Tribuna Pública em Santarém

Tribuna Pública

Uma iniciativa do MUSP-Santarém, inserida na jornada nacional promovida pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, em defesa do Serviço Nacional de Saúde e dos Serviços Públicos

Em defesa do SNS e de Serviços Públicos de Qualidade e Proximidade.

Sábado. 14 de Abril, 15h,SANTARÉM

na Associação Cultural e Recreativa de Vale de Estacas

Pctª Bairro 1º de Julho, Lote 3 R/C – Vale de Estacas – 2005-665 Santarém

Almeirim “Os Verdes” contra mega agrupamentos escolares

O núcleo de “Os Verdes” do concelho de Almeirim manifesta-se contra a intenção do Governo de reagrupar todas as escolas das 4 freguesias do Concelho de Almeirim num só e único agrupamento escolar.

Esta intenção, ditada por critérios meramente economicistas e que não ficará, por certo, só pelo Concelho de Almeirim é, no entendimento de “Os Verdes”, extremamente lesiva para a promoção e garantia de um ensino de qualidade e que atenda às realidades diferenciadas das crianças de um concelho.

Esta medida levaria à existência de uma única gestão e administração para todos os níveis de ensino e iria afastar a administração escolar das escolas do concelho, da problemática de cada uma delas, do contacto direto com os alunos e com os pais. Por outro lado, esta decisão, caso se venha a concretizar, gerará mais desemprego nos professores e piores condições de trabalho dos trabalhadores do sector administrativo e dos auxiliares de educação.

“Os Verdes” não têm dúvidas que os projetos pedagógicos e que a qualidade do ensino nada têm a melhorar com esta proposta e desde já adiantam que tudo farão, através dos seus eleitos na autarquia, para que esta decisão não se venha a concretizar.

P ´lo  Núcleo de “Os Verdes” do Concelho de Almeirim e Coletivo Regional de Santarém

Lisboa, 4 de Abril de 2012

Apoio às Refeições Escolares

Projecto de Lei de «Os Verdes» para fornecimento de pequeno-almoço nos apoios alimentares escolares

Discutiu-se no dia 29 de Março, na Assembleia da República o Projecto de Lei que prevê a inclusão do pequeno-almoço no âmbito dos apoios alimentares escolares. O que o PEV propõe com esta iniciativa legislativa é que esta refeição seja distribuída gratuitamente, mediante inscrição/declaração do encarregado de educação para acesso ao pequeno-almoço escolar do seu educando. 

Uma medida que «Os Verdes» consideram importante, num momento em que se verifica um número crescente de situações de carência alimentar nas escolas portuguesas, decorrente da grave carência económica das famílias.

Nota justificativa

O Grupo Parlamentar «Os Verdes» não pode ficar indiferente nem passivo, como cremos que também não pode ficar a Assembleia da República, quando recorrentemente nos chega a informação, designadamente da parte de professores e de encarregados de educação, que há cada vez mais crianças que chegam às escolas do nosso país sem ter tomado pequeno-almoço, manifestando notória prostração e falta de atenção nas aulas e, por vezes, manifestando até um mal-estar que se revela de forma preocupante. É, portanto, a saúde e o bem-estar dessas crianças que está em causa, bem como a sua capacidade de concentração, participação e sucesso escolar.

Esta situação tem-se revelado cada vez mais abrangente e os agentes educativos não têm qualquer dificuldade em relacionar esta carência alimentar com as dificuldades económicas que assolam cada vez mais famílias, de forma cada vez mais dramática, agravada pelas políticas que têm sido prosseguidas de delapidação das condições económicas das famílias e do país em geral.

Sabendo o PEV que a resposta estrutural se situa na prossecução de opções políticas diferentes que se centrem nas pessoas e no seu bem-estar, bem como na criação interna de dinamização económica, entendemos, ainda assim, que há que dar resposta à situação atrás descrita e ,é justamente, nesse sentido que o PEV elaborou o presente Projeto de Lei.

Assim, face à situação criada por dificuldades económicas evidentes de um cada vez maior número de famílias;

Face ao número crescente de crianças que chegam à escola sem tomar a primeira refeição do dia;

Face à impossibilidade de se aceitar qualquer forma de indiferença do Estado perante esta situação de fome – porque é de fome que se trata!;

Face à clara previsibilidade de agravamento da situação;

Face aos custos que decorrem desta realidade, em termos de prejuízo para a saúde e de insucesso escolar, custos que o Estado deve prevenir e não fomentar;

O PEV propõe que, no âmbito dos apoios alimentares escolares, seja incluído o fornecimento de pequeno-almoço, de forma gratuita (porque de outra forma não teria efeito prático), às crianças cujos encarregados de educação declarem como beneficiários desse apoio.

Extrações de pedra em Tomar – “Os Verdes” entregam pergunta na Assembleia da República

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República 3 perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, do Ministério da Economia e do Emprego e do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a extração de pedra em baldio para construção de um aterro para as obras do IC9, em Tomar, com a destruição de uma área de floresta mediterrânica.

PERGUNTA:

De acordo com denúncia da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza - na freguesia da Sabacheira, concelho de Tomar, terá ocorrido recentemente a destruição de uma área com cerca de dois hectares de floresta mediterrânica, sobretudo de azinheiras, espécie protegida pela legislação nacional, com vista à extração não autorizada ainda (apesar do licenciamento para remodelação do terreno ter sido requerido pela Junta de Freguesia da Sabacheira) de pedra calcária para a construção de um aterro próximo de Ourém, no âmbito das obras do troço do IC9 entre a saída da A1 de Fátima e Albiturel (Ourém).

Mais afirma a Quercus que, de acordo com o consórcio LOC/Somague, responsável pela referida obra no troço do IC9, existirá um protocolo de contrapartidas celebrado entre o mesmo e a Junta de Freguesia da Sabacheira, proprietária do baldio da Serra da Seara, onde o referido abate terá ocorrido, sem ser precedido de qualquer autorização, ao longo dos últimos dois meses. No âmbito desse protocolo, o consórcio pretenderá usar a pedra extraída dessa “pedreira ilegal” para execução da obra, sem que tenha havido expropriação ou previsão no projeto de execução.

A Quercus informa no seu comunicado que, para além de ter alertado para esta situação já em 2010, denunciando então a construção de um aterro em área da RAN e REN e violando a Declaração de Impacto Ambiental, “já alertou as entidades responsáveis pela fiscalização, nomeadamente o Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da GNR, embora a obra continue a avançar no terreno”.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar o seguinte esclarecimento:

Existe algum pedido de licenciamento para exploração de rochas minerais na freguesia em causa? Em caso afirmativo, qual a entidade que apresentou o pedido, em que data e qual o andamento do assunto?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

Lisboa, 22 de Fevereiro de 2012

“Os Verdes” questionam Governo sobre apoios em atraso relativos ao tornado de 2010

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre o tornado de Dezembro de 2010, que provocou danos nos concelhos de Tomar, Ferreira do Zêzere e Sertã, em que particulares e empresas ainda aguardam pelos apoios prometidos.

PERGUNTA:

No dia 7 de Dezembro de 2011 fez um ano sobre a ocorrência de um tornado que provocou danos consideráveis nos concelhos de Tomar, Ferreira do Zêzere e Sertã e de acordo com informação divulgada pela comunicação social, até à data somente as verbas ao abrigo do Fundo de Emergência Municipal foram atribuídas aos municípios, para a recuperação das infraestruturas e edifícios públicos afetados, estando particulares e empresas ainda a aguardar pelos apoios prometidos.

Considerando que também foi noticiado que a averiguação dos valores e das situações que lesaram particulares e empresas está concluída, tendo sido já enviados para os respetivos ministérios, os processos das avaliações, sem que no entanto tenha havido qualquer resposta aos cidadãos e empresários em causa.

Considerando ainda que na sua grande maioria, as recuperações em habitações já foram executadas pelos particulares e que houve empresas que conseguiram avançar com as obras enquanto exerciam a sua atividade, no entanto a maior parte das construções ainda está por pagar e existem empresas a laborar em instalações alternativas, pois não têm capacidade económica para avançarem com as obras.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Porque razão, passado um ano da ocorrência do Tornado de 7 de Dezembro de 2010 ainda não ocorreram os pagamentos aos particulares e empresas?

2 – Para quando se prevê o pagamento das verbas em causa?

3 – Quantas candidaturas aos apoios em causa foram apresentadas, quantas foram aprovadas, quais os montantes considerados elegíveis e em que datas?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

 Lisboa, 13 de Fevereiro de 2012

CDU Almeirim em defesa do Serviço Nacional de Saúde

O Grupo Municipal da CDU de Almeirim, apresentou uma moção contra as políticas aplicadas pelo Governo na área da Saúde, mostrando preocupação com a situação no ACES Lezíria II, onde a falta de médicos é preocupante, assim como a possibilidade de fecho de diversas extensões no sul do distrito de Santarém, mas também no concelho de Almeirim. A moção foi aprovada na sessão da Assembleia Municipal de Almeirim de Dezembro de 2011, com os votos favoráveis da CDU, PS e Mica e a abstenção do PSD.

MOÇÃO

Com a crise que afecta o país, cujas consequências no plano social são devastadoras para os trabalhadores e as populações, o Governo insiste na cruzada pela destruição do Serviço Nacional de Saúde a pretexto de que o país não tem recursos para sustentar um serviço público de saúde.

Com base neste argumento, o Governo degrada ainda mais as condições de vida dos portugueses com aumentos brutais das taxas moderadoras - algumas mais que duplicam, por exemplo nas consultas nos centros de saúde ou nas urgências hospitalares, e quase que triplicam como no caso das consultas nos SAP. Introduz novas taxas para os cuidados de enfermagem e até cobram taxas de consultas em que os utentes estão ausentes. Existem meios complementares de diagnóstico e terapêutica que não estavam sujeitos a taxa moderadora e que agora passarão a estar.

O Governo diz que é preciso reduzir o recurso às urgências hospitalares, mas não garante as respostas adequadas ao nível dos cuidados de saúde primários, encerrando extensões de saúde e reduzindo o horário de valências nos centros de saúde, restando como única alternativa as urgências hospitalares ou recorrer a consulta privada.

Não satisfeitos, mantém a limitação da atribuição do transporte de doentes não urgentes, impossibilitando milhares de utentes de aceder a consultas e tratamentos que necessitam e colocam a comparticipação dos medicamentos ao abrigo da condição de recursos (que retirou o abono de família a 600 mil crianças). Para além dos aumentos brutais nas taxas moderadoras, o Governo quer também impor um aumento brutal no custo dos medicamentos para milhões de utentes por via da sua não comparticipação?

No nosso concelho é com grande apreensão que constatamos o encerramento do AC ao fim de semana e feriados e o perigo de vir a encerrar as extensões de saúde de Raposa, Paço dos Negros e Marianos, agravando a situação já degradada dos quase 10 mil utentes sem médicos de família. Há populações, maioritariamente idosas, a 20 quilómetros do serviço de saúde mais próximo e que assim ficam impossibilitadas de se deslocar.

No ACES Lezíria II existem ainda muitas indefinições sobre a situação dos dois médicos cubanos que prestam serviço no Centro de Saúde Alpiarça, e em Extensões de Saúde de Almeirim e Coruche, pois terminam o contrato no final do ano e não se sabe se são rendidos; as médicas e médicos costa-riquenhos que assinaram um contrato com o Estado português em que receberiam 14 vencimentos/ano, poderão rescindir os respectivos contratos por o Governo ter decidido unilateralmente pagar-lhes somente 12 vencimentos; alguns enfermeiros cessam os respectivos contratos no final do ano e não há garantias de os verem renovados e os contratos com as empresas de trabalhos temporários que guarnecem algumas unidades com pessoal médico e de enfermagem caducam no final do ano sem que se saiba se serão renovados o se será encontrada outra solução que permita manter os serviços a funcionar.

A Assembleia Municipal está frontalmente contra as opções políticas do Governo na área da saúde, Estas medidas visam a destruição do Serviço Nacional de Saúde, a sua progressiva privatização e o aumento do custo da saúde para as famílias.

A Assembleia Municipal exige a manutenção das extensões de saúde nas freguesias, isto é uma rede de serviços de saúde humanizada e de proximidade, dotada das valências que correspondam às características das populações que se pretendem servir.

De “tendencialmente gratuito” o acesso à saúde está tendencialmente mais caro. Agravando o custo de bens e serviços essenciais, cortando no rendimento, nos salários e pensões de trabalhadores e reformados, empurrando milhares de pessoas para o desemprego, encerrando serviços de saúde, aumentando o custo com os medicamentos, despedindo profissionais de saúde, aumentando as taxas moderadoras, a política em curso, para além de colocar em risco vidas humanas, está a condenar o povo português a um retrocesso sem precedentes.

A Assembleia Municipal de Almeirim, reunida a 30 de Dezembro de 2011, delibera, ao mesmo tempo que condena esta política de desastre e agressão ao povo português, saudar a luta das populações, dos utentes, dos profissionais dos serviços de saúde e apelar a que ergam a sua voz contra este rumo.

Almeirim, 30 de Dezembro de 2011

O Grupo Municipal da CDU

“ACORDO SOCIAL” É UMA VERGONHA

O Partido Ecologista “Os Verdes” repudia veementemente o documento aprovado ontem em sede de concertação social, ao qual se recusa a chamar “acordo”, visto que as medidas nele contidas pendem exclusivamente para o lado patronal e violam descaradamente direitos fundamentais dos trabalhadores.

Para “Os Verdes”, não restam dúvidas que este documento vai agravar a precariedade, a injustiça social, a pobreza e a exploração dos trabalhadores. É um documento aprovado à medida dos interesses do grande patronato e do grande capital, vai muito para além das imposições da “troika” e representa um verdadeiro retrocesso civilizacional no quadro das relações de trabalho e do papel de um Governo que, em nome do Estado, deve defender e acautelar os interesses dos mais fragilizados e do desenvolvimento do país, desenvolvimento este que só acontece se apoiado nos trabalhadores.

“Os Verdes” consideram que este “acordo”, para além de consagrar o trabalho gratuito, contém medidas que visam facilitar e tornar mais baratos os despedimentos e que são uma verdadeira seta envenenada dirigida aos trabalhadores mais idosos, com problemas de saúde ou com qualquer outra chamada “inadaptação”, sendo esta “inadaptação” algo cada vez mais subjectivo e de possível perversa utilização. Estas medidas permitem passar o ónus da falta de formação profissional e da debilidade de respostas do nosso sistema social para cima dos trabalhadores e ilibam as empresas e o Estado das suas responsabilidades nestas matérias.

Grave é também o facto que este “acordo”, ao aprovar a redução da compensação ao trabalhador quando este se despede com justa causa, vem, não só, dar implicitamente cobertura a práticas ilegais e imorais do patronato, que podem ir desde salários em atraso a práticas lesivas da saúde e segurança dos trabalhadores, assédio sexual, ou outras, permitindo a sua proliferação, como vem ainda penalizar duplamente o trabalhador que, para além de ser a vítima de uma prática ilegal, vai ainda ser penalizado, do ponto de vista pecuniário, por usar de um direito que lhe é reconhecido: o de se despedir.

O Partido Ecologista “Os Verdes” reafirma desde já a sua solidariedade com a luta dos trabalhadores portugueses contra esta brutal ofensiva e adianta que os seus activistas marcarão presença em todas as acções promovidas pelas organizações sindicais que se mantêm firmes na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, nomeadamente apoiando a greve anunciada para 2 de Fevereiro e a manifestação promovida pela CGTP no dia 11 do mesmo mês.

“Os Verdes” empenhar-se-ão ainda, em sede parlamentar, em impedir que estas medidas sejam concretizadas.

O Partido Ecologista “Os Verdes”

Lisboa, 17 de Janeiro de 2012