INTERVENÇÃO DE APRESENTAÇÃO DA CANDIDATURA DA CDU AO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
Francisco Madeira Lopes
Sala de Sessões da Assembleia Municipal de Santarém (Escola Prática de Cavalaria)
25 de Março de 2013
Boa Tarde Amigos e Companheiros, Caros Munícipes do Concelho de Santarém,
Queria começar por agradecer a presença e as palavras imprescindíveis dos oradores que me antecederam, o amigo Levy Baptista da Intervenção Democrática, o António Filipe, do Partido Comunista Português, com muito orgulho, o deputado do nosso Distrito, e a Heloísa Apolónia, amiga e companheira de Partido, o Partido Ecologista Os Verdes com quem partilhei muitas lutas na bancada Ecologista da Assembleia da República. Pela força, que da razão, da justiça e da urgência da nossa luta, ressalta das palavras que aqui nos deixaram – o meu agradecimento pessoal.
Agradeço igualmente a fundamental presença das Senhoras e dos Senhores jornalistas neste acto público simples, sem luxos nem aparatos, como será a nossa campanha eleitoral num momento de crise e dificuldades financeiras em que o nosso povo atravessa tantas dificuldades, simples mas de profundo significado pela mensagem que encerra, e da qual, esperamos, possam vir a ser porta vozes.
E, final mas principalmente, agradeço a todos a vossa presença que interpreto, permitam-me que o faça, como um sinal inequívoco de apoio solidário, fraterno, carinhoso e empenhado a esta candidatura que é, assim o desejo e estou convencido que é, de todos nós.
Meus Amigos,
Hoje, para além do Mandatário da CDU que foi, de diversas formas, altamente responsável por eu aqui estar hoje e ser o homem que sou, apresentamos os cabeças de lista à Câmara e Assembleia Municipais de Santarém e daqui endereço igualmente o meu agradecimento e conforto por contar com o José Luís Cabrita a encabeçar a lista do nosso parlamento autárquico onde muita água pela barba tem dado ao executivo camarário com um trabalho atento e intervenções acutilantes que têm feito dele, segura e reconhecidamente, um dos melhores deputados municipais.
Contudo, esta não é uma candidatura feita apenas de um ou dois rostos. Muito longe disso. Nunca será demais sublinhar, que esta candidatura, mais do que das forças políticas que a compõem e lhe dão forma, a ID, o PCP e Os Verdes, mais do que dos homens e das mulheres que pessoalmente têm o prazer, a honra mas também a enorme responsabilidade de por ela dar a cara, esta é uma candidatura de um colectivo bem mais vasto e plural, que inclui muitos cidadãos independentes, de um grande colectivo que é a Coligação Democrática Unitária!
Um colectivo que tem história, património de intervenção, de lutas e de causas no Concelho de Santarém, de princípios e de valores, mas que tem principalmente soluções para o presente e rumos para o futuro do Concelho de Santarém.
Soluções para os problemas das pessoas, que estão neste momento a sofrer, mais do que nunca, sem crença nem esperança no futuro. A um mesmo tempo, cansadas, revoltadas e magoadas. O que ocorre não só a nível nacional, com a política de destruição, do Estado Social e das conquistas de Abril, protagonizada por PSD/CDS e cimentada em fundações assentes pelo PS, mas também a nível local, no nosso Concelho, em que muitos acreditaram, nas últimas eleições, e depositaram esperanças numa primavera de flores prometida e protagonizada por um independente, e agora se sentem, sujeitos ao frio e rigor dum inverno que vai demorar a passar, legitimamente enganados, mal tratados e traídos, levando novamente muitos a já não acreditar na política e nos partidos.
Mas nós recusamo-nos a baixar os braços. É nos tempos de maior desespero que é importante fazer ouvir com mais força a voz da diferença, da esperança e da real alternativa. Da diferença de políticas, acções e não apenas nas palavras. Nós estamos aqui para lhes dizer, aos desencantados, que somos diferentes e fazemos a diferença. Não aceitamos a rotulagem fácil e demagógica do “são todos iguais” que só serve para que nada mude e se perpetuem os mesmos de sempre no poder. Dêem-nos uma oportunidade e mostraremos o quão diferentes somos.
Dir-lhe-emos que na CDU, estamos e sempre estivemos, ao lado dos mais desfavorecidos e contra as injustiças, não por puro taticismo político, mas por acreditarmos na ética republicana e no ideal do verdadeiro socialismo da igualdade, no princípio basilar da solidariedade, e no imperativo da justiça social. Está no nosso ADN, está no nosso coração, e só assim sabemos estar na política e na vida pública, elegendo o Interesse Público Colectivo Comum acima de quaisquer outros interesses individuais ou de circunstância, instalados ou prontos a instalar-se.
O nosso património de trabalho e intervenção fala por nós. Candidato da CDU, sou militante do Partido Ecologista Os Verdes e orgulho-me desse património de intervenção política no nosso Concelho. Orgulho-me das lutas dos Verdes na defesa da mudança do traçado da linha do norte, duma intervenção coerente nas barreiras e encostas do planalto scalabitano, contra a malograda carreira de tiro, em defesa do Tejo de um Alviela despoluído às margens do qual, no Mouchão de Pernes, iniciei as minhas lides partidárias ecologistas há mais de vinte anos.
Ao longo das últimas 3 décadas, PS e PSD, quer no Governo quer na Câmara Municipal de Santarém, foram os responsáveis políticos pelos nossos destinos e co-responsáveis pela grave situação de descalabro a que chegámos.
Na Administração Central, apresenta-se-nos um quadro de grave ofensiva, em várias frentes, ao poder local democrático de Abril. Depois da extinção de freguesias, que no nosso Concelho pretende vitimar, para além das da cidade, convertidas numa só mega freguesia, mais 7 freguesias rurais, extinção essa proposta e aprovada pelo PSD na Assembleia Municipal;
Depois duma lei dos compromissos completamente cega e desajustada da realidade das autarquias que ameaça paralisar;
Depois das reduções de transferências operadas em Orçamento de Estado e limitações à contratação de pessoal;
É com perdas de competências trazidas pelo novo regime jurídico das autarquias locais e a nova lei das finanças locais que está na forja, que o Governo pretende cada vez mais manietar as câmaras e juntas de freguesia, destruindo a sua autonomia e colocando-as debaixo da tutela administrativa e hierárquica de uma Secretaria de Estado. A este rumo, a CDU, em Santarém, como Os Verdes e o PCP na Assembleia da República têm feito, saberá fazer igualmente frente defendendo um poder local vivo, actuante e com capacidade para responder aos anseios das populações.
Por cá, assistimos a um Concelho territorialmente desequilibrado, com despovoamento e envelhecimento das freguesias rurais, à espera de uma verdadeira política municipal de ordenamento urbano e do território que corrija os erros e a incúria de décadas que permitiram o crescimento irregular, desarmonioso e errático de Santarém.
A actividade económica definha e o desemprego alastra.
Os rios Tejo, Alviela e Maior encontram-se poluídos e abandonados, reduzidos a passivos ambientais quando deveriam ser factores de bem estar, riqueza e desenvolvimento da região.
As barreiras de Santarém continuam à espera, de derrocada em derrocada, de uma solução há muito necessária, enquanto à sua sombra continua a passar a Linha de caminho de ferro, cortando a Ribeira em dois, à espera da prometida alteração de traçado, mais uma promessa e desígnio de importância nacionais adiado na nossa terra.
O centro histórico morre lentamente apesar das muitas juras feitas, e a autarquia, não obstante o esforço diário dos seus trabalhadores, graças ao estrangulamento financeiro em que se encontra não consegue dar resposta às necessidades mais básicas como a manutenção da rede viária, ou a limpeza e higiene das nossas ruas, ou simplesmente resolver os muitos pequenos problemas que roubam a qualidade de vida e afectam e martirizam o dia a dia de cada munícipe.
A programação cultural foi quase reduzida às festas populares, e instrumentalizada, assim, em mero veículo de propaganda do poder, enquanto as associações culturais não recebem os apoios devidos, e já nem sequer os magros apoios prometidos.
O Estacionamento, nele incluídos as ruas e os passeios de Santarém, foi vendido numa operação de contornos pouco claros para pagar uma obra de regime que ninguém reclamava.
A gestão da água foi entregue a uma empresa com vista à sua privatização, e os resultados estão à vista: desperdício da capacidade, experiência e qualidade dos recursos humanos que existiam nos serviços municipalizados, recurso a outsourcing, maior demora na reparação das rupturas, preços mais caros, escandalosamente caros no que toca às novas ligações ao saneamento, administradores bem pagos, munícipes mal servidos.
As empresas municipais proliferaram em número, como cogumelos duma política neoliberal, agora fundidas numa mega empresa municipal, alter ego e sombra da própria câmara, sorvedouro de recursos financeiros municipais, que esvaziou a autarquia das suas competências, afastando as áreas da cultura, turismo, desporto e reabilitação urbana da directa fiscalização municipal.
Muitas promessas de projectos tivemos (a Casa dos Sabores, o cluster do cavalo, a fundação da liberdade, um novo cemitério com o mais avançado forno crematório do mundo, ou a praia da Ribeira, da qual resta o cadáver de uma ruína, uma ferida na paisagem e mais uma despesa para rol), mas essas promessas, quais miragens, desvaneceram-se e só ficou a dívida e a crise, essas, infelizmente, bem reais.
Na Câmara Municipal de Santarém, está instalada uma situação de absoluto descontrolo financeiro, de défice astronómico que forçou a autarquia a recorrer a um plano de saneamento financeiro, aliás, ainda não aprovado.
Quando o novo executivo do PS tomou posse em 2001 anunciou que a Câmara estava em falência técnica, falência essa provocada pelo próprio PS. Em 2005, depois de ganhar as eleições, o PSD anunciou que herdara 51 milhões de euros de dívida do PS. Neste momento, no final de dois mandatos, o último dos quais em maioria absoluta, o PSD conseguiu o milagre de duplicação dessa mesma dívida para mais de 100 milhões de euros, sem contar com a dívida oculta nas empresas municipais, com a agravante da mesma assentar em dívida corrente e a fornecedores e não a dívida de investimento. Certamente a história teria sido diferente se a CDU tivesse tido eleitos no Executivo Municipal, porque a CDU fez e faz falta no Executivo Municipal onde consegue fazer toda a diferença.
De facto, enquanto PS e PSD se entretêm a empurrar e passar culpas de um para o outro, o que mais importa é perceber que esta situação é calamitosa porque afecta dezenas de empresas e ameaça centenas de postos de trabalho. É calamitosa porque impede a autarquia de responder às necessidades dos munícipes. É desastrosa porque asfixia consigo as juntas de freguesias que recebem com cada vez maior atraso e em menor quantidade as transferências a que têm direito. Mas é também lamentável e vergonhosa porque poderia ter sido evitada ou pelo menos amenizada se tivessem escutado e aceite as propostas da CDU, designadamente a que foi feita há mais de dois anos de realizar o saneamento financeiro numa altura em que as taxas de juro não eram ainda o que são hoje.
As asneiras foram feitas. Importa agora retirar os ensinamentos possíveis desta situação, arrumar a casa, enterrar os mortos e cuidar dos feridos. Mortas estão a credibilidade política de PS e PSD. Ferido está o Concelho de Santarém.
Santarém e os scalabitanos merecem mais e melhor. Mais respeito e melhor gestão autárquica. Mas principalmente precisam saber que podem ter melhor e que para tal é necessária uma nova política, responsável, participada e transparente, franca, realista e honesta, com os pés assentes nesta terra e os olhos postos no horizonte do céu reflectido no Tejo. A política da CDU.
Uma política que respeite as freguesias, seja voltada para os cidadãos e realmente participada por estes e pelas forças vivas da cidade e do Concelho, com quem contamos, com todas, as IPSS, Associações de Bombeiros, Associações profissionais e do comércio local, associações culturais e desportivas, convictos das virtudes do saber escutar, com humildade e sem preconceitos, construindo caminhos e pontes de entendimento e união.
Precisamos de trabalhar com as Juntas de Freguesia, as urbanas e principalmente as rurais, que mais têm sido negligenciadas - não para nos servirmos delas para fazer obra ou assumir outros encargos sem as devidas transferências de dinheiro prometidas e contratualizadas, e deixá-las depois entregues a si próprias a enfrentar execuções judiciais que ameaçam penhorar os bens que são de todos, do povo do Concelho de Santarém, como está a acontecer, mas para resolver problemas concretos, sem contudo deixar, naturalmente, de respeitar a sua fundamental autonomia e programas eleitorais que sejam sufragados pelos respectivos eleitores.
A mesma fundamental autonomia que, a nível Municipal, continuaremos a exigir que o Governo respeite, por imperativo constitucional.
Seremos contudo parceiros exigentes trabalhando com a Administração Central, na busca de soluções para os problemas do nosso Município, tal como se impõe coordenar esforços conjuntos com as demais autarquias nossas vizinhas na busca de soluções e sinergias partilhadas, designadamente no âmbito da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.
Não vos fazemos promessas ocas de projectos megalómanos de clusters e fundações para devolver a centralidade e visibilidade de Santarém apenas em fugazes instantes televisivos. Não prometemos obras faraónicas de regime para alimento de vorazes egos pessoais ansiosos de deixar a sua marca na paisagem, ou simplesmente para servirem de manobras de diversão e distracção dos mais incautos para o que é realmente importante: a vida das pessoas. Não vos prometemos o céu e a lua, mas somos ambiciosos. Ambicionamos colocar a Câmara de Santarém ao serviço das pessoas, da economia local e das micro, pequenas e médias empresas, sustentáculo do emprego no nosso Concelho e no país.
Nesta hora em que as pessoas mais sofrem com o desemprego, o corte nos apoios sociais, como o subsídio de desemprego, a redução drástica da qualidade e capacidade de atendimento dos serviços de saúde, negligenciando os que mais precisam e se encontram no Outono da vida, o aumento do custo de vida e das despesas com a educação das nossas crianças e jovens, com a água que se encontra cada vez mais cara no caminho da privatização no nosso Concelho, é, tem que ser, tarefa primordial do próximo executivo camarário colocar os serviços públicos ao serviço da população, potencializar os meios materiais e acima de tudo humanos, para mitigar o seu sofrimento, e encontrar soluções à nossa escala que ajudem a encontrar respostas nestes tempos difíceis.
Nesta missão contamos com os trabalhadores e serviços da autarquia em quem confiamos acreditando que são parte muito importante da solução que preconizamos na nossa agenda de reforma.
Uma agenda que passará necessariamente pela resolução do problema da dívida com soluções realistas e duradouras. Que passará pela reorganização dos serviços municipais, potenciando e valorizando os meios materiais e humanos já existentes, mas também por uma séria reavaliação da empresa Águas de Santarém, seus objectivos e gestão a qual deve estar estrategicamente dependente do executivo municipal, à semelhança do que sucedia com os Serviços Municipalizados, com vista a elevar os níveis de serviço público a um preço socialmente justo. Que passará ainda por uma auditoria e análise cuidada do processo de concessão do estacionamento de superfície a um privado, tentando reverte essa situação. Um caminho que, recusando uma autarquia amputada das suas competências, estudará a forma e o calendário correcto de liquidação, com salvaguarda dos postos de trabalho, da empresa municipal, nos moldes actuais, que, do nosso ponto de vista, não consegue justificar a sua existência.
Amigos e Companheiros,
Sabemos que os tempos são duros e o caminho difícil, mas o desafio é irrecusável. Metemos, assim, sem demora, pés ao caminho com alegria e confiança.
Estamos preparados, assumiremos todas as responsabilidades. PS e PSD tiveram a sua oportunidade. É hora de um outro rumo, é a hora da CDU!
Termino com palavras emprestadas de Geraldo Vandré, dos Deolinda e de José Afonso: “Vem, vamos embora / Que esperar não é saber / Quem sabe faz a hora, / Não espera acontecer”; “Pois se tem que ser, que seja agora”!
“O Povo (de Santarém), é quem mais ordena!”
VIVA A CDU, VIVA SANTARÉM!!!
