VERDES PREOCUPADOS COM CENSURA NO TEATRO EM SANTARÉM
O Coletivo dos Verdes de Santarém,
tendo tomado conhecimento das notícias, de que já se fez eco nacional, das declarações da Sra. Vereadora do PSD, com o Pelouro da Cultura, Inês Barroso,
relativamente à programação do Teatro Municipal Sá da Bandeira em Santarém e a uma produção teatral em concreto,
lamenta profundamente tais factos.
A
Câmara Municipal de Santarém pode e deve ter opinião sobre a
programação de um equipamento cultural municipal,
sobre a forma da sua gestão, sobre os objetivos traçados, sobre os
públicos a atingir e produtores culturais, profissionais ou amadores,
com quem trabalhar e colaborar.
Mas a Câmara Municipal de Santarém não deve, nem pode, pretender exercer censura prévia ou
a posteriori sobre a natureza das produções culturais. A liberdade de expressão e de produção cultural (liberdades fundamentais constitucionalmente consagradas)
não podem, repete-se, não podem, ser violadas sob quaisquer
argumentos ou fundamentações de “bom gosto”, de pretensa “decência” ou
de crítica de alguns (ou mesmo muitos) munícipes que com as mesmas não
concordem.
A
Câmara Municipal de Santarém não deve igualmente pretender qualificar
uma determinada produção cultural ou, pior
que isso, pretender justificar decisões políticas ou atos
administrativos recorrendo ao inaceitável, inqualificável e perigoso
argumento do uso de nudez ou de “palavrões”, ou de “bombardeamento de
queixas” de outros munícipes. A nudez por si só não deve ser
ofensiva para ninguém, sem prejuízo de diferentes sensibilidades. Os
espetáculos não agradam a todas as pessoas que são livres de se levantar
e sair da sala. O uso de palavrões, podendo chocar igualmente (e por
vezes é isso mesmo que se espera das manifestações
artísticas: que choquem, que não deixem os espectadores indiferentes)
algumas pessoas, não pode, por si só, ser considerado ofensivo ou
determinar se certa produção é boa ou má, se tem qualidade ou não para
fazer parte da programação do teatro municipal. Mesmo
que, num momento mais irrefletido, se tenha recorrido a esses
argumentos, é ainda lamentável que não se saiba reconhecer o erro e
corrigir as declarações.
Naturalmente
que o direito à opinião, à crítica, à qualificação da eventualmente
baixa (ou mesmo nula) qualidade
artística das produções culturais, bem como à decisão de adquirir ou
não determinada produção cultural, existe igualmente, é inalienável e
deve ser exercida, e é nesses termos que a gestão de um teatro municipal
deverá decorrer: com opinião crítica e sustentada
em argumentos de qualidade, e não em preconceitos, mas também ciente do
orçamento disponibilizado pela autarquia e da abrangência de produções
que o mesmo admite.
Os Verdes
consideram
igualmente desaconselhável que a gestão e programação regular do Teatro
Municipal se faça diretamente pelo Executivo Municipal, considerando
que a mesma deve ser feita por uma pessoa ou equipa com formação,
currículo e dedicada a tempo inteiro a essa tarefa,
mediante um “caderno de encargos” e critérios ou objetivos latos que
podem ser eventualmente definidos politicamente, mas sem interferência
permanente do poder político ou de uma Comissão de Censura ou Bom Gosto,
de que ninguém tem o exclusivo.
Sem
prejuízo da avaliação global que se faça (e com toda a legitimidade que
se tenha para o fazer!) a um dado período
de gestão e programação do Teatro Municipal, ou das decisões que se
tomem quanto ao seu futuro, que aqui não estão em causa, o que não se
pode aceitar, em silêncio, a bem da higiene democrática, é que se
recorra, para justificar essas decisões, a critérios
altamente redutores, pseudo-moralistas, bafientos, anti-democráticos e
ofensivos da liberdade que, aliás, se passa a vida a querer associar (e
bem!) à nossa Cidade.
O Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 15 de janeiro de 2018
