"Os Verdes” questionam Governo sobre número insuficiente de vigilantes da Natureza

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o número de vigilantes da natureza, reconhecidamente insuficiente para cobrir o território nacional.

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu recentemente, com a Associação Portuguesa dos Guardas e Vigilantes da Natureza (APGVN) que nos transmitiram algumas das suas preocupações. Em Portugal continental existem cerca de 182 Vigilantes da Natureza e que têm a seguinte distribuição:

- Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) – 125

- Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) - 27

- Administrações de Regiões Hidrográficas (ARH) – 30

Este número de Vigilantes é reconhecidamente insuficiente para cobrir o território nacional e segundo a APGVN seriam necessários pelos menos mais 400 efectivos, e poderemos aqui dar alguns exemplos da insuficiência de recursos humanos nesta área e por regiões:

Responsabilidade do ICNB

- Parque Natural Douro Internacional – 87011,26 ha – 1 Vigilante

- Parque Nacional Tejo Internacional – 26491,10 ha – 2 Vigilantes

- Parque Natural Vale do Guadiana – 69669,30 ha – 3 Vigilantes

- Paisagem Protegida da Serra do Açor – 373,40 ha – 1 Vigilante

- Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da C. da Caparica - 1551,50 ha – 1 Vigilante

Responsabilidade das CCDR’s

- CCDR Norte – 1 Vigilante

CCDR Algarve – sem Vigilantes

Responsabilidade das ARH’s

- ARH Norte – 1 Vigilante

- ARH Algarve – 1 Vigilante

Além destes exemplos, existem vários sítios, paisagens protegidas e monumentos, que não são alvo de vigilância e que seria exaustivo estar aqui a transcrever. O Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), anunciado pelo Governo, anuncia a fusão do ICNB com a Autoridade Florestal Nacional (AFN), dando lugar à Direcção-Geral da Conservação da Natureza e Florestas, e a extinção das ARH’s, que têm a data de 26 de Outubro para o seu fim. Em todo este processo a APGVN não foi ouvida e as tentativas para chegar à “fala com o Governo” não resultaram.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que motivos levaram o Governo a não ouvir os Vigilantes da Natureza na reestruturação dos organismos onde funcionam?

2 – Vai o Governo criar na dependência da nova Direcção-Geral um corpo de Vigilantes a nível nacional?

3 – Qual vai ser o destino dos Vigilantes afectos às ARH’s?

4 – Como pensa o Governo colmatar a falta de Vigilantes da Natureza e aumentar a área de fiscalização?

Lisboa, 16 de Outubro de 2011

Afinal ainda não há nenhum Plano Estratégico de Transportes! “OS VERDES” obrigam Ministro a voltar ao Parlamento

A Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas aprovou a proposta de “Os Verdes”, apresentada pela Deputada Heloísa Apolónia, no sentido de obrigar o Ministro das Obras Públicas a voltar à Comissão para discutir o conteúdo do Plano Estratégico de Transportes, após o seu prévio envio aos Deputados. Afinal, hoje, e contrariamente à informação que chegou, por via governamental, à comunicação social, não havia Plano Estratégico de Transportes para apresentar pois o mesmo ainda não existe nem foi aprovado pelo Governo.

“Os Verdes” consideram que esta vinda hoje do Ministro ao Parlamento, antes de ter substância para apresentar, configura um verdadeiro logro e falta de respeito pela Assembleia da República e uma utilização da Comissão para a realização de uma conferência de imprensa.

As generalidades enunciadas pelo Ministro Álvaro Santos Pereira na sua intervenção, são, na opinião de “Os Verdes”, deveras preocupantes, e demonstram uma ausência de qualquer estratégia para o sector dos transportes, que não seja aplicar as exigências da “Tróica”.

Por outro lado, e face às informações veiculadas pela comunicação social, e caso estas se venham a confirmar aquando da apresentação do documento, “Os Verdes” não querem deixar de marcar, desde já, as suas preocupações e discordâncias, nomeadamente com o encerramento de cerca de 20% da rede ferroviária nacional, com os despedimentos previstos e o aumento de tarifas previsíveis, com as privatizações, etc…. Esta “estratégia” pode vir a ser vantajosa e atractiva para o sector privado interessado nos transportes mas não o será, por certo, para os utilizadores dos mesmos, pois ela prejudicará a mobilidade dos cidadãos, o desenvolvimento sustentável do país e agravará ainda mais as assimetrias regionais e as injustiças sociais, num momento tão difícil para a generalidade dos portugueses.

Depois da vontade declarada do Ministro de levar a cabo o encerramento definitivo das linhas do Corgo, Tâmega, Tua e Figueira da Foz, por cálculos economicistas duvidosos, a Deputada ecologista convidou o Ministro a fazer com “Os Verdes” a viagem no autocarro alternativo à Linha do Corgo, para que este, que não tem vivido em Portugal, conheça o país e veja os perigos nos quais quer colocar a população.

Lisboa, 7 de Outubro de 2011

Atrasos nas bolsas ERASMUS provocam constrangimentos a alunos portugueses

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o atraso na atribuição de bolsas aos alunos do programa ERASMUS.

PERGUNTA:

O programa ERASMUS visa promover a mobilidade de jovens e a cooperação no ensino superior em toda a Europa.

Os méritos deste programa são reconhecidos, não só pelas instituições nacionais de ensino superior que participam, mas também pela grande maioria dos estudantes que já beneficiaram desta experiência que os levou a estudar durante algum tempo noutras instituições de ensino superior europeias. Uma experiência enriquecedora para os jovens, tanto ao nível da formação universitária como ao nível cultural.

Para facilitar e promover o acesso a este Programa de Estudos Europeu foi criada a Bolsa ERASMUS. Esta bolsa é fundamental, e muitas vezes determinante face às despesas decorrentes da deslocalização, para muitos dos estudantes portugueses que se candidatam ao Programa.

O certo é que todos os anos chegam aos Verdes denúncias sustentadas no facto de bolsas atribuídas serem disponibilizadas, total ou parcialmente, aos estudantes, praticamente no final da participação no programa. Esta é uma situação que cria grandes dificuldades a muitos estudantes e às suas famílias, nomeadamente aos que mais dificuldades económicas têm. Este ano não foi excepção.

O ano lectivo 2011-2012 já iniciou, e muitos estudantes que se candidataram ao ERASMUS já se encontram nos estabelecimentos de ensino dos países escolhidos, sem terem até agora obtido qualquer resposta em relação à candidatura à bolsa ERASMUS, questão que cria grande instabilidade nestes jovens e nas suas famílias, e gera uma angústia acrescida nos estudantes com maiores dificuldades económicas que são em simultâneo candidatos à bolsa universitária.

Uma situação que é de difícil compreensão visto que este programa Europeu já tem alguns anos, e que gera desigualdades inadmissíveis na medida em que estudantes oriundos de outros países da Europa, que se encontram em mobilidade como os estudantes portugueses, já estão a receber as sua bolsas.

A atribuição de bolsas aos candidatos é gerida por cada instituição de ensino superior e os critérios de selecção variam de instituição para instituição, mas a Agência Nacional de Aprendizagem ao Longo da Vida (PROALV), entidade nacional responsável pela gestão do programa ERASMUS, desempenha um papel fundamental neste processo, dependendo deste organismo a definição do valor da bolsa a atribuir, o número de estudantes contemplados por cada instituição do ensino superior e a transferência das verbas para estas instituições.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, de modo a que me seja facultada a seguinte informação:

1. Qual a razão que leva a que haja ainda estudantes que não têm uma resposta definitiva sobre a bolsa ERASMUS, com o período de mobilidade já iniciado?

2. Quantos estudantes portugueses se encontram nesta situação?

3. Quem é responsável por este atraso de definição e atribuição de bolsas? 

4. Já foram assinadas as convenções com todas as instituições universitárias portuguesas que participam neste Programa? Quantas são abrangidas?

5. Já foram transferidas as verbas para essas instituições? Quando foram ou quando serão?

6. Como se explica, e a quem se atribui responsabilidade, pelo facto da grande maioria dos estudantes contemplados com bolsas ERASMUS, em anos anteriores, só terem recebido a primeira tranche muito tempo depois de saírem do país, e, por vezes, o restante depois de já regressados a Portugal?

7. Não considera o Ministério que esta prática exclui quem tem mais dificuldades económicas no acesso ao Programa ERASMUS e que, com o agravamento das condições de vida geradas pela crise, vai contribuir para excluir ainda mais os estudantes das famílias com menores rendimentos?

8. Quantos estudantes foram abrangidos pelo Programa ERASMUS, no total e por instituição universitária, no passado ano lectivo?

9. Desses, quantos foram abrangidos pela bolsa ERASMUS ? E pela BOLSA SUPLEMENTAR destinada a estudantes com mais dificuldades sócio-económicas?

Lisboa, 4 de Outubro de 2011

“OS VERDES” querem esclarecimentos sobre encerramento CTT no concelho de Coruche

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre o encerramento da estação dos CTT na Freguesia de Couço, Concelho de Coruche.

PERGUNTA:

A Freguesia do Couço, Concelho de Coruche, viu no dia 16 de Agosto de 2011 ser encerrada a sua estação dos CTT.

A Freguesia do Couço tem 351 Km2, uma população de cerca de 3 mil habitantes, com localidades dispersas e distantes da sede da Freguesia, uma população envelhecida e com dificuldades de mobilidade. Esta localidade tem, nos últimos tempos, sido fustigada com encerramentos e ou desmantelamentos de Serviços como o balcão da Segurança Social ou o posto da GNR. Estas medida,s para além das consequências que acarretam para a qualidade de vida das populações, contribuem para a desertificação do interior do nosso país e para o aumento do desemprego.

No dia 16 de Agosto a população foi apanhada de surpresa com o encerramento da Estação dos CTT e com um cartaz afixado, no qual se informava que os serviços tinham passado para um Vídeo Clube.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Qual foi o destino dos quatro funcionários da Estação dos CTT do Couço?

2 – Este encerramento foi comunicado ao órgão fiscalizador?

3 – Está a ser assegurada a qualidade do serviço e o serviço público através da solução impostapelos CTT às populações do Couço?

4 - Quais são as Estações e os Postos de Correio que os CTT prevêem encerrar? 

Lisboa, 17 de Setembro de 2011

“Os Verdes” questionam Governo sobre atraso nas bolsas de estudo no Ensino Superior

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o atraso na definição de critérios para atribuição de bolsas de estudo no Ensino Superior.

PERGUNTA:

Apesar do compromisso, assumido pelo Sr Ministro da Educação, de que estaria para breve a definição dos critérios para atribuição de bolsas de estudo no ensino superior, o certo é que decorreu cerca de um mês e, até à data, essa definição continua desconhecida.

Ocorre que, fruto de prazos a cumprir, os estudantes estão a inscrever-se nos estabelecimentos de ensino superior que vão frequentar, bem como a tratar de aspectos logísticos, designadamente condições residenciais, para os que se encontram deslocados, sem que saibam se lhes é atribuída uma bolsa de estudo da qual, como se sabe, muitos dependem para a frequência do ensino superior.

O desconhecimento da atribuição de bolsa está, legitimamente, a criar situações de angústia, instabilidade e indefinição a muitos estudantes e famílias.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1- Para quando a divulgação dos critérios de atribuição de bolsa de estudo no ensino superior?

2 - Vai o Governo manter os critérios anteriores ou vai alterar factores de ponderação de atribuição e determinação do valor da bolsa?

3 - A que se deve o atraso na divulgação dos critérios?

4 - Quantos estudantes do ensino superior beneficiaram de bolsa no ano lectivo passado?

5 - Quantos estudantes se perspectiva que vão beneficiar de bolsa no ano lectivo que agora se inicia?

 Lisboa, 15 de Setembro de 2011

"Os Verdes" pretendem esclarecimentos sobre o Alambor Primitivo do Castelo Templário de Tomar

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, sobre o um troço, posto a descoberto, do Alambor Primitivo do Castelo Templário de Tomar.

PERGUNTA:

Na sequência das obras de arranjo urbanístico da responsabilidade da Câmara Municipal de Tomar, na zona envolvente ao Convento de Cristo, classificado pela UNESCO como Património da Humanidade desde 1983, foi posto a descoberto um troço do alambor primitivo, datado do séc. XII, do Castelo Templário de Tomar.

Segundo informações divulgadas pela Comunicação Social, foram destruídos mais de uma dezena de metros da estrutura do alambor pelas máquinas da empresa responsável pela execução da obra que operam no local, com o intuito de alargar a estrada ali existente que dá acesso ao Convento.

Acresce a isto que nesse mesmo local, a autarquia está a erguer um muro de suporte em betão com 5 metros de altura.

Preocupados com os danos causados pelas obras acima referidas, diversos cidadãos deram origem a uma petição pública “em defesa, salvaguarda e reabilitação do Alambor Primitivo Norte (Séc.XII) do Castelo Templário de Tomar”, que actualmente conta com mais de 700 assinaturas, onde se pode ler que é necessário garantir a preservação e conservação da estrutura recentemente encontrada.

No passado dia 31 de Agosto o Sr. Secretário de Estado da Cultura e o Sr. Director do IGESPAR deslocaram-se a Tomar, para se inteirarem das obras que ocorrem no local, sendo que de acordo com informações veiculadas pela Comunicação Social, não chegaram junto das mesmas, ficando a visita limitada ao monumento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que a Secretaria de Estado da Cultura possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Em que relatório técnico, elaborado pelos técnicos do IGESPAR, se sustenta para fazer as diversas afirmações sobre a estrutura posta a descoberto?

2 - Quais as medidas previstas no sentido de salvaguardar, preservar e valorizar o património agora encontrado?

3 – Estão os técnicos do IGESPAR a acompanhar devidamente as obras, para além dos responsáveis da empresa que executa a mesma e dos técnicos da autarquia?

Lisboa, 10 de Setembro de 2011

"Os Verdes" questionam Governo sobre as obras paradas no Mouchão de Pernes

O PEV, entregou na Assembleia da República, através do deputado José Luís Ferreira, uma pergunta dirigida ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a paragem das obras no Mouchão de Pernes desde há 10 meses.

Pergunta:

Em Junho de 2009 foi celebrado entre o Instituto da Água, I.P. (INAG), a Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH Tejo), a Câmara Municipal de Alcanena (CMA) e a Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA) o Protocolo para a Reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena.

Em Outubro de 2010 “Os Verdes” questionaram o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o Protocolo para a Reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena e o atraso na realização de algumas obras nele previstas, nomeadamente o cumprimento do prazo da Reconstrução da cascata do Mouchão de Pernes.

Posteriormente, em Novembro de 2010, devido às condições climatéricas, as obras de requalificação do Mouchão de Pernes foram suspensas pela ARH Tejo, entidade responsável pela obra, com prazo previsto de reinício de 2 meses.

Considerando que após o tempo previsto as obras não recomeçaram, a Junta de Freguesia de Pernes, que tem ao longo do tempo acompanhado e alertado para a necessidade de devolver aquele espaço aos fregueses, pediu novos esclarecimentos à ARH Tejo, tendo-lhe sido comunicado a retoma dos trabalhos no final da Primavera.

Considerando que, mais uma vez os prazos anunciados para a retoma das obras não foram cumpridos;

Considerando que as obras de requalificação Mouchão de Pernes estão paradas há cerca de 10 meses:

 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Quais as razões de constante adiamento na retoma das obras pela ARH Tejo?

2 – Para quando o reinício das obras de requalificação do Mouchão de Pernes?

Lisboa, 02 de Setembro de 2011