considera que será profundamente negativo que o país, com este Governo, se mantenha nesse registo!

2. SOBRE O PROGRAMA DO GOVERNO

Os Verdes constatam que o programa do Governo tem necessariamente, pelo conjunto de medidas que integra, entre as quais todo o memorando da Troika, um efeito profundamente recessivo ao nível económico e absolutamente desastroso do ponto de vista social, com relevância para o fomento do desemprego e para a quebra da actividade produtiva, levando a que o país não consiga ganhar a robustez e a sustentabilidade que necessita para gerar riqueza. Simultaneamente, torna-se ainda mais escandaloso, no quadro que Portugal atravessa, que o sector financeiro continue beneficiário de um conjunto de regalias, entre as quais 35000 Milhões de euros de garantias e 12000 Milhões de euros, quando a descapitalização da banca se deve à ânsia de absorção de lucro por parte dos seus accionistas e quando o sector produtivo se encontra estrangulado e não encontra, no programa do Governo, injecções orçamentais idênticas para promoção da dinamização económica.

3. ENCERRAMENTO DE SERVIÇOS FERROVIÁRIOS / ESTALEIROS DE VIANA DO CASTELO

Ainda sobre o programa do Governo, Os Verdes temem a forma abstracta como se apresentam algumas ideias apresentadas no programa, que não concretizam a verdadeira intenção do Governo, como por exemplo a intenção de redimensionar a rede ferroviária nacional. O PEV teme que esta ideia se possa concretizar no encerramento de uma parte da rede ferroviária nacional, o que seria verdadeiramente lesivo para o país, quer em sede de mobilidade dos cidadãos, quer do desenvolvimento das regiões e do aproveitamento do seu potencial de crescimento, quer do ponto de vista da influência do sector dos transportes no combate às alterações climáticas, para a qual o transporte ferroviário tem um relevância extraordinária. A nossa preocupação remete-se também  Exemplo destas intenções são acções concretas que se vão acumulando e degradando o transporte ferroviário, como as suspensões de linhas a que se tem assistido no país, de norte a sul, ou como a intenção de privatização de linhas ferroviárias (como a do Vouga, com o encerramento do Troço Albergaria – Águeda) e como a que o PEV agora denuncia: a partir de 10 de Julho está previsto o encerramento do serviço ferroviário internacional entre Porto e Vigo! Este facto é extremamente lesivo do direito das populações, da ligação entre Portugal e Espanha e entra num pacote de medidas que incompreensivelmente caem em simultâneo sobre o distrito de Viana do Castelo, prejudicando o desenvolvimento da região. Nesse sentido vai também o problema que recai sobre os estaleiros navais de Viana do Castelo, com um plano de reestruturação que visa o despedimento de quase 400 trabalhadores, quando a empresa tem uma carteira de encomendas e trabalhos recheada até ao ano de 2014, demonstrando-se, assim, a sua viabilidade! 

O PEV vai, na semana que agora se inicia, questionar o Governo sobre estas duas matérias que implicam uma explicação e uma acção atempada por parte do Executivo.

4. CAMPANHAS DE BRANQUEAMENTO DA EDP

Os Verdes repudiam esta necessidade constante da EDP branquear a sua imagem e os efeitos muito danosos da política energética contida no Programa Nacional de Barragens, com impactos profundamente negativos na bacia hidrográfica do Douro. Para esse efeito a EDP passa a vida a promover campanhas enganosas sobre o impacto das barragens, como por exemplo o mega-concerto ontem realizado no Porto, de forma a aliciar, sem esclarecer, as populações para os empreendimentos que a EDP quer construir. Enquanto a EDP gasta milhões nestas campanhas, os portugueses vão sendo obrigados a pagar um preço de energia dos mais caros da Europa, levando a que estudos recentes já tenham revelado que 1/3 dos portugueses não tenham tido, no inverno, condições para proceder a um aquecimento habitacional adequado.

5. VISITAS REALIZADAS

No âmbito das visitas e reuniões que o PEV realizou ontem, com a Suldouro, com a Simria e com a o Clube de Canoagem de Canedo. “Os Verdes” realçam grande preocupação com a continuada ocorrência de poluição do rio Inha e com os continuados atrasos na conclusão do saneamento em Santa Maria da Feira assim como o encontrar de soluções alternativas para fazer face ao encerramento do aterro de Sermonde.

O Partido Ecologista “Os Verdes”

Produzir e Consumir Local

Produzir e consumir local – uma chave para o desenvolvimento

Eleições decorridas, em marcha “os preparativos” para tomada de posse da Assembleia da República, o PEV forma Grupo Parlamentar e é tempo de começar a propor soluções para este país.

Uma das temáticas que os Verdes levarão ao novo Parlamento, prende-se com o incentivo ao consumo local e à produção nacional.

Este país, mal governado como tem sido, tem um défice alimentar de mais de 70%, atingindo um valor superior a 3 mil milhões de euros e concorrendo directamente para o engrossar da nossa dívida.

A perda de solo agrícola útil tem sido uma constante, com efeitos bastante preocupantes do ponto de vista do despovoamento, da desertificação e do abandono de áreas fundamentais para o desenvolvimento e auto-sustentação do país. Isto para além do crescimento do desemprego com contributo directo desta área, que viu desaparecer mais de 300 mil pequenas explorações agrícolas nos últimos 20 anos, ao que não é alheio o facto das ajudas à produção estarem sobejamente mal distribuídas, levando a que 3% das explorações “engulam” 60% do total de apoios).

Certo é que esta realidade decorre, não da falta de potencialidades do país (as quais são abundantes), mas sim de concretização de políticas que têm promovido o abandono deste sector (como de outros, de resto), tornando-nos mais e mais dependentes do exterior e com um endividamento sempre crescente.

O PEV lançou, ao nível nacional uma campanha com vista a sensibilizar os cidadãos para a preferência de produtos nacionais e para o incentivo à multiplicidade de agricultura de pequena escala, que é sempre aquela que mais se compatibiliza com exigências ambientais e que melhor serve evoluções sociais.

Também na Assembleia da República, os Verdes apresentarão um projecto de lei que visa estabelecer a obrigatoriedade da presença de produtos alimentares portugueses nas grandes superfícies comerciais, através da fixação de uma quota que obrigue a grande distribuição a garantir o direito dos consumidores à compra de produtos locais e o direito ao escoamento dos produtores nacionais.

É tempo de revitalizar o mundo rural, é tempo de perceber que este país empobreceu quando destruiu o mundo rural e a agricultura, é tempo de perceber que a agricultura é determinante para a redinamização da nossa economia. Mas é preciso que se perceba, igualmente, que não há agricultura sem agricultores. É tempo, pois, de que estes sejam respeitados e dignificados.

A crónica da deputada de "Os Verdes", Heloísa Apolónia, publicada em http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=14994

NOVO OUTDOOR DE "OS VERDES"

O novo outdoor do Partido Ecologista “Os Verdes”, em defesa da produção nacional e da soberania alimentar, pode ser visto a partir de hoje, 20 de Junho, em todo o país.

Com esta campanha, “Os Verdes” pretendem reforçar a necessidade urgente de promover e apoiar a produção nacional e o consumo local e ainda alertar para a absoluta necessidade de Portugal reduzir a sua dependência externa, em termos alimentares.

"Os Verdes" visitaram a Feira Nacional da Agricultura em Santarém

A delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, composta pelo Deputado José Luís Ferreira e pelos dirigentes nacionais Francisco Madeira Lopes e Sónia Colaço (do Colectivo Regional de Santarém),  esteve hoje presente na Feira Nacional da Agicultura em Santarém. Durante a visita foi possível conhecer novas tecnologias aplicadas à agricultura, conversar com diversos intervenientes, desde os empresários de maquinarias, de laboratórios de análises, aos promotores de turismo e agricultores.

ELEIÇÕES REFORÇAM CDU, "OS VERDES" ALERTAM PARA OS TEMPOS DIFÍCIES QUE AÍ VÊM

A Comissão Executiva Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunida hoje na sua sede em Lisboa, fez a seguinte apreciação dos resultados eleitorais:

Nas eleições do passado domingo, a CDU vê reforçado o número de deputados eleitos, o que representa um voto de confiança nesta coligação de esquerda, composta pelo PEV e pelo PCP.

A campanha de forte esclarecimento sobre o que estava em causa no dia 5 de Junho, agregada a um trabalho desenvolvido no decurso da passada legislatura, de forte determinação, denúncia e apresentação de propostas sustentáveis para o país, levou à consolidação deste resultado, para o qual concorreram não apenas as dezenas de candidatos da CDU, mas também milhares de simpatizantes e activistas que generosamente se prestaram a um amplo esforço de esclarecimento e de contactos directos e regulares com a população.

O PEV não pode deixar de considerar preocupante a campanha tendenciosa verificada nalguns meios de comunicação social, nos discursos de diversos e variados comentadores e “politólogos”, prestando a ideia de que se estaria a escolher um Primeiro Ministro e a decidir entre Sócrates e Passos Coelho, contribuindo assim para uma ideia de voto útil que só beneficia os partidos a que confusamente entenderam chamar de “arco do poder”. Mais, estes meios contribuíram para vincar a ideia, tão cara ao PS, PSD e CDS, de que o memorando da troika era algo inevitável, o que, inegavelmente, poderá ter condicionado o voto de muitos portugueses.

A leitura que o PEV faz da derrota eleitoral do PS, é de que não há maioria parlamentar e governo que se sustente quando governa contra o povo. Estamos em crer que o resultado eleitoral do PSD e do CDS não se sustenta tanto numa crença de viragem política, mas antes numa necessidade imediata de penalização do PS pelas políticas prosseguidas. O PSD e o CDS não abrem caminho para um rumo diferente de orientações políticas, antes as irão consolidar, o que leva o PEV a crer que, a muito curto prazo, o descontentamento será profundamente demonstrado pela generalidade dos portugueses, designadamente quando as medidas da Troika começarem a produzir os seus efeitos (perda de poder de compra, recessão e aumento substancial do desemprego).

Perante esta perspectiva, “Os Verdes” afirmam que a sua postura parlamentar continuará a pautar-se por uma séria denúncia a atrocidades políticas cometidas e à apresentação de propostas alternativas que conduzam o país a uma lógica de desenvolvimento económico, sustentado numa base de políticas sociais consolidadas.

Se a elevada abstenção destas eleições reflecte muito o cansaço de políticas que esmagam a vida das pessoas, o PEV continua a dizer que a abstenção não é a solução. Assim, o apelo que o PEV faz é para que os cidadãos não se abstenham de participar e de agir em defesa do seu país e da dignidade do seu povo.

Com a eleição de dois deputados, José Luís Ferreira por Lisboa e Heloísa Apolónia por Setúbal, “Os Verdes” irão constituir Grupo Parlamentar e, com determinação e empenho, serão voz ecologista na Assembleia da República, em todas as suas dimensões (económica, social e ambiental).

A Comissão Executiva Nacional do PEV