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sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

“Os Verdes” questionam Governo sobre o encerramento da Extensão de Saúde de Espite - Ourém


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a ameaça de encerramento da Extensão de Saúde de Espite, (Conselho de Ourém), a freguesia de Espite tem uma muita população idosa, com dificuldades de mobilidade por falta de transportes públicos adequados.

PERGUNTA:
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar de “Os Verdes”, através de uma Moção aprovada pela Assembleia de Freguesia de Espite (Concelho de Ourém), a denúncia sobre a ameaça de encerramento da Extensão de Saúde. A situação não é aliás única, já que igualmente ameaçadas se encontram as extensões de Saúde de Casal dos Bernardos, Ribeira do Fárrio, Matas, Seiça bem como o próprio Centro de Saúde de Ourém a partir das 18 horas.

Estas situações têm provocado manifestações de repúdio da parte dos órgãos autárquicos (municipais e de freguesia) bem como manifestações dos populares em defesa do seu direito constitucionalmente garantido a cuidados de saúde de qualidade e de proximidade num Concelho e, concretamente na Freguesia de Espite, com muita população idosa e com dificuldades de acessibilidades por falta de transportes públicos adequados.

Em resposta a uma anterior Pergunta (925/XII/1ª – PCP), imputou-se a responsabilidade à falta de recursos humanos, alegando que a Direcção Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Serra D’Aire não determinou o encerramento das Extensões de Saúde supra referidas mas acrescenta que não será possível mantê-las todas abertas com a mesma frequência e horário. Mais é dito que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, terá um papel estratégico no acompanhamento deste assunto.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Qual o resultado prático da reunião havida em 27-10-2011 relativamente à manutenção dos serviços de saúde supra referidos e eventuais alterações?
2 – Será abandonada a intenção de encerrar o Centro de Saúde de Ourém a partir das 18 horas?
3 – Quais serão os critérios para a tomada de decisões relativamente às eventuais alterações a efectuar?
4 – Que medidas serão tomadas a fim de assegurar o acesso aos cuidados de saúde com qualidade, proximidade e em tempo útil e travar a progressiva perda desses serviços no Concelho de Ourém e na Freguesia de Espite?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes"
Lisboa, 14 de Dezembro de 2011

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Vamos Votar Não à Privatização do estacionamento - Cartaxo

No próximo dia 18 de Dezembro, os Cartaxeiros serão chamados às urnas para decidirem sobre o futuro do estacionamento público no Cartaxo. A pergunta do Referendo Local, aprovada pelo Tribunal Constitucional (“Concorda que a Câmara Municipal do Cartaxo contratualize a concessão de exploração do parque de estacionamento coberto, e de mais 620 lugares de estacionamento dispersos nas ruas circundantes ao centro urbano, por um prazo de 30 anos a uma empresa privada?”), é comprida e pode obrigar a mais do que uma leitura, mas pode ser simplificada por: concorda com a privatização do estacionamento no centro do Cartaxo? A resposta, obviamente na opinião do Partido Ecologista “Os Verdes”, deve ser não.

Desde logo porque os lugares de estacionamento estão criados em espaço público, foram pagos pelos contribuintes, feitos para servirem as pessoas e as suas necessidades e a privatização da sua gestão, pelo prazo de 30 anos, significaria que passariam a estar ao serviço da realização de lucro de uma empresa deixando os órgãos municipais francamente limitados na capacidade de gestão autárquica do espaço urbano ao serviço das pessoas.

O estacionamento no Cartaxo, designadamente à superfície, deve ser gerido pela autarquia de forma pública, livre e sem restrições provocadas por um contrato de concessão a um privado.

Por isso, dizer não à privatização é também defender a capacidade de intervenção do Município no espaço público para uma gestão adequada do espaço viário, que favoreça os transportes públicos, defenda os direitos dos peões, das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e dos ciclistas, para um espaço urbano mais saudável e humanizado.

Ainda recentemente a população do Cartaxo viu-se confrontada com um processo de privatização (Cartágua) que gerou aumentos exagerados da água, um bem público fundamental e de todos, só travados pela luta das populações e pela intervenção vigorosa dos eleitos da CDU na Câmara e Assembleia Municipal.

Pois neste Referendo, mais uma vez, o que está em causa é defender o direito dos cidadãos à gestão pública, neste caso do espaço público. É defender um estacionamento gerido a pensar nas pessoas e no acesso aos vários serviços públicos como o Tribunal, o Centro Cultural, a esquadra da Polícia ou a própria Câmara Municipal. É defender um estacionamento que não afaste as pessoas do comércio tradicional nem contribua para o despovoamento do centro do Cartaxo.

Embora, neste momento, todos os partidos estejam de acordo (incluído o PS!) contra a privatização do estacionamento, a forte participação dos eleitores de todo o Concelho é muito importante. Se a resposta do povo, já, for clara e firme na recusa de mais esta negociata a Câmara recebe, democraticamente, uma ordem do povo que representa e que não poderá ignorar!

E por isso vale a pena fazer ouvir a sua voz e, no próximo dia 18 de Dezembro, votar "Não à privatização do estacionamento!"

Partido Ecologista “Os Verdes”

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Rerendo Local Cartaxo- Tempo de Antena de "Os Verdes"



video

No próximo dia 18 de Dezembro de 2011, a população do Cartaxo irá realizar o referendo local sobre a privatização do estacionamento público.

Póvoa da Isenta – Santarém “Os Verdes” questionam Câmara Municipal sobre obras de saneamento


Francisco Madeira Lopes, eleito na Assembleia Municipal de Santarém (AMS) pelos Verdes na bancada da CDU, entregou hoje na AMS uma pergunta dirigida à Câmara Municipal, em que questiona a autarquia sobre as obras de saneamento que estão a decorrer na Freguesia da Póvoa da Isenta, em Santarém.

O Grupo Municipal da CDU quer saber em que Freguesias decorrem as obras e as razões que levam à colocação de condutas de saneamento e não à substituição da rede de abastecimento de água, uma rede que se encontra bastante envelhecida e em péssimo estado de conservação, podendo levar até à existência de alguns problemas relativos à qualidade da água para consumo. O eleito de “Os Verdes” quer ainda acesso a informação relativa ao número de rupturas de abastecimento que já ocorreram no Concelho de Santarém e os custos que comportaram as reparações consequentes.


Pergunta / Pedido de Informação à Câmara Municipal de Santarém
Exmo. Sr. Presidente,

Decorrem neste momento as, há muito prometidas e tão necessárias, obras do saneamento básico na Freguesia da Póvoa da Isenta, como noutras Freguesias estão igualmente a decorrer. Esta é uma obra fundamental para assegurar um direito básico às populações, condições de salubridade, higiene e saúde pública, e para proteger o nosso meio ambiente e qualidade de vida.

Infelizmente, nesta Freguesia, como outras Freguesias rurais do nosso Concelho, para além da total ausência (até este momento) de saneamento básico, as condutas adutoras do abastecimento de água potável às habitações encontram-se extremamente envelhecidas e em péssimo estado de conservação levando muitas pessoas a desconfiar da qualidade da água para consumo que chegas às suas torneiras e a temer pela saúde das suas famílias por esse facto.
O mau estado das condutas adutoras leva a que, todos os meses, existam rupturas nas mesmas, em diferentes pontos da Freguesia da Póvoa da Isenta, obrigando à deslocação de piquetes de intervenção e originando situações que, para além dos custos financeiros da reparação que importam para o sistema, geram ainda os frequentes incómodos para os consumidores que se vêem sem água durante algumas horas, entrada de ar e impurezas nas condutas (com o consequente desgaste nos contadores e canalização) e novos remendos em estradas que mais parecem “mantas de retalhos”, algumas com obras prometidas também há muito pela Câmara Municipal de Santarém, incluindo em vésperas das últimas eleições.

Para a realização daquela importantíssima obra (saneamento), foram mobilizados importantes meios (maquinaria pesada) e um avultado investimento. Contudo, aparentemente, não está a ser realizada qualquer substituição de fundo nas referidas condutas adutoras de abastecimento de água. A confirmar-se este cenário, tal significará que as populações continuarão sujeitas a esta situação de frequentes rupturas no abastecimento à porta de suas casas. Significará ainda que o sistema continuará a conhecer regulares perdas e desperdícios de água potável, que custou dinheiro a captar e a tratar, e significará que as estradas, que agora estão a ser reparadas (aliás, parcial e deficientemente e em pleno Inverno!), continuarão a ser esventradas para reparar novas rupturas, mais do que previsíveis.

Compreendendo embora que as obras de saneamento estão a ser realizadas pela Empresa Águas de Santarém, empresa municipal da Câmara Municipal de Santarém, e admitindo que este projecto apenas contemple a colocação de saneamento, entendo justificar-se o esclarecimento de algumas questões.

Assim, solicito a Vª Exª Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Santarém, ao abrigo do artº 53º, nº1, als. c) e f) da Lei 169/99 de 18-09 (na redacção da Lei 5-A/2002 de 11-01 e artº 8º, als. e) e g) do Regimento da Assembleia Municipal de Santarém, que remeta à à Câmara Municipal de Santarém a seguinte Pergunta / Pedido de Informação no sentido de me serem prestados os seguintes esclarecimentos:

1 – Confirma-se que os actuais projectos de obras em curso pela empresa Águas de Santarém, designadamente na Freguesia da Póvoa da Isenta, apenas contemplam a colocação de condutas de saneamento e já não a substituição da rede de abastecimento de água? Em que Freguesias decorrem essas obras?
2 – Quantas reparações de rupturas de abastecimento de água ocorreram no Concelho de Santarém e nas Freguesias onde estão a decorrer obras (ou que foram intervencionadas no presente ano de 2011) durante o ano de 2010?
3 – Essas reparações são realizadas pelos meios e pessoal próprio da Empresa ou são-no com recurso a outras entidades (outsourcing)?
4 – Quanto é que custou realizar as reparações em causa durante o ano de 2010?
5 – Quanto é que custaria mais à empresa, aproveitando os meios envolvidos na presente colocação de saneamento, a substituição de adutoras de abastecimento nas redes onde as mesmas se mostram desgastadas e obsoletas?

Santarém, 12 de Dezembro de 2011.
O Eleito na Assembleia Municipal de Santarém pel’ “Os Verdes” na bancada da CDU,
Francisco Madeira Lopes

domingo, 11 de dezembro de 2011

TRANSPORTES PÚBLICOS E CONSUMIR LOCAL SÃO FUNDAMENTAIS NA AGENDA PÓS QUIOTO

Numa altura em que reúne em Durban, África do Sul, a Cimeira das Nações Unidas sobre o Clima, com o objectivo de prosseguir os Acordos conseguidos o ano passado em Cancun, México, e de preparar um acordo entre os países para o pós Quioto, que termina o seu prazo de vigência no final do próximo ano, “Os Verdes” reafirmam que Portugal, um país afectado pelas alterações climáticas e que, seguramente, será dos mais afectados no futuro próximo, nomeadamente com os fenómenos extremos de temperaturas elevadas no Verão e os fogos florestais, e de chuvas intensas, cheias e a ameaça de subida do nível das águas do mar, deve assumir a sua quota-parte e deter uma agenda concreta, e não especulativa e hipócrita, em torno do problema das alterações climáticas e das emissões de gases com efeito de estufa.

Sendo a utilização do automóvel um dos principais responsáveis pelo aumento das emissões de CO2 para a atmosfera em Portugal, é fundamental uma política de transportes públicos como forma de reduzir este problema. Esta política é totalmente incompatível com o Plano Estratégico de Transportes, apresentado pelo Governo, em que se pretende encerrar mais de 600 quilómetros de linha férrea, e reduzir substancialmente a oferta de transportes públicos, reduzindo a mobilidade menos poluente e empurrando as pessoas para os transportes rodoviários e para uma mobilidade individualizada.

Outra questão fundamental para minorar as emissões de GEE e o agravamento das alterações climáticas prende-se com a necessidade de reduzir as importações de bens, nomeadamente de bens alimentares. Reduzir a pegada ecológica dos bens alimentares é fundamental e passa, tal como defende a Campanha levada a cabo pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, e que está a percorrer o País, pela defesa, apoio e incentivo à produção e ao consumo alimentar de proximidade, reduzindo assim as emissões de CO2 provenientes das importações. Ainda para mais, numa situação de crise estrutural e extrema como a que Portugal atravessa, este tipo de iniciativas é vital para a dinamização económica e ambiental do País.

Por todo o Mundo, organizações, movimentos e partidos ecologistas manifestam-se, esperando que os trabalhos e as conclusões de Durban permitam dar um passo significativo no combate às alterações climáticas.

O Partido Ecologista “Os Verdes”, que desde o início integra a plataforma Global Climate Campaign, tem impulsionado e fortalecido este processo, espera que os diferentes Governos reunidos na África do Sul actuem no sentido de lutar contra as alterações climáticas sendo que os países mais poluidores devem assumir a maior parte da responsabilidade, adoptando as medidas necessárias para inverter esta situação.

O Partido Ecologista “Os Verdes
Lisboa, 5 de Dezembro de 2011

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

"Os Verdes” preocupados com situação da Associação Cultural ARTEMREDE

Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a situação financeira da associação cultural ARTEMREDE – Teatros Associados.

PERGUNTA:

A ARTEMREDE – Teatros Associados é uma associação cultural sem fins lucrativos, criada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) em Janeiro de 2005, sendo actualmente constituída por 15 municípios (Abrantes, Alcanena, Alcobaça, Almada, Barreiro, Cartaxo, Moita, Montijo, Oeiras, Palmela, Santarém, Sesimbra, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras) e uma entidade particular (Externato Cooperativo da Benedita).

A associação tem como missão a promoção da qualificação e o desenvolvimento da actividade cultural dos seus associados, apoiando na gestão e planeamento da programação dos teatros municipais, cine-teatros e outros espaços de apresentação pública de espectáculos. Nalguns dos teatros municipais envolvidos a programação é assegurada em cerca de 90% pela ARTEMREDE. Têm ainda proporcionado formação especializada em diversas áreas culturais, nomeadamente nas vertentes técnicas e de programação.

Entre 2005 e 2008 a sua actividade foi co-financiada, primeiro pelo Programa Operacional de Cultura e posteriormente pelo Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo, ambos sob alçada do Quadro Comunitário de Apoio III. A partir de 2009 e ao abrigo da legislação do QREN, a associação concorreu com nova candidatura ao co-financiamento disponível por três programas operacionais (PO INAlentejo, Programas Mais Centro e PORLisboa - respectivamente da CCDR do Alentejo, CCDR do Centro e CCDR – LVT) devido à nova configuração territorial e administrativa.

Tal facto resultou num processo mais burocrático e mais intrincado, desde a aprovação e contratualização da candidatura, até à complexidade dos pedidos de pagamento, em conjunto com a dificuldade de análise, em tempo útil, das propostas e pedidos apresentados pela associação por parte das CCDR’s (cada um com seu entendimento próprio relativamente ao quadro legal, o que dificulta a actividade da associação) que, por sua vez, alegaram falta de pessoal para despachar em tempo útil as candidaturas e os pagamentos, foram motivos para atrasos sucessivos nos reembolsos previstos, agravando a situação financeira da associação, ao longo dos últimos três anos.

Neste momento, em Novembro de 2011, a ARTEMREDE tem uma taxa de execução de 90% da candidatura apresentada, à qual corresponde uma taxa de reembolso da mesma operação de apenas 24,55%(!), o que já teve como consequências imediatas a diminuição de serviços de assessoria com dispensa de trabalhadores a recibo verde, encontrando-se um dos quatro trabalhadores com contrato de trabalho da associação com salários em atraso, enfrentando a própria associação o risco de se tornar a curto prazo inviável com todas as consequências decorrentes para a programação dos teatros municipais em causa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Ministério da Economia conhecimento destes constrangimentos que a associação ARTEMREDE enfrenta actualmente decorrente da incapacidade de resposta por parte das CCDR’s referidas?
2 – Que medidas pondera o Governo desenvolver para ultrapassar esta situação de asfixia financeira provocada apenas pela incapacidade da Administração em despachar atempadamente os processos?


O Grupo Parlamentar “Os Verdes"
 Lisboa, 30 de Novembro de 2011